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 Dados da Legislação 
 
Resolução 32, de 18/07/2025 (SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 32 Data Assinatura: 18/07/2025  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Governo - SEGOV  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 22/07/2025  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 9  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SEGOV Nº 32, 18 DE JULHO DE 2025.

Altera a Resolução Segov nº 42, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre a designação de conselheiros representantes da administração pública estadual e da sociedade civil no Conselho Estadual de Fomento e Colaboração - Confoco-MG para o biênio de 2025-2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições previstas no inciso III do § 1° do art. 93 da Constituição do Estado, na Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, na Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - O inciso IV, art. 2º da Resolução Segov nº 42, de 29 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - [...]
IV – pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa: Érika Xavier Antônio, MASP 1197563-8 – titular; Samira Patrício Cunha, Matrícula x2058869-3 – suplente”.

Art. 2º - O inciso VII, art. 2º da Resolução Segov nº 42, de 29 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - [...]
VII – pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese: Flávia Naves Vilela Oliveira, MASP 1241908-1 - titular; Eduardo Henrique Alves de Paula, MASP 356717-9 - suplente”.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de julho de 2025.

MARCELO ARO
Secretário de Estado de Governo 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo