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 Dados da Legislação 
 
Portaria 705, de 14/12/2023 (FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 705 Data Assinatura: 14/12/2023  
 Órgão 
  Órgão Origem: Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 15/12/2023  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 28  
 Referências 
  Status: Alteração Dt. Publicação: 08/01/2025 Número: 715 Tipo de Norma: Portaria  
  Comentário: Altera artigo 1º  
 Texto 
  PORTARIA FEAM Nº 705, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.707, de 25 de outubro de 2023, e tendo em vista o disposto no caput do art. 19 do Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de 2014,

RESOLVE;

Art. 1º A Comissão de Ética da Fundação Estadual do Meio Ambiente será composta por três titulares e dois suplentes, com mandatos de três anos, sendo facultada uma recondução por igual período, e passa a ter a seguinte composição:

§1º Ficam designados como membros titulares da comissão:

I Ana Carolina Andrino de Melo - Masp 1.364.598-1, que a presidirá;
II Ana Carolina França Seleme Azevedo - Masp 1.151.813-1; que substituirá o Presidente em casos de impedimento ou suspeição;
III Mariana Antunes Pimenta - Masp 1.363.915-8

§2º Ficam designados como membros suplentes da comissão:

I Laércio Capanema Marques - Masp 1.148.544-8
II Deborah da Assunção Silva - Masp 1.147.941-7 .

Art. 2º - Ficam revogadas as Portarias FEAM nº 674 de 26 de janeiro de 2021, e nº 685, de 09 de março de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2023.

Rodrigo Gonçalves Franco

Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo