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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Resolução Conjunta

Número:

10664

Data Assinatura:

25/10/2022

 Órgão 

	Órgão Origem:	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
	Órgão Origem:	Secretaria de Estado de Educação - SEE

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	28/10/2022
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	12

 Texto 

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 10.664, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.481, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.598, de 14 de junho de 2022. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 47.769, de 29 de novembro de 2019, no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9 de julho de 2020, e no inciso III do art. 8º do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, RESOLVEM: Art. 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.481, de 27 de dezembro de 2021, passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Resolução Conjunta. Art. 2º - O art. 7º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.598, de 14 de junho de 2022, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Art. 7º - (...) Parágrafo único – Nos casos excepcionais, em que o início da realização do teletrabalho se caracterize como urgente, a autorização de que se trata o caput poderá produzir efeitos a partir da data do pedido.” Art. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2022. LUÍSA CARDOSO BARRETO Secretária de Estado de Planejamento e Gestão FÁBIO BACCHERETTI VITOR Secretário de Estado de Saúde ANEXO I (a que se refere o art. 1º desta Resolução Conjunta) “ANEXO I (a que se refere o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 10.481 de 27 de dezembro de 2021)” UNIDADES ADMINISTRATIVAS AUTORIZADAS A ADOTAR O REGIME DE TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL UNIDADE MACROPROCESSO CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO PARCIAL – LIMITE MÁXIMO DE DIAS DE TELETRABALHO POR SERVIDOR LIMITE MÁXIMO DE SERVIDORES QUE PODERÃO ADERIR AO TELETRABALHO NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO PARCIAL Gabinete Apoio 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Serviço de Atendimento ao Cidadão 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Unidade processual (AG-PROC) 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Junta de Recursos 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Comissão de Tomada de Contas Especial 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Assessoria de Comunicação Social Relações Públicas e Cerimonial 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição Comunicação Digital 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição Jornalismo 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Publicidade e Propaganda 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição Mobilização Social 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição Controladoria Setorial Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Análise e elaboração de relatório de auditoria em processos de Tomada de Contas Especial 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Núcleo de Correição Administrativa 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Assessoria Estratégica Escritório de Gestão de Processos 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Unidade de Gestão de Entregas 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Instrumentos de Gestão do SUS 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Gestão do Conhecimento 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Assessoria de Parceria em Saúde - 02 dias de teletrabalho na semana Sem restrição Núcleo de Judicialização em Saúde Administrativo 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Planejamento 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Técnico-Jurídico 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Análise de processo e documentos médicos encaminhados para coletar dados sobre o quadro clínico e especificidades do receituário médico, e demais informações pertinentes acerca do quadro específico; pesquisa de informações atualizadas em portais oficiais e acadêmicos/científicos; elaboração de Notas Técnicas (Formulários Técnicos individualizados e padronizados sobre Insumos/ Procedimentos/Materiais); atualização de banco de dados de notas técnicas padronizadas, classificação de risco sanitário de itens. 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Assessoria Jurídica - 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG Planejamento e Interface 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Gestão da Qualidade 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Gestão da Informação 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Subsecretaria de Gestão Regional Modernização e Fortalecimento Regional 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - CIB-SUS/MG 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Superintendências Regionais de Saúde - 02 dias de teletrabalho por semana Serviços de atendimento ao público devem funcionar com 100% de sua capacidade na modalidade presencial. Auditoria Assistencial do SUS 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Análise de Processo de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Gestão da Central Regional de Regulação Assistencial como Autoridade Sanitária na área de Regulação da Assistência à Saúde. 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Gerências Regionais de Saúde - 02 dias de teletrabalho por semana Serviços de atendimento ao público devem funcionar com 100% de sua capacidade na modalidade presencial. Análise de Processo de Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Superintendência de Desenvolvimento, Cooperação e Articulação Regional - 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Articulação de Consórcios Interfederativos - 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Regionalização e Estudos Assistenciais - 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde Projeto Estratégico Saúde em Rede 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Superintendência de Redes de Atenção à Saúde Elaboração em dedicação exclusiva de protocolos clínicos e carteira de serviços 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência Gestão Hospitalar 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Atenção Urgência e Emergência 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Serviços Móveis de Urgência e Emergência 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas - 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Ações Temáticas e Estratégicas Materno Infantil 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Saúde Bucal 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Ações Especializadas Atenção Especializada Ambulatorial 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Alta Complexidade 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Promoção à Saúde Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Programas de Promoção da Saúde e Controle do Tabagismo 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Promoção da Alimentação Saudável e Adequada e Atividade Física 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Práticas Integrativas Complementares em Saúde 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde Atenção Primária à Saúde 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Estrutura Física da Atenção Primária à Saúde 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Superintendência de Assistência Farmacêutica Qualidade e Gestão da Informação 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Farmácia e Terapêutica 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Medicamentos Básicos - 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Medicamentos Especializados - 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Medicamentos Estratégicos - 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Programação pactuada e integrada - 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Contratos Assistenciais - 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Processamento e Monitoramento dos Recursos de Média e Alta Complexidade - 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Superintendência De Regulação Análise de Processo e emissão de parecer técnico como autoridade sanitária especialista da área de Regulação da Assistência à Saúde e revisão de contas hospitalares em razão de compra de leito/recurso assistencial por necessidade clínica. 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Revisão de contas hospitalares em razão de compra de leito/recurso assistencial por necessidade clínica, análise de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de protocolos na área de regulação assistencial. 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria De Regulação Do Acesso Eletivo E Ambulatorial - 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Análise de Processo e emissão de parecer técnico como autoridade sanitária especialista da área de Regulação da Assistência à Saúde. 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria Regulação De Urgência E Emergência - 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Análise de Processo e emissão de parecer técnico como autoridade sanitária especialista da área de Regulação da Assistência à Saúde 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Gestão Estadual como Autoridade Sanitária na área de Regulação da Assistência à Saúde 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Revisão de contas hospitalares em razão de compra de leito/recurso assistencial por necessidade clínica, análise de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de protocolos na área de regulação assistencial. 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria De Transporte Assistencial - 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Análise de Processo e emissão de parecer técnico como autoridade sanitária especialista da área de Regulação da Assistência à Saúde. 05 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Superintendência de Gestão de Pessoas Apoio técnico-jurídico 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Assuntos Especializados 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Administração de Pessoal Carreira e Benefícios 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Frequência e movimentação 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Aposentadoria 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Contratos em RH 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Acompanhamento e Controle de Pagamento 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Gestão Estratégica de Recursos Humanos Coordenação de Desenvolvimento 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Coordenação de Gestão da Informação e da Força de Trabalho 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Inovação e Tecnologia da informação Contratações de Tecnologia de Informação - TI 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Desenvolvimento 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Infraestrutura e Suporte 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Infraestrutura Física e Engenharia Engenharia Clínica 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Infraestrutura Física 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Monitoramento de Obras 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Engenharia Elétrica 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Convênios e Prestação de Contas 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Logística e Patrimônio Almoxarifado Central 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição Documentação e Arquivo 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Transportes 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Patrimônio 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Contratos 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Comissão Permanente de Apuração de Desaparecimento, Avaria ou Extravio de Bens Patrimoniais e de Consumo 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Superintendência de Gestão Passagens Aéreas 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Sistema Integrado de Administração de Matérias e Serviços - SIAD 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Formalização de Contratos Formalização de Contratos 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Formalização de Cessões 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Formalização de Cessão e Doação de Bens Móveis 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Compras Análise Processual 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Licitação 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Apoio à Execução 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Preparo e Gerenciamento 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Orçamentação e Avaliação 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Formalização de Convênios e Resoluções Formalização de Convênios 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Formalização de Emendas Estaduais 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Formalização de Emendas Federais 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Monitoramento Financeiro e Orçamentário de Recursos Federais 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Monitoramento Financeiro e Orçamentário de Resoluções 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Contabilidade e Finanças Acompanhamento de Despesa/ Diárias 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Contabilidade 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Empenho e Liquidação 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Execução da Despesa 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Planejamento e Orçamento Sistema de Informações em Orçamento Público em Saúde 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Execução de Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Execução Orçamentária 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Prestação de Contas Instrumentos de Saída 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Instrumentos de Entrada 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Acompanhamento e Capacitação as Regionais 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Subsecretaria de Vigilância em Saúde Laboratórios e Pesquisa em Vigilância 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Sala de Situação 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Superintendência de Vigilância Epidemiológica Grupo de Análise e monitoramento da vacinação 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Informações Epidemiológicas Programa de Avaliação e Vigilância do Câncer 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Processamento de Dados Epidemiológicos 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Vigilância do Óbito 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Serviço de Verificação de Óbito 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Vigilância de Agravos Transmissíveis Imunização 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Doenças e Agravos Transmissíveis 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Zoonoses e Vigilância de Fatores de Riscos Biológicos 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Unidade Baixo Volume - UBV 01 dia de teletrabalho por semana Sem restrição Vigilância de Arboviroses 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Vigilância de Condições Crônicas Tuberculose e Tracoma 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Hanseníase 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Infecções Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Saúde do Trabalhador 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Superintendência de Vigilância Sanitária Orientação de Normas Técnicas e Regulamentos 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Gestão da Informação 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Gestão da Qualidade 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Vigilância em Serviços de Saúde Serviços de Interesse da Saúde 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Sangue, Células, Tecidos e Órgãos 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Serviços de Saúde 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Segurança do Paciente e Controle de Infecção 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental Alimentos de Origem Animal 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Alimentos Produzidos em Minas Gerais 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Monitoramento de Alimentos 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Saúde Ambiental 02 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Surtos e Alimentos Produzidos em Outros Estados 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres Pós-Comercialização 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Cosméticos e Saneantes 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Ações Descentralizadas em Medicamentos 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Gases Medicinais 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Produtos para Saúde 03 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Diretoria de Vigilância em Estrutura Física Coordenação de Projetos Físicos e Estabelecimentos Assistenciais de Saúde 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição Coordenação de Projetos Físicos de Estabelecimentos de Interesse à Saúde 04 dias de teletrabalho por semana Sem restrição

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo