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 Dados da Legislação 
 
Resolução 8218, de 21/6/2022 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 8218 Data Assinatura: 21/6/2022  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 22/6/2022  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 23  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SES Nº 8.218, 21 DE JUNHO DE 2022.

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 46 da Lei Ordinária Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 23.831, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2022;
- a Lei Estadual nº 24.013, de 30 de novembro de 2021, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Decreto Estadual nº 48.328, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2022;
- a Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as normas gerais do processo de prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde – FES;
- a Resolução SES/MG nº 7.094, de 29 de abril de 2020, que define as regras do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluções Estaduais, institui as Reuniões Temáticas de Acompanhamento e dá outras providências.
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 05, de 24 de janeiro de 2020, que Regulamento do Cadastro Geral de Convenentes;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 06, de 31 de março de 2020, que altera a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.05;
- a Resolução Conjunta SEGOV/SEC-GERAL/AGE nº 1, de 05 de janeiro de 2022, que divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições do ano de 2022; e
- a necessidade de reforço financeiro para a manutenção e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, para Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada.
RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a transferência de recursos financeiros de investimento, na ação Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, a título de incentivo, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes dos municípios e estabelecimentos de saúde relacionados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I desta Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010.
§1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorrer no prazo de sete dias corridos, a partir da disponibilização do Termo de Compromisso para assinatura, no SigRes.
§2º - Os recursos financeiros transferidos serão movimentados em conta bancária específica em nome dos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
§3º - Os recursos de que trata esta Resolução, depois de transferidos, e enquanto não forem utilizados na finalidade a que se destinam, deverão ser aplicados, conforme o art. 13 do Decreto Estadual nº 45.468/2010.

Art. 3º - O prazo para execução dos recursos financeiros repassados nos termos desta Resolução será de, no máximo, 36 (trinta e seis)
meses, contados do efetivo recebimento do recurso pelo beneficiário.
§1º - Os valores que não forem executados no prazo estabelecido deverão ser restituídos ao Fundo Estadual de Saúde, no ato da apresentação do processo de acompanhamento, controle, avaliação, nos termos do Decreto Estadual nº 45.468/2010.
§2º - Os beneficiários deverão utilizar os recursos recebidos tão somente em ações e serviços de saúde que se enquadrem na ação orçamentária ação orçamentária 4463 - Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, indicada no Anexo I desta Resolução, devendo a execução ser comprovada para esse fim.
§3º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos com os recursos recebidos deverão ser utilizados única e exclusivamente para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
§4º - Os equipamentos e seus respectivosvalores financiáveisdesta Resolução são os previstos no Anexo I, conforme Tabela RENEM 2022 e Ação Orçamentária Elegível.
§5º - Os valores previstos no §4º poderão ser complementados pelo beneficiário.
§6º - Os rendimentos provenientes de saldo de aplicação financeira devem ser utilizados na execução do objeto, nos termos desta Resolução.
§7º - Na hipótese de o custo final para aquisição dos equipamentos e materiais permanentes ser inferior ao montante dos recursos financeiros transferidos pela SES/MG, os valores remanescentes deverão ser restituídos ao Fundo Estadual de Saúde.
§8º - Caso o custo para aquisição dos equipamentos e materiais seja superior ao montante dos recursos financeiros transferidos pela SES/MG, a respectiva diferença no valor deverá ser custeada pelo próprio beneficiário.
§9º - Fica vedada a utilização dos recursos para realização de despesas com pessoal e aquisição de insumos, materiais de consumo e prestação de serviço.

Art. 4º - A alocação de recursos para os Municípios constantes do Anexo I desta Resolução condicionar-se-á atualização documental tempestiva do CAGEC, especificamente no que tange a comprovação da instituição e funcionamento do Fundo e Conselho Municipais de Saúde, e de elaboração do Plano Municipal de Saúde, em observância ao disposto no §2º, art. 36 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do parágrafo único, art. 22, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Art. 5º - O Beneficiário deverá adquirir tão somente os equipamentos previstos no Anexo I desta Resolução, de acordo com a necessidade local.
§1º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos deverão ser inseridos no CNES pelo beneficiário, no prazo de até 90 (noventa) dias contados da data de seu recebimento, conforme a lista de códigos e equipamentos cadastráveis nesse sistema.
§2º Os valores que não forem executados no prazo estabelecido deverão ser restituídos ao Fundo Estadual de Saúde, ao final da execução do termo, no ato da apresentação do processo de acompanhamento, controle e avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 45.468/2010.

Art. 6º - A execução dos recursos deverá ser precedida de processo licitatório, ou de adesão a Atas de Registro de Preços de órgãos públicos, conforme previsão do artigo 17 do Decreto Estadual nº. 45.468/2010.

Art. 7º - A comprovação da aplicação dos recursos transferidos e da aquisição e utilização dos equipamentos e materiais permanentes será realizada por meio dos procedimentos previstos no Decreto Estadual nº. 45.468/2010, bem como pelo Relatório Anual de Gestão (RAG), previsto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e no Decreto Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995.
Parágrafo único - Ao fim da vigência dos recursos, o beneficiário deverá inserir no SigRes –Repositórios de Documentos, o Relatório Descritivo de Resultados, conforme Anexo III desta Resolução.

Art.8º - Sem prejuízo dos demais procedimentos de prestação de contas, acompanhamento, controle e avaliação previstos nesta Resolução, no Decreto Estadual nº. 45.468/2010 e na Resolução SES/MG nº 7.094/2020, a verificação da adequada aplicação dos recursos ao fim que se destina será realizada mediante a análise do cumprimento do objeto, indicador e meta, estabelecidos no Termo de Compromisso.

Art. 9º – O(s) indicador(es) e meta(s) a serem monitorados são aqueles discriminados no Anexo II desta Resolução.
§1º - O indicador para verificação adequada dos recursos será o percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da ação orçamentária, no período disposto no Art. 3º desta resolução.
§2º - A meta é 100% de equipamento(s) adquiridos e será apurada no final do prazo estabelecido para a execução do recurso.
§3º – Em caso de não cumprimento das metas previstas para cada indicador ou discordância do percentual de desempenho registrado no sistema, o beneficiário poderá solicitar recurso, no momento da validação de resultados, à Reunião Temática de Acompanhamento.
§4º – Oprocesso final de acompanhamento, controle e avaliação deverá ser apresentado à SES/MG em até 90 (noventa) dias após o término do prazo de vigência do instrumento de repasse.

Art. 10 - O beneficiário do incentivo financeiro de que trata esta Resolução estará sujeito:
I - à devolução imediata dos recursos financeiros repassados e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei; e
II – às normas jurídicas aplicáveis no caso dos recursos financeiros executados parcial ou totalmente em desacordo com o objeto originalmente pactuado.

Art. 11 - Fica assegurado à Auditoria Assistencial, à Auditoria Setorial e aos órgãos de controle externo da Administração Pública o pleno acesso aos documentos originados em decorrência da aplicação dos recursos desta Resolução, bem como a fiscalização in loco para averiguar a destinação dos bens adquiridos.

Art. 12 - Os recursos financeiros destinados aos beneficiários desta Resolução totalizam o montante de R$27.408.047,00 (Vinte e sete milhões, quatrocentos e oito mil e quarenta e sete reais) com valores individualizados por beneficiário, nos termos do Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único - Os recursos previstos no caput deste artigo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
4291.10.302.158.4463.0001.444142.10.1
4291.10.302.158.4463.0001.444542.10.1

Art. 13 - Os prazos de que tratam esta Resolução serão contados em dias corridos.

Art. 14 - O processo de prestação de contas deverá ser apresentado observando-se as disposições contidas no Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, e na Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, ou Regulamento (s) que vier (em) a substituí-lo (s).

Art. 15 – Além das disposições legais pertinentes, os municípios deverão seguir as orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde.
Parágrafo único – Todas as informações prestadas para fins deste acompanhamento serão de inteira responsabilidade de seus declarantes, sujeitos às penalidades administrativas, civis e criminais quando constada a sua falsidade ou inverdade.

Art. 16 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de junho de 2022.


Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde

ANEXO I DARESOLUÇÃO SES Nº 8.218, DE 21 DE JUNHO DE 2022.

NÚMERO DA INDICAÇÃO PARLAMENTAR CNPJ DO FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) BENEFICIÁRIO FINAL CNPJ DO BENEFICIÁRIO FINAL VALOR (R$) NOME DO EQUIPAMENTO - CÓDIGO RENEM AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
105354 ALPINOPOLIS 11.970.098/0001-26 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALPINOPOLIS 11.970.098/0001-26 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105058 ALTEROSA 10.544.842/0001-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTEROSA 10.544.842/0001-68 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105328 ARCEBURGO 11.422.799/0001-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARCEBURGO 11.422.799/0001-20 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105057 ARCOS 02.666.567/0001-27 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCOS 02.666.567/0001-27 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105330 ASTOLFO DUTRA 11.431.781/0001-95 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTOLFO DUTRA 11.431.781/0001-95 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105335 ATALEIA 11.491.439/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALEIA 11.491.439/0001-80 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105326 BAEPENDI 11.391.585/0001-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAEPENDI 11.391.585/0001-34 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105350 BELA VISTA DE MINAS 11.900.204/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELA VISTA DE MINAS 11.900.204/0001-03 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105122 BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 359.148,00 Aparelho de Raio X - Fixo Digital - Código RENEM: 10883 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105327 BIAS FORTES 11.422.285/0001-75 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BIAS FORTES 11.422.285/0001-75 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105342 BICAS 11.668.831/0001-52 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BICAS 11.668.831/0001-52 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105382 BOM JARDIM DE MINAS 13.786.574/0001-89 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM DE MINAS 13.786.574/0001-89 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105366 BONITO DE MINAS 12.729.061/0001-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO DE MINAS 12.729.061/0001-73 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105055 BRUMADINHO 14.208.587/0001-33 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO 14.208.587/0001-33 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105063 BRUMADINHO 14.208.587/0001-33 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO 14.208.587/0001-33 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105353 CABECEIRA GRANDE 11.969.673/0001-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABECEIRA GRANDE 11.969.673/0001-70 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105394 CACHOEIRA DA PRATA 19.123.862/0001-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DA PRATA 19.123.862/0001-30 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105343 CAMBUQUIRA 11.721.277/0001-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUQUIRA 11.721.277/0001-20 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105318 CAMPO DO MEIO 11.192.210/0001-45 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO DO MEIO 11.192.210/0001-45 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105403 CAMPO DO MEIO 11.192.210/0001-45 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO DO MEIO 11.192.210/0001-45 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105356 CAPETINGA 12.010.253/0001-25 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPETINGA 12.010.253/0001-25 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105364 CAPITOLIO 12.302.245/0001-52 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPITOLIO 12.302.245/0001-52 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105368 CARMO DE MINAS 13.081.107/0001-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO DE MINAS 13.081.107/0001-53 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105381 CARMO DO RIO CLARO 13.751.757/0001-69 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO DO RIO CLARO 13.751.757/0001-69 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105372 CATAS ALTAS 13.360.265/0001-42 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATAS ALTAS 13.360.265/0001-42 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105361 CENTRALINA 12.225.481/0001-12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTRALINA 12.225.481/0001-12 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105373 CHAPADA DO NORTE 13.426.444/0001-35 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADA DO NORTE 13.426.444/0001-35 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105334 CHAPADA GAUCHA 11.472.181/0001-75 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADA GAÚCHA 11.472.181/0001-75 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105387 CONCEICAO DA APARECIDA 14.237.444/0001-50 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA 14.237.444/0001-50 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105314 CONCEICAO DO RIO VERDE 10.547.111/0001-76 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE 10.547.111/0001-76 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105389 CONGONHAS DO NORTE 14.713.586/0001-46 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHAS DO NORTE 14.713.586/0001-46 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105448 CORDISBURGO 12.472.459/0001-77 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDISBURGO 12.472.459/0001-77 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105056 CRUZILIA 13.639.161/0001-71 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZILIA 13.639.161/0001-71 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105344 DELTA 11.796.088/0001-16 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DELTA 11.796.088/0001-16 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105352 DIVISOPOLIS 11.936.334/0001-98 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVISOPOLIS 11.936.334/0001-98 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105375 DORES DE CAMPOS 13.443.816/0001-31 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DORES DE CAMPOS 13.443.816/0001-31 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105392 DORES DO INDAIA 19.082.097/0001-57 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DORES DO INDAIA 19.082.097/0001-57 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105339 ERVALIA 11.610.289/0001-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERVALIA 11.610.289/0001-87 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105444 EWBANK DA CAMARA 11.910.990/0001-11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EWBANK DA CÂMARA 11.910.990/0001-11 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105313 FRONTEIRA 10.481.002/0001-01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRONTEIRA 10.481.002/0001-01 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105325 GOUVEIA 11.389.903/0001-22 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOUVEIA 11.389.903/0001-22 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105337 GUAPE 11.553.340/0001-66 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPE 11.553.340/0001-66 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105386 GUARACIABA 14.216.419/0001-90 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA 14.216.419/0001-90 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105380 GUARANI 13.702.562/0001-29 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANI 13.702.562/0001-29 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105440 IAPU 11.284.293/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IAPU 11.284.293/0001-00 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105395 IBITIURA DE MINAS 19.136.669/0001-33 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIURA DE MINAS 19.136.669/0001-33 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105370 ICARAI DE MINAS 13.288.187/0001-12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICARAI DE MINAS 13.288.187/0001-12 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105383 ILICINEA 13.892.440/0001-42 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILICINEA 13.892.440/0001-42 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105398 IPANEMA 21.590.243/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPANEMA 21.590.243/0001-05 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104939 IPATINGA 11.817.068/0001-84 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA 11.817.068/0001-84 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - Código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105054 IPATINGA 11.817.068/0001-84 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA 11.817.068/0001-84 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105062 IPATINGA 11.817.068/0001-84 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA 11.817.068/0001-84 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105365 IPIACU 12.463.443/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIACU 12.463.443/0001-06 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105332 ITACAMBIRA 11.458.511/0001-78 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAMBIRA 11.458.511/0001-78 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105331 ITACARAMBI 11.456.098/0001-02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITACARAMBI 11.456.098/0001-02 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105329 ITAIPE 11.423.338/0001-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAIPÉ 11.423.338/0001-72 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105061 ITAMONTE 19.364.150/0001-02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMONTE 19.364.150/0001-02 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105369 ITANHANDU 13.260.601/0001-85 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHANDU 13.260.601/0001-85 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105345 ITANHOMI 11.807.318/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHOMI 11.807.318/0001-03 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105311 ITAPAGIPE 10.412.213/0001-84 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPAGIPE 10.412.213/0001-84 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105462 ITAVERAVA 13.545.797/0001-54 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAVERAVA 13.545.797/0001-54 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105393 JABOTICATUBAS 19.119.185/0001-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICATUBAS 19.119.185/0001-86 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105341 JACINTO 11.649.398/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO 11.649.398/0001-08 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105399 JEQUERI 23.172.555/0001-16 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUERI 23.172.555/0001-16 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105402 JESUANIA 02.875.274/0001-50 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JESUÂNIA 02.875.274/0001-50 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105360 JOAO PINHEIRO 12.136.070/0001-50 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO PINHEIRO 12.136.070/0001-50 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105049 JURAMENTO 23.087.035/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JURAMENTO 23.087.035/0001-05 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105321 LAGOA DOS PATOS 11.305.322/0001-65 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DOS PATOS 11.305.322/0001-65 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105324 LAGOA FORMOSA 11.333.479/0001-02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA FORMOSA 11.333.479/0001-02 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105378 LIMA DUARTE 13.570.143/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMA DUARTE 13.570.143/0001-80 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105438 LUZ 10.413.019/0001-13 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZ 10.413.019/0001-13 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105371 MARIO CAMPOS 13.289.580/0001-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÁRIO CAMPOS 13.289.580/0001-20 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105401 MARTINHO CAMPOS 00.468.576/0001-88 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINHO CAMPOS 00.468.576/0001-88 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105385 MATIAS CARDOSO 14.039.601/0001-12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATIAS CARDOSO 14.039.601/0001-12 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105388 MATO VERDE 14.575.987/0001-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO VERDE 14.575.987/0001-87 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105347 MERCES 11.840.379/0001-64 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MERCÊS 11.840.379/0001-64 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105362 MIRAI 12.243.423/0001-11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRAI 12.243.423/0001-11 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105384 MONTALVANIA 14.008.187/0001-84 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTALVÂNIA 14.008.187/0001-84 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105060 MONTE AZUL 11.467.043/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE AZUL 11.467.043/0001-06 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105050 MONTES CLAROS 11.495.687/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS 11.495.687/0001-08 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - Código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105053 MONTES CLAROS 11.495.687/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS 11.495.687/0001-08 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105059 MONTES CLAROS 11.495.687/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS 11.495.687/0001-08 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105319 MONTEZUMA 11.267.314/0001-71 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTEZUMA 11.267.314/0001-71 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105453 NAQUE 21.650.849/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAQUE 21.650.849/0001-80 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105312 NOVA ERA 10.421.210/0001-07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ERA 10.421.210/0001-07 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105445 NOVA RESENDE 11.997.485/0001-56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA RESENDE 11.997.485/0001-56 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105374 NOVA UNIAO 13.434.627/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA UNIÃO 13.434.627/0001-00 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105441 OURO FINO 11.323.084/0001-10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO FINO 11.323.084/0001-10 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105454 OURO FINO 11.323.084/0001-10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO FINO 11.323.084/0001-10 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105446 PASSOS 12.163.368/0001-50 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS 12.163.368/0001-50 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - Código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105455 PASSOS 12.163.368/0001-50 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS 12.163.368/0001-50 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105397 PAULA CANDIDO 21.486.703/0001-41 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULA CÂNDIDO 21.486.703/0001-41 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105379 PEDRO TEIXEIRA 13.587.255/0001-44 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO TEIXEIRA 13.587.255/0001-44 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105355 PIRANGA 11.973.165/0001-66 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRANGA 11.973.165/0001-66 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105064 PIRAUBA 11.980.583/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÚBA 11.980.583/0001-80 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105340 PLANURA 11.642.955/0001-69 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANURA 11.642.955/0001-69 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105404 PLANURA 11.642.955/0001-69 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANURA 11.642.955/0001-69 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105357 PONTO CHIQUE 12.014.686/0001-59 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO CHIQUE 12.014.686/0001-59 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105323 PONTO DOS VOLANTES 11.331.987/0001-43 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO DOS VOLANTES 11.331.987/0001-43 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105338 PRESIDENTE OLEGARIO 11.585.781/0001-40 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE OLEGÁRIO 11.585.781/0001-40 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105322 RAPOSOS 11.317.524/0001-27 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAPOSOS 11.317.524/0001-27 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105367 RIO CASCA 12.856.524/0001-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CASCA 12.856.524/0001-68 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105449 SANTA JULIANA 13.129.005/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA JULIANA 13.129.005/0001-60 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105363 SANTA MARGARIDA 12.267.573/0001-65 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARGARIDA 12.267.573/0001-65 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105390 SANTA MARIA DE ITABIRA 14.764.768/0001-46 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE ITABIRA 14.764.768/0001-46 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105346 SANTA MARIA DO SUACUI 11.837.034/0001-51 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ 11.837.034/0001-51 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105358 SANTA VITORIA 12.125.124/0001-82 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA VITÓRIA 12.125.124/0001-82 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105316 SANTO ANTONIO DO AMPARO 11.092.425/0001-94 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO 11.092.425/0001-94 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105400 SANTOS DUMONT 86.926.136/0001-42 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS DUMONT 86.926.136/0001-42 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105439 SAO GONCALO DO SAPUCAI 11.274.174/0001-69 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ 11.274.174/0001-69 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105443 SAO JOAO DAS MISSOES 11.633.167/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES 11.633.167/0001-06 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105396 SAO JOAO DO PARAISO 20.025.041/0001-40 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO DO PARAISO 20.025.041/0001-40 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105349 SAO JOAO EVANGELISTA 11.881.288/0001-77 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO EVANGELISTA 11.881.288/0001-77 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - Código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105317 SAO JOAQUIM DE BICAS 11.146.771/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DE BICAS 11.146.771/0001-08 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105461 SAO ROQUE DE MINAS 14.164.659/0001-98 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE DE MINAS 14.164.659/0001-98 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105376 SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO 13.530.644/0001-33 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO 13.530.644/0001-33 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105315 SAO TIAGO 10.784.264/0001-37 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO TIAGO 10.784.264/0001-37 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105442 TEIXEIRAS 11.454.435/0001-22 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRAS 11.454.435/0001-22 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105391 TOCANTINS 19.081.365/0001-16 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINS 19.081.365/0001-16 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105451 TRES CORACOES 13.759.512/0001-88 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS CORAÇÕES 13.759.512/0001-88 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105456 TRES CORACOES 13.759.512/0001-88 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS CORAÇÕES 13.759.512/0001-88 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105320 TURMALINA 11.288.532/0001-92 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURMALINA 11.288.532/0001-92 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105348 UBAI 11.852.956/0001-38 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBAÍ 11.852.956/0001-38 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105405 UBAI 11.852.956/0001-38 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBAÍ 11.852.956/0001-38 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105333 URUCUIA 11.472.045/0001-85 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUCUIA 11.472.045/0001-85 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105052 VARGINHA 11.234.223/0001-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGINHA 11.234.223/0001-30 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105351 VARJAO DE MINAS 11.920.340/0001-57 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARJÃO DE MINAS 11.920.340/0001-57 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105450 VERDELANDIA 13.210.353/0001-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERDELÂNDIA 13.210.353/0001-68 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105447 VICOSA 12.457.838/0001-98 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA 12.457.838/0001-98 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105359 VIEIRAS 12.127.000/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIEIRAS 12.127.000/0001-36 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
105336 VIRGEM DA LAPA 11.501.565/0001-79 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIRGEM DA LAPA 11.501.565/0001-79 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
TOTAL 27.408.047,00

ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES Nº 8.218, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
INDICADORES
Indicador: Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da ação orçamentária
Descrição: Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da ação orçamentária
Método de cálculo: (Nº de equipamentos com comprovação da aquisição conforme a especificação da ação orçamentária no prazo estipulado / Nº de equipamentos planejados para aquisição conforme especificação da ação orçamentária) x 100
Fonte: Nota fiscal
Unidade de medida: Percentual
Polaridade:Maior, melhor
Meta: 100%
Número de períodos de monitoramento: 1(único)
Data inicial do monitoramento: ao final do prazo estabelecido para a execução do recurso.
ANEXO III DARESOLUÇÃO SES Nº 8.218, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS
INVESTIMENTO EQUIPAMENTOS
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS
Nº DA RESOLUÇÃO: Nº DO TERMO DE COMPROMISSO:
BENEFICIÁRIO:
VALOR TOTAL: R$ VALOR PAGO PELA SES: R$
para o serviço em saúde relacionado a indicação em questão)
BENS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
ITEM Nº da Nota Fiscal Valor utilizado com recursos desta Resolução Valor utilizado com recursos do Beneficiário CNES do estabelecimento beneficiado Número da Ação Orçamentária
Descrever os equipamentos adquiridos

ANEXAR FOTOS DOS EQUIPAMENTOS NESTE DOCUMENTO
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO BENEFICIÁRIO ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO BENEFICIÁRIO
 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo