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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Portaria

Número:

2117

Data Assinatura:

27/04/2022

 Órgão 

Órgão Origem:

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	30/04/2022
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	46

 Referências 

	Status:	Alteração	Dt. Publicação:	29/09/2022	Número:	2295	Tipo de Norma:	Portaria
	Comentário:
	Status:	Alteração	Dt. Publicação:	15/04/2023	Número:	2527	Tipo de Norma:	Portaria
	Comentário:
	Status:	Revogação Total	Dt. Publicação:	25/07/2025	Número:	3438	Tipo de Norma:	Portaria
	Comentário:

 Texto 

PORTARIA PRESIDENCIAL FHEMIG Nº 2.117, DE 27 DE ABRIL DE 2022 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020; e CONSIDERANDO o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021; e a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FHEMIG Nº 10.487, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, alterada pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FHEMIG Nº 10.523 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022; RESOLVE: Art. 1º - Fica instituído o Comitê Interno, a que se refere o art. 6º da Resolução Conjunta SEPLAG/FHEMIG Nº 10.487, de 30 de dezembro de 2021, para acompanhamento das entregas, do cumprimento de metas e avaliação global dos resultados da implementação do regime de teletrabalho na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG. Art. 2º - O Comitê Interno será composto pelos seguintes membros: I - Elizângela Carvalho Lima - MASP 12290854, servidora efetiva, pela Diretoria de Gestão de Pessoas, que será Presidente do Comitê; II - Glauber Magno Quintanilha Braga - MASP 11292133, servidor efetivo, pela Diretoria de Gestão de Pessoas, que será Vice-Presidente do Comitê; III - Cynthia Maria dos Anjos Fonseca - MASP 10427870, servidora efetiva, pela Presidência; IV- Izabella Furtado Bini Dutra de Moraes - MASP 12872735, servidora efetiva, pela Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos; V - Eliane Fernandes Lima Alves Pinto - MASP 12149209, servidora efetiva, pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças; VI - Maria Thereza Coelho Papatela Jabour - MASP 12060901, servidora cedida (efetiva SES), pela Diretoria de Contratualização e Gestão da Informação; VII - Gabrielly Adriane Reis de Oliveira - MASP 14918452, recrutamento amplo, pela Diretoria Assistencial. Parágrafo único - O Comitê interno se reunirá sempre que necessário, conforme convocação do Presidente do Comitê, para execução dos trabalhos relativos ao acompanhamento do cumprimento das entregas e metas dos servidores da Fhemig. Art. 3º - São deveres e responsabilidades do Comitê Interno: I - apoiar os gestores das unidades administrativas na pactuação de entregas e metas, conforme as diretrizes estabelecidas no art. 12 da Resolução Conjunta SEPLAG/FHEMIG Nº 10.487, de 30 de dezembro de 2021; II - acompanhar o cumprimento das entregas e metas, garantir o cumprimento dos regulamentos e avaliar no âmbito institucional os resultados da implementação do regime de teletrabalho no órgão ou entidade; III - elaborar relatórios gerenciais circunstanciados que possibilitem a avaliação dos resultados do teletrabalho, a serem encaminhados para a SEPLAG; e IV - avaliar, em conformidade com o art. 15 do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, e arts. 18 e 19 da Resolução Conjunta SEPLAG/FHEMIG Nº 10.487, de 30 de dezembro de 2021, as situações não previstas nos referidos dispositivos como motivos justificáveis para descumprimento de entregas e atingimento de metas. Art. 4º - São deveres e responsabilidades das chefias imediatas dos servidores das unidades administrativas em que for autorizada a implementação do regime de teletrabalho: I - atender prontamente as solicitações do Comitê Interno, nas questões afetas ao regime de teletrabalho; II - encaminhar, trimestralmente, relatório ao Comitê Interno, que possibilite a avaliação dos resultados do teletrabalho, o cumprimento das entregas e metas pactuadas no plano de trabalho dos servidores em regime de teletrabalho; e III - informar ao Comitê Interno as dificuldades verificadas e quaisquer outras situações detectadas que possam auxiliar no desenvolvimento do teletrabalho, e os resultados alcançados, inclusive no que concerne ao incremento da produtividade. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 27 de abril de 2022 Renata Ferreira Leles Dias Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo