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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Portaria

Número:

3339

Data Assinatura:

15/01/2025

 Órgão 

Órgão Origem:

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	25/01/2025
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	25

 Texto 

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 3.339, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Constitui a Comissão do Projeto de Parcerias do HoPE, no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso I, do Decreto nº 48.651, de 11 de julho de 2023, RESOLVE: Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Projeto de Parcerias do HoPE para promover, instruir e coordenar a implementação de parcerias do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio – HoPE, no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig. § 1º – O Projeto de Parcerias do HoPE inclui o subprojeto de Parceria Público-Privada e o subprojeto de celebração de parceria para a prestação de serviços públicos de saúde, nos termos do Programa de Descentralização da Execução de Serviços instituído pela Lei nº 23.081, de 10 de agosto de 2018. § 2º – A Comissão de Projeto de Parcerias do HoPE atuará em todas as fases do Projeto de Parcerias do HoPE e de seus subprojetos, incluindo a estruturação, transição e início da operação no Complexo de Saúde HoPE. Art. 2º – A Comissão de Projeto de Parcerias do HoPE terá as seguintes atribuições: I – elaborar e avaliar estudos técnicos, econômico-financeiros e assistenciais para modelagem e viabilidade da execução e implementação de parcerias para as unidades assistenciais que irão compor o Complexo de Saúde HoPE; II – instruir o processo de contratação, formalização e implementação de parcerias e do contrato de concessão do Complexo de Saúde HoPE; III – apoiar na definição de estratégias e diretrizes para a comunicação referente ao Projeto de Parcerias do HoPE, notadamente a comunicação com atores internos e externos; IV – realizar comunicação e interlocução constante com atores pertencentes à estrutura interna da Fhemig e demais órgãos do Poder Executivo Estadual para alinhamentos técnicos e operacionais; V – planejar e realizar a transição das atividades das Unidades Assistenciais quando da celebração das parcerias e do início da operação do Complexo de Saúde HoPE; VI – promover discussões junto aos entes federativos e aos agentes de controle externo no que tange à implantação das parcerias do Complexo de Saúde HoPE; VII – apoiar tecnicamente os Comitês da Estrutura de Governança do subprojeto da Parceria Público-Privada do Complexo de Saúde HoPE e o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGPPP, de que trata o Decreto nº 48.670, de 7 de agosto de 2023; VIII – planejar as ações e entregas dos subprojetos, garantindo o cumprimento dos prazos acordados, bem como a qualidade das entregas realizadas; IX – apresentar subsídios para o desenvolvimento dos subprojetos e, quando necessário, para tomada de decisão da autoridade competente. Art. 3º – A Comissão de Projeto de Parcerias do HoPE ficará vinculada à Diretoria de Contratualização, Faturamento e Parcerias e será composta conforme o Anexo da presente Portaria. Art. 4º – A Comissão de Projeto de Parcerias do HoPE exercerá as suas atividades até a conclusão da transição das Unidades Assistenciais para o Complexo de Saúde HoPE, sendo extinta após a finalização deste processo. Art. 5º – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2025 Renata Ferreira Leles Dias Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG ANEXO Unidade Setor Nome MASP Função ADC Diretoria de Contratualização, Faturamento e Parcerias Jéssica Mara Viana Pereira 13956628 Coordenadora ADC Diretoria de Contratualização, Faturamento e Parcerias Fernanda Danielle Dias Abreu 7553563 Membro ADC Diretoria de Contratualização, Faturamento e Parcerias Lara Pires Ferreira 15326580 Membro ADC Diretoria de Contratualização, Faturamento e Parcerias Paola Cristina Soares da Silva 10664134 Membro

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo