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 Dados da Legislação 
 
Resolução 8192, de 9/6/2022 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 8192 Data Assinatura: 9/6/2022  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 11/6/2022  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 19  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SES Nº 8.192, 09 DE JUNHO DE 2022.

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação da Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 46 da Lei Ordinária Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 23.831, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2022;
- a Lei Estadual nº 24.013, de 30 de novembro de 2021, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Decreto Estadual nº 48.328, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2022;
- a Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as normas gerais do processo de prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde – FES;
- a Resolução SES/MG nº 7.094, de 29 de abril de 2020, que define as regras do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluções Estaduais, institui as Reuniões Temáticas de Acompanhamento e dá outras providências.
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 05, de 24 de janeiro de 2020, que Regulamento do Cadastro Geral de Convenentes;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 06, de 31 de março de 2020, que altera a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.05;
- a Resolução Conjunta SEGOV/SEC-GERAL/AGE nº 1, de 05 de janeiro de 2022, que divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições do ano de 2022; e
- a necessidade de reforço financeiro para a manutenção e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, para Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a transferência de recursos financeiros de investimento, na ação Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, a título de incentivo, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes dos municípios e estabelecimentos de saúde relacionados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I desta Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010.
§1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorrer no prazo de sete dias corridos, a partir da disponibilização do Termo de Compromisso para assinatura, no SigRes.
§2º - Os recursos financeiros transferidos serão movimentados em conta bancária específica em nome dos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
§3º - Os recursos de que trata esta Resolução, depois de transferidos, e enquanto não forem utilizados na finalidade a que se destinam, deverão ser aplicados, conforme o art. 13 do Decreto Estadual nº 45.468/2010.

Art. 3º - O prazo para execução dos recursos financeiros repassados nos termos desta Resolução será de, no máximo, 36 (trinta e seis) meses, contados do efetivo recebimento do recurso pelo beneficiário.
§1º - Os valores que não forem executados no prazo estabelecido deverão ser restituídos ao Fundo Estadual de Saúde, no ato da apresentação do processo de acompanhamento, controle, avaliação, nos termos do Decreto Estadual nº 45.468/2010.
§2º - Os beneficiários deverão utilizar os recursos recebidos tão somente em ações e serviços de saúde que se enquadrem na ação orçamentária ação orçamentária 4463 - Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, indicada no Anexo I desta Resolução, devendo a execução ser comprovada para esse fim.
§3º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos com os recursos recebidos deverão ser utilizados única e exclusivamente para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
§4º - Os equipamentos e seus respectivos valores financiáveis desta Resolução são os previstos no Anexo I, conforme Tabela RENEM 2022 e Ação Orçamentária Elegível.
§5º - Os valores previstos no §4º poderão ser complementados pelo beneficiário.
§6º - Os rendimentos provenientes de saldo de aplicação financeira devem ser utilizados na execução do objeto, nos termos desta Resolução.
§7º - Na hipótese de o custo final para aquisição dos equipamentos e materiais permanentes ser inferior ao montante dos recursos financeiros transferidos pela SES/MG, os valores remanescentes deverão ser restituídos ao Fundo Estadual de Saúde.
§8º - Caso o custo para aquisição dos equipamentos e materiais seja superior ao montante dos recursos financeiros transferidos pela SES/MG, a respectiva diferença no valor deverá ser custeada pelo próprio beneficiário.
§9º - Fica vedada a utilização dos recursos para realização de despesas com pessoal e aquisição de insumos, materiais de consumo e prestação de serviço.

Art. 4º - A alocação de recursos para os Municípios constantes do Anexo I desta Resolução condicionar-se-á atualização documental tempestiva do CAGEC, especificamente no que tange a comprovação da instituição e funcionamento do Fundo e Conselho Municipais de Saúde, e de elaboração do Plano Municipal de Saúde, em observância ao disposto no §2º, art. 36 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do parágrafo único, art. 22, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Art. 5º - O Beneficiário deverá adquirir tão somente os equipamentos previstos no Anexo I desta Resolução, de acordo com a necessidade local.
§1º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos deverão ser inseridos no CNES pelo beneficiário, no prazo de até 90 (noventa) dias contados da data de seu recebimento, conforme a lista de códigos e equipamentos cadastráveis nesse sistema.
§2º Os valores que não forem executados no prazo estabelecido deverão ser restituídos ao Fundo Estadual de Saúde, ao final da execução do termo, no ato da apresentação do processo de acompanhamento, controle e avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 45.468/2010.

Art. 6º - A execução dos recursos deverá ser precedida de processo licitatório, ou de adesão a Atas de Registro de Preços de órgãos públicos, conforme previsão do artigo 17 do Decreto Estadual nº. 45.468/2010.

Art. 7º - A comprovação da aplicação dos recursos transferidos e da aquisição e utilização dos equipamentos e materiais permanentes será realizada por meio dos procedimentos previstos no Decreto Estadual nº. 45.468/2010, bem como pelo Relatório Anual de Gestão (RAG), previsto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e no Decreto Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995.
Parágrafo único - Ao fim da vigência dos recursos, o beneficiário deverá inserir no SigRes –Repositórios de Documentos, o Relatório Descritivo de Resultados, conforme Anexo III desta Resolução.

Art.8º - Sem prejuízo dos demais procedimentos de prestação de contas, acompanhamento, controle e avaliação previstos nesta Resolução, no Decreto Estadual nº. 45.468/2010 e na Resolução SES/MG nº 7.094/2020, a verificação da adequada aplicação dos recursos ao fim que se destina será realizada mediante a análise do cumprimento do objeto, indicador e meta, estabelecidos no Termo de Compromisso.

Art. 9º – O(s) indicador(es) e meta(s) a serem monitorados são aqueles discriminados no Anexo II desta Resolução.
§1º - O indicador para verificação adequada dos recursos será o percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da ação orçamentária, no período disposto no Art. 3º desta resolução.
§2º - A meta é 100% de equipamento(s) adquiridos e será apurada no final do prazo estabelecido para a execução do recurso.
§3º – Em caso de não cumprimento das metas previstas para cada indicador ou discordância do percentual de desempenho registrado no sistema, o beneficiário poderá solicitar recurso, no momento da validação de resultados, à Reunião Temática de Acompanhamento.
§4º – O processo final de acompanhamento, controle e avaliação deverá ser apresentado à SES/MG em até 90 (noventa) dias após o término do prazo de vigência do instrumento de repasse.

Art. 10 - O beneficiário do incentivo financeiro de que trata esta Resolução estará sujeito:
I - à devolução imediata dos recursos financeiros repassados e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei; e
II – às normas jurídicas aplicáveis no caso dos recursos financeiros executados parcial ou totalmente em desacordo com o objeto originalmente pactuado.

Art. 11 - Fica assegurado à Auditoria Assistencial, à Auditoria Setorial e aos órgãos de controle externo da Administração Pública o pleno acesso aos documentos originados em decorrência da aplicação dos recursos desta Resolução, bem como a fiscalização in loco para averiguar a destinação dos bens adquiridos.

Art. 12 - Os recursos financeiros destinados aos beneficiários desta Resolução totalizam o montante de R$23.500.474,00 (Vinte e três milhões, quinhentos mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) com valores individualizados por beneficiário, nos termos do Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único - Os recursos previstos no caput deste artigo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
4291.10.302.158.4463.0001.444142.10.1
4291.10.302.158.4463.0001.444542.10.1

Art. 13 - Os prazos de que tratam esta Resolução serão contados em dias corridos.

Art. 14 - O processo de prestação de contas deverá ser apresentado observando-se as disposições contidas no Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, e na Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, ou Regulamento (s) que vier (em) a substituí-lo (s).

Art. 15 – Além das disposições legais pertinentes, os municípios deverão seguir as orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde.
Parágrafo único – Todas as informações prestadas para fins deste acompanhamento serão de inteira responsabilidade de seus declarantes, sujeitos às penalidades administrativas, civis e criminais quando constada a sua falsidade ou inverdade.

Art. 16 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2022.

Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde

ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.192, DE 09 DE JUNHO DE 2022.
LISTA DE BENEFICIÁRIOS E AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
NÚMERO DA INDICAÇÃO PARLAMENTAR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) CNPJ DO FMS BENEFICIÁRIO FINAL CNPJ DO BENEFICIÁRIO FINAL VALOR (R$) NOME DO EQUIPAMENTO - CÓDIGO RENEM AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
104626 AGUA BOA 11.639.303/0001-75 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BOA 11.639.303/0001-75 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104623 AGUAS FORMOSAS 11.481.957/0001-13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS FORMOSAS 11.481.957/0001-13 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - Código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104739 ANDRADAS 11.412.071/0001-18 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANDRADAS 11.412.071/0001-18 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104633 ARACUAI 11.956.460/0001-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACUAI 11.956.460/0001-04 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - Código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104849 ARAGUARI 19.250.765/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUARI 19.250.765/0001-08 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104738 BARBACENA 14.675.553/0001-59 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARBACENA 14.675.553/0001-59 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104827 BOCAIUVA 11.274.221/0001-74 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCAIÚVA 11.274.221/0001-74 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - Código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104852 BOM DESPACHO 00.390.877/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM DESPACHO 00.390.877/0001-36 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104858 BOM DESPACHO 00.390.877/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM DESPACHO 00.390.877/0001-36 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104829 BORDA DA MATA 11.303.623/0001-50 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BORDA DA MATA 11.303.623/0001-50 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104625 BUENOPOLIS 11.568.217/0001-19 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BUENOPOLIS 11.568.217/0001-19 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104741 BURITIS 11.638.768/0001-01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITIS 11.638.768/0001-01 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104837 CARANGOLA 12.041.234/0001-66 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARANGOLA 12.041.234/0001-66 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104733 CARATINGA 14.716.711/0001-71 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARATINGA 14.716.711/0001-71 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104854 CONGONHAS 02.566.543/0001-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHAS 02.566.543/0001-04 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104859 CONGONHAS 02.566.543/0001-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHAS 02.566.543/0001-04 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104737 CONSELHEIRO LAFAIETE 10.720.208/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE 10.720.208/0001-39 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104825 CONSELHEIRO LAFAIETE 10.720.208/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE 10.720.208/0001-39 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104640 CONSELHEIRO PENA 13.516.376/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO PENA 13.516.376/0001-03 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104651 CONSELHEIRO PENA 13.516.376/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO PENA 13.516.376/0001-03 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104844 CRUZILIA 13.639.161/0001-71 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZILIA 13.639.161/0001-71 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104732 CURVELO 11.346.878/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURVELO 11.346.878/0001-08 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104647 DIVINO 21.792.560/0001-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINO 21.792.560/0001-04 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104848 DIVINOPOLIS 19.166.979/0001-09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS 19.166.979/0001-09 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104846 ELOI MENDES 18.286.057/0001-64 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELÓI MENDES 18.286.057/0001-64 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104644 ESPERA FELIZ 14.482.595/0001-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPERA FELIZ 14.482.595/0001-73 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104831 FRANCISCO SA 11.382.738/0001-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO SA 11.382.738/0001-87 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - Código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104621 FRANCISCOPOLIS 11.402.809/0001-66 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCOPOLIS 11.402.809/0001-66 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104855 IBIRITE 02.914.038/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRITÉ 02.914.038/0001-03 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104860 IBIRITE 02.914.038/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRITÉ 02.914.038/0001-03 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - Código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104641 ITABIRINHA 13.920.005/0001-84 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABIRINHA 13.920.005/0001-84 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104652 ITABIRINHA 13.920.005/0001-84 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABIRINHA 13.920.005/0001-84 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104731 ITAJUBA 11.433.888/0001-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJUBA 11.433.888/0001-72 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104832 ITAJUBA 11.433.888/0001-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJUBA 11.433.888/0001-72 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104617 ITAMBACURI 11.190.703/0001-46 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMBACURI 11.190.703/0001-46 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104629 ITANHOMI 11.807.318/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHOMI 11.807.318/0001-03 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104636 ITAOBIM 12.440.839/0001-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOBIM 12.440.839/0001-20 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104637 LADAINHA 13.064.633/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LADAINHA 13.064.633/0001-05 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104643 LAJINHA 14.311.855/0001-48 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJINHA 14.311.855/0001-48 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104653 LAJINHA 14.311.855/0001-48 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJINHA 14.311.855/0001-48 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104624 MALACACHETA 11.483.828/0001-64 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MALACACHETA 11.483.828/0001-64 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104648 MANHUACU 00.996.849/0001-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUAÇU 00.996.849/0001-67 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104646 MANHUMIRIM 21.489.972/0001-61 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUMIRIM 21.489.972/0001-61 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104627 MANTENA 11.769.125/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANTENA 11.769.125/0001-05 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104639 MATIPO 13.452.475/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATIPO 13.452.475/0001-60 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104838 MIRABELA 12.144.510/0001-11 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRABELA 12.144.510/0001-11 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104833 MONTE AZUL 11.467.043/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE AZUL 11.467.043/0001-06 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104635 MUTUM 12.404.848/0001-65 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUTUM 12.404.848/0001-65 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104650 MUTUM 12.404.848/0001-65 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUTUM 12.404.848/0001-65 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104619 NOVA MODICA 11.345.575/0001-62 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MODICA 11.345.575/0001-62 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104923 NOVA SERRANA 00.456.832/0001-17 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA SERRANA 00.456.832/0001-17 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104924 NOVO ORIENTE DE MINAS 12.365.004/0001-52 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS 12.365.004/0001-52 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104847 OURO PRETO 18.435.647/0001-01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO 18.435.647/0001-01 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104857 OURO PRETO 18.435.647/0001-01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO 18.435.647/0001-01 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104634 PADRE PARAISO 12.231.708/0001-32 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PADRE PARAÍSO 12.231.708/0001-32 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104736 PARA DE MINAS 02.884.794/0001-29 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARA DE MINAS 02.884.794/0001-29 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104622 PASSA QUATRO 11.428.122/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSA QUATRO 11.428.122/0001-08 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104853 PIRAPORA 01.122.139/0001-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPORA 01.122.139/0001-70 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104824 POCO FUNDO 10.502.158/0001-13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇO FUNDO 10.502.158/0001-13 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104645 POCRANE 21.443.249/0001-41 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCRANE 21.443.249/0001-41 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104638 POTE 13.160.378/0001-02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTE 13.160.378/0001-02 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104828 POUSO ALEGRE 11.290.305/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO ALEGRE 11.290.305/0001-00 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - Código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104631 SALTO DA DIVISA 11.910.757/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALTO DA DIVISA 11.910.757/0001-39 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104842 SAO FRANCISCO 13.512.168/0001-28 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO 13.512.168/0001-28 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104630 SAO GONCALO DO PARA 11.845.432/0001-10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO PARÁ 11.845.432/0001-10 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104735 SAO JOAO DEL REI 13.875.318/0001-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI 13.875.318/0001-68 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104642 SAO JOAO DO MANHUACU 14.296.477/0001-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO DO MANHUAÇU 14.296.477/0001-70 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104843 SAO JOSE DA LAPA 13.611.913/0001-96 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DA LAPA 13.611.913/0001-96 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104830 SAO LOURENCO 11.367.641/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LOURENÇO 11.367.641/0001-03 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104740 SAO ROMAO 13.337.591/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO ROMÃO 13.337.591/0001-39 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104835 SETUBINHA 11.513.409/0001-28 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHA 11.513.409/0001-28 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104628 SIMONESIA 11.776.849/0001-78 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SIMONÉSIA 11.776.849/0001-78 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104649 TEOFILO OTONI 09.277.189/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEOFILO OTONI 09.277.189/0001-39 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - Código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104850 TIRADENTES 97.528.928/0001-85 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIRADENTES 97.528.928/0001-85 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104632 TUMIRITINGA 11.955.740/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUMIRITINGA 11.955.740/0001-06 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104845 UBERABA 13.809.927/0001-19 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA 13.809.927/0001-19 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - Código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104734 UBERLANDIA 13.996.274/0001-24 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERLÂNDIA 13.996.274/0001-24 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104841 URUCANIA 13.051.030/0001-79 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUCÂNIA 13.051.030/0001-79 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104826 VARGINHA 11.234.223/0001-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGINHA 11.234.223/0001-30 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Total R$23.500.474,00

ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.192, DE 09 DE JUNHODE 2022.
INDICADORES
Indicador:Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da ação orçamentária
Descrição:Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da ação orçamentária
Método de cálculo:(Nº de equipamentos com comprovação da aquisição conforme a especificação da ação orçamentária no prazo estipulado / Nº de equipamentos planejados para aquisição conforme especificação da ação orçamentária) x 100
Fonte:Nota fiscal
Unidade de medida:Percentual
Polaridade:Maior, melhor
Meta:100%
Número de períodos de monitoramento:1(único)
Data inicial do monitoramento:ao final do prazo estabelecido para a execução do recurso.

ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.192, DE 09 DE JUNHO DE 2022.
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS
INVESTIMENTO EQUIPAMENTOS
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS
Nº DA RESOLUÇÃO: Nº DO TERMO DE COMPROMISSO:
BENEFICIÁRIO:
VALOR TOTAL: R$ VALOR PAGO PELA SES: R$
(Descrever os resultados gerais e os impactos alcançados por meio da execução dos recursos repassados, para o serviço em saúde relacionado a indicação em questão)
BENS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
ITEM Nº da Nota Fiscal Valor utilizado com recursos desta Resolução Valor utilizado com recursos do Beneficiário CNES do estabelecimento beneficiado Número da Ação Orçamentária
Descrever os equipamentos adquiridos

ANEXAR FOTOS DOS EQUIPAMENTOS NESTE DOCUMENTO
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO BENEFICIÁRIO ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO BENEFICIÁRIO
 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo