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 Dados da Legislação 
 
Resolução 8183, de 6/6/2022 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 8183 Data Assinatura: 6/6/2022  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 8/6/2022  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 15  
  Tipo Publicação: RETIFICAÇÃO Data Publicação: 28/6/2022  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 14  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SES Nº 8.183, 06 DE JUNHO DE 2022.

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 46 da Lei Ordinária Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 23.831, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2022;
- a Lei Estadual nº 24.013, de 30 de novembro de 2021, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Decreto Estadual nº 48.328, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2022;
- a Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as normas gerais do processo de prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde – FES;
- a Resolução SES/MG nº 7.094, de 29 de abril de 2020, que define as regras do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluções Estaduais, institui as Reuniões Temáticas de Acompanhamento e dá outras providências.
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 05, de 24 de janeiro de 2020, que Regulamento do Cadastro Geral de Convenentes;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 06, de 31 de março de 2020, que altera a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.05;
- a Resolução Conjunta SEGOV/SEC-GERAL/AGE nº 1, de 05 de janeiro de 2022, que divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições do ano de 2022; e
- a necessidade de reforço financeiro para a manutenção e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, para Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada.
RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a transferência de recursos financeiros de investimento, na ação Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, a título de incentivo, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes dos municípios e estabelecimentos de saúde relacionados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I desta Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010.
§1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorrer no prazo de sete dias corridos, a partir da disponibilização do Termo de Compromisso para assinatura, no SigRes.
§2º - Os recursos financeiros transferidos serão movimentados em conta bancária específica em nome dos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
§3º - Os recursos de que trata esta Resolução, depois de transferidos, e enquanto não forem utilizados na finalidade a que se destinam, deverão ser aplicados, conforme o art. 13 do Decreto Estadual nº 45.468/2010.

Art. 3º - O prazo para execução dos recursos financeiros repassados nos termos desta Resolução será de, no máximo, 36 (trinta e seis) meses, contados do efetivo recebimento do recurso pelo beneficiário.
§1º - Os valores que não forem executados no prazo estabelecido deverão ser restituídos ao Fundo Estadual de Saúde, no ato da apresentação do processo de acompanhamento, controle, avaliação, nos termos do Decreto Estadual nº 45.468/2010.
§2º - Os beneficiários deverão utilizar os recursos recebidos tão somente em ações e serviços de saúde que se enquadrem na ação orçamentária ação orçamentária 4463 - Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, indicada no Anexo I desta Resolução, devendo a execução ser comprovada para esse fim.
§3º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos com os recursos recebidos deverão ser utilizados única e exclusivamente para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
§4º - Os equipamentos e seus respectivos valores financiáveis desta Resolução são os previstos no Anexo I, conforme Tabela RENEM 2022 e Ação Orçamentária Elegível.
§5º - Os valores previstos no §4º poderão ser complementados pelo beneficiário.
§6º - Os rendimentos provenientes de saldo de aplicação financeira devem ser utilizados na execução do objeto, nos termos desta Resolução.
§7º - Na hipótese de o custo final para aquisição dos equipamentos e materiais permanentes ser inferior ao montante dos recursos financeiros transferidos pela SES/MG, os valores remanescentes deverão ser restituídos ao Fundo Estadual de Saúde.
§8º - Caso o custo para aquisição dos equipamentos e materiais seja superior ao montante dos recursos financeiros transferidos pela SES/MG, a respectiva diferença no valor deverá ser custeada pelo próprio beneficiário.
§9º - Fica vedada a utilização dos recursos para realização de despesas com pessoal e aquisição de insumos, materiais de consumo e prestação de serviço.

Art. 4º - A alocação de recursos para os Municípios constantes do Anexo I desta Resolução condicionar-se-á atualização documental tempestiva do CAGEC, especificamente no que tange a comprovação da instituição e funcionamento do Fundo e Conselho Municipais de Saúde, e de elaboração do Plano Municipal de Saúde, em observância ao disposto no §2º, art. 36 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do parágrafo único, art. 22, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Art. 5º - O Beneficiário deverá adquirir tão somente os equipamentos previstos no Anexo I desta Resolução, de acordo com a necessidade local.
§1º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos deverão ser inseridos no CNES pelo beneficiário, no prazo de até 90 (noventa) dias contados da data de seu recebimento, conforme a lista de códigos e equipamentos cadastráveis nesse sistema.
§2º Os valores que não forem executados no prazo estabelecido deverão ser restituídos ao Fundo Estadual de Saúde, ao final da execução do termo, no ato da apresentação do processo de acompanhamento, controle e avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 45.468/2010.

Art. 6º - A execução dos recursos deverá ser precedida de processo licitatório, ou de adesão a Atas de Registro de Preços de órgãos públicos, conforme previsão do artigo 17 do Decreto Estadual nº. 45.468/2010.

Art. 7º - A comprovação da aplicação dos recursos transferidos e da aquisição e utilização dos equipamentos e materiais permanentes será realizada por meio dos procedimentos previstos no Decreto Estadual nº. 45.468/2010, bem como pelo Relatório Anual de Gestão (RAG), previsto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e no Decreto Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995.
Parágrafo único - Ao fim da vigência dos recursos, o beneficiário deverá inserir no SigRes –Repositórios de Documentos, o Relatório Descritivo de Resultados, conforme Anexo III desta Resolução.

Art.8º - Sem prejuízo dos demais procedimentos de prestação de contas, acompanhamento, controle e avaliação previstos nesta Resolução, no Decreto Estadual nº. 45.468/2010 e na Resolução SES/MG nº 7.094/2020, a verificação da adequada aplicação dos recursos ao fim que se destina será realizada mediante a análise do cumprimento do objeto, indicador e meta, estabelecidos no Termo de Compromisso.

Art. 9º – O(s) indicador(es) e meta(s) a serem monitorados são aqueles discriminados no Anexo II desta Resolução.
§1º - O indicador para verificação adequada dos recursos será o percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da ação orçamentária, no período disposto no Art. 3º desta resolução.
§2º - A meta é 100% de equipamento(s) adquiridos e será apurada no final do prazo estabelecido para a execução do recurso.
§3º – Em caso de não cumprimento das metas previstas para cada indicador ou discordância do percentual de desempenho registrado no sistema, o beneficiário poderá solicitar recurso, no momento da validação de resultados, à Reunião Temática de Acompanhamento.
§4º – O processo final de acompanhamento, controle e avaliação deverá ser apresentado à SES/MG em até 90 (noventa) dias após o término do prazo de vigência do instrumento de repasse.

Art. 10 - O beneficiário do incentivo financeiro de que trata esta Resolução estará sujeito:
I - à devolução imediata dos recursos financeiros repassados e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei; e
II – às normas jurídicas aplicáveis no caso dos recursos financeiros executados parcial ou totalmente em desacordo com o objeto originalmente pactuado.

Art. 11 - Fica assegurado à Auditoria Assistencial, à Auditoria Setorial e aos órgãos de controle externo da Administração Pública o pleno acesso aos documentos originados em decorrência da aplicação dos recursos desta Resolução, bem como a fiscalização in loco para averiguar a destinação dos bens adquiridos.

Art. 12 - Os recursos financeiros destinados aos beneficiários desta Resolução totalizam o montante de R$30.530.625,00 (Trinta milhões, quinhentos e trinta mil, seiscentos e vinte e cinco reais) com valores individualizados por beneficiário, nos termos do Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único - Os recursos previstos no caput deste artigo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
4291.10.302.158.4463.0001.444142.10.1
4291.10.302.158.4463.0001.444542.10.1

Art. 13 - Os prazos de que tratam esta Resolução serão contados em dias corridos.

Art. 14 - O processo de prestação de contas deverá ser apresentado observando-se as disposições contidas no Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, e na Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, ou Regulamento (s) que vier (em) a substituí-lo (s).

Art. 15 – Além das disposições legais pertinentes, os municípios deverão seguir as orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde.
Parágrafo único – Todas as informações prestadas para fins deste acompanhamento serão de inteira responsabilidade de seus declarantes, sujeitos às penalidades administrativas, civis e criminais quando constada a sua falsidade ou inverdade.

Art. 16 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2022.

Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde

ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES Nº 8.183, 06 DE JUNHO DE 2022.
NÚMERO DA INDICAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) CNPJ DO FMS BENEFICIÁRIO FINAL CNPJ DO BENEFICIÁRIO FINAL VALOR (R$) NOME DO EQUIPAMENTO - CÓDIGO RENEM AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
103592 ABAETE 11.943.989/0001-93 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAETÉ 11.943.989/0001-93 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103308 ALEM PARAIBA 19.306.957/0001-99 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEM PARAIBA 19.306.957/0001-99 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103251 ALMENARA 11.486.972/0001-54 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMENARA 11.486.972/0001-54 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103270 ARACUAI 11.956.460/0001-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACUAI 11.956.460/0001-04 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103330 ARACUAI 11.956.460/0001-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACUAI 11.956.460/0001-04 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104071 ARAGUARI 19.250.765/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUARI 19.250.765/0001-08 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104075 ARAGUARI 19.250.765/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUARI 19.250.765/0001-08 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103274 ARINOS 12.111.691/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARINOS 12.111.691/0001-80 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
102293 BARAO DE COCAIS 11.569.465/0001-84 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARÃO DE COCAIS 11.569.465/0001-84 359.148,00 Aparelho de Raio X - Fixo Digital - Código RENEM: 10883 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103255 BARAO DE COCAIS 11.569.465/0001-84 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARÃO DE COCAIS 11.569.465/0001-84 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103713 BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE 11.728.239/0001-07 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103327 BICAS 11.668.831/0001-52 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BICAS 11.668.831/0001-52 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103236 BOCAIUVA 11.274.221/0001-74 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOCAIÚVA 11.274.221/0001-74 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104149 BURITIZEIRO 12.134.901/0001-55 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITIZEIRO 12.134.901/0001-55 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103242 CAETE 11.348.416/0001-11 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETÉ 11.348.416/0001-11 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103301 CAMBUI 14.575.035/0001-63 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUI 14.575.035/0001-63 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103328 CAMBUQUIRA 11.721.277/0001-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUQUIRA 11.721.277/0001-20 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103269 CAMPESTRE 11.939.987/0001-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPESTRE 11.939.987/0001-20 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103292 CAMPINA VERDE 13.932.309/0001-61 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA VERDE 13.932.309/0001-61 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103324 CAMPO DO MEIO 11.192.210/0001-45 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO DO MEIO 11.192.210/0001-45 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103340 CAMPO DO MEIO 11.192.210/0001-45 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO DO MEIO 11.192.210/0001-45 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103245 CAMPOS GERAIS 11.399.269/0001-09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS GERAIS 11.399.269/0001-09 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103319 CARMESIA 02.860.311/0001-56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMÉSIA 02.860.311/0001-56 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104069 CATAGUASES 19.035.546/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES 19.035.546/0001-06 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103306 CATAGUASES 19.035.546/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES 19.035.546/0001-06 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103336 CATAGUASES 19.035.546/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES 19.035.546/0001-06 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104508 CLAUDIO 11.802.697/0001-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIO 11.802.697/0001-30 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104067 CONTAGEM 14.237.130/0001-57 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM 14.237.130/0001-57 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103234 CORACAO DE JESUS 11.268.861/0001-71 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORAÇÃO DE JESUS 11.268.861/0001-71 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103252 CORINTO 11.505.370/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORINTO 11.505.370/0001-05 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104492 COROMANDEL 12.157.307/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COROMANDEL 12.157.307/0001-80 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103241 CURVELO 11.346.878/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURVELO 11.346.878/0001-08 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103325 CURVELO 11.346.878/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURVELO 11.346.878/0001-08 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104401 DIAMANTINA 11.291.295/0001-19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINA 11.291.295/0001-19 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104072 ESMERALDAS 21.432.290/0001-12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESMERALDAS 21.432.290/0001-12 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104076 ESMERALDAS 21.432.290/0001-12 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESMERALDAS 21.432.290/0001-12 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103300 ESPERA FELIZ 14.482.595/0001-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPERA FELIZ 14.482.595/0001-73 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103333 ESPERA FELIZ 14.482.595/0001-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPERA FELIZ 14.482.595/0001-73 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103598 ESPINOSA 10.540.610/0001-31 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPINOSA 10.540.610/0001-31 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103317 FORMIGA 01.155.430/0001-45 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMIGA 01.155.430/0001-45 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103747 FRUTAL 10.428.106/0001-44 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRUTAL 10.428.106/0001-44 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103761 FRUTAL 10.428.106/0001-44 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRUTAL 10.428.106/0001-44 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103441 GRAO MOGOL 11.376.492/0001-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRÃO MOGOL 11.376.492/0001-30 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
102024 GRAO MOGOL 11.376.492/0001-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRÃO MOGOL 11.376.492/0001-30 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104552 GUANHAES 13.287.740/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUANHÃES 13.287.740/0001-00 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103297 GUARACIABA 14.216.419/0001-90 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA 14.216.419/0001-90 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103601 GUAXUPE 19.111.832/0001-03 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAXUPE 19.111.832/0001-03 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103247 IBIA 11.409.503/0001-31 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIA 11.409.503/0001-31 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
102295 ITABIRA 11.672.050/0001-31 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABIRA 11.672.050/0001-31 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103260 ITABIRA 11.672.050/0001-31 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABIRA 11.672.050/0001-31 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103239 ITAMARANDIBA 11.322.163/0001-07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARANDIBA 11.322.163/0001-07 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103253 ITAPECERICA 11.516.928/0001-40 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPECERICA 11.516.928/0001-40 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103309 ITAUNA 19.344.044/0001-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAÚNA 19.344.044/0001-67 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103337 ITAUNA 19.344.044/0001-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAÚNA 19.344.044/0001-67 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104507 ITAUNA 19.344.044/0001-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAÚNA 19.344.044/0001-67 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104509 ITAUNA 19.344.044/0001-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAÚNA 19.344.044/0001-67 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103315 JAIBA 97.552.158/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAIBA 97.552.158/0001-06 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103338 JAIBA 97.552.158/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAIBA 97.552.158/0001-06 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103303 JANAUBA 15.462.027/0001-73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA 15.462.027/0001-73 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103284 JANUARIA 13.374.367/0001-17 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANUARIA 13.374.367/0001-17 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104047 JEQUITINHONHA 10.425.217/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JEQUITINHONHA 10.425.217/0001-05 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
101712 JOAO MONLEVADE 12.500.774/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOÃO MONLEVADE 12.500.774/0001-60 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103280 JOAO MONLEVADE 12.500.774/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOÃO MONLEVADE 12.500.774/0001-60 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103331 JOAO MONLEVADE 12.500.774/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOÃO MONLEVADE 12.500.774/0001-60 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104402 JOAO PINHEIRO 12.136.070/0001-50 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO PINHEIRO 12.136.070/0001-50 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104141 JUATUBA 19.373.467/0001-05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUATUBA 19.373.467/0001-05 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103070 LAGOA GRANDE 19.406.553/0001-77 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE 19.406.553/0001-77 227.902,00 Aparelho Radiográfico Exame Extraoral - Código RENEM: 10375 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104151 LAGOA SANTA 14.460.308/0001-24 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA 14.460.308/0001-24 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103299 LAGOA SANTA 14.460.308/0001-24 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA 14.460.308/0001-24 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103250 LAMBARI 11.467.084/0001-94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAMBARI 11.467.084/0001-94 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103318 LEOPOLDINA 02.162.856/0001-99 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEOPOLDINA 02.162.856/0001-99 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103227 MACHADO 10.521.537/0001-50 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADO 10.521.537/0001-50 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103316 MANHUACU 00.996.849/0001-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUAÇU 00.996.849/0001-67 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
101689 MARIANA 04.249.011/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARIANA 04.249.011/0001-60 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103321 MARIANA 04.249.011/0001-60 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARIANA 04.249.011/0001-60 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103320 MATEUS LEME 03.704.943/0001-93 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATEUS LEME 03.704.943/0001-93 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103257 MEDINA 11.641.767/0001-16 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MEDINA 11.641.767/0001-16 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103265 MONTE SIAO 11.875.540/0001-35 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE SIÃO 11.875.540/0001-35 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103235 MURIAE 11.273.981/0001-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURIAÉ 11.273.981/0001-67 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104400 MUZAMBINHO 11.997.245/0001-51 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUZAMBINHO 11.997.245/0001-51 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103243 NANUQUE 11.385.745/0001-32 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NANUQUE 11.385.745/0001-32 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103267 NEPOMUCENO 11.930.935/0001-93 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEPOMUCENO 11.930.935/0001-93 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103329 NEPOMUCENO 11.930.935/0001-93 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEPOMUCENO 11.930.935/0001-93 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104150 NOVA LIMA 11.181.004/0001-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA LIMA 11.181.004/0001-30 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103596 NOVO CRUZEIRO 11.628.794/0001-59 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO CRUZEIRO 11.628.794/0001-59 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103296 OURO BRANCO 14.210.754/0001-80 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO BRANCO 14.210.754/0001-80 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
102003 PARACATU 20.583.431/0001-35 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACATU 20.583.431/0001-35 239.250,00 Aparelho Raio X Digital Móvel - Código RENEM: 361 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104066 PATOS DE MINAS 13.918.415/0001-90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS 13.918.415/0001-90 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103254 PEDRA AZUL 11.538.441/0001-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA AZUL 11.538.441/0001-68 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103326 PEDRA AZUL 11.538.441/0001-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA AZUL 11.538.441/0001-68 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
101678 PIRAPORA 01.122.139/0001-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPORA 01.122.139/0001-70 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104068 PITANGUI 16.938.580/0001-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PITANGUI 16.938.580/0001-00 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103290 PORTEIRINHA 13.661.594/0001-23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTEIRINHA 13.661.594/0001-23 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103295 PRATA 14.179.123/0001-46 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRATA 14.179.123/0001-46 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103273 RAUL SOARES 12.073.624/0001-18 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL SOARES 12.073.624/0001-18 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103602 RIBEIRAO DAS NEVES 01.122.377/0001-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES 01.122.377/0001-86 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103823 RIO PARDO DE MINAS 13.939.029/0001-85 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO PARDO DE MINAS 13.939.029/0001-85 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103293 RIO PARDO DE MINAS 13.939.029/0001-85 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO PARDO DE MINAS 13.939.029/0001-85 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103228 SACRAMENTO 10.547.985/0001-23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO 10.547.985/0001-23 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103281 SANTA BARBARA 12.669.664/0001-27 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA 12.669.664/0001-27 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103246 SANTA RITA DO SAPUCAI 11.402.231/0001-48 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ 11.402.231/0001-48 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103323 SANTO ANTONIO DO AMPARO 11.092.425/0001-94 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO 11.092.425/0001-94 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103262 SANTO ANTONIO DO JACINTO 11.802.504/0001-41 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO 11.802.504/0001-41 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104505 SANTO ANTONIO DO MONTE 02.595.012/0001-31 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE 02.595.012/0001-31 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103277 SAO GONCALO DO RIO ABAIXO 12.371.347/0001-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO 12.371.347/0001-20 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104394 SAO GOTARDO 11.283.282/0001-06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GOTARDO 11.283.282/0001-06 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103820 SAO JOAO DA PONTE 11.266.445/0001-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA PONTE 11.266.445/0001-34 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103233 SAO JOAO DA PONTE 11.266.445/0001-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA PONTE 11.266.445/0001-34 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103289 SAO JOAO NEPOMUCENO 13.593.898/0001-09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO 13.593.898/0001-09 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103433 SAO JOAQUIM DE BICAS 11.146.771/0001-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DE BICAS 11.146.771/0001-08 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
101659 SAO SEBASTIAO DO PARAISO 15.595.397/0001-89 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO 15.595.397/0001-89 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103432 SARZEDO 11.284.561/0001-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SARZEDO 11.284.561/0001-86 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103469 SETE LAGOAS 00.634.997/0001-31 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS 00.634.997/0001-31 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104063 TAIOBEIRAS 13.640.871/0001-11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIOBEIRAS 13.640.871/0001-11 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103322 TEOFILO OTONI 09.277.189/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEOFILO OTONI 09.277.189/0001-39 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103339 TEOFILO OTONI 09.277.189/0001-39 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEOFILO OTONI 09.277.189/0001-39 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103230 TRES PONTAS 11.132.325/0001-44 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES PONTAS 11.132.325/0001-44 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104393 TUPACIGUARA 14.819.606/0001-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPACIGUARA 14.819.606/0001-68 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
102283 UBA 15.582.382/0001-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ 15.582.382/0001-86 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
102298 UBA 15.582.382/0001-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ 15.582.382/0001-86 1.197.441,00 Mamógrafo Digital - código RENEM: 10925 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103304 UBA 15.582.382/0001-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ 15.582.382/0001-86 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103334 UBA 15.582.382/0001-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ 15.582.382/0001-86 178.769,00 Aparelho Raio X - Fixo Analógico - Código RENEM: 10912 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103342 UBA 15.582.382/0001-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ 15.582.382/0001-86 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103466 UBA 15.582.382/0001-86 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ 15.582.382/0001-86 178.769,00 Aparelho Raio X - Fixo Analógico - Código RENEM: 10912 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
104491 UBERABA 13.809.927/0001-19 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA 13.809.927/0001-19 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103283 VAZANTE 13.199.188/0001-90 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VAZANTE 13.199.188/0001-90 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
101661 VICOSA 12.457.838/0001-98 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA 12.457.838/0001-98 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
102297 VICOSA 12.457.838/0001-98 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA 12.457.838/0001-98 364.248,00 Sistema Vídeo Endoscopia Flexível Alta e Baixa - Código RENEM: 11268 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103278 VICOSA 12.457.838/0001-98 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA 12.457.838/0001-98 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103305 VISCONDE DO RIO BRANCO 15.826.980/0001-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO 15.826.980/0001-53 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
103335 VISCONDE DO RIO BRANCO 15.826.980/0001-53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO 15.826.980/0001-53 146.165,00 Ultrassom Diagnóstico s/ Aplicação Transesofágica - Código RENEM: 11422 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Total 30.530.625,00
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES Nº 8.183, 06 DE JUNHO DE 2022.
INDICADORES
Indicador: Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da ação orçamentária
Descrição: Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da ação orçamentária
Método de cálculo: (Nº de equipamentos com comprovação da aquisição conforme a especificação da ação orçamentária no prazo estipulado / Nº de equipamentos planejados para aquisição conforme especificação da ação orçamentária) x 100
Fonte: Nota fiscal
Unidade de medida: Percentual
Polaridade: Maior, melhor
Meta: 100%
Número de períodos de monitoramento: 1(único)
Data inicial do monitoramento: ao final do prazo estabelecido para a execução do recurso.

ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES Nº 8.183, 06 DE JUNHO DE 2022.
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS
INVESTIMENTO EQUIPAMENTOS
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS
Nº DA RESOLUÇÃO: Nº DO TERMO DE COMPROMISSO:
BENEFICIÁRIO:
VALOR TOTAL: R$ VALOR PAGO PELA SES: R$
RESULTADOS ALCANÇADOS
(Descrever os resultados gerais e os impactos alcançados por meio da execução dos recursos repassados, para o serviço em saúde relacionado a indicação em questão)
BENS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
ITEM Nº da Nota Fiscal Valor utilizado com recursos desta Resolução Valor utilizado com recursos do Beneficiário CNES do estabelecimento beneficiado Número da Ação Orçamentária
Descrever os equipamentos adquiridos
ANEXAR FOTOS DOS EQUIPAMENTOS NESTE DOCUMENTO
DO BENEFICIÁRIO ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO BENEFICIÁRIO


RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.183, 06 DE JUNHO DE 2022, PUBLICADA EM 08/06/2022.

Onde se lê:

Art. 2º (...) §1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorrer no prazo de sete dias corridos, a partir da disponibilização do Termo de Compromisso para assinatura, no SigRes.

Leia-se:

Art. 2º(...) §1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorrer até o dia 30/06/2022, a partir da disponibilização do Termo de Compromisso para assinatura, no SigRes. 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo
Retificação Diário do Executivo