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 Dados da Legislação 
 
Portaria 24, de 18/11/2024 (CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 24 Data Assinatura: 18/11/2024  
 Órgão 
  Órgão Origem: Controladoria-Geral do Estado - CGE  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 19/11/2024  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 5  
 Texto 
  PORTARIA CGE Nº 24, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Designa os membros da Comissão Avaliadora do 5º Prêmio Destaque do Controle

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e no Decreto nº 48.687, de 14 de setembro de 2023 e considerando o Edital CGE nº 01/2024, CGE nº 01/2024, publicado nas págs. 44 e 45 da edição do dia 02 de novembro de 2024 do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, que regulamenta o 5º Prêmio Destaques do Controle da CGE,
RESOLVE:

1º - Designar a Comissão Avaliadora do 5º Prêmio Destaques do Controle da CGE, conforme previsto no item 12.3 do Edital, que será composta pelos seguintes membros:
Modalidade: Fortalecimento da integridade, da transparência e da participação social
Henrique Moraes Ziller - Secretário de Estado-Chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás
Edmar Moreira Camata - Secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo
Modalidade: Aprimoramento da gestão governamental e das políticas públicas
Pedro Henrique Magalhães Azevedo - Superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Leonardo de Araújo Ferraz - Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte
Modalidade: Prevenção de irregularidades, fraudes e ilícitos, combate à corrupção e recuperação de ativos
Daniel de Sá Rodrigues - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Júnia Cecília Camargo de Oliveira - Controladora-Geral do Município de Uberaba

2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de novembro de 2024.

Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo