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 Dados da Legislação 
 
Portaria 2, de 16/02/2024 (INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 2 Data Assinatura: 16/02/2024  
 Órgão 
  Órgão Origem: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 17/02/2024  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 17  
 Texto 
  PORTARIA IGAM Nº 2, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera os artigos 2º e 3º da Portaria Igam nº 61/2017 para designar os novos membros titulares e suplentes da Comissão de Ética no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, o Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014, e na Portaria Igam nº 61, de 02 de dezembro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º - A Portaria Igam nº 61, de 02 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º - Designar como membros titulares da Comissão, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

Leandro Pinheiro Calil – MASP: 1.367.159-9

José Jorge Pereira - MASP: 1.148.857-4

Mariana Elissa Vieira de Souza - MASP: 1.371.881-2

Art.3º - Designar como membros suplentes da Comissão, os servidores:

Eduardo de Araújo Rodrigues - MASP: 1.097.519-1

Millena Cristina Jacone Ferreira - MASP: 1.555.470-2”

Art. 2º- Ficam revogadasas Portarias Igam nº 12, de 19 de fevereiro de 2021 e nº 70, de 23 de setembro de 2021.

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2024.

Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo