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 Dados da Legislação 
 
Resolução 15, de 23/04/2025 (SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 15 Data Assinatura: 23/04/2025  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Governo - SEGOV  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 24/04/2025  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 3  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SEGOV Nº 15, 23 DE ABRIL DE 2025.

Altera a Resolução Segov nº 42, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre a designação de conselheiros representantes da administração pública estadual e da sociedade civil no Conselho Estadual de Fomento e Colaboração - Confoco-MG para o biênio de 2025-2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições previstas no inciso III do § 1° do art. 93 da Constituição do Estado, na Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, na Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - O inciso III, art. 2º da Resolução Segov nº 42, de 29 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - [...]

III – pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult: Renata Maria Renault dos Santos - Masp: 1615083-1 – titular; Lara Soares Casasanta Latorre – MASP 1365641-8 – suplente”.

Art. 2º - O inciso V, art. 2º da Resolução Segov nº 42, de 29 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - [...]

V – pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad: Leonardo Monteiro Rodrigues, MASP 1302872-5 – titular; Patrícia Carvalho da Silva, MASP 1314431-6 – suplente".

Art. 3º - O inciso II, art. 3º da Resolução Segov nº 42, de 29 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - [...]

II – Plataforma MROSC – MG: Márcia Santana de Sousa – titular; Virginia Junqueira Rugani Brandão – suplente".

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de abril de 2025.

MARCELO ARO
Secretário de Estado de Governo 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo