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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Resolução

Número:

40

Data Assinatura:

28/11/2025

 Órgão 

Órgão Origem:

Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento - SEAPA

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	04/12/2025
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	5

 Texto 

RESOLUÇÃO SEAPA Nº 40, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 PROCESSO SEI N° 1230.01.0003232/2019-16 Designa membros para compor o Colegiado Gestor da “Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar” – PAAFamiliar. O Secretário De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento De Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III, do § 1º, do artigo 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, na Lei Estadual nº 20.608, de 07 de janeiro de 2013, no Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015, e no Decreto Estadual nº 48.679, de 30 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º - Ficam designados para compor o Colegiado Gestor da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar os seguintes membros: I – pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, como presidente, Sandra Regina Carvalho dos Santos, como 1º suplente, Guilherme Gonçalves Rabelo, e como 2º suplente, Ranier Chaves Figueiredo; II – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, como titular, Camila Chagas Rabello, como 1º suplente, Luísa de Paulo Longuinho, e como 2º suplente, Mariana Sousa Lopes; III – pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais – EMATER-MG, como titular, Raul Machado, como 1º suplente, Rhamillye Bartels Van de Pol, e como 2º suplente, Regina Rodrigues de Oliveira; IV – pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG, como titular, Adriana Santos Nascimento Pereira, como 1º suplente, Roberta Corsino Ferreira, e como 2º suplente, Lucas Martins Ferreira; V – pela União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerias - UNICAFES-MG, como titular, Guilherme de Souza Filgueiras, como 1º Suplente, Getúlio Gomes Vieira, e como 2º suplente, Regina Aparecida de Castro; VI - pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – OCEMG, como titular, Geraldo Magela da Silva, como 1º suplente, Mathaus Arthur Soares da Silva. Art. 2º - Fica designado para exercer a função de Secretário executivo do Colegiado Gestor da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar, o servidor Guilherme Gonçalves Rabelo, MASP 1633950-0. Art. 3º - O mandato dos membros do Colegiado será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período. Art. 4º - Os membros do Colegiado deverão seguir as normas dispostas no Regimento Interno do Colegiado Gestor da PAAFamiliar. Art. 5º - Revoga-se as disposições contrárias a essa Resolução. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 28 de novembro de 2025. Assina em 02 de Dezembro de 2025, o sr. Thales Almeida Pereira Fernandes, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo