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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Resolução Conjunta

Número:

4

Data Assinatura:

04/10/2024

 Órgão 

	Órgão Origem:	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
	Órgão Origem:	Controladoria-Geral do Estado - CGE

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	05/10/2024
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	5

 Texto 

RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SEPLAG Nº 04, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Resolução Conjunta CGE/SEPLAG nº 1, de 08 de abril de 2024, que institui a Política de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o § 1°, inciso III, do art. 93 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, na Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, RESOLVEM: Art. 1º – O caput do art. 11 da Resolução Conjunta CGE/SEPLAG nº 1, de 08 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11 – Compete aos órgãos e entidades elaborar, até 30 de dezembro de 2024, o Mapa de Riscos do Macroprocesso, referente à gestão de riscos do macroprocesso de contratação pública, que deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:” Art. 2º – Art. 2º – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 04 de outubro de 2024 LUCIANA CÁSSIA NOGUEIRA Controladora-Geral do Estado, em exercício CAMILA BARBOSA NEVES Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo