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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Resolução

Número:

96

Data Assinatura:

11/09/1997

 Órgão 

Órgão Origem:

Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração (1953 - 2002)

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	18/09/1997
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	7

 Texto 

Resolucao no. 096/97 Aprova o Catalogo de Classificacao de Material e Servicos e o Cadastro de Material integrantes do Sistema de Classificacao de Material e Servicos, dispoes sobre procedimentos e da outras providencias. O Secretario de Estado de Recursos Humanos e Administracao, no uso de suas atribuicoes e conforme o disposto no art. 4o. do Decreto no. 38.946 de 24 de julho de 1997, Resolve: Art. 1o. - Fica aprovado o Catalogo de Classificacao de Material e Servicos a ser observado pelos orgaos da administracao direta do Poder Executivo, autarquica e fundacional do Estado de Minas Gerais, como constante do anexo a esta Resolucao. Art. 2o. - O Catalogo a que se refere o art. 1o. destina-se a padronizar a linguagem relativa a material e servicos e permitir a correta classificacao de bens e servicos de utilizacao pela administracao estadual e o funcionamento do sistema unico de classificacao de material e servicos e regula-se pelas normas fixadas nesta Resolucao e por portarias da Superintendencia Central de Administracao de Material da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administracao. Art. 3o. - Todos os processos de contratacao de servicos e aquisicao de material deverao conter a classificacao e identificacao constantes do documento referido nos artigos anteriores. $ 1o. - Os orgaos entidades e unidades da administracao estadual a que se refere o art. 1o. deverao, na hipotese de inexistencia de grupo, classe ou subclasse no catalogo, solicitar a Superintendencia Central de Administracao de Material, atraves da Diretoria de Gestao de Material sua inclusao no sistema ou ainda nas hipoteses de exclusao ou alteracao. $ 2o. - Para os fins do disposto no paragrafo anterior, o interessado devera encaminhar a SCAM/DGM a indicacao do material ou servico, sua descricao e especificacoes detalhadas, sem indicacao de marca e/ou caracteristicas exclusivas, devendo indicar, se possivel, material similar. $ 3o. - Na hipotese de necessidade de cadastramento de material sem similaridade com caracteristicas exclusivas ou marca, juntamente com o pedido de cadastramento devera ser anexada justificativa tecnica. $ 4o. - As descricoes e especificacoes de item de material constituirao o Cadastro de Material que contera a classificacao fixada no Catalogo de Material e Servico e sua correspondente classificacao orcamentaria. Art. 4o. - A Superintendencia Central de Administracao de Material, apos a inclusao, alteracao ou exclusao procedida no sistema e no Catalogo e Cadastro de material e servicos, promovera sua imediata divulgacao aos interessados. Art. 5o. - A Superintendencia Central de Administracao de Material podera, por portaria, baixar as normas destinadas a regulamentar procedimentos relativos ao sistema de classificacao de material e servicos e promover alteracoes necessarias ao seu continuo aperfeicoamento. Art. 6o. - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 7o. - Revogam-se as disposicoes em contrario. Belo Horizonte, 11 de setembro de 1997. Claudio Roberto Mourao da Silveira Secretario de Estado de Recursos Humanos e Administracao Grupo / Classe / Descricao 01 / 00 / Servicos De Confeccao, Conservacao E Locacoes 01 / 01 / Confeccao 01 / 02 / Locacoes De Equipamentos 01 / 03 / Locacao De Imovel 01 / 04 / Locacao De Veiculos E Aeronaves 01 / 05 / Servico De Conservacao, Limpeza E Apoio Administrativo 02 / 00 / Assinaturas De Periodicos 02 / 01 / Assinaturas De Jornais 02 / 02 / Assinaturas De Revista 02 / 03 / Assinaturas De Boletins Tecnicos 03 / 00 / Prestacoes De Servicos De Divulgacao E Promocoes 03 / 01 / Servicos De Divulgacao 03 / 02 / Servicos De Publicacoes 03 / 03 / Servicos De Publicidade 04 / 00 / Prestacao De Servicos De Seguros, Tarifas E Premios 04 / 01 / Servicos De Seguros 04 / 02 / Servicos De Energia Eletrica 04 / 03 / Servicos De Agua E Esgoto 04 / 04 / Servicos De Telefonia 04 / 05 / Servicos Postais/Telegraficos 04 / 06 / Premios Lotericos 04 / 07 / Comissoes Lotericas 05 / 00 / Prestacao De Servicos Especializados 05 / 01 / Auditoria E Assessoria Por Pessoa Fisica Ou Juridica 05 / 02 / Servicos De Consultoria Por Pessoas Juridica 05 / 03 / Servicos De Consultoria Por Pessoas Fisica 05/ 04 / Servicos Tecnicos Administrativos Ou Especializados 05 / 05 / Assessoria E Auditoria Na Area De Informatica Ou Microfilmagem 05 / 06 / Consultoria Na Area De Informatica Ou Microfilmagem 05 / 07 / Instalacao E Manutencao De Equipamentos De Informatica Ou Microfilmagem 05 / 08 / Servicos De Desenvolvimento E Utilizacao De Sistemas 06 / 00 / Despesas Com Hospedagens, Cursos, Promocoes E Eventos 06 / 01 / Despesas Com Recepcao, Hospedagens, Homenagens e Festividades 06 / 02 / Servicos De Promocoes Tecnicas E Cientificas por Iniciativa Do Estado. 06 / 03 / Cursos Exposicoes Congressos E Conferencias 06 / 04 / Premios, Diplomas, Condecoracoes E Medalhas 07 / 00 / Encargos E Indenizacoes 07 / 01 / Diligencias De Carater Secreto 07 / 02 / Servicos De Diligencias 07 / 03 / Encargos Judiciais 07 / 04 / Retribuicoes De Servicos Em Carater Especial 07 / 05 / Encargos Financeiros 07 / 06 / Indenizacoes e Restituicoes 08 / 00 / Servico De Reparos, Manutencao E Eventuais 08 / 01 / Despesas Miudas E De Pronto Pagamento 08 / 02 / Eventuais De Gabinete 08 / 03 / Manutencao De Estabelecimento De Ensino 08 / 04 / Manutencao De Estabelecimento De Saude 08 / 05 / Servico De Reparo De Bens Imoveis, Que Nao Se Caracterizam Como Obras 08 / 06 / Servico De Reparos De Equipamentos, Instalacoes E Materiais Permanentes 08 / 07 / Servicos De Reparos De Veiculos 09 / 00 / Despesas Com Passagens, Transportes E Alimentacoes 09 / 01 / Servicos Com Passagens 09 / 02 / Beneficio De Transporte De Passageiros 09 / 03 / Beneficio Concedido com Alimentacao 09 / 04 / Servicos De Transporte E Acondicionamento De Materiais 09 / 05 / Servicos De Transportes E Acondicionamento De Animais 09 / 06 / Servicos De fornecimento De Alimentacao Preparada Por Terceiros 10 / 00 / Armamento E Componentes 10 / 05 / Armas De Fogo E Componentes 10 / 95 / Armas Diversas E Componentes 11 / 00 / Armamento Nuclear 12 / 00 / Equipamentos De Controle De Tiro 13 / 00 / Explosivos E Municoes 13 / 05 / Municoes 13 / 70 / Artigos Pirotecnicos 13 / 75 / Explosivos E Dispositivos De Explosao 14 / 00 / Misseis E Foguetes 15 / 00 / Aeronaves E Componentes Estruturais 15 / 10 / Aeronaves 15 / 60 / Componentes Estruturais De Aeronaves 16 / 00 / Componentes E Acessorios De Aeronaves 16 / 10 / Helices De Aeronaves E Componentes 16 / 20 / Componentes De Trem De Pouso 16 / 30 / Componentes De Sistema De Freio E Rodas De Aeronaves 16 / 50 / Componentes De Sistema Hidraulico De Vacuo E Degelamento De Aeronaves 16 / 60 / Componentes De Sistema De Condicionamento De Ar, Aquecimento/Pressurizacao De Aeronaves 16 / 70 / Para-Quedas, Equipamentos Para Coleta, Lancamento/Acondicionamento De Carga Aerea 16 / 80 / Componentes E Acessorios Diversos De Aeronaves 17 / 00 / Equipamentos E Viaturas Para Servicos De Aerodromo 17 / 30 / Equipamentos Para Servicos De Aerodromos 17 / 40 / Viaturas Para Servicos De Aerodromos 18 / 00 / Veiculos Espaciais 18 / 10 / Veiculos Espaciais 18 / 20 / Componentes De Veiculos Espaciais 19 / 00 / Embarcacoes, Pontoes E Diques Flutuantes 19 / 05 / Navios De Guerra E Embarcacoes De Desembarque 19 / 10 / Embarcacoes Para Transporte De Passageiros 19 / 15 / Navios De Carga Seca E Navios-Tanque 19 / 20 / Navios Pesqueiros 19 / 25 / Embarcacoes Para Servicos Especiais 19 / 30 / Bateloes E Chatas Para Carga 19 / 35 / Bateloes Chatas Para Servicos Especiais 19 / 40 / Pequenas Embarcacoes 19 / 45 / Pontoes 19 / 50 / Diques Flutuantes 19 / 55 / Dragas 19 / 90 / Embarcacoes Diversas 20 / 00 / Materiais E Equipamentos Para Embarcacoes 20 / 10 / Componentes Para Propulsao De Embarcacoes 20 / 20 / Mastreacao E Aparelhos 20 / 30 / Maquinaria De Conves 20 / 40 / Ferragens Para Embarcacoes E Itens Do Casco 20 / 50 / Boias De Sinalizacao 20 / 60 / Equipamento Comercial De Pesca 20 / 90 / Equipamentos Diversos Para Embarcacoes 22 / 00 / Equipamentos Ferroviarios 22 / 10 / Locomotivas 22 / 20 / Carros Ferroviarios 22 / 30 / Equipamentos Para Construcao E Manutencao De Leitos De Ferrovias. 22 / 40 / Componentes E Acessorios Para Locomotivas E Vagoes Ferroviarios 22 / 50 / Materiais Para Construcao E Manutencao De Leitos De Ferrovia 23 / 00 / veiculos Para Transporte Rodoviario De Passageiros E De Cargas 23 / 05 / Veiculos De Efeito Solo 23 / 10 / Veiculos Motorizados Para Transporte De Passageiros 23 / 20 / Veiculos Motorizados Para Transporte De Carga 23 / 30 / Reboques 23 / 50 / Veiculos Taticos Sobre Lagartas 23 / 60 / Veiculos Especiais 24 / 00 / Tratores 24 / 10 / Tratores De Esteiras Completa De Baixa Velocidade 24 / 20 / Tratores De Roda 24 / 30 / Tratores De Esteira De Alta Velocidade 25 / 00 / Componentes Para Veiculos 25 / 10 / Componentes Estruturais De Chassis/ Carrocerias/ Cabines De Veiculos 25 / 20 / Componentes De Transmissao De Forca De Veiculos 25 / 30 / Componentes De Freio, Direcao, Eixo, Roda E Esteira De Veiculos 25 / 40 / Mobiliario E Acessorios De Veiculos 25 / 90 / Componentes Diversos De Veiculos 26 / 00 / Pneus, Camaras De Ar E Materiais Correlatos 26 / 10 / Pneus E Camaras De Ar, Exceto De Aeronaves 26 / 20 / Pneus E Camaras De Ar, De Aeronaves 26 / 30 / Pneus Macicos E De Baixa Pressao 26 / 40 / Materiais Para Recondicionamento E Acessorios De Pneus E Camaras De Ar 28 / 00 / Motores, Turbinas E Componentes 28 / 05 / Motores A Gasolina, Alcool, Gas E Componentes, Exceto De Aeronaves 28 / 10 / Motores A Gasolina Para Aeronaves E seus Componentes 28 / 15 / Motores Diesel E Componentes 28 / 20 / Maquinas Alternativas A Vapor E Componentes 28 / 25 / Turbinas A Vapor E Componentes 28 / 30 / Turbinas E Rodas D Agua e Componentes 28 / 35 / Turbinas a Gas E Motores A Jato E Componentes, Exceto De Aeronaves 28 / 40 / Turbinas a Gas E Motores A Jato De Aeronaves E Componentes 28 / 45 / Motores De Foguetes E Componentes 28 / 50 / Motores Rotativos A Gasolina E Componentes 28 / 95 / Motores E Turbinas Diversos E Componentes 29 / 00 / Acessorios De Motores 29 / 10 / Componentes De Sistema De Combustiveis De Motores, Exceto De Aeronaves 29 / 15 / Componentes Do Sistema De Combustivel De Motores De Aeronaves 29 / 20 / Componentes Do Sistema Eletrico De Motores, Exceto De Aeronaves 29 / 25 / Componentes De Sistema Eletrico De Motores De Aeronaves 29 / 30 / Componentes De Sistema De Refrigeracao De Motores Exceto Os De Aeronaves 29 / 35 / Componentes De Sistema De Refrigeracao De Motores De Aeronaves 29 / 40 / Purificadores E Filtros De Ar E De Oleo De Motores, Exceto De Aeronaves 29 / 45 / Purificadores E Filtros De Ar E De Oleo De Motores De Aeronaves 29 / 50 / Turbo Compressores 29 / 90 / Acessorios Diversos De Motores, Exceto De Aeronaves 29 / 95 / Acessorios Diversos De Motores De Aeronaves 30 / 00 / Equipamentos Para Transmissao De Energia Mecanica 30 / 10 / Conversores De Torcao E Caixas De Mudanca 30 / 20 / Correntes/Transmissao/Engrenagens/Polias/Coroas Dentadas 30 / 30 / Correias De Transmissao E Acessorios 30 / 40 / Equipamentos Diversos Para Transmissao De Forca 31 / 00 / Rolamentos E Mancais 31 / 10 / Rolamentos 31 / 20 / Mancais 31 / 30 / Rolamentos Alojados 32 / 00 / Equipamento E Maquinaria Para Trabalho Em Madeira 32 / 10 / Serraria E Oficina de Aplainar 32 / 20 / Maquinaria Para Trabalhos Em Madeira 32 / 30 / Ferramentas E Implementos De Maquina Para Trabalho Em Madeira 34 / 00 / Equipamentos E Maquinaria Para Trabalhos Em Metais 34 / 05 / Serras E Maquinas De Limar 34 / 08 / Maquinas de Funcoes Multiplas 34 / 10 / Maquinas Ultra-Sonicas De Desgaste 34 / 11 / Maquinas De Fabricar Engrenagens, De Mandrilhar E De Brocar. 34 / 12 / Mandrilhadeira De Calibragem 34 / 13 / Maquina De Furar Metal 34 / 14 / Maquina De Plainamento E Acabamento De Engrenagens 34 / 15 / Maquinas De Esmerilhar E Retificar 34 / 16 / Tornos 34 / 17 / Maquina De Fresar 34 / 18 / Desbastadoras E Planas - Limadoras 34 / 19 / Maquinas-Ferramenta, Diversas 34 / 22 / Maquinas De Contornar E Laminar Metais 34 / 24 / Equipamentos Para Tratamento Termico De Metais 34 / 26 / Equipamentos Para Acabamento de Metais 34 / 28 / Materiais E Equipamentos Para Fundicao Em Geral 34 / 31 / Equipamentos De Solda A Arco Voltaico 34 / 32 / Equipamentos De Solda A Resistencia Eletrica 34 / 33 / Solda A Gas, Corte A Quente E Equipamentos De Metalizacao 34 / 36 / Posicionadores E Manipuladores Para Soldagem 34 / 38 / Equipamentos De Solda, Diversos (Em Geral) 34 / 39 / Artigos E Acessorios Para Soldagem Comum, Fraca E Por Caldeamento 34 / 41 / Maquinas De Dobrar E Moldar 34 / 42 / Prensas Hidraulicas E Pneumaticas A Motor 34 / 43 / Prensa Mecanica Automatica 34 / 44 / Prensa Manual 34 / 45 / Maquinas De Puncionar E Tesouras Mecanicas 34 / 46 / Maquina De Forjar E Martelos-Piloes 34 / 47 / Maquina De Moldar Fio E Fita De Metal 34 / 48 / Maquinas De Rebitar 34 / 49 / Maquinas Secundarias Para Forma E Corte De Metal 34 / 50 / Maquinas-Ferramenta Portateis 34 / 55 / Ferramentas De Corte Para Maquinas-Ferramenta 34 / 56 / Ferramentas De Corte E Estampagem Para Maquinas Auxiliares 34 / 60 / Acessorios Para Maquinas-Ferramenta 34 / 61 / Acessorios Para Maquinas Secundarias De Trabalho Em Metais 34 / 65 / Gabaritos Para Producao Furacao E Copias 34 / 70 / Conjuntos, Jogos E Unidades Para Oficina Mecanica 35 / 00 / Equipamentos Comerciais E De Servicos 35 / 10 / Equipamentos De Lavanderia 35 / 20 / Equipamentos De Concerto De Calcados 35 / 30 / Maquinas Industriais De Costura/Oficinas Moveis Para Reparacao De Tecidos 35 / 40 / Equipamentos Para Acondicionamento E Embalagem 35 / 50 / Maquinas Operadas Com Moedas (Ficha) 35 / 90 / Equipamentos Diversos, Comerciais E De Servicos 36 / 00 / Maquinaria E Equipamento Para Industria / Especializada 36 / 05 / Maquinas E Equipamentos De Produtos Alimenticios 36 / 10 / Equipamentos Para Industria Tipografica 36 / 11 / Maquinas Industriais De Marcacao 36 / 15 / Maquinas Industriais De Polpa E De Papel 36 / 20 / Equipamentos Para Industria De Borracha E Plastico 36 / 25 / Maquinas Para Industrias Texteis 36 / 30 / Maquinas Industriais De Produtos De Argila E De Concreto 36 / 35 / Maquinas Industriais De Vidro E De Cristais 36 / 40 / Maquinas De Manufaturar Fumo 36 / 45 / Maquinas Industriais Para Trabalho Em Couro 36 / 50 / Maquinas De Manufatura De Produtos Quimicos E Farmaceuticos 36 / 55 / Equipamentos Fixos E Portateis De Producao De Gas 36 / 60 / Maquinas De Reducao Para Industrias 36 / 70 / Maquinas Para Fabricar Placa De Circuito Impresso, Microcircuito/Semicondutores Especiais 36 / 80 / Maquina Para Fundicao, Equipamentos E Suprimentos Correlatos 36 / 85 / Maquinas De Manufaturar Recipiente Especializado De Metal E Equipamentos Correlatos 36 / 90 /Maquina Material Belico / Municoes Especiais / Equipamentos Correlatos 36 / 93 / Maquinas Industriais De Montagem 36 / 94 / Equipamentos E Instalacoes Para Saneamento Ambiental 36 / 95 / Equipamentos Para Industrias Diversas 37 / 00 / Maquinaria E Equipamentos Agricolas 37 / 10 / Equipamentos Agricolas 37 / 20 / Equipamentos De Colheita 37 / 30 / Equipamentos Para Agro-Pecuaria 37 / 40 / Equipamentos Para Combate A Pragas 37 / 50 / Ferramentas Para Jardinagem E Horticultura 37 / 60 / Veiculos De Tracao Animal 37 / 70 / Materiais Diversos Para Animais 38 / 00 / Equipamentos Para Construcao, Mineracao, Escavacao E Conservacao De Estradas 38 / 05 / Equipamentos Para Movimentacao E Escavacao De Terra 38 / 10 / Guindastes E Guindastes-Escavadeiras 38 / 15 / Acessorios E Pecas De Guindastes E De Guindastes-Escavadeira 38 / 20 / Equipamentos Para Mineracao, Perfuracao De Rocha, Terra E Correlatos 38 / 25 / Equipamentos Para Abertura E Limpeza De Estradas 38 / 30 / Implementos Para Caminhoes E Tratores 38 / 35 / Equipamentos Para Producao E Distribuicao De Petroleo 38 / 95 / Equipamentos Diversos Para Construcao 39 / 00 / Viaturas, Equipamentos Para Movimentacao De Material 39 / 10 / Transportadores 39 / 15 / Equipamentos Alimentadores De Materias-Primas 39 / 20 / Viaturas Para Movimentacao De Materiais, Nao Motorizadas 39 / 30 / Viaturas Para Movimentacao De Materiais, Motorizadas 39 / 40 / Blocos, Moitoes, Articulacoes E Estropos 39 / 50 / Guinchos, Talhas, Guindastes E Cabreas 39 / 60 / Elevadores E Escadas Rolantes 39 / 90 / Equipamentos Diversos Para Movimentacao De Materiais 40 / 00 / Cabos De Aco, Cordas, Correntes, Cordoalhas E Acessorios 40 / 10 / Cabos De Aco E Correntes 40 / 20 / Cabos De Fibra, Cordoalhas E Barbantes 40 / 30 / Acessorios Para Corda, Cabos De Aco E Correntes 41 / 00 / Equipamentos Para Refrigeracao E Condicionamento De Ar 41 / 10 / Unidades Completas De Refrigeracao E Acessorios 41 / 20 / Unidades Completas De Condicionamento De Ar E Acessorios 41 / 30 / Usinas De Condicionamento De Ar, De Refrigeracao E Componentes 41 / 40 / Ventiladores E Circuladores De Ar Nao Industriais 41 / 50 / Equipamentos Industriais De Ventilacao E Circulacao 42 / 00 / Equipamentos Para Seguranca Pessoal E Industrial 42 / 10 / Equipamentos Para Combate A Incendio 42 / 20 / Equipamentos Maritimos Para Mergulho E Salvamento 42 / 30 / Equipamentos Para Impregnacao E Descontaminacao 42 / 40 / Equipamentos Para Busca E Seguranca 43 / 00 / Bombas E Compressores 43 / 10 / Compressores E Bombas De Vacuo 43 / 20 / Bombas Manuais, Mecanicas E Moto-Bombas 43 / 30 / Centrifugas, Separadores E Filtros De Pressao E A Vacuo 44 / 00 / Fornos, Centrais De Vapor E Equipamentos Para Secagem 44 / 10 / Caldeiras Industriais 44 / 20 / Permutadores De Calor E Condensadores De Vapor 44 / 30 / Fornalhas E Fornos Industriais, Fornos-Tuneis E Estufas 44 / 40 / Secadores Desidratadores E Anti-Hidratadores 44 / 60 / Equipamentos para Purificacao De Ar 44 / 70 / Reatores Nucleares 45 / 00 / Equipamentos De Calefacao, Aquecimento E Instalacoes Sanitarias 45 / 10 / Aparelhos Hidraulicos Sanitarios E Acessorios 45 / 20 / Equipamentos Para Calefacao De Ambientes/Aquecedores De Agua, Domesticos 45 / 25 / Tanques E Reservatorios De Agua 45 / 30 / Equipamentos Para Queima De Combustivel 45 / 40 / Equipamentos Diversos Hidraulicos, Sanitarios E De Calefacao 46 / 00 / Equipamentos Para Purificacao De Agua E Tratamento De Esgotos 46 / 10 / Equipamentos Para Purificacao De Agua 46 / 20 / Equipamentos Maritimos E Industriais Para Distribuicao De Agua 46 / 30 / Equipamentos Para Tratamento De Esgotos 47 / 00 / Tubos, Tubulacoes, Mangueiras E Conexoes 47 / 10 / Tubos Rigidos 47 / 20 / Mangueiras E Tubulacoes Flexiveis 47 / 30 / Conexoes E Acessorios Para Tubos E Mangueiras 48 / 00 / Valvulas 48 / 10 / Valvulas Motorizadas 48 / 20 / Valvulas 49 / 00 / Equipamentos Para Manutencao E Reparos 49 / 10 / Equipamentos Especiais Para Manutencao E Reparos De Veiculos 49 / 20 / Equipamentos Especiais De Oficina De Reparo E Manutencao De Aeronaves 49 / 21 / Equipamentos Especiais De Manutencao, Reparo E Verificacao De Torpedo 49 / 23 / Equipamentos Especiais Em Manutencao, Reparo E Verificacao De Minas Submarinas E Cargas De Profundidade 49 / 25 / Equipamentos Especiais De Reparo, Verificacao E Manutencao De Municoes 49 / 27 / Equipamentos Especiais De Reparo, Verificacao E Manutencao De Foguetes 49 / 30 / Equipamentos Para Abastecimento De Combustiveis E Lubrificantes 49 / 31 / Equipamentos Especiais De Oficina De Reparo E Manutencao De Material De Controle De Tiro 49 / 33 / Equipamentos Especiais De Oficina De Reparacao/Manutencao De Armamentos 49 / 35 / Equipamentos Especiais Em Verificacao, Reparo/Manutencao De Missil Dirigido 49 / 40 / Equipamentos Especiais Diversos Para Manutencao E Reparos 49 / 60 / Equipamentos Especiais De Verificacao/ Reparos/ Manutencao De Veiculo Espacial 51 / 00 / Ferramentas Manuais 51 / 10 / Ferramentas Manuais, Com Corte, Nao Motorizadas 51 / 20 / Ferramentas Manuais, Sem Corte, Nao Motorizadas 51 / 30 / Ferramentas Manuais Motorizadas, Tipo Empunhavel 51 / 33 / Brocas, Rebaixadores E Escariadores 51 / 36 / Machos, Cossinetes E Coletores 51 / 40 / Recipientes Para Guarda De Ferramentas 51 / 80 / Jogos E Estojos De Ferramentas Manuais 52 / 00 / Aparelhos E Utensilios Para Medicacao E Inspecao 52 / 10 / Aparelhos E Utensilios De Medicao 52 / 20 / Calibres De Inspecao 52 / 80 / Jogos E Estojos De Aparelhos E Utensilios Para Medicao E Inspecao. 53 / 00 / Ferragens, Abrasivos E Materiais Para Vedacao 53 / 05 / Parafusos Com Fendas 53 / 06 / Parafusos Sem Fenda 53 / 07 / Prisioneiros 53 / 10 / Porcas E Arruelas 53 / 15 / Pregos, Chavetas E Pinos 53 / 20 / Rebites 53 / 25 / Dispositivos De Fixacao 53 / 30 / Materiais Para Vedacao 53 / 35 / Telas E Tecidos Metalicos 53 / 40 / Ferragens Diversas 53 / 45 / Discos, Pedras E Correias Abrasivas 53 / 50 / Materiais Abrasivos 53 / 55 / Ponteiros E Botoes De Controle 53 / 60 / Molas De Fio, Chata E Especial 53 / 65 / Arruelas, Calco E Espacador 54 / 00 / Estruturas E Andaimes Pre-Fabricados 54 / 10 / Edificios Pre-Fabricados E Portateis 54 / 11 / Abrigos De Parede Rigida 54 / 20 / Pontes Fixas E Flutuantes 54 / 30 / Tanques De Armazenagem 54 / 40 / Andaimes, Escadas E Formas De Concreto 54 / 45 / Estruturas de Torres, Pre-Fabricadas 54 / 50 / Estruturas Diversas, Pre-Fabricadas 55 / 00 Madeiras, Esquadrias, Compensados E Folheados 55 / 10 / Madeiras E Produtos Derivados 55 / 20 / Esquadrias De Madeira 55 / 30 / Compensados, Folheados E Aglomerados 56 / 00 / Materiais Para Construcao 56 / 10 / Material Para Construcao, A Granel, De Origem Mineral 56 / 20 / Material Para Construcao, Dimensionados, Nao Metalicos 56 / 30 / Tubos, Condutos E Correlatos, Nao Metalicos 56 / 40 / Materiais Para Isolamentos Termicos E Acusticos E Paineis Divisorios 56 / 50 / Materiais Para Cobertura 56 / 60 / Cercados, Telas E Portoes 56 / 70 / Produtos Metalicos Para Arquitetura 56 / 80 / Materiais Diversos Para Construcao 58 / 00 / Equipamentos De Comunicacao 58 / 05 / Equipamentos Telefonicos E Telegraficos 58 / 10 / Equipamentos De Comunicacao De Seguranca E Componentes 58 / 11 / Equipamentos Criptologicos 58 / 15 / Teleimpressores E Equipamentos Fac-Similes 58 / 20 / Equipamentos De Comunicacao De Radio E Televisao 58 / 21 / Equipamentos Aerotransportavel De Radio-Comunicacao 58 / 25 / Equipamentos De Radio-Navegacao, Exceto Aerotransportavel 58 / 26 / Equipamentos De Radio-Navegacao Aerotransportavel 58 / 30 / Equipamentos Intercomunicadores/Sistema Alto Falantes, Exceto Aerotransportavel 58 / 31 / Equipamentos Intercomunicadores/Sistema Alto-Falantes 58 / 35 / Equipamentos para Gravacao E Reproducao De Som 58 / 36 / Equipamentos Para Gravacao E Reproducao De Video 58 / 40 / Equipamentos Para Radar, Exceto Os Aerotranspotaveis 58 / 41 / Equipamentos De Radar Aerotransportavel 58 / 45 / Equipamentos Submarinos De Som 58 / 50 / Equipamentos De Comunicacao Com Luz Visivel E Invisivel 58 / 55 / Equipamentos De Visao Noturna, De Radiacao Emitida E Refletida 58 / 60 / Equipamentos De Radiacao Estimulada, Componentes E Acessorios 58 / 65 / Equipamentos Contramedida Eletronica De Capacidade Reacao Rapida 58 / 95 / Equipamentos Diversos De Comunicacoes 59 / 00 / Componentes De Equipamentos Eletricos E Eletronicos 59 / 05 / Resistores 59 / 10 / Capacitores 59 / 15 / Filtros E Malhas De Filtro 59 / 20 / Fusiveis E Para-Raios 59 / 25 / Disjuntores 59 / 30 / Chaves E Interruptores 59 / 35 / Conectores Eletricos 59 / 40 / Terminais Tipo Orelha, Jogo De Terminais 59 / 45 / Reles, Contactores E Solenoides 59 / 50 / Bobinas E Transformadores 59 /55 / Cristais Piezoeletricos 59 / 60 / Valvulas Eletronicas E Ferragens Associadas 59 / 61 / Dispositivos A Semicondutor E Placas Associadas (Celula Foto Eletrica) 59 / 62 / Dispositivos Com Circuitos Microeletronicos 59 / 63 / Modulos Eletronicos 59 / 65 / Fones. Monofones Microfones E Alto-Falantes 59 / 70 / Isolantes Eletricos E Material Isolante 59 / 75 / Ferragens E Acessorios Eletricos 59 / 77 / Escovas De Contato Eletrico E Eletrodos 59 / 80 / Dispositivos Optronicos E Itens Correlatos 59 / 85 / Antenas, Guias De Onda E Equipamentos Correlatos 59 / 90 / Sincronos E Resolucoes 59 / 95 / Conjuntos De Fios, Cordoes E Cabos Para Equipamentos De Comunicacao 59 / 98 / Conjuntos Eletricos E Eletronicos, Placas, Cartoes E Correlatos 59 / 99 / Componentes Diversos, Eletricos E Eletronicos 60 / 00 / Cabo Fibra Otica 60 / 04 / Juntas Rotativas Para Sistemas De Fibra Optica 60 / 05 / Acopladores, Isoladores E Mistura Para Sistema Fibra Optica 60 / 06 / Atenuadores Para Sistemas De Fibra Optica 60 / 07 / Filtros Para Sistemas De Fibra Optica 60 / 08 / Multiplexadores E Demultiplexadores Para Sistemas De Fibra Optica 60 / 10 / Fibra Optica - Equipamentos Complementares 60 / 15 / Cabo de Fibra Optica 60 / 20 / Conjuntos Montados De Cabos De Fibras Optica 60 / 21 / Interruptores Usados Em Sistemas De Fibra Optica 60 / 25 / Transmissores De Fibra Optica 60 / 26 / Receptores De Fibra Optica 60 / 29 / Repetidores Opticos 60 / 30 / Dispositivos De Fibra Optica 60 / 31 / Circuitos Opticos Integrados 60 / 32 / Fonte De Luz De Fibra Optica 60 / 33 / Foto Diretores De Fibra Optica 60 / 34 / Moduladores E Demoduladores De Fibra Optica 60 / 35 / Dispositivos De Transferencias De Luz E Imagem De Fibra Optica 60 / 40 / Sensores De Fibra Optica 60 / 60 / Interconectores E Suprimentos De Fibra Optica 60 / 70 / Acessorios E Artigos Para Fibra Optica 60 / 80 / Jogos E Conjuntos De Fibra Optica 60 / 99 / Acessorios E Artigos De Fibra Optica 61 / 00 / Fios , Cabos Telefonicos, Conduites Eletricos, Equipamentos Para Geracao E Distribuicao De Energia 61 / 05 / Motores Eletricos 61 / 10 / Equipamentos Para Controle Eletrico 61 / 15 / Geradores Eletricos E Grupos Eletrogeneos 61 / 16 / Celula Combustivel, Componentes E Acessorios 61 / 17 / Sistemas de Energia Eletrica Solar 61 / 20 / Transformadores De Estacao De Distribuicao E Forca (Abaixadora/Elevadora) 61 / 25 / Conversores Eletricos Rotativos 61 / 30 / Conversores Eletricos Nao Rotativos 61 / 35 / Baterias Primarias (Pilhas) 61 / 40 / Baterias Secundarias 61 / 45 / Fios, Cabos Eletricos E Telefonicos 61 / 50 / Materiais E Equipamentos Diversos Para Geracao/ Distribuicao De Energia Eletrica 61 /60 / Acessorios E Revestimentos Diversos Para Baterias 62 / 00 / Lampadas E Aparelhos De Iluminacao 62 / 10 / Aparelhos E Artigos De Iluminacao Eletrica, Internos E Externos 62 / 20 / Aparelhos E Artigos De Iluminacao Eletrica Veicular 62 / 30 / Aparelhos E Artigos De Iluminacao Eletrica, Portateis E Manuais 62 / 40 / Lampadas Eletricas 62 / 50 / Relatores (Compensados), Elementos De Partida E Porta Lampadas 62 / 60 / Materiais E Aparelhos De Iluminacao Nao Eletricos 63 / 00 / Equipamentos De Sinalizacao E Alarme 63 / 10 / Sistema De Sinalizacao De Trafego E Transito 63 / 20 / Sistema De Sinalizacao E Alarme De Embarcacoes 63 / 30/ Dispositivos De Sinalizacao E Aviso Para Ferrovias 63 / 40 / Sistema De Sinalizacao E Alarme De Aeronaves 63 / 50 / Sistemas Diversos De Sinalizacao E Alarme 65 / 00 / Materiais E Equipamentos Para Usos Medicos, Odontologicos E Veterinarios 65 / 05 / Drogas, Produtos Biologicos E Reagentes Oficinas (Padronizados) 65 / 08 / Comesticos E Produtos Para Toaletes 65 / 10 / Materiais Cirurgicos Para Curativos 65 / 15 / Materiais E Equipamentos Para Uso Medico E Cirurgico 65 / 20 / Materiais E Equipamentos Para Uso Odontologico 65 / 25 /Equipamentos E Suprimentos Para Raio - X, Uso Medico/Odontologico/Veterinario 65 / 30 / Mobiliario Para Uso Medico, Hospitalar E Reabilitacao 65 / 32 / Vestuario Para Usos Medicos 65 / 35 / Instrumentos, Equipamentos E Artigos Veterinarios 65 / 40 / Equipamentos, Instrumentos E Suprimentos De Oftalmologia (Optometria) 65 / 45 / Jogos E Estojos De Primeiros Socorros 66 / 00 / Equipamentos De Laboratorios E Instrumentos De Medicao 66 / 05 / Instrumentos De Navegacao 66 / 10 / Instrumentos De Voo 66 / 15 / Mecanismos De Piloto Automatico E Componentes Giroscopicos 66 / 20 / Instrumentos De Motores 66 / 25 / Instrumentos De Verificacao, Ensaio E Medicao De Aparelhagem Eletrica E Eletronica 66 / 30 / Instrumentos De Analise Quimica 66 / 35 / Equipamentos Para Ensaio E Verificacao De Propriedades Fisicas 66 / 36 / Camaras Ambientais E Equipamentos Correlatos 66 / 40 / Materiais E Equipamentos De Laboratorio 66 / 45 / Instrumentos Para Medicacao De Tempo 66 / 50 / Instrumentos Opticos 66 / 55 / Instrumentos De Astronomia E Geofisica 66 / 60 / Instrumentos E Aparelhos De Meteorologia 66 / 65 / Instrumentos E Aparelhos Para Deteccao De Perigos 66 / 70 / Escalas e Balancas 66 / 75 / Instrumentos Para Desenho, Topografia E Cartografia 66 / 80 / Instrumentos Para Medicao De Fluxos De Gas/ Liquidos/ Nivel E Movimentos Mecanicos 66 / 85 / Instrumentos Para Controle De Medicao De Pressao, Temperatura E Umidade 66 / 95 / Instrumentos Combinados E Instrumentos Diversos 67 / 00 / Materiais E Equipamentos Fotograficos E Cinematograficos 67 / 10 / Camaras Cinematograficas 67 / 20 / Camaras Fotograficas 67 / 30 / Equipamentos Para Projecao Fotografica E Cinematografica 67 / 40 / Equipamentos Para Revelacao E Acabamentos Fotograficos 67 / 50 / Materiais Fotograficos E Cinematograficos 67 / 60 / Equipamentos E Acessorios Fotograficos E Cinematograficos 67 / 70 / Filmes Revelados 67 / 80 / Jogos E Estojos De Materiais Fotograficos E Cinematograficos 68 / 00 / Substancia E Produtos Quimicos 68 / 10 / Compostos Quimicos 68 / 20 / Corantes E Indicadores 68 / 30 / Gases: Comprimidos E Liquefeitos 68 / 40 / Desinfetantes E Agentes De Combate A Pragas 68 / 50 / Especialidades Quimicas 69 / 00 / Aparelhos e Meios Auxiliares Para Treinamento 69 / 10 / Meios Auxiliares Para Teste De Selecao E Trenamento 69 / 20 / Aparelhagem De Instrucao De Armamento 69 / 30 / Aparelhos Para Treinamento Operacional 69 / 40 / Aparelhagem De Instrucao De Comunicacoes 70 / 00 / Equipamentos, Perifericos, Acessorios E Suprimentos De Processamento De Dados 70 / 10 / Configuracao De Equipamentos De Processamento De Dados 70 / 20 / Unidade Central De Processamento Analogico (Cpu) 70 / 21 / Unidade Central De Processamento Digital (Cpu) 70 / 22 / Unidade Central De Processamento, Hibrida (Cpu) 70 / 25 / Unidade De Armazenamento, De Entrada/Saida 70 / 35 / Equipamentos Acessorios 70 / 42 / Dispositivo De Controle Para Computador E Micro 70 / 45 / Equipamentos De Apoio E Material De Consumo 70 / 50 / Componentes De Processamento De Dados 71 / 00 / Mobiliario 71 / 05 / Mobiliario De Uso Geral 71 / 10 / Mobiliario De Escritorio 71 / 15 / Mobiliario Escolar E De Auditorio 71 / 25 / Estantes E Armacoes Para Almoxarifados 71 / 95 / Mobiliario Diverso E Especial 72 / 00 / Artigos Domesticos e Comerciais 72 / 10 / Guarnicoes De Uso Domestico (Roupas De Cama, Mesa, Banho Etc) 72 / 20 / Revestimentos Para Pisos 72 / 30 / Cortinas, Toldos E Persianas 72 / 40 / Recipientes De Uso Domestico E Comercial 72 / 90 / Artigos Domesticos E Comerciais, Diversos 73 / 00 / Equipamentos Para Refeitorio Copa E Cozinha 73 / 10 / Equipamentos Para Preparar Alimentos 73 / 20 / Equipamentos Auxiliares De Cozinha 73 / 30 / Utensilios De Cozinha, Manuais 73 / 40 / Talheres De Mesa E Cutelaria 73 / 50 / Artigos Para Servicos De Mesa 73 / 60 / Jogos E Estojos De Artigos Para Refeitorio, Copa E Cozinha 74 / 00 / Maquinas De Escritorio E Equipamentos De Registro Visual 74 / 20 / Maquinas Calculadoras E De Contabilidade 74 / 30 / Maquinas De Escrever E Maquinas De Composicao De Tipos Para Escritorio 74 / 35 / Equipamentos De Sistemas De Informacao Para Escritorios 74 / 50 / Maquinas De Gravacao E Reproducao De Som Para Escritorios 74 / 60 / Equipamentos De Registros Visual 74 / 90 / Maquinas Diversas De Escritorio 75 / 00 / Artigos De Escritorio 75 / 10 / Artigos De Escritorio 75 / 20 / Utensilios De Escritorio 75 / 30 / Papelaria E Formularios, Exceto Formularios Padronizados 75 / 40 / Formularios (Modelos) Padroes 76 / 00 / Livros, Mapas E Outras Publicacoes 76 / 10 / Livros E Folhetos 76 / 30 / Jornais E Periodicos 76 / 40 / Mapas, Atlas, Cartas E Globos 76 / 50 / Normas E Desenhos Tecnicos 76 / 60 / Livros E Folhetos De Musica 76 / 70 / Microfilmes Prontos Para Uso 76 / 90 / Impressos Diversos 77 / 00 / Instrumentos Musicais, Radios, Fonografos E Televisao Tipo Domestico 77 / 10 / Instrumentos Musicais E Acessorios 77 / 20 / Partes De Instrumentos Musicais E Acessorios 77 / 30 / Radios, Fonografos E Televisores Tipo Domestico 77 / 40 / Gravacoes Fonograficas 78 / 00 / Materiais E Equipamentos Para Recreacao E Desporto 78 / 10 / Materiais E Equipamentos Para Atletismo E Desporto 78 / 20 / Jogos e Brinquedos 78 / 30 / Materiais E Equipamentos Para Ginastica E Recreacao 79 / 00 / Materiais E Equipamentos Para Limpeza 79 / 10 / Aspiradores De Po E Enceradeiras E Seus Componentes 79 / 20 / Equipamentos Auxiliares Para Limpeza 79 / 30 / Compostos E Preparados para Limpeza E Polimento 80 / 00 / Tintas, Equipamentos para Pintura, Secantes E Adesivos 80 / 10 / Tintas, Vernizes E Produtos Correlatos 80 / 20 / Equipamentos Para Pintura 80 / 30 / Compostos Preservativos E Selantes 80 / 40 / Adesivos 81 / 00 / Recipientes E Materiais para Acondicionamento E Embalagem 81 / 05 / Bolsas E Sacos 81 / 10 / Tambores E Latas 81 / 15 / Caixas E Engradados 81 / 20 / Cilindros Para Gases 81 / 25 / Garrafas e Garrafoes 81 / 30 / Carreteis E Bobinas 81 / 35 / Materiais Diversos Para Acondicionamento E Embalagem 81 / 40 / Recipientes Para Municoes E Explosivos 81 / 45 / Recipientes Especiais Para Navios E Cargas Especiais 83 / 00 / Tecidos, Couros, Materiais Correlatos E Miudezas, Aviamentos Para Costuras Em Geral 83 / 05 / Tecidos 83 / 10 / Fios E Linhas Para Costura 83 / 15 / Miudezas E Aviamentos De Costura 83 / 20 / Material Para Estofamento E Acolchoamento 83 / 25 / Materiais Feitos De Pele 83 / 30 / Couros 83 / 35 / Artigos Para Calcados 83 / 40 / Barracas E Encerados 83 / 45 / Bandeiras E Galhardetes 84 / 00 / Vestuario e Equipamentos Individuais De Uso Comum E Especial 84 / 05 / Vestimentas Exteriores Para Homem 84 / 10 / Vestimentas Exteriores Para Mulher 84 / 15 / Vestuario Especial 84 / 20 / Roupas De Baixo E De Dormir, Para Homem 84 / 25 / Roupas De Baixo E De Dormir, Para Mulher 84 / 30 / Calcados Para Homem 84 / 35 / Calcados Para Mulher 84 / 40 / Meias, Luvas E Complementos De Vestuario Para Homem 84 / 45 / Meias, Luvas E Complementos De Vestuario Para Mulher 84 / 50 / Artigos E Acessorios Para Crianca E Adolescente 84 / 55 / Distintivos E Insignias 84 / 60 / Malaria 84 / 65 / Equipamentos Individuais De Uso Diversos 84 / 70 / Armaduras Pessoais (Protetores) 84 / 75 / Casaco Especial De Voo E Acessorios 85 / 00 / Artigos Para Toucador E Higiene Pessoal 85 / 10 / Preparados Para Toucador E Higiene Pessoal 85 / 20 / Sabonetes Artigos De Barbear E Dentifricios 85 / 30 / Artigos De Uso Individual Para Toucador E Higiene 85 / 40 / Produtos De Papel Para Higiene Pessoal 87 / 00 / Forragens, Fertilizantes, Sementes E Mudas 87 / 10 / Forragens E Alimentos Para Animais 87 / 20 / Fertilizantes 87 / 30 / Sementes E Viveiros Para Plantas 88 / 00 / Animais Vivos 88 / 10 / Animais Vivos, De Corte E De Abate 88 / 20 / Animais Vivos, Nao De Corte E De Abate 89 / 00 / Generos Alimenticios E Bebidas 89 / 05 / Carnes, Aves Abatidas E Peixes 89 / 10 / Ovos E Laticinios 89 / 15 / Cereais Beneficiados Frutas, Legumes E Hortalicas 89 / 20 / Farinhas De Cereais E Produtos De Panificacao 89 / 25 / Acucar E Produtos De Confeitaria 89 / 30 / Doces De Massas, Geleias E Compotas 89 / 35 / Sopas E Caldos 89 / 40 / Alimentos Preparados E Alimentos Dieteticos 89 / 45 / Oleos E Gorduras Comestiveis 89 / 50 / Condimentos E Produtos Correlatos 89 / 55 / Produtos E Preparados Soluveis 89 / 60 / Bebidas Nao Alcoolicas e Sorvetes 89 / 65 / Bebidas Alcoolicas 89 / 70 / Pacotes De Racoes, Compostos (Alimentos) 89 / 75 / Produtos De Tabaco (Fumo) 91 / 00 / Combustiveis, Lubrificantes, Oleos; Graxas E Ceras 91 / 10 / Combustiveis Solidos 91 / 30 / Combustiveis Liquidos 91 / 35 / Combustiveis Propelentes Liquidos E Oxigenados 91 / 40 / Oleos Combustiveis 91 / 50 / Oleos E Graxas Para Corte, Lubrificacao E Sistema Hidraulico 91 / 60 / Ceras, Oleos E Gorduras Diversas 93 / 00 / Materiais Manufaturados Nao Metalicos 93 / 10 / Papel E Papelao 93 / 20 / Produtos Acabados De Borracha 93 / 30 / Produtos Acabados De Plastico 93 / 40 / Produtos Acabados De Vidro 93 / 50 / Refratarios 93 / 90 / Materiais Diversos, Nao Metalicos, Acabados 94 / 00 / Materias Primas, Nao Metalicas 94 / 10 / Materias Primas De Origem Vegetal 94 / 20 / Fibras Vegetais, Animais E Sinteticas 94 / 30 / Materias-Primas De Origem Animal 94 / 40 / Materias-Primas Cruas De Origens Vegetal 94 / 50 / Sucata Nao Metalica, Exceto Texteis 95 / 00 / Arames Laminados Planos e Perfilados Metalicos 95 / 05 / Arames De Aco 95 / 10 / Barras De Aco 95 / 15 / Folhas, Chapas E Tiras De Aco 95 / 20 / Perfis Estruturas De Aco 95 / 25 / Arames De Metais Nao Ferrosos 95 / 30 / Barras De Metais Nao Ferrosos 95 / 35 / Folhas, Chapas E Tiras De Metais, Nao Ferrosos 95 / 40 / Perfis Estruturais De Metais Nao Ferrosos 95 / 45 / Arames E Laminados De Metais Preciosos 96 / 00 / Minerios, Minerais E Seus Produtos Primarios Semi-Acabados 96 / 10 / Minerios 96 / 20 / Minerais Naturais E Sinteticos 96 / 30 / Ligas De Adicao E Aditivos Para Ligas Metalicas 96 / 40 / Produtos Primarios E Semi-Acabados De Ferro E Aco 96 / 50 / Produtos Primarios e Semi-Acabados De Metais Nao Ferrosos 96 / 60 / Produtos Primarios e Semi-Acabados De Metais Preciosos 96 / 70 / Sucata De Ferro E Aco 96 / 80 / Sucata De Metais Nao Ferrosos 99 / 00 / Materiais Diversos 99 / 05 / Letreiros/Mostruarios/Dispositivos De Avisos E Chapas De Identificacao 99 / 06 / Materiais De Propaganda 99 / 10 / Joalheria (joias) 99 / 15 / Itens De Colecionadores 99 / 20 / Artigos Para Fumantes 99 / 25 / Equipamentos, Mobiliarios e Suprimentos Eclesiasticos 99 / 30 / Equipamentos E Suprimentos De Cemiterios E Mortuarios 99 / 99 / Itens Diversos

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.