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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Resolução

Número:

10

Data Assinatura:

28/02/2023

 Órgão 

Órgão Origem:

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	01/03/2023
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	7

 Referências 

	Status:	Revogação Total	Dt. Publicação:	09/04/2024	Número:	18	Tipo de Norma:	Resolução
	Comentário:

 Texto 

RESOLUÇÃO SEDESE Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre precificação e valores máximos para o custeio de itens e serviços realizados e executados via Projetos Esportivos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, parágrafo 1º, III, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Estadual nº 46.319/201 e no Decreto Estadual nº 47.132/2017. RESOLVE: Art. 1° - Considerando a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a projetos esportivos, instituída pela Lei Estadual no 20.824, de 31 de julho de 2013, viabilizando a execução de Projetos Esportivos estabelece nesse instrumento os valores máximos para aquisição de bens e contratação de serviços. Art. 2° - Essa Resolução se aplica aos Projetos Esportivos selecionados via editais previstos nos artigos 9 e 38 do Decreto Estadual 46.308/2013 através da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Art. 3° - Fica estabelecido o valor máximo unitário dos bens e contratação de serviços, nos termos dos Anexos I, II e III desta Resolução, que deverão ser observados pelo Executor. §1º Fica dispensada a apresentação de orçamentos/propostas comerciais, desde que observadas as especificações e o valor máximo unitário previsto nos anexos desta Resolução. §2º Não havendo a publicação de nova Resolução de preços, estabelece-se a previsão da atualização dos valores que compõem os anexos desta resolução, a depender da viabilidade e necessidade, tendo em vista o interesse em assegurar que a precificação esteja correspondente aos valores praticados pelo mercado. A atualização será realizada e mensurada ano a ano conforme disposições do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em observância à inflação calculada para o contexto. Art. 4°- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2023. Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Secretária de Estado de Desenvolvimento Social ANEXO I - PROFISSIONAIS Novos valores Nº Profissional Valor hora trabalhada 1 Remuneração bruta 20 h Remuneração bruta 30 h Remuneração bruta 40 h 1 COORDENADOR DE PROJETOS R$ 31,36 R$ 2.821,14 R$ 4.231,72 -2 2 PROFESSOR/TÉCNICO/TREINADOR/PREPARADOR FÍSICO DE PROJETOS R$ 22,39 R$ 2.014,77 R$ 3.022,18 R$ 4.029,55 3 NUTRICIONISTA R$ 17,29 R$ 1.556,40 R$ 2.234,59 R$ 3.112,79 4 ASSISTENTE SOCIAL R$ 23,65 R$ 2.128,85 R$ 3.193,26 -3 6 PEDAGOGO R$ 15,60 R$ 1.853,06 R$ 2.779,58 R$ 3.706,11 7 PSICÓLOGO R$ 20,73 R$ 1.865,70 R$ 2.798,55 R$ 3.731,40 8 FISIOTERAPEUTA R$ 20,51 R$ 1.845,63 R$ 2.768,45 -4 9 ESTAGIÁRIO R$ 9,17 R$ 825,55 R$ 1.238,33 -5 1 Para cargas horárias distintas das indicadas nesta tabela, o valor máximo deve ser calculado da seguinte forma: [Valor hora trabalhada] x [Número de horas trabalhadas por semana] x [4,5 semanas/mês]. 2 Carga horária máxima total dos Coordenadores definida via Edital. Havendo mais de um coordenador, será somada a carga horária de cada profissional para avaliação do limite de horas semanais. Profissionais do tipo Supervisor, Gerente, ou semelhantes, são considerados Coordenadores nos termos do Edital. 3 Carga horária máxima do Assistente Social = 30 horas - Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993. 4Carga horária máxima do Fisioterapeuta = 30 horas - Lei Federal nº 8.856, de 1º de março de 1994. 5Carga horária máxima do Estagiário = 30 horas - Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. ANEXO II - MATERIAIS E SERVIÇOS Item Unidade Especificação Valor MATERIAIS ESPORTIVOS Bola de Basquetebol (72 a 74 cm) unidade Indicada para competições femininas acima de 12 anos. Material: Microfibra matrizada. Peso cheia: 510 a 565 g. Circunferência: 72 a 74 cm. Características adicionais: Miolo removível. R$ 116,83 Bola de Basquetebol (75 a 78 cm) unidade Indicada para competições masculinas de categorias acima de 12 anos. Material: Microfibra matrizada. Peso cheia: 600 a 650 g. Circunferência: 75 a 78 cm. Características adicionais: Miolo removível; tipo adulto. R$ 102,38 Bola de Futebol de Campo (64 a 66 cm) unidade Indicada para categoria infantil. Material: poliutireno, câmara de Bútil, categoria Infantil.* 64 - 66 cm, 350 - 390 g. R$ 136,35 Bola de Futebol de Campo (68 a 70 cm) unidade Indicada para categoria adulto. Material: poliuretano, câmara de bútil, categoria adulto, tamanho circunferência 68-70 cm, peso 410-450 g. R$ 149,42 Bola de Futsal adulto (a partir do sub-15) unidade Indicada para categoria adulto. Material: poliuretileno, câmara butil, miolo removível, adulto masculino e feminino, Sub-20, Sub-17 e Sub-15 . Circunferência: 61 a 64 cm e 410 a 440 g de massa. R$ 91,34 Bola de Futsal infantil (sub-13) unidade Indicada para categoria infantil (sub-13). Material:poliuretileno, câmara butil, miolo removível, Sub 13. Circunferência: 55 a 59 cm e 350 a 380 g de massa. R$ 198,53 Bola de Futsal Mirim (sub-11) unidade Indicada para categoria mirim (sub-11). Material: em poliuretileno, câmara butil, Sub-11 e Sub-13 . Circunferência: 50 a 55 cm e 300 a 350 g de massa. R$ 130,30 Bola de Handebol Nº 3 (58 a 60 cm) unidade Indicada para equipes masculinas juvenis e acima (acima de 16 anos). Material: poliuretileno, câmara de ar de butil, miolo removível. Circunferência: 58 - 60 cm e 425 - 475 g (tamanho 3 da I.H.F.). R$ 173,74 Bola de Handebol Nº1 (49 a 51 cm) unidade Indicada para equipes femininas mini, mirim e infantil (entre 8 e 14 anos)e equipes masculinas mini e mirim (entre 8 e 12 anos). Material: poliuretileno, câmara de ar de butil, miolo removível. Circunferência: 49 - 51 cm e 230 - 270 g (tamanho 1 da I.H.F.) R$ 130,91 Bola de Handebol Nº2 (54 a 56 cm) unidade Indicada para equipes femininas cadete e acima (acima de 14 anos) e equipes masculinas infantil e cadete (entre 12 e 16 anos). Material:poliuretileno, câmara de ar de butil, miolo removível. Circuferência: 54 - 56 cm e 325 a 400 g (tamanho 2 da I.H.F.). R$ 171,28 Bola de Voleibol (60 a 63 cm) unidade Indicada para categoria mirim. Material: PU. Peso cheia 240 a 270, Circunferência 60 A 63cm, Caracteristicas adicionais: Miolo removível. R$ 117,70 Bola de Voleibol (65 a 67 cm) unidade Indicada para categoria adulto. Material: microfibra. Peso cheia 260 a 280g. Circunferência 65 a 67 cm. Caracteristicas adicionais: matrizada, com miolo substituível. R$ 334,93 Bola Iniciação Borracha 8 de Unidade Bola Iniciação 08, composto de Borracha, peso: 110-120 g, Circunferência: 40-42 cm, com ranhuras na sua superfície, facilitando a pegada R$ 52,65 Bomba de Inflar unidade Bomba de inflar, confeccionada em material sintético com aproximadamente 20 cm; agulha 4 cm; peso 100 gramas e mangueira aproximadamente 18 cm R$ 48,07 Colchonete em EVA Unidade Colchonete para ginástica; Confeccionado em EVA; Cor a combinar posteriormente. Dimensões aproximadas: 0,90 x 0,01 x 0,40m. R$ 86,08 Kit com 10 cones demarcatório Unidade Kit com 10 Cones demarcatório de 19 a 30 cm. Material plástico flexível. R$ 79,43 Cronômetro unidade Cronômetro, material carcaça plástico abs, tipo bolso, tipo mostrador digital, funcionamento bateria, características adicionais com alarme. R$ 82,74 Raquete de Tênis unidade Raquete de Tênis. Modelo unissex. Cabeça: 112 sq/in. Padrão das cordas: 16 x19. Pressão das cordas: 50 a 60 libras. Modelo encordoado. Composição: Alumínio - Air Lite Peso. Peso aproximado: 291 g. Equivalente ou de melhor qualidade. R$ 324,76 Rede de Basquete par Rede Basquete (par) confeccionada em corda trançada de monofilamento, 100% polietileno (PE) 100 % extra virgem com alto padrão de qualidade e proteção aos raios Ultravioleta (UV), medindo 0,60 cm altura e 1,10 m circunferência com corda de 4,0mm espessura. Na malha 0,7x 0,7 cm (espaçamento). R$ 63,63 Rede de Futebol de Campo par Rede Futebol de Campo (par) confeccionada em corda trançada de monofilamento, 100% polietileno (PE) 100 % extra virgem e proteção aos raios Ultravioleta (UV). Vista Frontal (7,50m comprimento 2,50m altura) Vista Lateral (2,50 m altura 2,00 m profundidade inferior (baixo) e 0,85 cm profundidade superior (cima) com malha (espaçamento) de 14x14cm corda com 4,5 mm de espessura, na cor branca. R$ 400,75 Rede de Voleibol unidade Rede voleibol (par) em 100% Polietileno impermeabilizado, 100 % extra virgem, resistente Raio Ultravioleta (UV); com fio de 2,2 a 2,5 mm de espessura na cor preta; trançado, em malha de 10 a 12 cm; com acabamento em faixas com 02 lonas sintética impermeável de 5 cm a 7 cm dobrada na cor branca; medindo 9,50 m comprimento X largura 1,00 m de altura; com ilhós nº 0 nos 4 cantos da lona nas pontas da faixa para melhor esticamento da mesma. R$ 454,96 Saco para guardar bola unidade Saco para guardar bolas, em nylon, com capacidade para 20 bolas, tamanho Grande. R$ 66,66 Escada de Agilidade Unidade Escada de circuito dobrável. Contém 10 degraus ajustáveis. Material: Nylon e PVC. Peso: 300 g. Dimensões: (L x A x P): 45 x 45 x 470 cm. Para o Centro de Treinamento. Modalidade Esgrima. R$ 51,46 Tatame unidade Tatame, material e.v.a., comprimento placa 1, largura placa 1, espessura placa 35, características adicionais: bordas dentada para encaixe. R$ 178,39 UNIFORMES/VESTIMENTA Calção unidade Calção, material poliéster, tamanhos pequeno, médio e grande, características adicionais: com sunga e cordão R$ 50,40 Camisa Dry Fit unidade Camisa em malha Dry Fit com sublimação R$ 67,07 Colete unidade Colete 100 % Poliéster, dupla face, elástico encapado e debrum nas laterais, sendo: 64 cm de altura a partir da gola x 42 cm de largura (+ 10cm de elástico). Características adicionais: logomarca dos parceiros em transfer. R$ 42,54 Conjunto deAgasalho (jaqueta e calça) unidade Jaqueta com bolso e mangas raglan, confeccionada em tecido 100% poliéster (tipo tactel). - Aplicação em silk screen conforme determinado pelo cliente. Calça confeccionada em tecido 100% poliéster (tipo tactel) com elástico na cintura. R$ 221,88 Meião unidade Meião cano alto, composicao 97% poliamida e 3% elastodieno; dimensoes aproximadas de 8 cm de punho; 21 a 23 cm do calcanhar a ponta do pe; o comprimento total do cano incluindo o punho é de 22 a 26 cm, da base superior do reforço do calcanhar até a base do punho. R$ 29,07 Short Suplex unidade Short feminino, material tecido tinto 100% poliéster e helanca, tamanho diversos, padronagem tecido estampa, características adicionais cordão ajuste cintura, aplicação práticas desportivas. R$ 47,55 PREMIAÇÃO Troféu de aço Grande 30cm unidade Troféu Personalizado em aço inox, com base de apoio, 30 cm de altura. R$ 134,59 Troféu de aço Médio 20cm unidade Troféu Personalizado em aço inox, com base de apoio, 20 cm de altura. R$ 72,05 DIVULGAÇÃO/PROPAGANDA Gestor de redes sociais serviço mensal Gestão e Gerenciamento Completo de até 2 redes sociais, com até 2 posts (artes) por semana em cada rede social R$ 550,00 SERVIÇO BANCÁRIO Pacote bancário serviço Contratação de Pacote de Serviços mensal para Pessoas Jurídicas com manutenção mensal da Conta Corrente R$ 169,00 LANCHE Lanche serviço Lanche composto por um biscoito ou sanduíche e uma bebida de no mínimo 200 ml. R$ 5,37 NOTEBOOK Notebook unidade Processador Intel Core, Sistema Armazenamento 500GB Operacional Windows 10, Memória RAM 4GB, R$ 1.717,59 SEGURO ESTAGIÁRIO Seguro para estagiário unidade/ano Seguro anual contra acidentes pessoas para estagiário. R$ 25,00 ANEXO III - DIÁRIAS E HOSPEDAGENS Diária integral - alínea b Diária parcial - alínea c Hospedagem e alimentação (100%) Apenas hospedagem (65%) Apenas alimentação - valor por refeição (35%/3)¹ Diária integral – 100% – 24 horas de afastamento (alínea b) Viagens nacionais - Capitais, inclusive Belo Horizonte R$ 470,00 R$ 305,50 R$ 54,83 Viagens nacionais - Municípios Especiais² e Municípios de outros Estados que não sejam capitais R$ 362,00 R$ 235,30 R$ 42,23 Viagens nacionais - Demais Municípios R$ 258,00 R$ 167,70 R$ 30,10 Viagens internacionais³ R$ 1.531,00 R$ 995,15 R$ 178,62 1 Valor por refeição – no máximo 3 (três) refeições por dia – café da manhã, almoço e jantar. 2 Municípios especiais: Araxá, Caxambu, Contagem, Ipatinga, Juiz de Fora, Ouro Preto, Patos de Minas, Tiradentes e Uberlândia. 3 Cotação do dólar do dia 13/01/2023 = R$5,11. Logo, o valor referência de US$300,00 equivale a R$1.531,00. Utilizou–se como referência o Decreto Estadual 47.045/2016, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao servidor dos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo, e dá outras providências, disponível no link abaixo. Os valores foram atualizados conforme Decreto Estadual 48.410, de 18 de abril de 2022. Portal da Assembleia de Minas (almg.gov.br)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo