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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Resolução

Número:

24

Data Assinatura:

06/06/2025

 Órgão 

Órgão Origem:

Secretaria de Estado de Governo - SEGOV

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	11/06/2025
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	4

 Texto 

RESOLUÇÃO SEGOV Nº 24, DE 06 DE JUNHO DE 2025 Altera a Resolução SEGOV nº 006 de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de orçamentos detalhados e planilha detalhada de itens e custos para fins de celebração de convênio de saída, termos de fomento e termos de colaboração, envolvendo a aquisição de bens. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado e tendo em vista a Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei nº 24.945, de 02 de agosto de 2024, o Decreto nº 48.745, de 29 de dezembro, de 2023, o Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, e o Decreto nº 48.138, de 17 de fevereiro de 2021, Considerando as pesquisas de preços junto a fornecedores realizadas pela Secretaria de Estado de Governo e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos meses de dezembro de 2024 a janeiro de 2025, e pela Secretaria de Estado de Educação, realizadas nos meses de abril e maio de 2025, e encaminhadas por meio do Processo nº 1490.01.0007842/2024-19,as quais demonstram os preços de mercado do bem a ser adquirido com recursos do convênio de saída, do termo de colaboração ou do termo de fomento, RESOLVE: Art. 1º - O ANEXO I - Itens Padronizados - Veículos, da Resolução SEGOV nº 006 de 31 de janeiro de 2025, passa a vigorar na forma do ANEXO I - Itens Padronizados - Veículos desta Resolução: Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 06 de junho de 2025. Marcelo Aro Secretário de Estado de Governo ANEXO I - Itens Padronizados - Veículos ITEM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA VALOR Veículo Minivan (mínimo 7 lugares) automovel servico transporte de passageiro - carroceria: monovolume; numero lugares: 07 lugares; numero porta: 04 portas laterais; potencia minima: 100 cv; cilindrada minima: conforme linha de producao; direcao: hidraulica ou eletrica; tracao: conforme linha de producao; suspensao: conforme linha de producao; combustivel: flex (gasolina e/ou etanol); acessorios inclusos: ar condicionado; R$ 125.737,70 Veículo Passeio (5 lugares) automovel servico transporte de passageiro - carroceria: hatch versao standard; numero lugares: 5 lugares; numero porta: 4 portas; potencia minima: minima de 65 cv; cilindrada minima: conforme linha de producao; direcao: mecanica; tracao: conforme linha de producao; suspensao: conforme linha de producao; combustivel: flex (gasolina e etanol); acessorios inclusos: sem acessorios; R$ 74.210,47 Veículo Passeio (5 lugares) automovel servico transporte de passageiro - carroceria: hatch; numero lugares: 5 lugares; numero porta: 4 portas; potencia minima: conforme linha de producao; cilindrada minima: 997 cc e maxima de 1297 cc; direcao: conforme linha de producao; tracao: conforme linha de producao; suspensao: conforme linha de producao; combustivel: flex (gasolina e/ ou etanol); acessorios inclusos: ar condicionado; protetor de motor; R$ 90.210,08 Veículo Van (mínimo 15 lugares) van - carroceria: fechada teto alto; numero lugares: minimo 15 lugares + motorista; numero porta: minimo 03 portas laterais ; potencia minima: 130 cv; cilindrada minima: 2143 cc; direcao: hidraulica; tracao: conforme linha de producao; suspensao: conforme linha de producao; combustivel: diesel; acessorios inclusos: ar condicionado; R$ 324.048,01 Veículo Utilitário caminhonete - carroceria: aberta; numero de lugares: 02 lugares; numero de portas: minimo 02 portas; capacidade de carga: minima de 600 kg; potencia: minima 85 cv e maxima 104 cv; cilindrada: minima de 1368 cc e maxima de 1598 cc; direcao: conforme linha de producao; tracao: 4x2; suspensao: conforme linha de procucao; sistema de freio: conforme linha de producao; combustivel: flex (gasolina e etanol); acessorios: ar condicionado; R$ 104.278,35 Veículo Utilitário caminhonete - carroceria: aberta, cabine dupla; numero de lugares: 05 lugares; numero de portas: 04 portas laterais; capacidade de carga: minima 650 kg; potencia: minima 97 cv; cilindrada: minima 1332 cc­­­­­­­­­­­­; direcao: hidraulica, eletrica ou eletro-hidraulica; tracao: dianteira; suspensao: conforme linha de producao; sistema de freio: conforme linha de producao; combustivel: flex (gasolina e/ou etanol); acessorios: ar condicionado, engate rapido; R$ 132.763,33 Veículo Utilitário caminhonete - carroceria: aberta, cabine dupla; numero de lugares: 05 lugares; numero de portas: 04 portas laterais; capacidade de carga: minima de 1040 kg; potencia: minima de 140 cv; cilindrada: minima de 1968 cc; direcao: conforme linha de producao; tracao: (4x2), (4x4) e (4x4) reduzida; suspensao: conforme linha de producao; sistema de freio: conforme linha de producao; combustivel: diesel; acessorios: ar condicionado; R$ 249.993,33 Caminhão toco caminhão toco, peso bruto total 16000kg, carga útil máxima 10830 kg, potência 226 cv (inclui cabine e chassi, não inclui carroceria) R$ 524.276,10 Trator agrícola trator agricola - sistema de deslocamento: sobre pneus; modelo:semiplataformado/plataformado; potencia motor: mínima de 24 cv; numero de cilindros: minimo 02; tracao: 4 x 4; capacidade tanque: minima de 22 litros; combustivel: diesel R$ 152.286,73 Trator agrícola trator agricola - sistema de deslocamento: sobre pneus; modelo: de rodas com plataforma; potencia motor: minima de 75 cv; numero de cilindros: minimo 3 cilindros; tracao: 4 x 4; capacidade tanque: minima de 60 litros; combustivel: diesel R$ 271.290,97 Pá carregadeira de pneus pa carregadeira de pneus - tipo: sobre rodas peso operacional minimo de 10.000 kg; combustão: diesel; motor: potencia bruta mínima de 125 hp R$ 654.463,69 Motoniveladora motoniveladora potência líquida mínima (primeira marcha) 125 hp, direção mecânica, combustão díesel R$ 863.500,00 Retroescavadeira retroescavadeira sobre rodas com carregadeira; motor tração 4x4, potência mínima 72 hp; peso operacional mínimo 7140kg, caçamba capacidade mínima da carregadeira de 0,79 m³ R$ 390.000,00 Ônibus escolar - 45 Lugares ônibus, potência:115 cv, capacidade:45 lugares, distância entre eixos:4.800 mm, quantidade portas:única R$ 564.312,55 Ônibus escolar - 30 Lugares ônibus, cor:amarela, potência:110 cv, capacidade:30 lugares, distância entre eixos:3.750 mm, quantidade portas:única R$ 614.745,54 Ônibus escolar - 21 Lugares veiculo tipo van, capacidade mínima: 21 pessoas, portas laterais mínima 1.700 / 1.100 (mm); assentos alto padrão reclináveis; cinto de segurança em todos os lugares; motorização mínima 2.0 diesel; altura mínima do teto 2.600 (mm); largura mínima 1.900 (mm); direção hidráulica ou elétrica. R$ 510.959,93

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo