Links

 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Instrução Normativa

Número:

1

Data Assinatura:

23/04/2008

 Órgão 

Órgão Origem:

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	24/04/2008
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	28

 Referências 

	Status:	Alteração	Dt. Publicação:	30/05/2008	Número:	2	Tipo de Norma:	Instrução Normativa
	Comentário:
	Status:	Alteração	Dt. Publicação:	26/06/2008	Número:	3	Tipo de Norma:	Instrução Normativa
	Comentário:
	Status:	Alteração	Dt. Publicação:	28/03/2009	Número:	1	Tipo de Norma:	Instrução Normativa
	Comentário:
	Status:	Alteração	Dt. Publicação:	11/03/2010	Número:	1	Tipo de Norma:	Instrução Normativa
	Comentário:	Altera a Instrução Norm. 1, de 23/04/2008.
	Status:	Alteração	Dt. Publicação:	08/04/2010	Número:	2	Tipo de Norma:	Instrução Normativa
	Comentário:	Altera a Instrução Norm. 1/2008 e revoga a alínea "a" do sub-item 6.1 do anexo I.
	Status:	Revogação Total	Dt. Publicação:	16/04/2011	Número:	90	Tipo de Norma:	Portaria
	Comentário:

 Texto 

INSTRUCAO NORMATIVA SRE No. 001, DE 23 DE ABRIL DE 2008 Institui o Manual de Orientacao e Instrucoes de Preenchimento e Entrega da Declaracao Anual do Movimento Economico e Fiscal (DAMEF), da DAMEF - Anexo Valor Adicionado Fiscal A (VAF-A) e da Guia de Informacao das Operacoes e Prestacoes Interestaduais (GI/ICMS) e o Manual de Orientacao e Instrucoes de Preenchimento do Formulario VAF B. O SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolucao no.. 2.531, de 13 de maio de 1994, combinado com o disposto no art. 1o., $ 1o., da Resolucao no.. 3.499, de 15 de janeiro de 2004, RESOLVE: Art. 1o. Ficam instituidos o Manual de Orientacao e Instrucoes de Preenchimento: I - e Entrega da Declaracao Anual do Movimento Economico e Fiscal (DAMEF), da DAMEF - Anexo Valor Adicionado Fiscal A (VAF-A) e da Guia de Informacao das Operacoes e Prestacoes Interestaduais (GI/ICMS), constante do Anexo I desta Instrucao Normativa; II - do Formulario VAF B, modelo 06.04.99, constante do Anexo II desta Instrucao Normativa. Art. 2o. Esta Instrucao Normativa entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a contar de 1o. de janeiro de 2008. Art. 3o. Fica revogada a Instrucao Normativa SRE no. 01, de 16 de Abril de 2007. Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 23 de Abril de 2008; 220o. da Inconfidencia Mineira e 187o. da Independencia do Brasil. PEDRO MENEGUETTI Subsecretario da Receita Estadual ANEXO I (a que se refere o inciso I do art. 1o. da Instrucao Normativa SRE no. 001 /2008) MANUAL DE ORIENTACAO E INSTRUCOES DE PREENCHIMENTO E DE ENTREGA DA DECLARACAO ANUAL DO MOVIMENTO ECONOMICO E FISCAL (DAMEF), DA DAMEF - ANEXO VALOR ADICIONADO FISCAL A (VAF-A) E DA GUIA DE INFORMACAO DAS OPERACOES E PRESTACOES INTERESTADUAIS (GI/ICMS) 1. OBJETIVO Demonstrar, anualmente, o movimento economico e fiscal do contribuinte, bem como fornecer dados para o calculo de indices percentuais indicadores da participacao dos municipios no montante do ICMS que lhes e destinado, observando-se o seguinte: 1.1. PARA OS EFEITOS DE APURACAO DO VALOR ADICIONADO SERAO CONSIDERADAS: 1.1.1. as operacoes com mercadorias e as prestacoes de servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicacao, mesmo quando o pagamento do imposto for antecipado ou diferido, reduzido ou excluido em virtude de isencao ou outro beneficio, incentivo ou favor fiscal; 1.1.2. as seguintes operacoes imunes do imposto: a) operacoes que destinem mercadorias ao exterior e as prestacoes de servicos de transporte e comunicacao para o exterior; b) operacao interestadual com petroleo, inclusive lubrificantes e combustiveis dele derivados, e de energia eletrica, quando destinados a comercializacao ou a industrializacao do proprio produto; c) circulacao de livros, jornais, periodicos e o papel destinado a sua impressao; 1.1.3. as operacoes com mercadorias em razao de mudanca de endereco do estabelecimento para outro municipio neste Estado; 1.1.4. as operacoes com mercadorias e insumos destinados a producao, comercializacao ou industrializacao, inclusive aquelas realizadas ao abrigo de beneficios fiscais ou da nao-incidencia amparada por decisao judicial; 1.1.5. as seguintes situacoes especiais: 1.1.5.1. para se estabelecer o valor adicionado relativo a extracao de substancias minerais, quando a area da jazida se estender a mais de um municipio, a apuracao sera feita, proporcionalmente, levando-se em consideracao a area correspondente de cada municipio, conforme concessao de lavra expedida pelo orgao competente, independentemente do local da inscricao estadual; 1.1.5.2. para se estabelecer o valor adicionado relativo a producao e circulacao de mercadorias e a prestacao de servicos tributados pelo ICMS, quando as atividades do estabelecimento do contribuinte se estenderem pelos territorios de mais de um Municipio, ressalvada a existencia de decisao judicial especifica ou acordo entre os municipios, a apuracao do valor adicionado sera feita proporcionalmente: a) a localizacao de sua area industrial ou comercial, conforme certidao expedida pelo Instituto de Geociencias Aplicadas (IGA), vinculado a Secretaria de Estado de Ciencia, Tecnologia e Ensino Superior; b) a area explorada ou colhida, quando se tratar de produtos agropecuarios ou florestais; 1.1.5.3. para se estabelecer o valor adicionado relativo as transferencias de mercadorias: a) promovidas por estabelecimento industrial, extrator, produtor ou gerador para outro estabelecimento do mesmo titular, sera lancado como entradas e/ou saidas o preco corrente da mercadoria ou de sua similar, no mercado atacadista do local da operacao, ou, na sua falta, no mercado atacadista regional, observado o disposto no item 1.2 deste Anexo; b) quando estas nao transitarem pelo estabelecimento destinatario, de mesma titularidade, sera apurado, em favor do municipio donde ocorrer a afetiva saida fisica da mercadoria, ressalvada a existencia de acordo entre os municipios envolvidos; 1.1.5.4. O valor adicionado relativo a operacao com mercadoria depositada por contribuinte mineiro em armazem geral ou deposito fechado, sera apurado em favor do municipio de localizacao do estabelecimento depositante, quando da efetiva comercializacao da mercadoria; 1.1.5.5. O valor adicionado relativo a operacao com mercadoria comercializada por estabelecimento show-room ou estabelecimento que pratique operacoes similares a show-room, sera apurado em favor do municipio de localizacao deste, quando da efetiva comercializacao da mercadoria, ainda que esta tenha saido de estabelecimento localizado em outro municipio; 1.1.5.6. O valor adicionado relativo a operacao de armazenagem de petroleo sera apurado quando da efetiva comercializacao da mercadoria; 1.1.5.7. O valor adicionado relativo a operacao ou prestacao desacobertada de documento fiscal ou subfaturada, constatadas em autuacao fiscal, sera considerado no ano em que o credito tributario se tornar definitivo, em virtude de decisao administrativa irrecorrivel, ainda que nao pago, e correspondera ao valor da operacao ou prestacao, nesta nao incluida a parcela relativa a multas e juros; 1.1.5.8. O valor adicionado relativo a operacao ou prestacao desacobertada de documentacao fiscal ou subfaturada, quando espontaneamente denunciada pelo contribuinte, sera considerado no exercicio em que ocorrer a denuncia e correspondera ao valor da operacao ou prestacao; 1.1.5.9. O valor adicionado relativo a operacao com mercadoria remetida ou recebida em consignacao sera apurado quando de sua efetiva comercializacao; 1.1.5.10. Para se estabelecer o valor adicionado relativo a geracao de energia eletrica, com relacao as operacoes de circulacao de energia eletrica, entende-se como estabelecimento de usina hidreletrica a area ocupada pelo reservatorio de agua destinado a geracao de energia, pela barragem e suas comportas, pelo vertedouro, pelos condutos forcados, pela casa de maquinas e pela subestacao elevatoria; 1.1.5.10.1. O valor adicionado relativo a geracao de energia eletrica, ressalvada a existencia de acordo entre os municipios ou de decisoes judiciais especificas, sera apurado com base nos seguintes criterios: a) 50% (cinquenta por cento) ao Municipio onde se localizarem a barragem e suas comportas, o vertedouro, os condutos forcados, a casa de maquinas e a estacao elevatoria e, no caso de um ou mais componentes se situarem em territorio de mais de um municipio, o percentual sera dividido em tantas partes iguais quantos forem os municipios envolvidos, a cada qual atribuindo-se uma delas; b) 50% (cinquenta por cento) aos demais Municipios, inclusive aos Municipios-sede a que se refere a alinea "a" acima, respeitada a proporcao entre a area do reservatorio localizada em territorio do Estado e a localizada em cada municipio, de acordo com o levantamento da Agencia Nacional de Energia Eletrica - ANEEL, sem prejuizo de termo de acordo a ser celebrado entre os municipios; c) a quota-parte prevista na alinea anterior relativa a geracao de energia eletrica em bacia hidrografica que nao tenha sede no Estado sera proporcional a area alagada entre os Municipios mineiros. 1.2. PARA OS EFEITOS DE APURACAO DO VALOR ADICIONADO NAO SERAO CONSIDERADOS: 1.2.1. os valores dos estoques inicial e final, exceto nas hipoteses de mudanca de municipio ou de encerramento de atividades, casos estes em que o estoque final sera somado ao valor das saidas; 1.2.2. as operacoes com mercadorias depositadas por contribuinte de outro Estado em armazem geral ou deposito fechado, localizados neste Estado; 1.2.3. as operacoes e prestacoes sujeitas ao recolhimento do diferencial de aliquota; 1.2.4. as operacoes e prestacoes que nao constituam fato gerador do ICMS, com excecao daquelas previstas no item 1.1.2 desta Instrucao Normativa; 1.2.5. as operacoes com suspensao da incidencia do imposto; 1.2.6. a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que nao integra a base de calculo do ICMS; 1.2.7. a parcela de ICMS retida por Substituicao Tributaria (ST), quando esta estiver destacada no documento fiscal ou informada para efeitos de reembolso/ST; 1.2.8. a entrada de bens para integracao ao ativo imobilizado do estabelecimento; 1.2.9. a saida de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento; 1.2.10. a entrada de mercadorias para uso ou consumo; 1.2.11 - a utilizacao de energia eletrica quando nao relacionada ao processo de producao ou industrializacao; 1.2.12 - a utilizacao de servicos de transporte quando nao relacionado ao processo de producao, comercializacao, industrializacao ou execucao de servicos da mesma natureza; 1.2.13 - a utilizacao de servicos comunicacao quando nao relacionado a execucao de servicos de mesma natureza; 1.2.14. a entrada de bens moveis salvados de sinistro, em companhias seguradoras; 1.2.15. a entrada e a saida de mercadorias adquiridas para uso ou consumo, nas transferencias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte; 1.2.16. na hipotese do servico de transporte relacionado a operacao saida de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento ou a saida de que trata a alinea anterior, o seu valor devera ser lancado para credito do municipio onde se iniciou a prestacao. 1.3. DO LANCAMENTO DAS ENTRADAS: 1.3.1. Na declaracao do VAF A serao lancados os valores de entradas de mercadorias/insumos quando diretamente relacionadas ao processo de producao, industrializacao, comercializacao ou a prestacao de servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicacao, relativos: 1.3.1.1. a utilizacao de servicos de transporte e de comunicacao; 1.3.1.2. a entrada de mercadorias ou insumos, inclusive do exterior; 1.3.1.3. a entrada de produtos importados do exterior, para posterior comercializacao, ou quando se tratar de drawback. 1.4. DO LANCAMENTO DAS SAIDAS: 1.4.1. Na declaracao do VAF A serao lancados os valores relativos: a) as saidas de mercadorias, acrescidos dos valores dos servicos de transporte efetuados por transportador autonomo ou empresa transportadora nao inscrita neste estado, quando os valores dos servicos tenham sido destacados/informados nos documentos fiscais relativos as operacoes; b) as prestacoes de servicos de transporte interestadual, intermunicipal e internacional e de comunicacao; c) as saidas de mercadorias produzidas ou adquiridas para producao, industrializacao ou comercializacao, quando consumidas ou integradas ao ativo permanente, no mesmo estado ou apos industrializacao; d) a saida ou alienacao do bem imobilizado antes de decorridos 12 meses de sua entrada no estabelecimento, hipotese em que sera lancada como saida a diferenca a maior entre o valor de alienacao ou saida e o valor de entrada; 1.5 - SITUACOES ESPECIAIS - CONTRIBUINTES COM INSCRICAO CENTRALIZADA. 1.5.1. Atividades de geracao/ transmissao/distribuicao de energia eletrica: 1.5.1.1. Contribuintes com atividades de geracao e/ou transmissao de energia apresentarao uma unica declaracao no municipio de sua sede ou do principal estabelecimento, hipotese em que sera observado o seguinte: a) como saidas, sera lancado o valor total relativo a geracao e/ou transmissao de energia eletrica; b) como entradas, sera lancado o valor de mercadorias/insumos diretamente relacionados a geracao e/ou transmissao de energia; c) como outras entradas, sera lancada a diferenca entre o valor das saidas e entradas, apuradas conforme disposto nas alineas "a" e "b"; d) no detalhamento por municipio, sera lancada a diferenca entre o valor da geracao e/ou transmissao de cada um e o valor das entradas de mercadorias/insumos proporcionalmente debitados a cada municipio, inclusive o municipio sede, sendo que o total dos valores informados no detalhamento por municipio sera equivalente ao da subalinea "c"; e) o valor adicionado fiscal referente a geracao de energia eletrica sera creditado aos municipios onde efetivamente ocorreu a producao, ressalvado as decisoes judiciais e os termos de acordos assinados entre os municipios, e o referente a transmissao, aos municipios onde se situarem as linhas de transmissao, devendo ser declarado na proporcao de sua extensao. 1.5.1.2 - Contribuintes com atividades de distribuicao de energia eletrica apresentarao uma unica declaracao no municipio de sua sede ou do principal estabelecimento, hipotese em que sera observado o seguinte: a) como saidas, sera lancado o valor total da venda de energia eletrica; b) como entradas, serao lancados os valores referentes a energia eletrica recebida e dos insumos diretamente relacionados a distribuicao de energia nos municipios do Estado; c) como outras entradas, sera lancada a diferenca entre o valor das saidas e entradas, apuradas conforme disposto nas alineas "a" e "b"; d) no detalhamento por municipio, sera lancada a diferenca entre o valor da distribuicao em cada municipio e o valor das entradas de energia e de mercadorias/insumos proporcionalmente debitados a cada municipio, inclusive o municipio sede, sendo que o total dos valores informados no detalhamento por municipio sera equivalente ao da alinea "c"; e) o valor adicionado fiscal referente a distribuicao de energia eletrica sera creditado ao municipio onde efetivamente for consumida a energia. 1.5.2. - Atividades de prestacoes de servicos de transporte interestadual, intermunicipal e internacional: 1.5.2.1. A empresa ou cooperativa de transporte rodoviario apresentara uma unica declaracao no municipio de sua sede ou do principal estabelecimento, hipotese em que sera observado o seguinte: a) como saidas, sera lancado o valor das prestacoes de servicos de transporte iniciadas em todos os municipios do Estado; b) como valor de saidas relativo as prestacoes de servicos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, na modalidade rodoviaria e com caracteristica urbana, executadas na Regiao Metropolitana de Belo Horizonte e entre os demais municipios que comportem a prestacao de igual servico, com isencao do ICMS, sera considerado o preco cobrado pelas prestacoes de servicos; c) como entradas, sera lancado 20% (vinte por cento) do valor das prestacoes de servicos apuradas conforme disposto nas alineas "a" e/ou "b"; d) como outras entradas, sera lancada a diferenca entre o valor das saidas e entradas, apuradas conforme disposto nas alineas "a", "b" e "c"; e) no detalhamento por municipio, sera lancado para cada um, inclusive o sede, o valor dos servicos prestados iniciados em cada municipio mineiro, deduzido de 20% (vinte por cento) a titulo de entradas, sendo que o total dos valores informados no detalhamento por municipio sera equivalente ao da subalinea "d"; 1.5.2.2. A empresa de transporte aereo de carga e a empresa de transporte ferroviario, apresentarao uma unica declaracao no municipio de sua sede ou do principal estabelecimento, hipotese em que sera observado o seguinte: a) como saidas, sera lancado o valor das prestacoes de servicos de transporte interestadual, intermunicipal e internacional iniciados em todos os municipios do Estado; b) como entradas, sera lancado o valor de mercadorias e servicos de transportes e de comunicacao diretamente relacionados com as prestacoes de servicos de transportes; c) como outras entradas, sera lancada a diferenca entre o valor das saidas e entradas apuradas conforme disposto nas alineas "a" e "b"; d) no detalhamento por municipio sera lancado o valor das prestacoes de servicos de transporte iniciados em cada um, deduzido o valor das entradas de mercadorias e servicos de transportes e de comunicacao diretamente relacionados com as prestacoes de servicos de transporte proporcionalmente debitadas a cada municipio, incluindo o municipio sede, sendo que o total dos valores informados no detalhamento por municipio sera equivalente ao da alinea "c". 1.5.3. Atividades de prestacoes de servicos de comunicacao/telecomunicacao (exceto nas modalidades de radiodifusao sonora de sons e imagens de recepcao livre e gratuita nos termos do art. 155, X, "d", da Constituicao da Republica): 1.5.3.1. A empresa de prestacao de servicos de comunicacao/telecomunicacao apresentara uma unica declaracao no municipio de sua sede ou do principal estabelecimento, hipotese em que sera observado o seguinte: a) como saidas, sera lancado o valor das prestacoes de servicos de comunicacao e de telecomunicacao iniciadas em todos os municipios do Estado; b) como entradas, sera lancado o valor de mercadorias e servicos tributaveis diretamente relacionados com as prestacoes de servicos; c) como outras entradas, sera lancada a diferenca entre o valor das saidas e entradas, apuradas conforme disposto nas alineas "a" e "b"; d) no detalhamento por municipio sera lancado o valor das prestacoes de servicos iniciados em cada um, deduzido o valor das entradas de mercadorias e servicos tributaveis diretamente relacionados com as prestacoes de servicos proporcionalmente debitadas a cada municipio, incluindo o municipio sede, sendo que o total dos valores informados no detalhamento por municipio sera equivalente ao da alinea "c". 1.5.4. Atividade de fornecimento de refeicao industrial: 1.5.4.1. A empresa apresentara uma unica declaracao no municipio de sua sede ou do principal estabelecimento, hipotese em que sera observado o seguinte: a) como saidas, sera lancado o valor das vendas de mercadorias/produtos realizados em todos os municipios do Estado; b) como entradas, sera lancado o valor de mercadorias/insumos e servicos tributaveis pelo ICMS diretamente relacionados com a producao ou comercializacao; c) como outras entradas, sera lancada a diferenca entre o valor das saidas e entradas, apuradas conforme disposto nas alineas "a" e "b"; d) no detalhamento por municipio sera lancado para cada municipio, inclusive o sede, a diferenca entre os valores das mercadorias/produtos comercializados e o valor das entradas de mercadorias, insumos e servicos tributaveis pelo ICMS, sendo que o total dos valores informados no detalhamento por municipio sera equivalente ao total da alinea "c". 1.5.5. Saidas de mercadorias de estabelecimento de mesmo titular, localizado em municipio diverso daquele onde ocorreu a efetiva comercializacao. 1.5.5.1. O estabelecimento comercial que promoveu a saida de mercadoria comercializada por outro estabelecimento do mesmo titular (vide item 1.1.5.5 desta Instrucao Normativa), apresentara sua declaracao, observando o seguinte: a) como saidas, sera lancado o valor total das vendas realizadas; b) como entradas, sera lancado o valor de entradas destas mercadorias; c) como outras entradas, sera lancada a diferenca entre o valor das saidas e entradas, apuradas conforme disposto nas alineas "a" e "b"; d) no detalhamento por municipio sera lancado para cada municipio onde ocorreu a comercializacao a diferenca entre os valores de saidas de mercadorias/produtos comercializados e o valor de entradas destas mercadorias, sendo que o total dos valores informados no detalhamento por municipio sera equivalente ao total da alinea "c". 2. DA ENTREGA DAS DECLARACOES 2.1. QUEM DEVE DECLARAR: 2.1.1. as pessoas juridicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS, inclusive o produtor rural de que trata o art. 98, II, "b" do RICMS, relativamente a cada estabelecimento, devem entregar a DAMEF, o VAF A e a Guia de Informacao das Operacoes e Prestacoes Interestaduais (GI/ICMS), sendo que as empresas enquadradas no Simples Nacional ficam dispensadas da apresentacao da GI/ICMS; 2.1.2. ficam dispensados da entrega da DAMEF, o VAF A e GI/ICMS, os contribuintes enquadrados no regime de recolhimento Isento ou Imune, o deposito fechado, os contribuintes que se encontram cadastrados como unidade auxiliar (AL, CB, CT, DF, EA, GM, OF, PD, PE, e SD) e os contribuintes domiciliados em outra unidade da Federacao, ressalvados aqueles que operam no sistema de marketing porta-a-porta a consumidor final e os que realizarem operacoes de circulacao de mercadorias ou prestacoes de servicos de transporte, interestadual, intermunicipal, internacional e de comunicacao inclusive aquelas previstas nos subitens 1.1.2, 1.1.3 e 1.1.4 deste Anexo ; 2.1.3. os contribuintes devem entregar suas declaracoes relativas ao exercicio de 2007 e ao pedido de baixa relativa ao exercicio de 2008 em meio eletronico (internet), utilizando o programa VAF disponibilizado no endereco eletronico da Secretaria de Estado de Fazenda. 2.2. COMO DECLARAR, LOCAL E FORMA DE ENTREGA 2.2.1. COMO DECLARAR Todas as declaracoes de DAMEF, VAF A e GI/ICMS devem ser efetuadas atraves do programa VAF. 2.2.2. LOCAL E FORMA DE ENTREGA 2.2.2.1. TRANSMISSAO VIA INTERNET: as declaracoes deverao ser transmitidas pela Internet atraves do programa VAF, a partir do estabelecimento do declarante, sendo que, para tanto, somente poderao transmiti-las as pessoas cadastradas no Sistema Integrado de Administracao de Receita Estadual (SIARE), podendo ser o socio master ou o contador; 2.2.2.2. TRANSMISSAO VIA UNIDADE TRANSMISSORA: quando se tratar de contribuintes com inscricao especial ou dos que encerraram suas atividades sem efetuar os procedimentos normais, as declaracoes DAMEF, VAF A e GI/ICMS poderao ser gravadas em disquete e entregues nas seguintes Reparticoes Fazendarias Transmissoras: REPARTICOES FAZENDARIAS TRANSMISSORAS Abaete Conselheiro Pena Manga Ribeirao das Neves Aguas Formosas Contagem Manhuacu Rio Casca Aimores Coromandel Manhumirim Rio Pomba Alem Paraiba Coronel Fabriciano Mantena Sabara Alfenas Curvelo Mateus Leme Sacramento Almenara Diamantina Matozinhos Salinas Andradas Divinopolis Monte Carmelo Santa Luzia Andrelandia Espinosa Monte Santo Minas Santa Rita do Sapucai Aracuai Extrema Monte Siao Santa Vitoria Araguari Formiga Montes Claros Santo Antonio do Amparo Araxa Francisco Sa Muriae Santo Antonio do Monte Arcos Frutal Muzambinho Santos Dumont Barao de Cocais Governador Valadares Mutum Sao Francisco Barbacena Guanhaes Nanuque Sao Goncalo do Sapucai Belo Horizonte (*) Guaxupe Nova Lima Sao Gotardo Betim Ibia Nova Serrana Sao Joao Del Rei Bicas Ibirite Oliveira Sao Joao Nepomuceno Boa Esperanca Inhapim Ouro Fino Sao Lourenco Bocaiuva Ipatinga Ouro Preto Sao Sebastiao do Paraiso Bom Despacho Itabira Para de Minas Sete Lagoas Brasilia de Minas Itajuba Paracatu Taiobeiras Camanducaia Itambacuri Paraguacu Teofilo Otoni Cambui Itanhandu Paraisopolis Timoteo Campina Verde Itauna Passos Tres Coracoes Campo Belo Ituiutaba Patos de Minas Tres Pontas Campos Gerais Iturama Patrocinio Tupaciguara Capinopolis Jacutinga Pedra Azul Uba Carangola Janauba Pedro Leopoldo Uberaba Caratinga Januaria Perdoes Uberlandia Carmo Paranaiba Joao Monlevade Pirapora Unai Cassia Joao Pinheiro Pitangui Varginha Cataguases Juiz de Fora Piumhi Varzea da Palma Caxambu Lagoa da Prata Pocos de Caldas Vespasiano Claudio Lagoa Santa Ponte Nova Vicosa Conceicaodas Alagoas Lavras Pouso Alegre Visconde do Rio Branco Congonhas Leopoldina Prata Conselheiro Lafaiete Machado Resplendor (*) Rua Rio de Janeiro no. 341 Centro - Belo Horizonte. 2.3. PRAZO DE ENTREGA: A DAMEF, a DAMEF - Anexo I - VAF A e a GI/ICMS, para o exercicio de 2008, ano base 2007, serao entregues no periodo de 2 de maio a 30 de junho de 2008. 2.4. OCASIOES ESPECIFICAS DE ENTREGA 2.4.1. Mudanca de Domicilio Fiscal 2.4.1.1. Contribuinte, exceto o do tipo "Transportador" Em caso de mudanca de domicilio fiscal para outro municipio, fica o contribuinte, exceto o do tipo "transportador", obrigado a: a) utilizar os programas VAF e/ou VAFSN para fazer a declaracao VAF A, alterando no item "Utilitarios", "Parametros", o ano de exercicio para 2008 e, marcando, no quadro "Documento" do "Cadastro de Documentos", a opcao "sim" no campo "Mudanca de Municipio no Ano Corrente"; b) declarar os dados economicos apurado ate a data da mudanca, inclusive considerando nas saidas o valor das mercadorias, produtos e insumos apurados no estoque final; c) gravar a declaracao, transmiti-la e imprimi-la em 03 (tres) vias, protocolizando a 1a. e 2a. vias na Reparticao Fazendaria de destino, que encaminhara uma das vias a Reparticao Fazendaria de origem do contribuinte, para posterior repasse ao municipio; d) entregar as declaracoes VAF A, DAMEF e GI/ICMS, no atual domicilio, nos prazos estabelecidos no item 2.3, observando o disposto no item 2.2.2.1, devendo as mesmas conter os dados relativos a todo exercicio, inclusive a informacao do valor do VAF declarado em formulario relativo ao municipio anterior a mudanca, no campo "VAF - Mudanca de Municipio", creditando-o atraves do "Detalhamento de Outras Entradas", devendo, para tanto, ser utilizado os programas VAF e/ou VAFSN para a declaracao, marcando, no quadro "Documento" do "Cadastro de Documentos", a opcao "sim" no campo "Mudou de municipio em 2007". 2.4.1.2. Contribuinte do tipo "Transportador" Em caso de mudanca de domicilio fiscal para outro municipio, fica o contribuinte do tipo "transportador", obrigado a entregar no municipio do atual domicilio as declaracoes DAMEF, VAF A e GI/ICMS, nos prazos estabelecidos no item 2.3 deste Anexo, observado o disposto no item 2.2.2.1, utilizando o programa VAF, devendo as mesmas conter os dados relativos a todo exercicio. 2.4.2. DA BAIXA 2.4.2.1. Em caso de pedido de baixa, quando do encerramento das atividades, o contribuinte devera: a) entregar a DAMEF, o VAF A e a GI/ICMS, atraves da Internet, preenchendo a declaracao atraves dos programas VAF e/ou VAFSN, alterando no item "Utilitarios", "Parametros", o ano de exercicio para 2008 e, marcando "Sim" na opcao "Baixa Referente ao Ano Corrente", do quadro "Documentos" da tela "Cadastro de Documentos"; b) protocolar, junto com o pedido de baixa, 01 (uma) via do VAF A. 2.4.2.2. OBSERVACAO: Se a mudanca de municipio ocorreu no mesmo ano da baixa, o contribuinte devera fazer a declaracao como Contribuinte "Especial" possibilitando o credito ao municipio de domicilio anterior referente as operacoes e prestacoes nele realizadas. Nesta hipotese, o contribuinte devera marcar como "Especial" no campo "Tipo de Contribuinte", creditando ao municipio de domicilio anterior, atraves dos campos "Outras Entradas" e "Detalhamento de Outras Entradas" do quadro "VAF", os valores apurados. 2.5. RECIBO DE ENTREGA 2.5.1. Para a declaracao transmitida pela internet atraves dos programas VAF e VAFSN, o recibo estara disponivel para impressao nos proprios programas, apos a confirmacao da transmissao. 2.5.2. Para a declaracao transmitida via Reparticao Fazendaria Transmissora, sera gerado no disquete, no momento da transmissao, o recibo contendo o numero do protocolo, que tem por finalidade identificar a declaracao de forma unica. 2.5.3 Para imprimir o recibo de entrega o contribuinte devera acessar os programas VAF e/ou VAFSN, em qualquer equipamento e imprimir o recibo atraves do disquete na opcao "Recibo/Disquete". 3. RECUSA DE DECLARACAO E OCORRENCIAS As declaracoes que apresentarem erros nos dados cadastrais do contribuinte serao recusadas. A recusa sera comunicada atraves de carta destinada ao contribuinte, que contera o seu motivo e a providencia a ser tomada. Na hipotese em que a informacao processada contenha alguma anormalidade, ainda que nao haja a recusa da declaracao, a mesma ficara marcada, indicando, a titulo de "OCORRENCIA", a respectiva anormalidade ocorrida. Nesta hipotese, nao sera enviada correspondencia aos contribuintes. 3.1. MOTIVOS DE RECUSA: (1) Contribuinte inativo em 2007 (baixado ou cancelado anteriormente a 01/01/2007 ou inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS apos 31/12/2007); (3) Regime de recolhimento no mes de dezembro do ano de referencia, informado na declaracao, difere do regime de recolhimento constante no Cadastro de Contribuintes de ICMS no Estado para esse periodo; (6) Perda de dados durante a transmissao; (13) Perda de Declaracao; (14) Declaracao com exercicio de referencia invalido. (15) Municipio Inconsistente (o municipio informado difere do municipio de localizacao do estabelecimento do Contribuinte em 31.12.2007) 3.2. OCORRENCIAS: (9) Declaracao com informacao "Substituicao de DAMEF" marcada como "SIM", sendo que nao ha registro de declaracao anterior; (10) VAF fora do prazo; (11) Declaracao ja existente com data superior; (12) Declaracao com informacao "Substituicao de DAMEF" marcada como "NAO", sendo que ja ha registro de declaracao anterior. 4. COMO OBTER OS PROGRAMAS VAF E VAFSN Os programas VAF e VAFSN sao de reproducao livre e estarao disponiveis na internet para download, no endereco www.fazenda.mg.gov.br ou nas Reparticoes Fazendarias Transmissoras para reproducao em disquete fornecido pelo interessado. 5. NORMAS DE PREENCHIMENTO 5.1. Nao informar os centavos. 5.2. Preencher os valores na moeda corrente em vigor no periodo de referencia. 5.3. Os campos "Outros", das declaracoes, serao utilizados quando houver absoluta impossibilidade de adaptacao dos titulos contabeis adotados pela empresa, aos apresentados no programa. 5.4. Utilizar o periodo do ano base de 2007 para preencher as declaracoes, devendo, para tanto, marcar o ano de "2007", no item "Utilitarios", "Parametros". Para o preenchimento de declaracoes de outros periodos deve-se alterar o ano no mesmo item acima mencionado. 6. INSTRUCOES DE PREENCHIMENTO 6.1. PROGRAMAS a) VAF para DAMEF COMPLETA - este programa sera utilizado pelos contribuintes D/C e isento e imunes. b) VAFSN para DAMEF SIMPLES NACIONAL - este programa sera utilizado pelos contribuintes enquadrados no Simples Nacional. 6.1.1. ATENCAO: E muito importante que o programa a ser utilizado seja o correto, pois eles provocarao a recusa da declaracao caso nao correspondam aos dados constantes no Cadastro de Contribuintes da SEF/MG. 6.2. IDENTIFICACAO Os quadros especificados nos itens 6.2.1 e 6.2.2 deverao ser preenchidos por todos os contribuintes. 6.2.1. QUADRO "CADASTRO". 6.2.1.1. QUADRO "CADASTRO DE RESPONSAVEIS" a) Nome: Informar o nome do responsavel pelo preenchimento das informacoes; b) DDD: informar o DDD do Municipio do responsavel pelas informacoes; c) Telefone: informar o numero do telefone do responsavel pelas informacoes; d) E-Mail: informar o e-mail do responsavel pelas informacoes prestadas. 6.2.1.2. QUADRO "CADASTRO DE CONTRIBUINTES" a) Inscricao Estadual: informar o numero de inscricao estadual do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS; b) Razao Social: informar a Razao Social ou denominacao do contribuinte; c) Endereco: informar o endereco atual do contribuinte; d) Numero: informar o numero do endereco do contribuinte; e) Complemento: informar os complementos do endereco do contribuinte; f) Bairro: informar o bairro; g) Municipio: informar o municipio do atual endereco do contribuinte; h) CEP: informar o CEP do estabelecimento; i) Caixa Postal: informar caixa postal, caso possua; j) Agencia Postal: informar a agencia postal do contribuinte, caso possua; l) DDD: informar o DDD do Municipio do contribuinte; m) Telefone: informar o numero do telefone do contribuinte; n) Atividade Economica: informar o CNAE-F do contribuinte; o) Tipo de Contribuinte: indicar o tipo de contribuinte conforme tabela a seguir: o.1) TRANSPORTADOR (Contribuintes que tem atividade exclusiva de transporte rodoviario ou aquaviario); o.2) ESPECIAL (Contribuintes que tem por caracteristica fornecer credito de VAF a outros municipios devido a peculiaridade de sua atividade economica). Transporte rodoviario ou aquaviario que exercam outra atividade economica alem da prestacao de servicos de transportes - Transporte Aereo - Transporte Ferroviario - Centrais de Abastecimento - Transmetro - EBCT - CONAB - Empresas de Energia Eletrica - Empresas de Telecomunicacoes - Mineradoras, cuja concessao de lavra abranja mais de um municipio - Empresas que efetuam vendas por sistema de marketing porta-a-porta - Seguradoras - Banco do Brasil S/A - Empresas fornecedoras de Alimentacao Industrial com escrituracao centralizada - contribuintes que baixaram e mudaram de domicilio fiscal no mesmo exercicio - empresas cuja exploracao florestal/agropecuaria se estenda pelo territorio de mais de um municipio - empresas com mais de um estabelecimento comercial que realiza vendas diretamente ao consumidor final, porem efetuam o faturamento e a entrega do produto atraves de outro estabelecimento (show-room), etc. Caso nao tenha necessidade de efetivar creditos a outros municipios ou estes creditos sejam provenientes do preenchimento do quadro "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros", deverao considerar-se como tipo de contribuinte "OUTROS"; 0.3) OUTROS - Demais contribuintes nao enquadrados nos tipos acima. 6.2.1.3 QUADRO "CADASTRO DE DOCUMENTOS" a) Inscricao Estadual: informar a Inscricao Estadual do contribuinte; b) Razao Social: informacao importada do quadro "Cadastro de Contribuintes"; c) Atividade Economica: informacao importada do quadro "Cadastro de Contribuintes"; d) Municipio do Periodo Declarado (no Ultimo Dia do Mes Final): informar o municipio onde estava localizado o contribuinte no ultimo dia do exercicio declarado; e) Regime: informar o regime de recolhimento que vigorou para o contribuinte no final do periodo de referencia; f) Tipo de Contribuinte: informacao importada do quadro "Cadastro de Contribuintes"; g) Periodo: periodo a que se refere as informacoes declaradas. Este campo e automaticamente preenchido pelo programa; h) Mes Inicial: informar o mes inicial a que se refere a declaracao; i) Mes Final: informar o mes final a que se refere a declaracao; j) Escrita contabil: assinalar "sim" se o contribuinte possuir escrita contabil; l) Substituicao: assinalar "sim" somente se o contribuinte estiver substituindo declaracao anteriormente entregue (pela Internet ou atraves de disquete); m) Mudanca de municipio no ano corrente: assinalar "sim" se o contribuinte estiver fazendo a declaracao referente a mudanca de municipio; n) Baixa referente ao ano corrente: esta opcao deve ser marcada quando o contribuinte estiver elaborando sua declaracao de 2008, por encerramento de suas atividades (baixa); o) Mudou de municipio em 2007: assinalar "sim" se o contribuinte tiver mudado de municipio em 2007; Assinalando "sim", abrira um quadro ao contribuinte onde o mesmo devera informar o(s) valor(es) a ser(em) creditado(s) ao(s) municipio(s) anterior(es) a mudanca; 6.2.3. DAMEF COMPLETA Nesse roteiro serao enquadrados os contribuintes que se encontravam no final do periodo de referencia, nos regimes de recolhimento debito e credito e/ou isento/imunes. 6.2.3.1. ESTOQUE 6.2.3.1.1. QUADRO "ESTOQUES DE MERCADORIAS E PRODUTOS" Detalhar, por especie de tributacao, o total das mercadorias inventariadas no inicio e no final do periodo de referencia e relacionadas no livro Registro de Inventario. 6.2.3.1.1.1. ESTOQUE INICIAL a) Tributados: informar o valor total das mercadorias e produtos tributados, ainda que com reducao de base de calculo, em estoque no inicio do periodo de referencia; b) Sujeitos a Substituicao Tributaria: informar o valor total das mercadorias e produtos sujeitos a retencao do ICMS por substituicao tributaria relativamente as operacoes subsequentes, em estoque no inicio do periodo de referencia; c) Isentos ou Nao Incidencia: informar o valor total das mercadorias e produtos alcancados pela isencao e/ou nao incidencia do ICMS, em estoque no inicio do periodo de referencia; d) Outros: informar o valor das demais mercadorias e produtos nao enquadrados nos campos acima citados, em estoque no inicio do periodo de referencia e escriturados no livro Registro de Inventario, tais como, material de consumo, expediente, etc.; e) Total: somatorio dos campos de "Estoque Inicial". 6.2.3.1.1.2. ESTOQUE FINAL a) Tributados: informar o valor total das mercadorias e produtos tributados, ainda que com reducao de base de calculo, em estoque no final do periodo de referencia; b) Sujeitos a Substituicao Tributaria: informar o valor total das mercadorias e produtos sujeitos a retencao do ICMS por substituicao tributaria relativamente as operacoes subsequentes, em estoque no final do periodo de referencia; c) Isentos ou Nao Incidencia: informar o valor total das mercadorias e produtos alcancados pela isencao e/ou nao incidencia do ICMS, em estoque no final do periodo de referencia; d) Outros: informar o valor total das demais mercadorias e produtos nao enquadrados nos campos de "Estoque Final" acima citados, em estoque no final do periodo de referencia e escriturados no livro Registro de Inventario, tais como, material de consumo, expediente, etc.; e) Total: somatorio dos campos de "Estoque Final". 6.2.3.2. DEMONSTRACAO DO RESULTADO OPERACIONAL 6.2.3.2.1. QUADRO "DEMONSTRACAO DO RESULTADO OPERACIONAL" Quadro a ser preenchido por contribuinte que possua escrita contabil. No caso de escrita centralizada, os dados consolidados da Demonstracao de Resultado deverao ser informados nas declaracoes de todos os estabelecimentos. a) Receita Bruta: informar o valor do faturamento bruto relativo as operacoes e prestacoes no periodo de referencia; b) Devolucoes/Abatimentos: informar o valor das vendas canceladas e dos abatimentos concedidos; c) Impostos: informar o valor dos impostos incidentes sobre vendas; d) Receita Liquida: corresponde ao resultado da seguinte operacao, efetuada pelo programa: Receita Bruta (-) Devolucoes/Abatimentos (-) Impostos; e) CMS, CPS ou CSP: informar o CMS - Custo das Mercadorias Saidas ou CPS - Custo dos Produtos Saidos ou CSP - Custo dos Servicos Prestados; f) Lucro ou Prejuizo Bruto: corresponde a diferenca, calculada pelo programa, entre a Receita Liquida e o CMS ou CSP ou CPS; g) Despesas Operacionais: informar as despesas incorridas para vender produtos e administrar a empresa, tais como: despesas com pessoal, comissoes de vendas, alugueis, condominios, agua, luz, telefone, propaganda, publicidade, despesas gerais, impostos e taxas, provisao para devedores duvidosos, honorarios, fretes e carretos, despesas financeiras, etc.; h) Outras Receitas Operacionais: informar os valores referentes aos resultados das atividades acessorias ao objeto da empresa, tais como: aplicacoes financeiras, lucros, etc.; i) Outras Despesas Operacionais: informar os valores referentes aos resultados das atividades acessorias ao objeto da empresa, tais como: prejuizos de participacoes em outras sociedades, etc.; j) Correcao Monetaria das Demonstracoes Financeiras: informar o valor referente ao saldo da conta correcao monetaria; l) Lucro ou Prejuizo Operacional: corresponde ao resultado da seguinte operacao, efetuada pelo programa: Lucro ou Prejuizo Bruto (-) Despesas Operacionais (+) Outras Receitas Operacionais (-) Outras Despesas Operacionais (+/-) Correcao Monetaria das Demonstracoes Financeiras. 6.2.3.3. DESPESAS OPERACIONAIS 6.2.3.3.1. QUADRO "DESPESAS OPERACIONAIS" Quadro a ser preenchido somente por contribuintes sem escrita contabil. Informar as despesas operacionais do periodo de referencia: pro-labore, salarios/comissoes, encargos sociais, servicos profissionais, propaganda/publicidade, tributos/taxas, alugueis/condominios, agua/luz/telefone, fretes/carretos, combustiveis/lubrificantes, seguros, despesas financeiras, despesas gerais, outras. 6.2.3.4. RESUMO DAS OPERACOES E PRESTACOES DE ENTRADA 6.2.3.4.1. QUADRO "ENTRADAS DO ESTADO" Informar o valor contabil das entradas de mercadorias e servicos no estabelecimento, a qualquer titulo, vindo do Estado, agrupadas em conformidade com os respectivos codigos fiscais (Anexo V, Parte 2, do RICMS). a) Compras: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.101 a 1.126, 1.401, 1.403, 1.501, 1.651 a 1.653; b) Transferencias: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.151 a 1.154, 1.408, 1.409, 1.658 e 1.659; c) Devolucoes e anulacoes de valores: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.201 a 1.209, 1.410, 1.411, 1.503, 1.504, 1.660 a 1.662; d) Energia Eletrica: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.251 a 1.257; e) Comunicacao: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.301 a 1.306; f) Transportes: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.351 a 1.356; g) Outras: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.406, 1.407, 1.414, 1.415, 1.451, 1.452, 1.505, 1.506, 1.551 a 1.557, 1.601 a 1.605, 1.663, 1.664, 1.901 a 1.949; h) campos "Base de Calculo": informar o valor sobre o qual houve a incidencia do ICMS, conforme registro no livro Registro de Entradas; i) campos "ICMS": informar o montante do ICMS apurado no periodo, conforme registro no livro registro de Entradas; j) campos "Operacoes e prestacoes sem credito ICMS": equivale a diferenca, apurada pelo programa, entre os campos Valor Contabil e Base de Calculo; l) campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" - Informar: l.1) o valor total de mercadorias adquiridas/originarias de produtor rural mineiro: - com transito livre, nao acobertadas por Nota Fiscal Avulsa, Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal Avulsa de Produtor; - cujo transito tenha sido acobertado por Nota Fiscal de Entrada, nos termos do art. 20, $ 1o., I, da Parte 1 do Anexo V do RICMS; l.2) a diferenca a maior apurada entre os valores constantes da Nota Fiscal relativa a Entrada dos produtos agropecuarios no estabelecimento adquirente e a Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal Avulsa de Produtor, ressalvado quando o produtor realizar a emissao de Nota Fiscal de Produtor relativa a diferenca; l.3) a diferenca apurada entre os valores do retorno dos animais criados pelo Produtor Rural no sistema integrado e os valores pagos a este, e as remessas dos animais e insumos para este mesmo estabelecimento produtor; m) Geracao de Energia Eletrica: Sera preenchido, pelo contribuinte, (inclusive a industria que utiliza energia de producao propria) em substituicao ao estabelecimento gerador, quando este estiver dispensado da entrega da declaracao, com os valores a serem creditados aos municipios mineiros produtores. 6.2.3.4.2. QUADRO "ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS" Informar o valor contabil das entradas de mercadorias e servicos no estabelecimento, a qualquer titulo, vindo de outros Estados, agrupadas em conformidade com os respectivos codigos fiscais (Anexo V, Parte 2 do RICMS). a) Compras: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.101 a 2.126, 2.401, 2.403, 2.501, 2.651 a 2.653; b) Transferencias: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.151 a 2.154, 2.408, 2.409, 2.658 e 2.659; c) Devolucoes e anulacoes de valores: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.201 a 2.209, 2.410, 2.411, 2.503, 2.504, 2.660 a 2.662; d) Energia Eletrica: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.251 a 2.257; e) Comunicacao: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.301 a 2.306; f) Transportes: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.351 a 2.356; g) Outras: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.406, 2.407, 2.414, 2.415, 2.505, 2.506, 2.551 a 2.557, 2.603, 2.663, 2.664, 2.901 a 2.949; h) campos "Base de Calculo": informar o valor sobre o qual houve a incidencia do ICMS, conforme registro no livro Registro de Entradas; i) campos "ICMS": informar o montante do ICMS apurado no periodo, conforme registro no livro Registro de Entradas; j) campos "Operacoes e prestacoes sem credito ICMS": equivale a diferenca, apurada pelo programa, entre os campos "Valor Contabil" e "Base de Calculo". 6.2.3.4.3. QUADRO "ENTRADAS DO EXTERIOR" Informar o valor contabil das entradas de mercadorias e servicos no estabelecimento, a qualquer titulo, vindas do Exterior, agrupadas em conformidade com os respectivos codigos fiscais (Anexo V, Parte 2 do RICMS). a) Compras: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.101 a 3.127, 3.651 a 3.653; b) Devolucoes e anulacoes de valores: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.201 a 3.211, 3.503; c) Energia Eletrica: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com o CFOP 3.251; d) Comunicacao: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com o CFOP 3.301; e) Transportes: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.351 a 3.356; f) Outras: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.551a 3.556, 3.930, 3.949; g) campos "Base de Calculo": informar o valor sobre o qual houve a incidencia do ICMS, conforme registro no livro Registro de Entradas; h) campos "ICMS": informar o montante do ICMS apurado no periodo, conforme registro no livro Registro de Entradas; i) campos "Operacoes e Prestacoes sem Credito ICMS": equivale a diferenca, apurada pelo programa, entre os campos "Valor Contabil" e "Base de Calculo". 6.2.3.4.4. QUADRO "TOTAL DAS ENTRADAS" Mostra os Totais Gerais de Entradas e possibilita o acesso aos quadros de "Entradas do Estado", "Entradas de Outros Estados" e "Entradas do Exterior": a) Total Valor Contabil: somatorio, efetuado pelo programa, dos campos de "Valor Contabil" dos quadros de "Entradas do Estado", "Entradas de outros Estados" e "Entradas do Exterior"; b) Total Base de Calculo: somatorio, efetuado pelo programa, dos campos de "Base de Calculo" dos quadros de "Entradas do Estado", "Entradas de outros Estados" e "Entradas do Exterior"; c) Total ICMS: somatorio, efetuado pelo programa, dos campos de "ICMS" dos quadros de "Entradas do Estado", "Entradas de outros Estados" e "Entradas do Exterior"; d) Total de operacoes e prestacoes sem credito ICMS: somatorio, efetuado pelo programa, dos campos de "Operacoes sem Credito ICMS" dos quadros de "Entradas do Estado", "Entradas de outros Estados" e "Entradas do Exterior"; e) campo "Autuacoes Fiscais/Denuncias Espontaneas": informar os valores das operacoes/prestacoes de entradas, desacobertadas de documento fiscal ou subfaturadas, referentes a Denuncia Espontanea/PTAChr(34)s que se tornaram definitivas e nao escrituradas no campo "Valor Contabil" do livro Registro de Entradas, no exercicio de referencia; f) campo "Ajuste de transferencias": Se os valores de entradas de mercadorias/produtos originarias de estabelecimento industrial, extrator, produtor ou gerador, lancados no quadro "Entradas" da DAMEF, nos campos "Transferencias" (codigos fiscais 1.151 a 1.154, 1408, 1409, 1658, 1659, 2.151 a 2154, 2.408, 2409, 2658 a 2659) forem inferiores ao preco corrente da mercadoria, ou de sua similar no mercado atacadista do local da operacao, ou, na sua falta, no mercado atacadista regional; a diferenca apurada sera lancada neste campo. 6.2.3.5. RESUMO DAS OPERACOES E PRESTACOES DE SAIDA 6.2.3.5.1. QUADRO "SAIDAS PARA O ESTADO" Informar o valor contabil das saidas de mercadorias e servicos do estabelecimento, a qualquer titulo, para o Estado, agrupado em conformidade com os respectivos codigos fiscais (Anexo V, Parte 2 do RICMS): a) Vendas: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 5.101 a 5125, 5.401 a 5.405, 5.501, 5.502, 5.651 a 5.656; b) Transferencias: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 5.151 a 5.156, 5.408, 5.409, 5.658 e 5.659; c) Devolucoes e anulacoes de valores: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 5.201 a 5.210, 5.410, 5.411, 5.503, 5.660 a 5.662; d) Energia Eletrica: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 5.251 a 5.258; e) Comunicacao: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 5.301 a 5.307; f) Transportes: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 5.351 a 5.359; g) Outras: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 5.412, 5.413, 5.414, 5.415, 5.451, 5.504, 5.505, 5.551 a 5.557, 5.601 a 5.605, 5.657, 5.663 a 5.666, 5.901 a 5.949; h) campos "Base de Calculo": informar o valor sobre o qual houve a incidencia do ICMS, conforme registro no livro Registro de Saidas; i) campos "ICMS": informar o montante do ICMS apurado no periodo, conforme registro no livro Registro de Saidas; j) campos "Operacoes e Prestacoes sem Debito do ICMS": equivale a diferenca, apurada pelo programa, entre os campos "Valor Contabil" e "Base de Calculo"; l) campo "Transporte Tomado": l.1) o tomador do servico informara o valor do transporte tomado de transportador autonomo ou de empresa nao inscrita neste Estado, relativamente as mercadorias entradas no estabelecimento do tomador do servico, quando a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido for atribuida ao adquirente ou destinatario da mercadoria por meio de "Regime Especial" celebrado conforme disposto no art. 39 do RICMS ou por Substituicao Tributaria; l.2) o remetente, responsavel pelo recolhimento do ICMS transporte por ST, informara o valor do servico de transporte realizado por transportador autonomo ou empresa nao inscrita neste estado, relativamente as saidas de mercadorias do seu estabelecimento, quando a prestacao estiver informada na nota fiscal de saidas. 6.2.3.5.2. QUADRO "SAIDAS PARA OUTROS ESTADOS" Informar o valor contabil das saidas de mercadorias e servicos do estabelecimento, a qualquer titulo, para outros Estados, agrupados em conformidade com os respectivos codigos fiscais (Anexo V, parte 2 do RICMS): a) Vendas: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 6.101 a 6.125, 6.401 a 6.404, 6.501, 6.502, 6.651 a 6.656; b) Transferencias: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 6.151 a 6.156, 6.408, 6.409, 6.658 e 6.659; c) Devolucoes e anulacoes de valores: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 6.201 a 6.210, 6.410, 6.411, 6.503, 6.660 a 6.662; d) Energia Eletrica: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 6.251 a 6.258; e) Comunicacao: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 6.301 a 6.307; f) Transportes: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 6.351 a 6.359; g) Outras: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 6.412, 6.413, 6.414, 6.415, 6.504, 6.505, 6.551 a 6.557, 6.603, 6.657, 6.663 a 6.666, 6.901 a 6.949; h) campos "Base de Calculo": informar o valor sobre o qual houve a incidencia do ICMS, conforme registro no livro Registro de Saidas; i) campos "ICMS": informar o montante do ICMS apurado no periodo, conforme registro no livro Registro de Saidas; j) campos "Operacoes e Prestacoes sem Debito do ICMS": equivale a diferenca, apurada pelo programa, entre os campos Valor Contabil e Base de Calculo; 6.2.3.5.3. QUADRO "SAIDAS PARA O EXTERIOR" Informar o valor contabil das saidas de mercadorias e servicos do estabelecimento, a qualquer titulo, para o Exterior, agrupado em conformidade com os respectivos codigos fiscais (Anexo V, parte 2 do RICMS): a) Vendas: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 7.101 a 7.127, 7.501, 7.651 e 7.654; b) Devolucoes e anulacoes de valores: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 7.201 a 7.211; c) Energia Eletrica: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com o CFOP 7.251; d) Comunicacao: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com o CFOP 7.301; e) Transportes: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com o CFOP 7.358; f) Outras: valores totais das operacoes lancadas no livro Registro de Saidas com os CFOP 7.551, 7.553, 7.556, 7.930 e 7.949; g) campos de "Base de Calculo": informar o valor sobre o qual houve a incidencia do ICMS, conforme registro no livro Registro de Saidas; h) campos "ICMS": informar o montante do ICMS apurado no periodo, conforme registro no livro Registro de Saidas; i) campos "Operacoes e Prestacoes sem Debito ICMS": equivale a diferenca, apurada pelo programa, entre os campos "Valor Contabil" e "Base de Calculo". 6.2.3.5.4. QUADRO "TOTAL DAS SAIDAS" Mostra os Totais Gerais de Saidas e possibilita o acesso aos quadros de "Saidas para o Estado", "Saidas para Outros Estados" e "Saidas para o Exterior": a) Total Valor Contabil: somatorio, efetuado pelo programa, dos campos de "Valor Contabil" dos quadros de "Saidas para o Estado", "Saidas para outros Estados" e "Saidas para o Exterior"; b) Total Base de Calculo: somatorio, efetuado pelo programa, dos campos de "Base de Calculo" dos quadros de "Saidas para o Estado", "Saidas para outros Estados" e "Saidas para o Exterior"; c) Total ICMS: somatorio, efetuado pelo programa, dos campos de "ICMS" dos quadros "Saidas para o Estado", "Saidas para outros Estados" e "Saidas para o Exterior"; d) Total de operacoes e prestacoes sem debito ICMS: somatorio, efetuado pelo programa, dos campos de "Operacoes e Prestacoes sem Debito ICMS" dos quadros "Saidas para o Estado", "Saidas para outros Estados" e "Saidas para o Exterior"; e) campo "Autuacoes Fiscais/Denuncias Espontaneas": informar os valores das operacoes/prestacoes de saidas desacobertadas de documento fiscal ou subfaturadas, referentes a Denuncias Espontaneas/PTAChr(34)s que se tornaram definitivas e nao escrituradas no campo "Valor Contabil" do livro Registro de Saidas, no exercicio de referencia; f) campo "Cooperativas": a cooperativa de produtores informara o valor dos produtos agropecuarios comercializados em nome do cooperado e, cuja entrada em seu estabelecimento ocorreu como "remessa para deposito" (IN DLT/04/94), deduzindo o valor adicionado do municipio de comercializacao; g) campo "Ajuste de transferencias": Se os valores de saidas de mercadorias/produtos de unidade industrial, extratora, produtora ou geradora, lancados nos quadros da DAMEF, nos campos "Transferencias" ( codigos fiscais 5.151 a 5.156, 5.408, 5.409, 5.658, 5.659, 6.151 a 6.156, 6.408, 6.409, 6.658 e 6.659) forem inferiores ao preco corrente da mercadoria, ou de sua similar no mercado atacadista do local da operacao, ou, na sua falta, no mercado atacadista regional; a diferenca apurada sera lancada neste campo. 6.2.3.6. VAF - APURACAO 6.2.3.6.1. QUADRO "EXCLUSOES DO VAF" Devem ser informados os valores relativos a todo o periodo de referencia, mesmo quando o contribuinte tiver mudado de municipio. 6.2.3.6.1.1. ENTRADAS (CFOP 1.406, 1.407, 1.505, 1.506, 1.551 a 1.557, 1.601 a 1.605, 1.663, 1.664, 1.901 a 1.903, 1.905 a 1.909, 1.911 a 1.949, 2.406, 2.407, 2.505, 2.506, 2.551 a 2.557, 2.603, 2.663, 2.664, 2.901 a 2.903, 2.905 a 2.909, 2.911 a 2.949, 3.551 a 3.556, 3.930 e 3.949). Informar os valores de ENTRADAS que devam ser EXCLUIDOS da movimentacao economica do contribuinte para apuracao do VAF (aquelas que nao representem circulacao economica de mercadorias e servicos - Vide item 1.2 deste Anexo): a) Parcela do ICMS retido por Substituicao Tributaria: informar o valor da parcela do ICMS retida por substituicao tributaria nas entradas, quando esta estiver destacada/informada no documento fiscal a titulo de reembolso de ST, conforme disposto no art. 37, do Anexo XV, do RICMS; b) Parcela do IPI que nao integre a base de calculo do ICMS: informar o valor da parcela do IPI que nao integre a base de calculo do ICMS e esteja incluso no total da Nota Fiscal; c) Energia Eletrica/Comunicacao: c.1) informar o valor da energia eletrica adquirida nao relacionada ao processo de producao/industrializacao e/ou na prestacao de servico de transporte e de comunicacao; c.2) informar o valor do servico de comunicacao adquirido e nao utilizado na prestacao de servico de mesma natureza; d) Transporte (parcela nao utilizada): informar o valor das aquisicoes de servicos de transporte nao relacionados ao processo de producao, comercializacao, industrializacao ou execucao de servicos da mesma natureza; e) Subcontratacao de servicos de transporte: informar o valor dos servicos de transporte subcontratados com outras transportadoras inscritas neste Estado, desde que haja emissao de CTRC, por parte da subcontratada. Nao incluir subcontratacao de transportadores autonomos; f) Entrega Futura (simples faturamento): informar o valor das aquisicoes de mercadorias com entrega futura/simples faturamento; g) Ativo Imobilizado: informar o valor das entradas de bens para integracao ao ativo imobilizado; h) Material de Uso e Consumo: informar o valor das entradas de mercadorias adquiridas ou recebidas em transferencia entre estabelecimentos do mesmo contribuinte para uso ou consumo; i) Mercadorias com Suspensao do ICMS: corresponde ao valor contabil das entradas de mercadorias com suspensao do ICMS; j) Simples remessa por conta e ordem de terceiros: informar o valor das entradas de mercadorias por "simples remessa" (remessa por conta e ordem de terceiros); l) Remessa/Retorno de armazenamento e deposito: l.1) Depositante: informar o valor das mercadorias em retorno de armazem geral, deposito fechado, cooperativa de produtores rurais ou distribuidora de petroleo; l.2) Depositario: informar o valor das mercadorias recebidas para deposito e armazenagem; m) Remessa/Retorno de consignacao: as empresas que remetem e recebem mercadorias em consignacao e escrituram as respectivas notas de remessa, vendas e compras no campo "Valor Contabil", deverao informar, nas entradas: m.1) consignatario: o valor das notas de remessa de mercadorias em consignacao; m.2) consignante: o valor das notas de devolucao de mercadorias em consignacao; n) outras: informar neste campo: n.1) o valor de outras entradas de mercadorias e servicos nao utilizadas no processo de producao, industrializacao, comercializacao ou prestacao de servicos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicacao (inclusive brindes) e aquelas entradas nao sujeitas ao ICMS (sujeitas a outros impostos, ex: ISS); n.2) a diferenca positiva apurada entre o valor lancado no campo "Transferencias" (CFOP 1.151 a 1.154, 1.408, 1.409, 1.658, 1.659, 2.151 a 2.154, 2408, 2409, 2.658 e 2.659) e o preco corrente da mercadoria, ou de sua similar, no mercado atacadista do local da operacao, ou, na sua falta, no mercado atacadista regional, observado o disposto na alinea a, do item 1.1.5.3 deste Anexo. Este campo somente sera preenchido quando o somatorio dos valores lancados nos campos "Transferencias" (CFOP 1.151 a 1.154, 1.408, 1.409, 1.658, 1.659, 2.151 a 2.154, 2408, 2409, 2.658 e 2.659), forem superiores ao preco corrente da mercadoria no mercado atacadista. 6.2.3.6.1.1.1. ATENCAO: As empresas que realizam vendas de mercadorias fora do estabelecimento, inclusive por meio de veiculo, e escrituram tanto as notas fiscais de remessas (codigos fiscais, 5.414, 5.415, 5.657, 5.904, 6.414, 6.415, 6.657, 6.904), quanto as notas fiscais da efetiva venda (codigos fiscais, 5.103, 5.104, 6.103, 6.104) no campo "Valor Contabil", deverao excluir, nas entradas, os valores referentes ao retorno das mercadorias cujas saidas ocorreram para vendas fora do estabelecimento (codigos fiscais 1.414, 1.415, 1.904, 2.414, 2.415, 2.904). 6.2.3.6.1.2. SAIDAS (CFOP 5.412, 5.413, 5.504, 5.505, 5.551 a 5.557, 5.601 a 5.605, 5.663 a 5.666, 5.901 a 5.903, 5.905 a 5.909, 5.911 a 5.926, 5.929 a 5.949, 6.412, 6.413, 6.504, 6.505, 6.551 a 6.557, 6.603, 6.663 a 6.666, 6.901 a 6.903, 6.905 a 6.909, 6.911 a 6.949, 7.551 a 7.556, 7.930 e 7.949): Informar os valores de SAIDAS que devam ser EXCLUIDOS da movimentacao economica do contribuinte para apuracao do VAF (aquelas que nao representem circulacao economica de mercadorias e servicos - Vide item 1.2 deste Anexo): a) Parcela do ICMS retido por Substituicao Tributaria: informar o valor da parcela do ICMS retido por substituicao tributaria nas saidas, quando esta estiver destacada no documento fiscal ou informada a titulo de reembolso de ST, conforme o disposto no art. 37, do Anexo XV, do RICMS; b) Parcela do IPI que nao Integra a Base de Calculo do ICMS: informar o valor da parcela do IPI que nao integra a base de calculo do ICMS nas saidas; c) Transportes Iniciados em outros Paises, Unidades da Federacao e/ou Transporte Municipal: informar o valor das prestacoes de servico de transporte iniciados em outros Paises, Unidades da Federacao e/ou Transporte Municipal, se houver emissao de CTRC; d) Entrega Futura (simples faturamento): informar o valor das vendas de mercadorias para entrega futura - simples faturamento; e) Ativo Imobilizado: informar o valor das saidas de bens do ativo imobilizado, com ou sem incidencia da tributacao do ICMS; f) Material de Uso e Consumo: informar o valor das saidas de mercadorias que foram adquiridas para uso ou consumo; g) Mercadorias com Suspensao do ICMS: corresponde ao valor contabil das saidas de mercadorias com suspensao do ICMS; h) Simples remessa por conta e ordem de terceiros: informar o valor das saidas de mercadorias com natureza de "simples remessa" (conta e ordem de terceiros); i) Remessa/Retorno de armazenamento e deposito: i.1) Depositante: informar o valor das mercadorias saidas para armazenagem, deposito fechado, deposito em Cooperativa de Produtores Rurais ou Distribuidora de Petroleo; i.2) Depositario: informar o valor das mercadorias devolvidas aos depositantes; j) Remessa/Retorno de consignacao: as empresas que remetem e recebem mercadorias em consignacao e escrituram as respectivas notas de remessa, vendas e compras no campo "Valor Contabil", deverao informar, nas saidas: j.1) Consignatario: o valor das notas de devolucao de mercadorias recebidas em consignacao; j.2) Consignante: o valor das notas de remessa de mercadorias em consignacao; l) Outras: informar neste campo: l.1) o valor de outras saidas de mercadorias e servicos nao utilizados no processo de producao, industrializacao, comercializacao e/ou prestacoes de servicos de transporte internacional, interestadual, intermunicipal e de comunicacao e aquelas saidas nao sujeitas ao ICMS (sujeitas a outros impostos, ex: ISS); 1.2) a diferenca positiva apurada entre o valor lancado no campo "Transferencias" (CFOP 5.151 a 5.156, 5.408, 5.409, 5.658, 5.659, 6.151 a 6.156, 6.408, 6.409, 6.658 e 6.659) e o preco corrente da mercadoria, ou de sua similar, no mercado atacadista do local da operacao, ou, na sua falta, no mercado atacadista regional, observado o disposto na alinea a, do item 1.1.5.3, deste Anexo. Este campo somente sera preenchido quando o somatorio dos valores lancados nos campos "Transferencias" (CFOP 5.151 a 5.156, 5.408, 5.409, 5.658, 5.659, 6.151 a 6.156, 6.408, 6.409, 6.658 e 6.659), forem superiores ao preco corrente da mercadoria no mercado atacadista. 6.2.3.6.1.2.1. ATENCAO: As empresas que realizam vendas de mercadorias fora do estabelecimento, inclusive por meio de veiculo, e escrituram tanto as notas fiscais de remessas (codigos fiscais 5.414, 5.415, 5.657, 5.904, 6.414, 6.415, 6.657 e 6.904) quanto as notas fiscais da efetiva venda (codigos fiscais 5.103, 5.104, 6.103, 6.104) no campo "Valor Contabil", deverao excluir, nas saidas, aquelas relativas as remessas. 6.2.3.6.2. QUADRO "VALOR ADICIONADO FISCAL" Os dados do VAF serao calculados pelo programa, a partir das informacoes da DAMEF e do quadro "EXCLUSOES" e apresentados no quadro do "VAF" para confirmacao do contribuinte, com excecao dos contribuintes do tipo especial - campo "Outras Entradas" (veja tipo de contribuinte no item 6.2.2) e dos contribuintes que mudaram de municipio no exercicio de referencia. 6.2.3.6.2.1. Os valores a serem informados serao apurados em conformidade com o disposto nos itens 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4 deste Anexo. 6.2.3.6.2.2. O contribuinte que mudou de municipio em 2007, devera informar na DAMEF os dados relativos a movimentacao economica de todo o periodo. O valor do VAF relativo ao municipio anterior, sera lancado no campo "Outras Entradas" do quadro "VAF". 6.2.3.6.2.3. Campo "Saidas" Informar o valor contabil das saidas de mercadorias e prestacoes de servicos de transportes intermunicipal / /internacional e de comunicacao previstas no item 1.3 deste Anexo, escriturado no Livro Registro de Saidas, EXCLUINDO aquelas exclusoes previstas no item 6.2.3.6.1 referentes as Saidas. 6.2.3.6.2.4. Campo "Entradas" Informar o valor contabil das entradas de mercadorias e prestacoes de servicos previstas no item 1.4 deste Anexo e escriturado no Livro Registro de Entradas, EXCLUINDO aquelas exclusoes previstas no item 6.2.3.6.1 referentes as Entradas, DEDUZINDO as entradas informadas como "Outras Entradas" no quadro "Apuracao do Valor Adicionado Fiscal". 6.2.3.6.2.5. Campo "Outras Entradas" Informar: a) o valor de entradas de mercadorias de transito livre nao acobertadas por Nota Fiscal Avulsa ou Nota Fiscal de Produtor. Veja campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" no item 6.2.3.4; b) o valor de entradas de mercadorias adquiridas de produtor rural cujo transito tenha sido acobertado por Nota Fiscal de entrada e nao tenha sido emitida a respectiva Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal Avulsa. Veja campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" no item 6.2.3.4; c) a diferenca a maior apurada entre os valores constantes da Nota Fiscal relativa a Entrada e a Nota Fiscal de Produtor, ressalvado quando o produtor realizar a emissao de Nota Fiscal de Produtor relativa a diferenca. Veja campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" no item 6.2.3.4; d) o valor da geracao de energia eletrica a ser creditado aos municipios mineiros. Veja campo "Geracao de Energia Eletrica" no item 6.2.3.4; OBSERVACAO: devera ser informado, no campo "Outras Entradas": a) o valor pelo qual foram comercializados os produtos de transito livre (hortifrutigranjeiros), nao acobertados por documento fiscal, comercializados nos estabelecimentos SEDES das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CEASA), deduzidos o valor adicionado do municipio de comercializacao; b) o valor dos produtos comercializados por cooperativas de produtores em nome do cooperado, cuja entrada em seu estabelecimento ocorreu como "remessa para deposito"; (veja item 6.2.3.5.4). c) o valor das operacoes/prestacoes de servicos iniciadas em todos os municipios mineiros realizadas por contribuintes especiais (veja tipo de contribuinte no item 6.2.1) tais como: Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), empresas de prestacao de servicos de transportes que exercam outra atividade economica, empresas de telecomunicacoes, geradoras e distribuidoras de energia eletrica, empresas cujas atividades do estabelecimento do contribuinte se estenderem para o territorio de mais de um municipio, empresas com vendas atraves de revendedores autonomos (sistema porta-a-porta), empresas mineradoras com inscricao centralizada, outros. 6.2.3.6.2.6. Campo "Total das Entradas" Informar o somatorio dos campos "Entradas" e "Outras Entradas". 6.2.3.6.2.7 Campo "Valor Adicionado Fiscal" Informar a diferenca entre o campo "Saidas" e o campo "Total de Entradas". 6.2.3.6.3. QUADRO "DETALHAMENTO DE OUTRAS ENTRADAS" Informar o codigo, o nome e o valor do credito de cada municipio mineiro. O somatorio dos creditos correspondera ao total do campo "Outras Entradas". 6.2.3.6.4. Formulas de Calculo 6.2.3.6.4.1. Transportador Os contribuintes do tipo "transportador" (veja Tipo de Contribuinte no item 6.2.1) terao os dados do VAF calculados conforme as formulas a seguir: Saidas/VAF - (campo "Transportes" do quadro "Saidas para o Estado" - veja no item 6.2.3.5.1) (+) (campo "Transportes" do quadro "Saidas para outros Estados" - veja no item 6.2.3.5.2) (+) (campo "Transportes" do quadro "Saidas para o Exterior" - veja no item 6.2.3.5.3) (+) (campo "Autuacoes Fiscais/Denuncias Espontaneas" do quadro "Resumo das Operacoes e Prestacoes de Saidas" - veja item 6.2.3.5.4) (-) (subcontratacao de servico de transporte do quadro "Exclusoes" - veja no item 6.2.3.6.1) (-) (transporte iniciado em outro Pais, unidade da Federacao/Transporte Municipal do quadro "Exclusoes" - veja no item 6.2.3.6.1) (+) (campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" do quadro "Entradas do Estado" - veja no item 6.2.3.4.1) Entradas/VAF - 20% de (Saidas/VAF (-) Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros) Outras Entradas/VAF - Saidas/VAF (-) Entradas/VAF VAF - Saidas/VAF (-) (Entradas/VAF (+) Outras Entradas/VAF) - 0 (zero) 6.2.3.6.4.1.1. Para calculo do VAF de todos os contribuintes do tipo "transportador" (veja Tipo de Contribuinte no item 6.2.1), o calculo dos campos "Entradas" e "Outras Entradas" e feito de modo a tornar o campo "VAF" igual a zero. Isto quer dizer que o VAF do municipio sede estara incluido no campo "Outras Entradas/VAF", juntamente com os outros municipios e tambem estarao incluidos neste campo as aquisicoes de produtor rural, especificadas no campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" do quadro "Entradas para o Estado". No quadro "Detalhamento de Outras Entradas", o valor do campo "Outras Entradas" devera ser dividido proporcionalmente entre os municipios mineiros onde o transporte iniciou-se (inclusive o municipio sede se for o caso) e os municipios sede dos produtores rurais. 6.2.3.6.4.2. Outros Contribuintes Os contribuintes do tipo "outros" (veja Tipo de Contribuinte no item 6.2.1) terao os dados do VAF calculados segundo as formulas abaixo: Saidas/VAF - ("Total Saidas" - veja item 6.2.3.5.4) (+) (campo "Ajustes de Transferencias" do quadro "Resumo das Operacoes e Prestacoes de Saidas" - veja item 6.2.3.5.4) (+) (campo "Transporte Tomado" do quadro "Saidas do Estado" - veja item 6.2.3.5.1) (+) (campo "Autuacoes Fiscais/Denuncias Espontaneas" do quadro "Resumo das Operacoes e Prestacoes de Saidas" - veja item 6.2.3.5.4) (-) (total Exclusoes Saidas do quadro "Exclusoes" - veja item 6.2.3.6.1) Entradas/VAF - (Total Entradas do quadro "Total Entradas" - veja item 6.2.3.4.4) (+) (campo "Ajuste de Transferencias" do quadro "Resumo das Operacoes e Prestacoes" - veja item 6.2.3.4.4) (+) (campo "Autuacoes Fiscais/Denuncias Espontaneas" do quadro "Resumo das Operacoes e Prestacoes de Entradas" - veja item 6.2.3.4.4) (-) (Total Exclusoes Entradas do quadro "Exclusoes" - veja item 6.2.3.6.1) (-) (campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" do quadro "Entradas do Estado" - veja item 6.2.3.4.1) Outras entradas/VAF - somatorio dos campos "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" e "Geracao de Energia Eletrica" do quadro "Entradas do Estado", do campo "Transporte Tomado" do quadro "Saidas para o Estado" e do campo "Cooperativas" do quadro "Total Saidas". VAF - Saidas/VAF (-) (Entradas/VAF (+) Outras entradas/VAF) 6.2.3.7. GI/ICMS Esta declaracao devera ser preenchida pelos contribuintes do ICMS que se encontravam no regime debito e credito ou se enquadrem no disposto no subitem 2.1.3 deste Anexo. 6.2.3.7.1. QUADRO "ENTRADAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISICOES DE SERVICOS" Os dados serao extraidos do livro Registro de Entradas e corresponderao aos valores acumulados no periodo de referencia. 6.2.3.7.1.1. Informar a "Unidade da Federacao de origem" a que se referirem as operacoes de entradas de mercadorias e/ou prestacoes de servicos no estabelecimento e os demais campos como se segue: a) Valor Contabil: correspondente aos valores lancados na coluna "Valor Contabil"; b) Base de Calculo: correspondente ao valor sobre o qual houve a incidencia de ICMS, conforme valores lancados na coluna "Base de Calculo"; c) Outras Entradas: correspondente aos valores lancados na coluna "Outras"; d) ST/Petroleo/Energia Eletrica: ICMS cobrado por substituicao tributaria correspondente aos valores lancados na "Observacoes", relativos ao imposto retido por substituicao tributaria de petroleo, inclusive lubrificantes, combustiveis liquidos e gasosos dele derivados e energia eletrica; e) ST Outros: ICMS cobrado por substituicao tributaria correspondente aos valores lancados na coluna "Observacoes", relativos ao imposto retido por substituicao tributaria de outros produtos. 6.2.3.7.2. QUADRO "SAIDAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS E/OU PRESTACOES DE SERVICOS" Os dados serao extraidos do livro Registro de Saidas e corresponderao aos valores acumulados no periodo de referencia. 6.2.3.7.2.1. Informar a "Unidade da Federacao de destino" a que se referirem as operacoes de saidas de mercadorias e prestacoes de servicos do estabelecimento e os demais campos como se segue: a) Valor contabil contribuinte: correspondente aos valores lancados na coluna "Valor Contabil", deduzindo-se destes, os correspondentes aos CFOP 6.107, 6.108, 6.258, 6.307, 6.357; b) Valor contabil nao contribuinte: correspondente aos valores lancados na coluna "Valor Contabil" agrupados em conformidade com os respectivos codigos fiscais de operacoes e prestacoes (Anexo V, parte 2 do RICMS) - CFOP 6.107, 6.108, 6.258, 6.307, 6.357; c) Base de calculo contribuinte: correspondente aos valores lancados na coluna "Base de Calculo", deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.107, 6.108, 6.258, 6.307, 6.357; d) Base de calculo nao contribuinte: correspondente aos valores lancados na coluna "Base de Calculo" com os CFOP 6.107, 6.108, 6.258, 6.307, 6.357; e) Outras Saidas: correspondente aos valores lancados na coluna "Outras"; f) Substituicao Tributaria: correspondente aos valores lancados na coluna "Observacoes" referente ao imposto cobrado por substituicao tributaria. 6.2.4. DAMEF SIMPLES NACIONAL Serao considerados os contribuintes enquadrados, no final do periodo de referencia, no regime do Simples Nacional. ATENCAO: A declaracao devera expressar todas as operacoes e/ou prestacoes realizadas pelo contribuinte no exercicio, mesmo que tenha mudado o regime de recolhimento. 6.2.4.1. ESTOQUE DE MERCADORIAS E PRODUTOS 6.2.4.1.1. QUADRO "ESTOQUE" (veja subitem 6.2.3.1.1) 6.2.4.2. DEMONSTRACAO DO RESULTADO OPERACIONAL 6.2.4.2.1. QUADRO "DEMONSTRACAO DO RESULTADO OPERACIONAL" (veja subitem 6.2.3.2.1) 6.2.4.3. DESPESAS OPERACIONAIS 6.2.4.3.1. QUADRO "DESPESAS OPERACIONAIS" (veja subitem 6.2.3.3.1) 6.2.4.4. ENTRADAS SIMPLIFICADAS 6.2.4.4.1. QUADRO "ENTRADAS" 6.2.4.4.1.1. Campo "Entradas Simplificadas" Informar o valor contabil das entradas de mercadorias, bens e/ou aquisicao de servicos no estabelecimento (Tributadas/substituicao tributaria/isentas/nao incidencia/outras). 6.2.4.4.1.2. Campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" Informar: a) o valor total de mercadorias adquiridas de Produtor Rural mineiro: a.1) com transito livre nao acobertadas por Nota Fiscal Avulsa, Nota Fiscal Avulsa de Produtor e Nota Fiscal de Produtor; a.2) cujo transito tenha sido acobertado por Nota Fiscal de Entrada, nos termos do art. 20, $ 1o., XII, 1, da Parte 1 do Anexo V do RICMS; b) a diferenca a maior apurada entre os valores constantes da Nota Fiscal relativa a Entrada dos produtos agropecuarios no estabelecimento adquirente e a Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal Avulsa de Produtor, ressalvado quando o produtor realizar a emissao de Nota Fiscal de Produtor relativa a diferenca; c) a diferenca apurada entre os valores do retorno dos animais criados pelo Produtor Rural no sistema integrado e os valores pagos a titulo de compra, e as remessas dos insumos para este mesmo estabelecimento produtor. 6.2.4.5. SAIDAS SIMPLIFICADAS 6.2.4.5.1. QUADRO "SAIDAS" 6.2.4.5.1.1. Campo "RECEITA BRUTA": Informar o valor da Receita Bruta auferida pelo estabelecimento declarante. 6.2.4.5.1.1.1. Receita Bruta de ICMS: informar apenas a Receita Bruta oriunda de operacoes/prestacoes sujeitas ao ICMS; 6.2.4.5.1.1.2. Receita Bruta de ISS: informar apenas a Receita Bruta oriunda de operacoes/prestacoes sujeitas ao ISS; 6.2.4.5.1.2. Campo "Transporte Tomado" a) o tomador do servico informara o valor do transporte tomado de transportador autonomo ou de empresa nao inscrita neste Estado, relativamente as mercadorias entradas no estabelecimento do tomador do servico, quando a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido for atribuida ao adquirente ou destinatario da mercadoria por meio de "Regime Especial" celebrado conforme disposto no art. 39 do RICMS; b) o remetente responsavel pelo recolhimento do ICMS transporte por ST informara o valor do servico de transporte realizado por transportador autonomo ou empresa nao inscrita neste estado, relativamente as saidas de mercadorias do seu estabelecimento, quando a prestacao estiver informada na nota fiscal de saidas. 6.2.4.5.1.3. Campo "Autuacoes Fiscais/Denuncias Espontaneas" Informar os valores das operacoes/prestacoes de saidas desacobertadas de documento fiscal ou subfaturadas, referentes a Denuncias Espontaneas/PTAChr(34)s que se tornaram definitivas e nao escrituradas no campo "Valor Contabil" do livro Registro de Saidas, no exercicio de referencia. 6.2.4.5.1.4 - campo "Transferencias"- informar o valor das mercadorias/produtos transferidos no ano de referencia (vide item 1.1.5.3). 6.2.4.6. VAF - APURACAO 6.2.4.6.1. QUADRO "EXCLUSOES VAF" Os contribuintes do tipo "Transportador" e "Especial" deverao informar os valores que devam ser EXCLUIDOS de sua movimentacao economica, para fins de apuracao do VAF: a) Subcontratacao de servicos de transporte: informar o valor dos servicos de transporte subcontratados com outras transportadoras inscritas neste Estado, desde que haja emissao de CTRC, por parte da subcontratada. Nao incluir subcontratacao de transportadores autonomos; b) Transportes Iniciados em outros Paises, Unidades da Federacao e/ou Transporte Municipal: informar o valor das prestacoes de servico de transporte iniciados em outros Paises, Unidades da Federacao e/ou Transporte Municipal, se houver emissao de CTRC; Observacao: Devem ser informados os valores relativos a todo o periodo de referencia, mesmo quando o contribuinte tiver mudado de municipio. 6.2.4.6.2. QUADRO "VALOR ADICIONADO FISCAL" Os dados do VAF serao calculados pelo programa a partir das informacoes da DAMEF SIMPLIFICADA e do quadro EXCLUSOES e apresentados no quadro do "VAF" para confirmacao do contribuinte, com excecao dos contribuintes do tipo "especial" e que mudaram de municipio em 2007 que deverao preencher o campo "Outras Entradas" (veja tipo de contribuinte no item 6.2.1). 6.2.4.6.3. QUADRO "DETALHAMENTO DE OUTRAS ENTRADAS" Informar o codigo, o nome e o valor do credito de cada municipio mineiro. O somatorio dos creditos correspondera ao total do campo "Outras Entradas". 6.2.4.6.3.1 - TRANSPORTADOR 6.2.4.6.3.1.1 - Quadro "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" Campos "Codigo Municipio" e "Municipio" - informar o codigo e o nome do municipio de origem dos produtos agropecuarios e hortifrutigranjeiros; Campos "Valor" - informar o valor da operacao por municipio de origem dos produtos agropecuarios e hortifrutigranjeiros; 6.2.4.6.3.1.2 - Quadro "Transportes/Outros" Campos "Codigo Municipio" e "Municipio" - informar o codigo e o nome do municipio onde iniciou-se a prestacao de servico de transporte; Campos "Valor" - informar o valor da prestacao para os municipios mineiros onde iniciou-se a prestacao de servico de transporte; Observacao: informar os valores a serem creditados aos municipios mineiros, assim distribuidos: a) 100% do valor lancado no campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" (item 6.2.4.4.1.2); b) 32% do valor lancado nos CTRC, cujo frete iniciou-se no Estado de Minas Gerais; 6.2.4.6.3.2 - OUTROS CONTRIBUINTES 6.2.4.6.3.2.1 - Quadro "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" Campos "Codigo Municipio" e "Municipio" - informar o codigo e o nome do municipio de origem dos produtos agropecuarios e hortifrutigranjeiros; Campos "Valor" - informar o valor da operacao por municipio de origem dos produtos agropecuarios e hortifrutigranjeiros; 6.2.4.6.3.1.2 - Quadro "Transportes/Outros" Campos "Codigo Municipio" e "Municipio" - informar o codigo e o nome do municipio onde se iniciou a prestacao de servico de transporte lancado no campo "Transporte Tomado"; Campos "Valor" - informar o valor da prestacao para os municipios mineiros onde se iniciou a prestacao de servico de transporte do campo "Transporte Tomado"; Observacao: informar os valores a serem creditados aos municipios mineiros, assim distribuidos: a) 100% do valor lancado no campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" (item 6.2.4.4.1.2); b) 32% do valor lancado no campo "Transporte Tomado" item (6.2.4.5.1.2). 6.2.4.6.3.3 - CONTRIBUINTES ESPECIAIS 6.2.4.6.3.3.1 - Quadro "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" Campos "Codigo Municipio" e "Municipio" - informar o codigo e o nome do municipio de origem dos produtos agropecuarios e hortifrutigranjeiros; Campos "Valor" - informar o valor da operacao por municipio de origem dos produtos agropecuarios e hortifrutigranjeiros; 6.2.4.6.3.3.2 - Quadro "Transportes/Outros" Campos "Codigo Municipio" e "Municipio" - informar o codigo e o nome do municipio onde se iniciou a prestacao de servico de transporte ou que deva ser creditado; Campos "Valor" - informar o valor da prestacao para os municipios mineiros onde se iniciou a prestacao de servico de transporte ou o valor do credito; Observacao: informar os valores a serem creditados aos municipios mineiros, assim distribuidos: a) 100% do valor lancado no campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" (item 6.2.4.4.1.2); b) 32% do valor lancado no campo "Transporte Tomado" item (6.2.4.5.1.2); c) o valor do credito aos municipios mineiros por ser o contribuinte do tipo ESPECIAL. 6.2.4.6.4. FORMULAS DE CALCULO 6.2.4.6.4.1. Transportador Os contribuintes do tipo "transportador" (veja Tipo de Contribuinte no item 6.2.1) terao os dados do VAF calculados de acordo com as formulas a seguir: Saidas/VAF - 32% aplicado sobre a diferenca apurada entre os valores lancados no campo "Receita Bruta Total" do quadro "Saidas Simplificadas" (veja item 6.2.4.5.1.1) deduzidos os valores lancados no quadro "Exclusoes" (veja item 6.2.4.6.1); (+) 32% dos valores lancados no campo "Autuacoes Fiscais/Denuncias Espontaneas" do quadro "Saidas Simplificadas" - veja item 6.2.4.5.1.3; (+) 100% dos valores lancados no campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" do quadro "Entradas Simplificadas" - veja item 6.2.4.4.1.2) Outras Entradas/VAF - Saidas/VAF VAF - Saidas/VAF (-) Outras Entradas/VAF - 0 (zero) Detalhamento - "Outras Entradas" (100% dos valores lancados no campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" + 32% aplicado sobre os valores constantes dos CTRC cuja prestacao de servico iniciou-se em MG). 6.2.4.6.4.1.1. Para calculo do VAF de todos os contribuintes do tipo "Transportador" (veja Tipo de Contribuinte no item 6.2.1), foram adotadas as seguintes padronizacoes: Para os contribuintes do tipo "transportador", o calculo do campo "Outras Entradas" e feito de modo a tornar o campo "VAF" igual a zero. Isto quer dizer que o VAF do municipio sede tambem estara incluido no campo "Outras Entradas/VAF", juntamente com os outros municipios, e, tambem estara incluido neste campo as aquisicoes de produtor rural especificadas no campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" do quadro "Entradas Simplificadas". No quadro "Detalhamento de Outras Entradas", o valor do campo "Outras Entradas" devera ser distribuido proporcionalmente entre os municipios mineiros onde o transporte iniciou-se (inclusive o municipio sede se for o caso) e os municipios sede dos produtores rurais. OUTROS CONTRIBUINTES Os contribuintes do tipo "Outros" (veja Tipo de Contribuinte no item 6.2.1) terao os dados do VAF calculados de acordo com as formulas a seguir: Saidas/VAF - 32% aplicado sobre os valores lancados no campo "Receita Bruta de ICMS" do quadro "Saidas Simplificadas" (veja item 6.2.4.5.1.1.1); (+) 32% dos valores lancados no campo "Transporte Tomado" do quadro "Saidas Simplificadas" - veja item 6.2.4.5.1.3; (+) 32% dos valores lancados no campo "Transferencias" do quadro "Saidas Simplificadas" - veja item 6.2.4.5.1.4; (+) 32% dos valores lancados no campo "Autuacoes Fiscais/Denuncias Espontaneas" do quadro "Saidas Simplificadas" - veja item 6.2.4.5.1.3; (+) 100% dos valores lancados no campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" do quadro "Entradas Simplificadas" - veja item 6.2.4.4.1.2 Outras Entradas/VAF - 100% dos valores lancados no campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" do quadro "Entradas Simplificadas" + 32% dos valores lancados no campo "Transporte Tomado" do quadro "Saidas Simplificadas". VAF - Saidas/VAF (-) Outras Entradas/VAF Detalhamento - "Outras Entradas" (100% dos valores lancados no campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" + 32% dos valores lancados no campo "Transporte Tomado" cuja prestacao de servico iniciou-se em MG). CONTRIBUINTES DO TIPO ESPECIAL Os contribuintes do tipo "Especial" (veja Tipo de Contribuinte no item 6.2.1) terao os dados do VAF calculados de acordo com as formulas a seguir: Saidas/VAF - 32% aplicado sobre a diferenca apurada entre os valores lancados no campo "Receita Bruta Total" do quadro "Saidas Simplificadas" (veja item 6.2.4.5.1.1) deduzido os valores lancados no quadro "Exclusoes" (veja item 6.2.4.6.1); (+) 32% dos valores lancados no campo "Transporte Tomado" do quadro "Saidas Simplificadas" - veja item 6.2.4.5.1.3; (+) 32% dos valores lancados no campo "Transferencias" do quadro "Saidas Simplificadas" - veja item 6.2.4.5.1.4; (+) 32% dos valores lancados no campo "Autuacoes Fiscais/Denuncias Espontaneas" do quadro "Saidas Simplificadas" - veja item 6.2.4.5.1.3; (+) 100% dos valores lancados no campo "Produtos Agropecuarios" do quadro "Entradas Simplificadas" - veja item 6.2.4.4.1.2 Outras Entradas/VAF - 100% dos valores lancados no campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" do quadro "Entradas Simplificadas" + 32% dos valores lancados no campo "Transporte Tomado" do quadro "Saidas Simplificadas" + valores dos creditos aos municipios mineiros VAF - Saidas/VAF (-) Outras Entradas/VAF Detalhamento - "Outras Entradas" (100% dos valores lancados no campo "Produtos Agropecuarios/Hortifrutigranjeiros" + 32% dos valores lancados no campo "Transporte Tomado" cuja prestacao de servico iniciou-se em MG + valores dos creditos aos municipios mineiros). ANEXO II (de que trata o inciso II do art. 1o. da Instrucao Normativa no. 001/2008) MANUAL DE ORIENTACAO E INSTRUCOES DE PREENCHIMENTO DO FORMULARIO VAF B - MODELO 06.04.99 1. OBJETIVO Apurar, anualmente, nas reparticoes fazendarias, com base nas Notas Fiscais de Produtor, Notas Fiscais Avulsas de Produtor, Notas Fiscais Avulsas e autuacoes fiscais, os valores relacionados as operacoes e prestacoes realizadas por produtores rurais, empreendedores autonomos, pessoas fisicas, transportador autonomo e empresa transportadora nao inscrita no cadastro de contribuintes de Minas Gerais, necessarios ao calculo dos indices de participacao dos municipios no montante do ICMS que lhes e destinado. 2. QUEM DEVE PREENCHER Sera preenchido pela Reparticao Fazendaria, em 3(tres) vias que terao a seguinte destinacao: a) 1a. via - Processamento; b) 2a. via - Reparticao Fazendaria - Prefeitura; c) 3a. via - Reparticao Fazendaria - Arquivo. 3. NORMAS DE PREENCHIMENTO 3.1. O formulario VAF B sera preenchido, observando-se o seguinte: 3.1.1. QUADRO 1 - "UNIDADE ADMINISTRATIVA EMITENTE" Indicar a reparticao fazendaria declarante. 3.1.2. QUADRO 2 - "PERIODO BASE" Indicar o ano de referencia. 3.1.3. QUADROS 3 E 4 - "LOTE" E "ORDEM" Deixar em branco. 3.1.4. QUADRO 5 - "CODIGO" Indicar o codigo do municipio declarante. 3.1.5. QUADRO 6 - "MUNICIPIO DECLARANTE" Lancar o nome do municipio declarante. 3.1.6. QUADRO 7 - "CREDITO INTERNO - OPERACOES INTERNAS ENTRE PRODUTORES - LEVANTAMENTO ATRAVES DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR" Efetuar os seguintes lancamentos: a) na coluna "Codigo": lancar o numero identificativo do municipio destinatario da mercadoria; b) na coluna "Municipios Declarados": lancar em ordem alfabetica os nomes dos municipios destinatarios das mercadorias; c) na coluna "Valor em R$": lancar o valor das operacoes realizadas entre produtores rurais mineiros, inclusive entre produtores do proprio municipio, acrescido do respectivo servico de transporte, quando informado no documento fiscal; d) na linha "Total": lancar a soma dos valores declarados nas linhas 01 a 60. 3.1.7. QUADRO 8 - "CREDITO PROPRIO" Observado o disposto no art. 8o. da Resolucao no. 3.499, de 2004, sera lancado o valor total relativo: a) as saidas promovidas por produtor rural em: a.1) operacoes interestaduais; a.2) operacoes de exportacao, ou a elas equiparadas; a.3) saidas para consumidor final; a.4) operacoes internas destinadas a contribuintes do ICMS, exceto Produtor Rural e remessa para deposito; b) as diferencas a maior apuradas entre os valores constantes da Nota Fiscal Global relativa a entrada da mercadoria e a Nota Fiscal de Produtor, quando o adquirente estiver estabelecido em outra unidade da Federacao e for detentor de Regime Especial; c) a entrada de mercadoria, recebida de produtor rural, em estabelecimento de contribuinte situado em outra unidade da Federacao e detentor de Regime Especial, quando nao houver emissao de nota fiscal pelo produtor; d) as operacoes de circulacao de mercadorias e as prestacoes de servicos de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional efetuadas por pessoa ou empresa nao inscrita como contribuinte do ICMS no estado de Minas Gerais, quando acobertadas por documentos fiscais emitidos pelas Reparticoes Fazendarias; e) aos valores das operacoes de saidas de mercadorias ou prestacoes de servico desacobertadas de documento fiscal ou subfaturadas, que tenham sido objeto de autuacao fiscal, nos Postos de Fiscalizacao ou por Grupo de Fiscalizacao Volante, e/ou espontaneamente denunciadas, quando solucionada no periodo de referencia e observado o seguinte: e.1) se instaurada contra pessoa nao identificada como contribuinte do ICMS, os valores serao lancados a credito do municipio onde houver ocorrido a autuacao fiscal; e.2) se instaurada contra produtor rural mineiro devidamente inscrito e ficar caracterizada a origem real da mercadoria ou o local de prestacao do servico, os valores serao lancados no VAF B do municipio de origem da mercadoria ou da prestacao, observado o seguinte: - se destinado a nao produtor rural mineiro, lancar no Credito Proprio; - se destinado a outro produtor rural mineiro, lancar em Credito Interno; f) operacoes constantes de DAE, emitidas conforme disposto no art. 37, $3o., do RICMS; g) ao VAF informado pelo Empreendedor Autonomo no documento "Informacoes para Apuracao do Valor Adicionado Fiscal - VAF"( art. 25, III, da Parte 1, do Anexo X). 3.1.8. OBSERVACOES: 3.1.8.1. Deverao ser inclusos no VAF "B": a) as operacoes com mercadorias de transito livre, que constituam fato gerador do ICMS e que tenham sido acobertadas por Notas Fiscais de Produtor ou Notas Fiscais Avulsas de Produtor, e ainda as remessas efetuadas por produtores rurais mineiros com fim especifico de exportacao para empresas nao inscritas em Minas Gerais; b) Os valores constantes dos relatorios emitidos pelos Postos Fiscais ou pela Fiscalizacao Volante referente as autuacoes previstas na alinea "e"do item 3.1.7 deste Anexo. Os referidos relatorios deverao ser encaminhados a Reparticao Fazendaria de circunscricao do contribuinte ate 13 de junho de 2008; c) os valores constantes das Certidoes emitidas pelas Administracoes Fazendarias referentes as Notas Fiscais emitidas no domicilio civil do Produtor Rural (art. 41, II, da Parte 1 do Anexo V do RICMS). A referida certidao devera ser encaminhada a Reparticao Fazendaria de circunscricao do contribuinte ate 20 de junho de 2008 e estar acompanhada sempre que possivel, de relacao contendo: c.1) Inscricao do Produtor Rural Remetente; c.2) Inscricao do Produtor Rural ou Contribuinte do ICMS destinatario; c.3) Numero, data e valor da operacao (inclusive o frete, se houver) constante da nota fiscal. 3.1.8.2. Nao deverao ser consideradas para efeito de apuracao do VAF B: a) as remessas para deposito/beneficiamento, as operacoes entre pessoas fisicas e as operacoes constantes de Notas Fiscais Avulsas emitidas em nome de contribuintes inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado. As operacoes entre pessoas fisicas, somente serao consideradas para apuracao do VAF "B", quando ocorrer o fato gerador do ICMS, ou quando tratar do disposto nos itens 40 e 41 da Parte 1 do Anexo I do RICMS; b) as operacoes com mercadorias e servicos ao abrigo da suspensao da incidencia do ICMS. Os fretes relativos a operacoes com essas mercadorias deverao ser lancados no Credito Proprio do VAF "B". 3.1.8.3. Os levantamentos dos dados para elaboracao do VAF "B" deverao ser feitos pelas vias fixas do bloco de notas fiscais de produtor, notas fiscais avulsas de produtor e notas fiscais avulsas; 3.1.8.4. Os valores lancados no VAF B (modelo 06.04.99) somente deverao ser digitados no sistema SICAF, apos assinado pelo chefe da Administracao Fazendaria. 3.1.8.5. Nos quadros 10, 11 e 12, serao apostos os carimbos, numeros de MASP e as assinaturas do funcionario estadual responsavel pelo preenchimento e do Chefe da Reparticao Fazendaria, bem como indicados o local e a data de elaboracao.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.