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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Portaria

Número:

1925

Data Assinatura:

09/08/2021

 Órgão 

Órgão Origem:

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	11/08/2021
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	17

 Referências 

	Status:	Alteração	Dt. Publicação:	27/12/2021	Número:	2023	Tipo de Norma:	Portaria
	Comentário:	Altera artigo 2º
	Status:	Revogação Total	Dt. Publicação:	29/11/2024	Número:	3298	Tipo de Norma:	Portaria
	Comentário:

 Texto 

PORTARIA PRESIDENCIAL N° 1.925 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 Institui nova Comissão de Gestão de Informações no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig. A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Decreto 47.852, de 31 de janeiro de 2020 e em cumprimento ao disposto no artigo 4º, § 5º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e ao Decreto 45.969, de 24 de maio de 2012. RESOLVE: Art. 1º -Instituir nova Comissão de Gestão de Informações, no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, destinada a opinar sobre a identificação e classificação das informações dos documentos públicos, visando ao acesso à informação pública, nos termos da Lei Federal nº 12.257, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no art. 5º, inciso XXXIII; no art. 37, § 3º, inciso II; e no art. 216, § 2º, todos da Constituição da República, e na legislação estadual correlata. Art. 2º- A Comissão de Gestão de Informações de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro, com mandato de dois anos, facultada uma recondução por igual período: NOME MASP CARGO LOTAÇÃO Fernanda Sampaio Paes 752363-2 Chefe de Gabinete Presidência Danielle Sarti Moreira 1137831-2 Assessora Presidência Juliana Soraia de Oliveira Cota 1288004-3 Relações Públicas ACS Rafael Andrade Pinto Alves 1189316-1 Advogado Procuradoria Guilherme Augusto Pessoa de Castro 753209-6 Coordenador DCGI Maristela Guimarães Cáfaro Ferreira 1204571-2 Coordenadora DCGI Parágrafo único- Poderão, ainda, a critério do Presidente da Comissão, em consonância com os demais membros, ser convidados novos integrantes da FHEMIG para subsidiar tecnicamente os trabalhos da Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º -Revoga-se a Portaria Presidencial Nº 1.758 de 12 de novembrode 2020. Belo Horizonte, 09 de agosto de 2021 Renata Ferreira Leles Dias Presidente -FHEMIG

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo