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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Portaria

Número:

3256

Data Assinatura:

03/10/2024

 Órgão 

Órgão Origem:

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	04/10/2024
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	21

 Referências 

	Status:	Alteração	Dt. Publicação:	12/07/2025	Número:	3436	Tipo de Norma:	Portaria
	Comentário:	Altera Anexo I

 Texto 

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 3.256, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 Designar servidores para atuação como Agentes de Contratação, Comissão de Contratação e disciplina a designação de Pregoeiros e integrantes de Equipe de Apoio, de acordo com as regras da Lei Federal nº 14.133/2021 na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG. A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.651 de 11 de Julho de 2023, e consoante ao previsto nos arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Estadual nº 48.587/2023, RESOLVE: Art. 1º - Designar os Agentes de Contratação, respectivos substitutos em caráter permanente e integrantes de Equipe de Apoio, para atuar nas licitações e contratações no âmbito da Administração Central e das Unidades Assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, designando os servidores dispostos noAnexo Idesta Portaria, conforme o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021; § 1º A autoridade competente poderá designar, em ato motivado, mais de um agente de contratação para a a licitação e deverá dispor sobre a forma de coordenação e de distribuição dos trabalhos entre eles. §2º O agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais. Art. 2º - Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. Art. 3º - Em suas ausências ou impedimentos os agentes de contratação e o pregoeiro serão substituídos pelos demais membros da equipe. Art. 4º - Compete ao Agente de Contratação, em especial: I - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação; II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, facultada a requisição de subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; III - verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no Edital; IV - verificar e julgar as condições de habilitação; V - sanear erros ou falhas que não alterem a sustância das propostas e dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; VI - negociar, quando for o caso, melhores condições com o detentor da melhor proposta; VII - indicar o vencedor do certame; VIII - conduzir os trabalhos da Equipe de Apoio; IX - receber os recursos, apreciar sua admissibilidade e, se não reconsiderar sua decisão, encaminhá-los à autoridade superior; X - encaminhar o processo devidamente instruído, após encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, para autoridade superior para o encerramento da licitação, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 14.133 de 2021. Parágrafo Único - O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe, em conformidade com o §1º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 2021. Art. 5º - O Agente de Contratação será responsável por conduzir: a) licitações veiculadas por leilão, quando for designado para tal, em consonância ao art. 31 da Lei Federal nº 14.133 de 2021; b) licitações veiculadas por concurso, em consonância ao art. 30 da Lei Federal nº 14.133 de 2021, e, no caso de adoção do critério de julgamento de melhor técnica ou conteúdo artístico, será auxiliado por banca julgadora técnica em consonância ao art. 37 da Lei Federal nº 14.133 de 2021; c) licitações veiculadas por concorrência, que seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 da Lei Federal nº 14.133 de 2021; d) licitações para Registro de Preços, em consonância ao art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 6º - Nos casos em que as licitações sejam destinadas a obras, ou bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2023, o agente de contratação poderá ser substituído por Comissão de Contratação, formada por, no mínimo, 03 (três) membros, mediante avaliação de conveniência e oportunidade a ser efetivada em face da complexidade técnica do processo licitatório. Art. 7º - A Equipe de Apoio deverá realizar os atos materialmente necessários para a condução do procedimento licitatório pelo pregoeiro, não tendo ingerência sobre as decisões tomadas pelo Agente de Contratação e ou Pregoeiro. Art. 8º - É vedado ao agente de contratação, no âmbito dos processos que for designado, atuar simultaneamente em funções que apresentem risco ao princípio da segregação de funções, a saber, entre outros: I - elaborar os documentos da fase preparatória ou se responsabilizar por eles, em especial: a) estudo técnico preliminar; b) termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; c) orçamento estimado; II - declarar a disponibilidade orçamentária e financeira; III - atribuir notas a quesitos de natureza qualitativa no julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, nos termos do inciso II do art. 37 da Lei Federal nº 14.133 de 2021; IV - autorizar a abertura do processo licitatório; V - adjudicar o objeto e homologar a licitação; VI - acompanhar ou fiscalizar a execução do contrato, se houver. §1º - A vedação incluída no caput não impede que, quando solicitado, o agente de contratação preste apoio técnico e forneça informações relevantes ao desenvolvimento da fase preparatória da licitação. §2º - Excepcionalmente e mediante justificativa, o agente de contratação poderá participar da elaboração do edital. Art. 9º - A autoridade competente designará a comissão de contratação e os respectivos substitutos, em caráter permanente ou especial. §1º - A comissão de que que trata o caput será formada por, no mínimo, 3 (três) membros, preferencialmente pertencentes aos quadros permanentes da Administração Pública, e será presidida por um deles. §2º - Na licitação na modalidade diálogo competitivo, sobre a qual dispõe o inciso II do caput do art. 12 do Decreto Estadual nº 48.587/2023, a comissão será composta por, no mínimo, 3 (três) membros que sejam servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão, nos termos do § 4º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 2021, e dos §§ 3º, 4º e 5º do art. 11 do Decreto Estadual 48.587/2023. Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias Presidenciais nº 2.870, de 07 de novembro de 2023, nº 2.885, de 14 de novembro de 2023, e nº 2.887, de 20 de novembro de 2023. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2024 Renata Ferreira Leles Dias Presidente ANEXO I DESCRIÇÃO NOME MASP CPF VÍNCULO CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO – CSPD AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Lucas de Oliveira Gomes 1396068-7 ***.203.006-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Elias Dias de Souza 1040807-8 ***.045.796-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Bruna de Melo Magalhães 1269574-8 ***.359.126-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Amélia Aparecida do Couto Martins 1367403-1 ***.259.826-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Denise Alves Ribeiro 1207177-5 ***.236.246.** EFETIVO CASA DE SAÚDE SANTA ISABEL - CSSI AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Tassiane Araujo Assimos 13883186 ***.926.186-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Raimunda Siqueira dos Santos 13772652 ***.172.526-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Matheus Felipe Guimarães 12402343 ***.104.476-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Renata Andresa Alvarenga 14538664 ***.469.376-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Marco Antônio Coutinho da Mata 10386043 ***.969.226-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Telma Rodrigues dos Santos 14716419 ***.186.486-** CONTRATO ADM. EQUIPE DE APOIO Letícia Cândida Lourenço 15904774 ***.990.626-** CONTRATO ADM. CASA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CSSFA AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Lílian Maria Dornelas 0488341-9 ***.855.546-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Talita de Carvalho Ferreira 1367331-4 ***.384.916-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Elton José de Carvalho 1364646-8 ***.689.986-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Laureane Moreira de Moura Sousa 1362940-7 ***.046.376-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Poliana Teixeira de Castro Silva 1102821-4 ***.520.786-** EFETIVO CASA DE SAÚDE SANTA FÉ - CSSFE AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Carolina de Oliveira Silva 1368395-8 ***.436.306-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Elaine Machado de Souza Vanoni 1238401-2 ***.965.956-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Adriele Marise Mafra 1366928-8 ***.458.656-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Ricardo Resende Flores 1206066-1 ***.441.816-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Luciana de Souza Rotondaro 1220701-5 ***.395.106-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Maiara Alessandra Calixto Ferreira 1356377-0 ***.836.396-** EFETIVO COMPLEXO HOSPITALAR DE BARBACENA - CHB(CENTRO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO BARBACENA - CHPB E HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA - HRB) AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Ademir Barbosa 1042485-1 ***.557.716-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Érica Cristina Carvalho Sousa 1198415-0 ***.271.336-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Paulo Ricardo Dias 1123156-0 ***.210.916-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Neide Renault Grossi Penna Esteves 1105490-5 ***.084.816-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Andréa de Carvalho 1042331-7 ***.160.416-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Marilu da Silva Campos 1229584-6 ***.296.286-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Viviane Natsumi Magalhães Matoba 1375173-0 ***.126.286-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Ana Márcia Portes Santana Damasceno 1387596-8 ***.036.156-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Adneia Fátima dos Santos Henriques 1453811-0 ***.181.326-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Juliene Priscila Duque Estrada Galego 1358682-1 ***.586.456-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Luciano da Costa Arruda 1306682-4 ***.866.726-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Marcilio Adolfo da Costa 1367080-7 ***.518.366-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Mônica Rodrigues da Silva 1444349-3 ***.222.166-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Renata Cristina Araújo Brito 1373727-5 ***.560.506-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Vanessa Santos Pereira Grossi 1355819-2 ***.781.086-** EFETIVO COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES - CHE (HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI - HAC E HOSPITAL JÚLIA KUBTISCHECK - HJK) AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Herculano Magela Gonçalo Alves 12327706 ***.160.566-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Fabiana Araujo Gomes Faria 13065214 ***.225.666-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Murilo Batista Dos Santos 14614853 ***.032.326-** CONTRATO ADM. AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Regiane Araújo Machado Reis 10935260 ***.776.496-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Pedro Henrique De Oliveira Salles 13676333 ***.234.026-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Aline Cristina Bragança Nascimento 15071244 ***.355.986-** CONTRATO ADM. AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Juliana Tavares Do Nascimento Pinto 11225158 ***.738.696-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Danilo de Oliveira Moura 10736288 ***.831.476-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Marcia Maria Do Carmo 10879492 ***.195.346-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Israel de Oliveira Silva 13673215 ***.417.216-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Sergio Antônio Pereira De Souza 12081592 ***.513.806-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Iris Alexsandra Silva Paixão 13192521 ***.399.456-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Simone De Freitas Masques 14540173 ***.567.746-** EFETIVO HOSPITAL CRISTIANO MACHADO - HCM AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Sérgia Cristina Pastor 1309002-2 ***.425.096-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Lucimara Aparecida de Assis Amorim 1367474-2 ***.998.986-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Juliana da Silva Fernandes 1307354-9 ***.766.066-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Karine Caldeira dos Santos 1254096-9 ***.399.256-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Cristiane Assunção Viana Felix 1246655-3 ***.658.456-** CONTRATO ADM HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES - HEM AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Paola de Sá de Menezes 1148231-2 ***.981.816-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Kevin Igor Soares Ferreira 1571149-2 ***.349.136-** CONTRATO ADM. AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) João Carlos Castro Dias Gomes 1466269-6 ***.825.046-** CONTRATO ADM. AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Taís das Graças Ruela 1364593-2 ***.894.816-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Fabíola Araújo Gonçalves 1299648-4 ***.198.616-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Jamerson Fraga de Souza 1355457-1 ***.370.896-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Moab Scarllat Pereira Cardoso 1466291-0 ***.922.686-** CONTRATO ADM. EQUIPE DE APOIO Luciana Ferreira de Andrade 1488845-7 ***.175.746-** CONTRATO ADM. COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA - CHU (HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II - HIJPII, HOSPITAL JOÃO XXIII - HJXXIII E HOSPITAL MARIA AMÉLIA LINS - HMAL) AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Camila Aparecida Nogueira 1358620-1 ***.081.926-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Magda Maria Ferreira Cabral 1281673-2 ***.582.796-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Ana Carolina Diniz da Silva Santos 1374152-5 ***.876.176-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Ana Amélia dos Santos Cunha 1458973-3 ***.773.526-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Bruno Santana dos Anjos 1040004-2 ***.330.816-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Bruno Teixeira Dal Ferro 1040218-8 ***.790.166-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Fabricio Sampaio Dias 1087924-5 ***.363.846-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Raimundo Sérgio de Souza 1289195-8 ***.800.496-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Richard Thiago Alves da Silva 1173362-3 ***.893.616-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Michel Gomes de Mesquita 1337232-1 ***.970.026-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Graziella Lino Nunes Zahreddine 1214428-3 ***.911.346-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Paulo Henrique Ferreira Machado 1195685-1 ***.397.506-** EFETIVO HOSPITAL REGIONAL DR. JOÃO PENIDO - HRJP AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Daniel Ramos Bittar e Silva 1204732-0 ***.846.236-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Jacqueline Simone de Oliveira Gribel 1332860-4 ***.940.336-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Milena Aparecida da Costa Nocelli 1332889-3 ***.672.796-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Diovanni Muradas Couto 1366989-0 ***.913.776-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Evilásio Peres da Silva 6645873 ***.168.046-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Jader Silveira Alves 1367789-3 ***.408.806-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Leonardo de Oliveira Nocelli 1444795-7 ***.610.586-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Leyla Aparecida de Souza e Silva 1198510-8 ***.370.276-** EFETIVO INSTITUTO RAUL SOARES - IRS AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Marianna Melinda de Souza Leal 13600010 ***.603.527-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Danielle Cezário Santana de Melo 11986163 ***.311.536-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Fabiana Bicalho Palhano Rocha Cossenzo 10956738 ***.576.986-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Romulo Rodrigues Povias da Rocha Braga 13869862 ***.715.586-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Dalilla Rodrigues Julia 16200045 ***.159.166-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Nathalia Nunes da Silva 13092576 ***.864.636-** EFETIVO MATERNIDADE ODETE VALADARES - MOV AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Antônio Moreira Sabino 1039964-0 ***.744.106-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Paulo Henrique Ramires de Oliveira 1197146-2 ***.715.171-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Alex Adriano dos Santos 1376248-9 ***.562.086-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Leia Cristina Luciano 1377266-0 ***.619.136-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Heloísa Cássia Madeira 1094603-6 ***.077.946-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Solange Márcia de Paula 1367534-3 ***.825.226-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Marisa Oliveira Fontes 1524948-5 ***.464.216-** CONTRATO ADM. ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ADC e MG Transplantes AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Katiuscia Martins de Matos 1319526-8 ***.797.756-** EFETIVO AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO(A) Ana Luiza Nunes Sampaio 1518926-9 ***.431.906-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Carla Terezinha Machado 1.212.657-9 ***.815.396-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Marcos Golberto Cassiano 1374520-3 ***.645.786-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Márcia Dias Ferreira de Morais 1198606-4 ***.942.536-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Maisa Alexina Ferreira Leite 1385407-0 ***.061.796-** EFETIVO EQUIPE DE APOIO Carolina Lopes Lucas 14014-4 ***.900.776-** CONTRATO ADM.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo