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 Dados da Legislação 
 
Resolução Conjunta 422, de 10/5/2022 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Conjunta Número: 422 Data Assinatura: 10/5/2022  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES  
  Órgão Origem: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 11/5/2022  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 17  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SES-MG/UTRAMIG Nº 422 DE 10 DE MAIO DE 2022.

Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320085 – SES/UTRAMIG – unidade orçamentária 4291.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O
TRABALHO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º 11/2022, publicado em 18/03/2022, que visa o recursos destinados à produção gráfica de Cursos da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, na modalidade Ensino à Distância (EAD), compreendo a contratação de pessoal por meio de Processo Seletivo Simplificado, aquisição de bens e softwares, nos termos previstos neste TDCO, Valor: R$ 293.400,00 (duzentos e noventa e três mil e quatrocentos reais); e
- o Ofício UTRAMIG/PRESIDENCIA nº. 38/2022, datado de 07 de abril de 2022, por meio do qual é solicitada a delegação de competência e designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG relativamente ao TDCO n.º 11/2022;
RESOLVEM:

Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na unidade executora 1320085/unidade orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas:
a) ordenador de despesas titular: Rogério Luis Massensini, MASP:
1.132.826-7, CPF: 034.540.526-96;
b) ordenador de despesas suplente: Geralda Almeida Affonso, MASP: 339.598-5, CPF: 343.898.906-97; e
II — responsabilidade técnica:
a) Andrea Lucia Moreira Melo, Matricula: 842923, CPF: 046.197.156-97;
b)Ezequiel Nunes Moreira,MASP:1.336.359-3, CPF:736.954.166-53; e
c)Telma Lins Mendes,MASP:1.366.362-0, CPF:106.503.596-90.

Art. 2º – Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos servidores elencados no art. 1º desta Resolução, é responsabilidade da UTRAMIG a imediata comunicação à SES e a indicação de seu(s) respectivo(s) substituto(s).

Art. 3º –Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte,10 de Maio de 2022.

PAULO HENRIQUE AZEREDO NASCIMENTO
Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais

FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo