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 Dados da Legislação 
 
Resolução 47, de 11/11/2025 (SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 47 Data Assinatura: 11/11/2025  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Governo - SEGOV  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 15/11/2025  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 3  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SEGOV Nº 47, 11 DE novembro DE 2025.

Altera a Resolução Segov nº 42, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre a designação de conselheiros representantes da administração pública estadual e da sociedade civil no Conselho Estadual de Fomento e Colaboração - Confoco-MG para o biênio de 2025-2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição prevista no inciso III do § 1° do art. 93 da Constituição do Estado, na Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, na Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 47.132, de 20 de
janeiro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º - O inciso VII, art. 2º da Resolução Segov nº 42, de 29 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - [...]
V – Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese: Anamaria Burle Orlandine Andrade, MASP x7732463 – titular; Lauanda Ricaldoni Lima Nunes Avelar, MASP 356717-9 – suplente.”.

Art. 2º - O art. 7º da Resolução Segov nº 42, de 29 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º - Observado o disposto no §9º, art. 14 do Decreto nº 47.132, de 2017, a secretaria executiva do Confoco-MG será exercida por Liziane Emília Coura Andrade Lessa, Masp 1605967-7.”

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de novembro de 2025.

MARCELO ARO
Secretário de Estado de Governo 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo