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 Dados da Legislação 
 
Portaria 29, de 7/12/2022 (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - AGÊNCIA RMVA)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 29 Data Assinatura: 7/12/2022  
 Órgão 
  Órgão Origem: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 13/12/2022  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 5  
 Texto 
  PORTARIA Nº 29, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

Institui Comissão de Avaliação de Desempenho e Comissão de Recursos dos processos dos servidores em exercício na Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço.

O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º, I do Decreto Estadual nº 48.159, de 24/03/2021, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003; e no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão de Avaliação de Desempenho para atuar no processo de Avaliação de Desempenho dos servidores em exercício na Agência RMVA.

Art. 2º A Comissão de Avaliação de Desempenho para atuar no processo de Avaliação de Desempenho dos servidores será composta pelos servidores:

I - Chefia Imediata do servidor avaliado;

II - Katia Regina Santana de Souza, MASP 1395791-5 como membro titular;

III - Lucas Ferreira da Silva, MASP 1432639-1 como membro suplente.

Art. 3º A Comissão de Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores será composta por 03 (três) membros, presidida pelo primeiro, da seguinte forma:

I - Renato Martins Ferreira, MASP 1477633-0;

II - Fabiana Silva Souza, MASP 1478011-8;

III - Fúlvio Fagundes Vilete, MASP 1498145-0.

Art. 4º Quando o membro suplente for convocado a atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/10/2022.

João Luiz Teixeira Andrade
Diretor Geral da ARMVA

MASP 752766-6 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo