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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Portaria

Número:

2052

Data Assinatura:

16/03/2023

 Órgão 

Órgão Origem:

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	18/03/2023
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	29

 Texto 

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.052, DE 16 DE MARÇO DE 2023 CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - CPAD NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual 47.852, de 31 de janeiro de 2020; e considerandoo disposto na Lei Estadual nº. 19.420, de 11 de janeiro de 2011, que estabelece a política estadual de arquivos;RESOLVE: Art. 1º - Constituir no âmbito da FHEMIG a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo - CPAD, conforme disposto no art. 12 da Lei Estadual nº. 19.420/2011. Art. 2º - A referida Comissão será composta: pelas unidades Assistenciais, com indicação mínima de 02 representantes lotados nas áreas Administrativa (Diretoria e Gerência Administrativa) eAssistencial (Coordenação CAME - Coordenação de Arquivo Médico e Estatística); e Administração Central composta por pelo menos um representante de cada área a saber: Gabinete da Presidência, Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria, Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF, Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGEPE, Diretoria Assistencial - DIRASS, Diretoria de Contratualização e Gestão da Informação – DCGI. Art.3º - A CPAD composta pelos servidores abaixo relacionados, representantes da Fundação Hospitalardo Estado de Minas Gerais estará sob a Presidência do(a) servidor(a) ocupante do cargo de Coordenaçãode Arquivo Documental da FHEMIG - COAD, cabendo a(o) mesma(o) o direcionamento eacompanhamento das atividades da Comissão junto às áreas descriminadas a seguir: I - Pela Administração Central PRESIDÊNCIADanielle Sarti Moreira-Masp 1137831-2 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALMarcus de Araújo Ferreira-Masp 1352887-2 PROCURADORIAMaria Eliane Teixeira Soares -Masp 5598859Rafael Andrade Pinto Alves-Masp 1189316-1 DPGF - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇASTomas Gomes Somarriba-Masp 1313954-8 DIRASS - DIRETORIA ASSISTENCIALTiago Sávio Moreira Possas-Masp 1105553-0 DIGEPE - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOASEveline Louise Torres Alvares-Masp 1223119-7Heloiza de Carvalho Britto Romeu-Masp 1356158-4 DCGI - DIRETORIA DE CONTRATUALIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃOKatia Lopes Ribeiro-Masp 1139872-4Flávia Naves Vilela Oliveira-Masp 1241908-1 II - Pelo Complexo de Urgência e Emergência HJXXIII- HOSPITAL JOÃO XXIIIReuber José Furtado Leite-Masp 1039009-4Marcia Gorett y de Souza e Silva-Masp 1276259-7Degiane Araujo Machado-Masp 1458004-7 HIJPII- HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO IIElaine Aparecida Rocha de Oliveira-Masp 1367733-8 HMAL- HOSPITAL MARIA AMÉLIA LINSAdeílson Bonifácio de Jesus-Masp 12055323 III - Pelo Complexo de Hospitais de Referência HRAD - HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIASJoventina da Silva Ferreira- Masp 1343134-1Thaís Ferreira Santos- Masp 1148885-5Viviane Beatriz Porto Sileira- Masp 1389293-9 HRJP - HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDOAdriane Cristian de Souza Cruz- Masp 10422293Sarah Garcia Tavares- Masp 13669965Thalis Marcelo Oliveira Gouvea- Masp 12070256 MOV - MATERNIDADE ODETE VALADARESAlexandra de Moura Faria- Masp 1319157-2Márcio José Torres Saar Martins- Masp 1367526-9Roselene Moraes Pinto- Masp 1042697-1 HEM - HOSPITAL EDUARDO DE MENEZESAndrea Henrique Hanun- Masp 449064-5Denner dos Santos- Masp 1379747-7Solange Arnoni Rodrigues- Masp 1356403-4IV - Complexo de Especialidades HAC - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTIUrbano Coutinho Filho-Masp 1043575-8Gilson Eustáquio da Silva- Masp 1225658-2 HJK - HOSPITAL JULIA KUBITSCHEKRodrigo Eduardo de Oliveira- Masp 1367343-9 V - Complexo de Reabilitação e Cuidados Integrados CSPD - CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃONatália de Paula Vieira- Masp 1356138-6Ariana Guimarães Sperandio- Masp 1236814-8Mayra Vieira da Silva- Masp 1355453-0 CSSFA - CASA SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSISMaria Geralda de Jesus- Masp 1042546-0Natália Vieira de Sousa Marques- Masp 1466810-7Lílian Maria Dornelas- Masp 488341-9 CSSFE - CASA DE SAÚDE SANTA FÉDeborah Mendes Ribeiro- Masp 1199968-7Rodrigo Domingos Pereira- Masp 1210672-0Valéria de Abreu Santos Adorno- Masp 1362237-8 CSSI - CASA SAÚDE SANTA ISABELGlauciene Silva Leite Borges- Masp 1360099-4Conceição Cristina Souza Rocha- Masp 1224170-9Priscila Gomes dos Reis- Masp 1329404-6 HCM - HOSPITAL CRISTIANO MACHADOMaria Helena da Silva Mateus- Masp 1086864-4Carolina Teixeira Soares Freitas- Masp 1255390-5Jaiara Cristina de Paula- Masp 1360710-6 VI - Complexo de Saúde Mental HRB / CHPB- HOSPITAL REGIONAL BARBACENACristiano Ribeiro Cardoso- Masp 1232274-9Helder Rodrigues Pereira- Masp 1038119-2Nelson dos Reis Lucena Filho- Masp 1198484-6 CMT - CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIAThiago Alberto Silva- Masp 1368360-2Leonardo Luiza de Santos Coelho- Masp 1440726-6 CEPAI - CENTRO PSIQUIÁTRICO DA ADOLESCÊNCIA E INFÂNICIAMaria Carolina Morais Ribeiro- Masp 1295983-9Cláudia Marcia da Silva- Masp 1123146-1 IRS - INSTITUTO RAUL SOARESSimone Teodora de Souza Sanches- Masp 1212160-4Danielle Cezário Santana de Melo- Masp 1198616-3 VII - Sistema Estadual de Transplantes MG - TRANSPLANTESAlcione Viana de Oliveira- Masp 1223795-4Gersia Amaral de Souza- Masp 1367979-0Priscilla Caldas de Souza Campos- Masp 1371494-4 § 1º - Compete ao Dirigente de cada Unidade ou Complexo Hospitalar discriminados no artigo 3º, indicar os substitutos dos membros efetivos da Comissão para substituí-los em seus impedimentos, considerando as respectivas áreas de atuação de modo a fornecer o suporte técnico na avaliação da documentação. § 2º - A indicação citada no artigo anterior, deverá ser comunicada previamente via e-mail através do endereço:arquivo.gelog@fhemig.mg.gov.br, ao Presidente da Comissão para convocação dos novos membros. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 4º - São competências da CPAD: I - Coordenar, orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos conforme disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº. 46.398/2013, de acordo com os instrumentos de gestão de documentos, quais sejam, o Plano de Classificação - PC e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo – TTDDA; II - Coordenar e elaborar em conjunto com as diretorias e unidades assistenciais da FHEMIG, o Plano de Classificação - PC e a TTDDA das atividades-fim, e submetê-los a análise e aprovação do Arquivo Público Mineiro - APM; III - Propor e submeter à avaliação e aprovação do APM, eventuais necessidades de adaptação do PC e da TTDDA das atividades-meio; IV - Promover à divulgação, através dos meios de comunicação interna, dos instrumentos de gestão de documentos, realizando, quando necessário, treinamentos e capacitações; V - Estabelecer diretrizes e orientar a implantação, nas unidades assistenciais da Rede FHEMIG, das subcomissões de avaliação de documentos, bem como acompanhar as suas atividades; VI - Propor métodos de arquivamento voltados ao melhor aproveitamento do espaço físico disponível nas unidades; VII - Orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos eacumulados no arquivo das diversas unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -FHEMIG, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação daqueles destituídos de valor probatório e informati o mediante análise e aprovação do Arquivo Público Mineiro; VIII - Os servidores designados no artigo 3º exercerão as atividades descritas nos itens I e II no respectivo setor de atuação. Art. 5º - São competências da Presidência da CPAD, além daquelas previstas no Art. 3º incisos itens I aVIII dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da Comissão.Art.6º - Competem aos titulares das diretorias, assessorias, gerências e coordenações, quando demandados pela CPAD, disponibilizar, temporariamente, servidores para o desenvolvimento dos trabalhos de identificação e classificação da massa documental acumulada, em razão de sua especificidade ou volume. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 7º - Os membros da CPAD cumprirão mandato pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ou substituídos a qualquer tempo, a critério do Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Art.8º - O trabalho da CPAD seguirá as orientações da Coordenação de Arquivo Documental/ COAD -Gerência de Suprimentos, Logística e Patrimônio - GSLP. Art. 9º - A Comissão permanente, deverão apresentar relatórios dos trabalhos realizados ao Presidenteda FHEMIG anualmente. Art. 10º - Ficam revogadas as composições e competências constantes na Portaria Presidencial n°1.973,DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Art. 11º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário. Belo Horizonte, 16 de março de 2023. Renata Ferreira Leles Dias Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo