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 Dados da Legislação 
 
Resolução 36, de 03/09/2025 (SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 36 Data Assinatura: 03/09/2025  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Governo - SEGOV  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 05/09/2025  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 3  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SEGOV Nº 36, 03 DE SETEMBRO DE 2025.

Altera a Resolução Segov nº 42, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre a designação de conselheiros representantes da administração pública estadual e da sociedade civil no Conselho Estadual de Fomento e Colaboração - Confoco-MG para o biênio de 2025-2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições previstas no inciso III do § 1° do art. 93 da Constituição do Estado, na Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, na Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017,
RESOLVE:

Art. 1º - O inciso V, art. 3º da Resolução Segov nº 42, de 29 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - [...]
V – Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de Minas Gerais – Feapaes: Maria Tereza Feldner de Barros Araújo Cunha – titular; Paulo Luiz Benaion Pucú de Souza – suplente.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 03 de setembro de 2025.

MARCELO ARO
Secretário de Estado de Governo
 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo