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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Resolução Conjunta

Número:

11022

Data Assinatura:

21/11/2024

 Órgão 

	Órgão Origem:	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
	Órgão Origem:	Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD
	Órgão Origem:	Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
	Órgão Origem:	Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	28/11/2024
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	11
	Tipo Publicação:	RETIFICAÇÃO	Data Publicação:	13/12/2024
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	27

 Texto 

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 11.022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 10.466, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Fundação Estadual do Meio Ambiente, no Instituto Estadual de Florestas e no Instituto Mineiro de Gestão das Águas. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no exercício das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, pelo inciso I do art. 10 do Decreto nº 48.707, de 22 de outubro de 2023, pelo inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e pelo inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, RESOLVEM: Art. 1º – Os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do art. 2º da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 10.466, de 22 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando acrescidos os §§ 11 a 14: “Art. 2º – (...) § 2º – O início do teletrabalho na modalidade de execução parcial de que trata ocaputestá condicionado à: I – definição das metas entre a chefia imediata e o servidor; II – elaboração de plano de trabalho, o qual será submetido à aprovação pelo subgrupo gestor responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. § 3º – Até que se dê a aprovação a que se refere o inciso II do §2º, o servidor exercerá suas atividades exclusivamente na modalidade presencial. § 4º – Aprovado o plano de trabalho do servidor pelo respectivo subgrupo gestor, o servidor fica autorizado a dar início ao teletrabalho na modalidade de execução parcial, desde que atendidos demais requisitos previstos nesta resolução. (...) § 7º – Os servidores em exercício nas unidades administrativas da Semad, Feam, IEF e Igam exercerão o trabalho presencial no mínimo três vezes por semana nos dias definidos no plano de trabalho. (...) § 11 – O disposto no §7º não se aplica quando os dias previstos para o cumprimento presencial da jornada de trabalho coincidirem com feriado, ponto facultativo, férias, viagem a serviço, licenças e afastamentos legais. § 12 – A chefia imediata do servidor poderá aumentar a frequência semanal estabelecida no §7º, de acordo com demandas institucionais e atividades desenvolvidas, observado o §2º. § 13 – Nas unidades administrativas em que houver execução do regime de teletrabalho, na modalidade parcial, é obrigatório o contato presencial da chefia imediata com os membros da respectiva equipe, no mínimo, uma vez por semana. § 14 – O disposto no §11 não se aplica: I – aos casos em que membros da equipe estejam em exercício em unidade administrativa situada em endereço diverso da unidade administrativa da chefia; II – aos gestores ocupantes de cargos de primeiro e segundo nível hierárquico; III – quando os dias determinados para o trabalho presencial na unidade administrativa coincidirem com feriado ou ponto facultativo ou quando a chefia imediata ou servidores da respectiva equipe estiverem ausentes em virtude de férias, viagem a serviço, licenças e afastamentos legais.”. Art. 2º – Os incisos II e III dos §§ 1º a 4º do art. 5º da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 10.466, de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º – (...) §1º – (...) II – representante da Assessoria Estratégica da Semad; III – Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Semad, como representante da unidade de recursos humanos. § 2º – (...) II – representante da Assessoria Estratégica da Semad; III – Diretor de Pagamento, Direitos e Vantagens da Semad, como representante da unidade de recursos humanos. § 3º – (...) II – representante da Assessoria Estratégica da Semad; III – Diretor de Provisão e Carreiras da Semad, como representante da unidade de recursos humanos. § 4º – (...) II – representante da Assessoria Estratégica da Semad; III – Diretor de Desenvolvimento de Pessoas da Semad, como representante da unidade de recursos humanos. (...).”. Art. 3º – O inciso V docaputdo art. 11 da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 10.466, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando acrescido o inciso X,e os itens 1, 2 e 3 do inciso II do parágrafo único passam a vigorar como alíneas “a”, “b” e “c”: “Art. 11 – (...) V – Portfólio Estratégico, Tático e Operacional da Semad, Feam, IEF e Igam; (...) X – Planejamento Anual do órgão ou entidade. Parágrafo único – (...) II – (...) a) os macroprocessos e processos da unidade, os tipos de atividades realizadas e o tempo médio necessário para execução de cada uma delas, conforme o nível de complexidade (baixo, médio ou alto); b) a classificação das atividades conforme a natureza dos prazos, identificando aquelas que possuem parâmetros legais ou preestabelecidos para cumprimento; aquelas cuja execução depende apenas de fatores internos e cujos prazos podem ser estipulados com grande margem de previsibilidade; aquelas cuja execução depende de fatores externos à unidade administrativa, com prazos sujeitos a alterações; c) o volume de entregas que poderão ser exigidas semanalmente, mensalmente ou na periodicidade que for definida no plano de trabalho, considerando a jornada de trabalho do servidor, sua experiência no exercício da função e as informações relativas às alíneas “a” e “b”.”. Art. 4º – O art. 13 da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 10.466, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13 – Para formalizar sua adesão ao regime de teletrabalho, o servidor deverá firmar o Termo de Ciência e Responsabilidade, elaborado conforme o art. 19 do Decreto nº 48.275, de 2021, e o modelo constante no Sistema Ponto Digital.”. Art. 5º – O art. 14 da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 10.466, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14 – As condições individuais para realização do teletrabalho, com a fixação das entregas e metas estabelecidas para o servidor, serão definidas no plano de trabalho, elaborado conforme o art. 19 do Decreto nº 48.275, de 2021, e o modelo definido no Sistema Ponto Digital, e serão acompanhadas pela chefia imediata do servidor.”. Art. 6º – O Anexo I da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 10.466, de 2021, passa a vigorar nos termos do Anexo desta resolução. Art. 7º – Ficam revogados: I – os §§ 1º, 6º, 8º e 10 do art. 2º da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 10.466, de 2021; II – o art. 18 da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 10.466, de 2021; III – o §1º do art. 21 da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 10.466, de 2021; IV – os Anexos II e III da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 10.466, de 2021. Art. 8º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2024. LUÍSA CARDOSO BARRETO Secretária de Estado de Planejamento e Gestão MARÍLIA CARVALHO DE MELO Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável RODRIGO GONÇALVES FRANCO Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente BRENO ESTEVES LASMAR Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas MARCELO DA FONSECA Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas ANEXO (a que se refere o art. 6º da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 11.022, de 2024) ANEXO I (a que se refere o art. 2º da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 10.466, de 2021) UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS A ADOTAR O REGIME DE TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL ÓRGÃO/ ENTIDADE UNIDADE ADMINISTRATIVA CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO PARCIAL* LIMITE MÁXIMO DE SERVIDORES QUE PODERÃO ADERIR AO TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL SEMAD Gabinete 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Assessoria deComunicaçãoSocial 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Assessoria Estratégica 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Assessoria de Normas eProcedimentos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Controladoria Setorial 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Assessoria Jurídica 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Assessoria de Relações Institucionais 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Assessoria de Órgãos Colegiados, subordinada ao Secretário de Estado Adjunto 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Comitê Extraordinário para Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Doce e da Bacia do Rio Paraopeba 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Núcleo para Recuperação da Bacia do Rio Paraopeba 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Núcleo para Recuperação da Bacia do Rio Doce 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Subsecretaria de Fiscalização Ambiental 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Superintendência de Fiscalização 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Núcleo de Emergência Ambiental 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Estratégia em Fiscalização 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Combate ao Desmatamento 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Superintendência de Controle Processual 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Cadastro Ambiental 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Autos de Infração 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Orientação e Padronização 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Superintendência de Inteligência 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Inteligência e Ações Especiais 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Apoio Técnico e Gestão de Denúncias 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Unidades Regionais de Fiscalização 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Coordenações de Autos de Infração 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Coordenações de Fiscalização e Gestão de Denúncia 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Coordenações de Suporte Operacional 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Subsecretaria de Saneamento 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Superintendência de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Drenagem Pluvial 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Superintendência de Resíduos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Centro Mineiro de Referência em Resíduos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Resíduos Especiais e Industriais 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Resíduos Sólidos Urbanos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Subsecretaria de Gestão Ambiental 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Superintendência de Educação Ambiental e Fauna Doméstica 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Educação Ambiental 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Fauna Doméstica 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Superintendência de Gestão Territorial Ambiental e Instrumentos Econômicos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Superintendência de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Qualidade e Monitoramento Ambiental, à qual se subordina 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Núcleo de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões Atmosféricas 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Subsecretaria de Tecnologia, Administração e Finanças 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Superintendência de Administração e Finanças 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Convênios e Instrumentos de Parceria 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Compras e Contratos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Logística 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Pagamento, Direitos e Vantagens 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Provisão e Carreiras 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Superintendência de Tecnologia da Informação 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições SEMAD Diretoria de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Gabinete 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Núcleo de Autos de Infração 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Procuradoria 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Controladoria Seccional 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Assessoria de Compliance 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Diretoria de Gestão Regional 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Gerência de Estratégia Regional 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Gerência de Suporte Técnico 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Gerência de Suporte Processual 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Gerência de Suporte Operacional 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Unidades Regionais de Regularização Ambiental 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Coordenações de Análise Técnica 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Núcleos de Controle Ambiental 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Coordenações de Controle Processual 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Coordenações de Administração e Finanças 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Núcleos de Apoio Operacional 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Diretoria de Apoio à Regularização Ambiental 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Gerência de Apoio Técnico 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Gerência de Apoio à Regularização Ambiental Municipal 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Diretoria de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e Indústria 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Núcleo de Geotecnologia Aplicada a Barragens 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Gerência de Barragens de Indústria e Mineração 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Gerência de Áreas Contaminadas 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Gerência de Recuperação de Áreas de Mineração 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Diretoria de Administração e Finanças 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Gerência de Compras e Contratos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Gerência de Logística 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições FEAM Gerência de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Gabinete 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Núcleo de Projetos Especiais 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Núcleo de Apoio ao Conselho de Administração e Autos de Infração 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Procuradoria 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Controladoria Seccional 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Diretoria de Unidades de Conservação 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Gerência de Criação e Manejo de unidades de Conservação 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Gerência de Compensação Ambiental e regularização Fundiária 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Gerência de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Diretoria de Conservação e recuperação de Ecossistemas 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Gerência de recuperação Ambiental e Planejamento da Conservação de Ecossistemas 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Gerência de reposição Florestal e Sustentabilidade Ambiental 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Diretoria de Proteção à Fauna 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Gerência de Conservação e restauração de Fauna Silvestre Terrestre 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Gerência de Conservação e restauração de Fauna Aquática e de Pesca 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Diretoria de Controle, Monitoramento e Geotecnologia 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Gerência de regularização das Atividades Florestais 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Diretoria de Administração e Finanças 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Gerência de Planejamento e Orçamento 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Gerência de Compras e Contratos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Gerência de Contabilidade e Finanças 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Gerência de Logística e Patrimônio 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Núcleos de Biodiversidade 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Unidades de Conservação 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Núcleos de Regularização e Controle Ambiental 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Núcleos de Controle Processual 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Núcleos de Administração e Finanças 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Núcleos de Apoio Regional 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Viveiros Florestais 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Centros de Triagem e de Reabilitação de Animais Silvestres 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IEF Agências de Florestas e Biodiversidade 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Gabinete 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Núcleo de Autos de Infração 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Procuradoria 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Controladoria Seccional 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Gerência de Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Diretoria de Planejamento e Regulação 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Gerência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Diretoria de Operações e Eventos Críticos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Gerência de Monitoramento de Qualidade das Águas 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico e Eventos Críticos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Gerência de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Diretoria de Administração e Finanças 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Gerência de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Gerência de Patrimônio e Logística 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Gerência de Compras e Contratos 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições IGAM Unidades Regionais de Gestão das Águas 3 dias de trabalho presencial e 2 dias de teletrabalho por semana Sem restrições (nr) *RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 11.022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Publicada No Diário Oficial Do Estado, Em 28 De Novembro De 2024 RETIFICAÇÃO: No artigo 1º, da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 11.022, de 2024, que acrescenta o §14 ao artigo 2º da Resolução Conjunta Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 10.466, de 22 de dezembro de 2021, onde se lê: [...] “Art. 2º - (...) [...] § 14 – disposto no §11 não se aplica: [...] Leia-se: [...] “Art. 2º - (...) [...] § 14 – disposto no §13 não se aplica: [...] *Retificação em virtude de erro material constatada na norma publicada.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo