Logotipo
Pesquisa Legislativa

Sistema de informação que reúne em um só local as Leis e Decretos, bem como seus regulamentos (resoluções, portarias ...) de todos os órgãos do poder executivo de Minas Gerais. O objetivo do Pesquisa Legislativa é oferecer a sociedade o acesso as normas publicadas no Diário Oficial de forma simples e atualizada, promovendo uma gestão transparente e o acesso à informação.  Saiba mais


pesquisalegislativa@ctl.mg.gov.br / (31) 3915-1040

 Dados da Legislação 
 
Portaria 3462, de 09/10/2025 (FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 3462 Data Assinatura: 09/10/2025  
 Órgão 
  Órgão Origem: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 10/10/2025  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 23  
 Texto 
  PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 3 462, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei nº 24 313, de 28 de abril de 2023, e pelo Decreto nº 49 085, de 11 de agosto de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14 133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 48 587, de 17 de março de 2023,
RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Pré-qualificação, designada para receber, examinar e julgar documentos relativos aos
procedimentos auxiliares previstos no art. 80 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Art. 2º Para compor a Comissão Permanente de Pré-qualificação, ficam designados os servidores a seguir relacionados, responsáveis
pela condução e pelo gerenciamento da operacionalização dos procedimentos auxiliares de pré-qualificação:
I – Ana Luiza Nunes Sampaio, MASP: 1 518 926-9, servidora efetiva, administradora pública, exercendo a função de Presidente da Comissão;
II – Mariana Fortunato Trindade, MASP: 755 298-7, servidora efetiva, administradora pública, exercendo a função de Vice-presidente da
Comissão;
III – Gabriela Silveira Reis, MASP: 755 300-1, servidora efetiva, administradora pública, membro titular da Comissão;
IV – Kaique Matheus Pereira de Castro, MASP: 1 612 890-2, servidor efetivo, técnico operacional da saúde, membro titular da Comissão;
V – Priscila Yunes Marques, MASP: 1 117 975-1, servidora efetiva, nutricionista, membro titular da Comissão;
VI – Daniele Luiza de Melo Campos, MASP: 1 364 063-6, servidora efetiva, enfermeira, membro titular da Comissão;
VII - Gláucia Gonçalves Ferreira Rodrigues, MASP: 1 286 549-9, servidora efetiva, enfermeira, membro titular da Comissão;
VIII – Giselle Alberta do Carmo, MASP: 1 306 582-6, servidora efetiva, enfermeira, membro titular da Comissão;
IX – Michele Monteiro Rezende Correa, MASP: 1 278 680-2, servidora efetiva, enfermeira, membro titular da Comissão;
X – Tatiane Felicia dos Santos, MASP: 1 256 944-8, servidora efetiva, enfermeira, membro titular da Comissão

Art. 3º Fica instituída a Equipe de Apoio de Pré-qualificação, doravante intitulada Time de Pré-Qualificadores, responsável por auxiliar a
Comissão Permanente de Pré-qualificação composta por servidores da FHEMIG e de outros órgãos da administração pública estadual, os quais serão posteriormente designados por meio de Resolução-Conjunta

Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Belo Horizonte, 09 de outubro de 2025

Renata Ferreira Leles Dias
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig
 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo