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Dados da Legislação

Resolução 8095, de 13/4/2022 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES)

Dados Gerais

Tipo de Norma:

Resolução

Número:

8095

Data Assinatura:

13/4/2022

Órgão

Órgão Origem:

Secretaria de Estado de Saúde - SES

Histórico

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	26/4/2022
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	16

Texto

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8095, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação da Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária), destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 46 da Lei Ordinária Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:

- a Constituição do Estado de Minas Gerais, em seus arts. 160 e 160-A;

- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

- a Lei Estadual nº 23.831, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2022;

- a Lei Estadual nº 24.013, de 30 de novembro de 2021, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022;

- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;

- o Decreto Estadual nº 48.328, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2022;

- a Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as normas gerais do processo de prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde – FES;

- a Resolução SES/MG nº 7.094, de 29 de abril de 2020, que define as regras do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluções Estaduais, institui as Reuniões Temáticas de Acompanhamento e dá outras providências.

- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 05, de 24 de janeiro de 2020, que Regulamento do Cadastro Geral de Convenentes;

- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 06, de 31 de março de 2020, que altera a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.05;

- a Resolução Conjunta SEGOV/SEC-GERAL/AGE nº 1, de 05 de janeiro de 2022, que divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições do ano de 2022

- a Resolução SEGOV nº 10, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2022, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado; e

- a necessidade de reforço financeiro para a manutenção e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, para a Política de Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária).
RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a transferência de recursos financeiros de investimento, na ação 4460 - Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária), a título de incentivo, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes dos municípios e estabelecimentos de saúde relacionados no Anexo I desta Resolução.

Parágrafo único - O incentivo financeiro previsto no caput deste artigo dar-se-á com fulcro no art.160 e 160-A, da Constituição Estadual, tendo em vista a propositura de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual de 2022 – LOA 2022.

Art. 2º - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I desta Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010.

§1º - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorrer no exercício financeiro de 2022.

§2º - Os recursos financeiros transferidos serão movimentados em conta bancária específica em nome dos respectivos Fundos Municipais de Saúde.

§3º - Os recursos de que trata esta Resolução, depois de transferidos, e enquanto não forem utilizados na finalidade a que se destinam, deverão ser aplicados, conforme o art. 13 do Decreto Estadual nº 45.468/2010. Art. 3º - O prazo para execução dos recursos financeiros repassados nos termos desta Resolução será de, no máximo, 36 (trinta e seis) meses, contados do efetivo recebimento do recurso pelo beneficiário.

§1º - Os valores que não forem executados no prazo estabelecido deverão ser restituídos ao Fundo Estadual de Saúde, no ato da apresentação do processo de acompanhamento, controle, avaliação, nos termos do Decreto Estadual nº 45.468/2010.

§2º - Os beneficiários deverão utilizar os recursos recebidos tão somente em ações e serviços de saúde que se enquadrem na ação orçamentária ação orçamentária 4460 - Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária), indicada no Anexo I desta Resolução, devendo a execução ser comprovada para esse fim.

§3º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos com os recursos recebidos deverão ser utilizados única e exclusivamente para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

§4º - Os equipamentos e seus respectivos valores financiáveis desta Resolução são os previstos no Anexo II, conforme Tabela RENEM 2022 e Ação Orçamentária Elegível.

§5º - Os valores previstos no §4º poderão ser complementados pelo beneficiário.

§6º - Os rendimentos provenientes de saldo de aplicação financeira devem ser utilizados na execução do objeto, nos termos desta Resolução.

§7º - Na hipótese de o custo final para aquisição dos equipamentos e materiais permanentes ser inferior ao montante dos recursos financeiros transferidos pela SES/MG, os valores remanescentes poderão ser utilizados para a aquisição de outros equipamentos ou materiais permanentes que se enquadrem na mesma tipologia e ação orçamentária do objeto principal, nos termos desta Resolução.

§8º - Caso o custo para aquisição dos equipamentos e materiais seja superior ao montante dos recursos financeiros transferidos pela SES/MG, a respectiva diferença no valor deverá ser custeada pelo próprio beneficiário.

§9º - Fica vedada a utilização dos recursos para realização de despesas com pessoal e aquisição de insumos, materiais de consumo e prestação de serviço.

Art. 4º - A alocação de recursos para os Municípios constantes do Anexo I desta Resolução condicionar-se-á atualização documental tempestiva do CAGEC, especificamente no que tange a comprovação da instituição e funcionamento do Fundo e Conselho Municipais de Saúde, e de elaboração do Plano Municipal de Saúde, em observância ao disposto no §2º, art. 36 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do parágrafo único, art. 22, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Art. 5º - O Beneficiário deverá adquirir tão somente os equipamentos previstos no Anexo II desta Resolução, de acordo com a necessidade local.

§1º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos deverão ser inseridos no CNES pelo beneficiário, no prazo de até 90 (noventa) dias contados da data de seu recebimento, conforme a lista de códigos e equipamentos cadastráveis nesse sistema.

§2º Os valores que não forem executados no prazo estabelecido deverão ser restituídos ao Fundo Estadual de Saúde, ao final da execução do termo, no ato da apresentação do processo de acompanhamento, controle e avaliação, nos termos do parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 45.468/2010.

Art. 6º - A execução dos recursos deverá ser precedida de processo licitatório, ou de adesão a Atas de Registro de Preços de órgãos públicos, conforme previsão do artigo 17 do Decreto Estadual nº. 45.468/2010.

Art. 7º - A comprovação da aplicação dos recursos transferidos e da aquisição e utilização dos equipamentos e materiais permanentes será realizada por meio dos procedimentos previstos no Decreto Estadual nº. 45.468/2010, bem como pelo Relatório Anual de Gestão (RAG), previsto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e no Decreto Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995.

Parágrafo único - Ao fim da vigência dos recursos, o beneficiário deverá inserir no SigRes – Repositórios de Documentos, o Relatório Descritivo de Resultados, conforme Anexo IV desta Resolução.

Art.8º - Sem prejuízo dos demais procedimentos de prestação de contas, acompanhamento, controle e avaliação previstos nesta Resolução, no Decreto Estadual nº. 45.468/2010 e na Resolução SES/MG nº 7.094/2020, a verificação da adequada aplicação dos recursos ao fim que se destina será realizada mediante a análise do cumprimento do objeto, indicador e meta, estabelecidos no Termo de Compromisso.

Art. 9º – O(s) indicador(es) e meta(s) a serem monitorados são aqueles discriminados no Anexo III desta Resolução.

§1º - O indicador para verificação adequada dos recursos será o percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação desta resolução, no período disposto no Art. 3º desta resolução.

§2º - A meta é 100% de equipamento(s) adquiridos e será apurada no final do prazo estabelecido para a execução do recurso.

§3º – Em caso de não cumprimento das metas previstas para cada indicador ou discordância do percentual de desempenho registrado no sistema, o beneficiário poderá solicitar recurso, no momento da validação de resultados, à Reunião Temática de Acompanhamento.

§4º – O processo final de acompanhamento, controle e avaliação deverá ser apresentado à SES/MG em até 90 (noventa) dias após o término do prazo de vigência do instrumento de repasse. Art. 10 - O beneficiário do incentivo financeiro de que trata esta Resolução estará sujeito:

I - à devolução imediata dos recursos financeiros repassados e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei; e

II – às normas jurídicas aplicáveis no caso dos recursos financeiros executados parcial ou totalmente em desacordo com o objeto originalmente pactuado.

Art. 11 - Fica assegurado à Auditoria Assistencial, à Auditoria Setorial e aos órgãos de controle externo da Administração Pública o pleno acesso aos documentos originados em decorrência da aplicação dos recursos desta Resolução, bem como a fiscalização in loco para averiguar a destinação dos bens adquiridos.

Art. 12 - Os recursos financeiros destinados aos beneficiários desta Resolução totalizam o montante de R$74.356.974,74 (Setenta e quatro milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e quarto centavos) com valores individualizados por beneficiário, nos termos do Anexo I desta Resolução.

Parágrafo único - Os recursos previstos no caput deste artigo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 4291.10.301.159.4460.0001.444142.10.8

Art. 13 - Os prazos de que tratam esta Resolução serão contados em dias corridos.

Art. 14 - O processo de prestação de contas deverá ser apresentado observando-se as disposições contidas no Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, e na Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, ou Regulamento (s) que vier (em) a substituí-lo (s).

Art. 15 – Além das disposições legais pertinentes, os municípios deverão seguir as orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde. Parágrafo único – Todas as informações prestadas para fins deste acompanhamento serão de inteira responsabilidade de seus declarantes, sujeitos às penalidades administrativas, civis e criminais quando constada a sua falsidade ou inverdade.

Art. 16 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de abril de 2022.

Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde

ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.095, DE 13 DE ABRIL DE 2022- LISTA DE BENEFICIÁRIOS E AÇÃO ORÇAMENTÁRIA

INDICAÇÃO PARLAMENTAR	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS)	CNPJ DO FMS	BENEFICIÁRIO FINAL						CNPJ DO BENEFICIÁRIO FINAL	VALOR (R$)	AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
99648	ABAETE	11.943.989/0001-93	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAETÉ						11.943.989/0001-93	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97976	ACAIACA	13.656.532/0001-23	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACAIACA						13.656.532/0001-23	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92461	AGUA COMPRIDA	12.647.550/0001-86	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA COMPRIDA						12.647.550/0001-86	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
91649	ALFENAS	11.436.319/0001-80	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALFENAS						11.436.319/0001-80	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93338	ALVARENGA	22.727.202/0001-72	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARENGA						22.727.202/0001-72	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95763	ALVINOPOLIS	12.824.692/0001-71	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVINÓPOLIS						12.824.692/0001-71	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94166	ALVINOPOLIS	12.824.692/0001-71	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVINÓPOLIS						12.824.692/0001-71	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99842	ANGELANDIA	11.405.397/0001-18	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELANDIA						11.405.397/0001-18	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96892	ANTONIO CARLOS	10.546.524/0001-36	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTÔNIO CARLOS						10.546.524/0001-36	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99248	ARACUAI	11.956.460/0001-04	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACUAI						11.956.460/0001-04	229.080,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98460	ARAPUA	11.503.809/0001-52	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPUÁ						11.503.809/0001-52	100.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98461	ARAPUA	11.503.809/0001-52	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPUÁ						11.503.809/0001-52	50.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95457	ARCOS	02.666.567/0001-27	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCOS						02.666.567/0001-27	60.157,01	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95462	ARCOS	02.666.567/0001-27	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCOS						02.666.567/0001-27	89.842,99	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94120	ARICANDUVA	11.325.162/0001-16	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARICANDUVA						11.325.162/0001-16	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93339	BAEPENDI	11.391.585/0001-34	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAEPENDI						11.391.585/0001-34	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95333	BAEPENDI	11.391.585/0001-34	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAEPENDI						11.391.585/0001-34	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93340	BALDIM	12.670.009/0001-99	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALDIM						12.670.009/0001-99	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
91808	BAMBUI	21.505.966/0001-50	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAMBUÍ						21.505.966/0001-50	160.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95382	BANDEIRA DO SUL	12.361.991/0001-17	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRA DO SUL						12.361.991/0001-17	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98123	BARAO DE COCAIS	11.569.465/0001-84	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARÃO DE COCAIS						11.569.465/0001-84	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98070	BARBACENA	14.675.553/0001-59	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARBACENA						14.675.553/0001-59	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98734	BARBACENA	14.675.553/0001-59	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARBACENA						14.675.553/0001-59	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98161	BELO HORIZONTE	11.728.239/0001-07	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE						11.728.239/0001-07	620.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92641	BELO ORIENTE	12.066.257/0001-25	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO ORIENTE						12.066.257/0001-25	914.003,80	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92692	BELO ORIENTE	12.066.257/0001-25	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO ORIENTE						12.066.257/0001-25	185.996,20	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96118	BELO VALE	13.481.854/0001-89	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO VALE						13.481.854/0001-89	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93033	BETIM	13.064.113/0001-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM						13.064.113/0001-00	156.404,60	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
91651	BICAS	11.668.831/0001-52	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BICAS						11.668.831/0001-52	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92068	BICAS	11.668.831/0001-52	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BICAS						11.668.831/0001-52	78.591,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95452	BOM JESUS DO GALHO	13.309.424/0001-84	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO GALHO						13.309.424/0001-84	168.923,76	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96378	BONFIM	12.021.377/0001-06	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BONFIM						12.021.377/0001-06	180.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92319	BONITO DE MINAS	12.729.061/0001-73	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO DE MINAS						12.729.061/0001-73	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96314	BRASILIA DE MINAS	11.385.910/0001-56	FUNDO MINAS	MUNICIPAL	DE	SAÚDE	DE	BRASÍLIA DE	11.385.910/0001-56	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99508	BRASOPOLIS	11.919.724/0001-50	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRASOPOLIS						11.919.724/0001-50	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95384	BRASOPOLIS	11.919.724/0001-50	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRASOPOLIS						11.919.724/0001-50	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92985	BRUMADINHO	14.208.587/0001-33	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO						14.208.587/0001-33	11.763,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92983	BRUMADINHO	14.208.587/0001-33	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO						14.208.587/0001-33	144.641,59	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94165	BRUMADINHO	14.208.587/0001-33	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO						14.208.587/0001-33	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95388	BUENO BRANDAO	11.408.949/0001-41	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BUENO BRANDÃO						11.408.949/0001-41	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92308	BUENOPOLIS	11.568.217/0001-19	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BUENOPOLIS						11.568.217/0001-19	180.259,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99479	CACHOEIRA DE MINAS	11.300.562/0001-77	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRA DE MINAS						11.300.562/0001-77	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
91300	CAETE	11.348.416/0001-11	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETE						11.348.416/0001-11	155.304,80	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95393	CAMANDUCAIA	10.677.325/0001-67	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMANDUCAIA						10.677.325/0001-67	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95394	CAMBUQUIRA	11.721.277/0001-20	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUQUIRA						11.721.277/0001-20	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94675	CAMBUQUIRA	11.721.277/0001-20	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUQUIRA						11.721.277/0001-20	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95665	CAMPANARIO	11.396.281/0001-60	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPANARIO						11.396.281/0001-60	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95226	CAMPANHA	11.398.095/0001-60	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CAMPANHA						11.398.095/0001-60	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93341	CAMPO BELO	10.582.086/0001-61	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BELO						10.582.086/0001-61	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96606	CAPELINHA	11.349.523/0001-64	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELINHA						11.349.523/0001-64	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93634	CAPITOLIO	12.302.245/0001-52	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITOLIO						12.302.245/0001-52	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99666	CAPUTIRA	13.933.936/0001-17	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPUTIRA						13.933.936/0001-17	250.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95815	CARANDAI	12.099.136/0001-80	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARANDAÍ						12.099.136/0001-80	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96745	CARANGOLA	12.041.234/0001-66	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARANGOLA						12.041.234/0001-66	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93342	CARANGOLA	12.041.234/0001-66	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARANGOLA						12.041.234/0001-66	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96894	CARMO DE MINAS	13.081.107/0001-53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO DE MINAS						13.081.107/0001-53	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95568	CARMO DO CAJURU	12.196.097/0001-39	FUNDO CAJURU	MUNICIPAL	DE	SAUDE	DE	CARMO DO	12.196.097/0001-39	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98071	CARRANCAS	13.240.059/0001-07	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARRANCAS						13.240.059/0001-07	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93046	CATAGUASES	19.035.546/0001-06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES						19.035.546/0001-06	156.404,60	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
89311	CATAS ALTAS DA NORUEGA	13.376.313/0001-90	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATAS ALTAS DA NORUEGA						13.376.313/0001-90	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99024	CEDRO DO ABAETE	11.615.858/0001-87	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRO DO ABAETE						11.615.858/0001-87	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93066	CENTRAL DE MINAS	11.826.574/0001-30	FUNDO MINAS	MUNICIPAL DE		SAÚDE	DE	CENTRAL DE	11.826.574/0001-30	600.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99661	CENTRAL DE MINAS	11.826.574/0001-30	FUNDO MINAS	MUNICIPAL DE		SAÚDE	DE	CENTRAL DE	11.826.574/0001-30	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94664	CHAPADA DO NORTE	13.426.444/0001-35	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPADA DO NORTE						13.426.444/0001-35	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

99802	CLARAVAL				11.284.081/0001-15	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLARAVAL		11.284.081/0001-15	234.468,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96746	COIMBRA				11.311.894/0001-57	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COIMBRA		11.311.894/0001-57	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99083	COMERCINHO				12.763.383/0001-39	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COMERCINHO		12.763.383/0001-39	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98072	CONCEICAO MINAS	DA	BARRA	DE	21.676.599/0001-58	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS		21.676.599/0001-58	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96116	CONCEICAO DE IPANEMA				13.268.575/0001-31	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA		13.268.575/0001-31	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95854	CONCEICAO DO PARA				64.479.876/0001-45	FUNDO PARÁ	MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO	64.479.876/0001-45	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99481	CONCEICAO DOS OUROS				13.936.593/0001-44	FUNDO OUROS	MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEIÇÃO DO	13.936.593/0001-44	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
91816	CONSELHEIRO LAFAIETE				10.720.208/0001-39	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE		10.720.208/0001-39	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99775	CONSELHEIRO PENA				13.516.376/0001-03	FUNDO PENA	MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONSELHEIRO	13.516.376/0001-03	229.080,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93909	CONTAGEM				14.237.130/0001-57	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM		14.237.130/0001-57	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97032	CONTAGEM				14.237.130/0001-57	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM		14.237.130/0001-57	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96293	COQUEIRAL				11.248.794/0001-23	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COQUEIRAL		11.248.794/0001-23	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95399	CORDISLANDIA				11.396.057/0001-78	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDISLANDIA		11.396.057/0001-78	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93558	CORINTO				11.505.370/0001-05	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORINTO		11.505.370/0001-05	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92988	CORONEL FABRICIANO				15.248.034/0001-77	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL FABRICIANO		15.248.034/0001-77	156.404,60	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95567	CORONEL MURTA				11.493.471/0001-03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL MURTA		11.493.471/0001-03	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99295	CORONEL MURTA				11.493.471/0001-03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL MURTA		11.493.471/0001-03	155.719,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96984	CRISTIANO OTONI				13.465.230/0001-78	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRISTIANO OTONI		13.465.230/0001-78	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93869	CRUZEIRO DA FORTALEZA				13.608.436/0001-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DA FORTALEZA		13.608.436/0001-00	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92787	CRUZILIA				13.639.161/0001-71	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZILIA		13.639.161/0001-71	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99483	CRUZILIA				13.639.161/0001-71	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZILIA		13.639.161/0001-71	195.177,27	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94050	DATAS				11.598.276/0001-30	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DATAS		11.598.276/0001-30	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93903	DESTERRO DE ENTRE RIOS				11.904.310/0001-57	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERRO DE ENTRE RIOS		11.904.310/0001-57	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97428	DIAMANTINA				11.291.295/0001-19	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINA		11.291.295/0001-19	199.973,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92919	DIAMANTINA				11.291.295/0001-19	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINA		11.291.295/0001-19	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98699	DIVINO				21.792.560/0001-04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINO		21.792.560/0001-04	98.999,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98711	DIVINO				21.792.560/0001-04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINO		21.792.560/0001-04	51.002,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99653	DIVINO DAS LARANJEIRAS				11.412.875/0001-17	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINO DAS LARANJEIRAS		11.412.875/0001-17	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93343	DIVINOLANDIA DE MINAS				21.366.909/0001-38	FUNDO MINAS	MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOLNDIA DE	21.366.909/0001-38	250.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92989	DIVINOPOLIS				19.166.979/0001-09	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS		19.166.979/0001-09	156.404,60	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
91298	DIVINOPOLIS				19.166.979/0001-09	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS		19.166.979/0001-09	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97189	DIVINOPOLIS				19.166.979/0001-09	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS		19.166.979/0001-09	854.426,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93437	DIVINOPOLIS				19.166.979/0001-09	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS		19.166.979/0001-09	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93636	DIVISA NOVA				11.843.944/0001-47	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVISA NOVA		11.843.944/0001-47	206.073,10	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98591	DIVISOPOLIS				11.936.334/0001-98	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVISOPOLIS		11.936.334/0001-98	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95217	DONA EUZEBIA				11.460.563/0001-89	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EUZEBIA		11.460.563/0001-89	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99480	DORES DE CAMPOS				13.443.816/0001-31	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DORES DE CAMPOS		13.443.816/0001-31	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98429	DORES DE GUANHAES				12.019.361/0001-69	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DORES DE GUANHÃES		12.019.361/0001-69	256.234,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95569	ELOI MENDES				18.286.057/0001-64	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELÓI MENDES		18.286.057/0001-64	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96304	ELOI MENDES				18.286.057/0001-64	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELÓI MENDES		18.286.057/0001-64	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95814	ENTRE RIOS DE MINAS				11.940.403/0001-37	FUNDO MINAS	MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENTRE RIOS DE	11.940.403/0001-37	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97160	ENTRE RIOS DE MINAS				11.940.403/0001-37	FUNDO MINAS	MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENTRE RIOS DE	11.940.403/0001-37	150.200,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94575	ESMERALDAS				21.432.290/0001-12	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESMERALDAS		21.432.290/0001-12	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
90910	ESPERA FELIZ				14.482.595/0001-73	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPERA FELIZ		14.482.595/0001-73	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95401	ESPIRITO SANTO DO DOURADO				11.944.623/0001-39	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPÍRITO SANTO DO DOURADO		11.944.623/0001-39	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95402	ESTIVA				11.330.419/0001-28	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESTIVA		11.330.419/0001-28	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96303	ESTRELA DO SUL				12.496.531/0001-04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESTRÊLA DO SUL		12.496.531/0001-04	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95405	EXTREMA				12.662.158/0001-06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXTREMA		12.662.158/0001-06	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98615	FELIXLANDIA				11.386.929/0001-17	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FELIXLANDIA		11.386.929/0001-17	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95856	FELIXLANDIA				11.386.929/0001-17	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FELIXLANDIA		11.386.929/0001-17	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97892	FERROS				14.814.326/0001-67	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERROS		14.814.326/0001-67	139.572,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97908	FERROS				14.814.326/0001-67	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERROS		14.814.326/0001-67	10.428,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97027	FORMIGA				01.155.430/0001-45	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORMIGA		01.155.430/0001-45	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95857	FORTUNA DE MINAS				14.298.515/0001-24	FUNDO MINAS	MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTUNA DE	14.298.515/0001-24	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95470	FRANCISCO BADARO				11.422.552/0001-04	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO BADARO		11.422.552/0001-04	175.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99609	FRANCISCO BADARO				11.422.552/0001-04	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO BADARO		11.422.552/0001-04	165.982,79	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98025	FRANCISCO DUMONT				11.440.496/0001-30	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCISCO DUMONT		11.440.496/0001-30	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98399	FREI GASPAR				11.366.162/0001-64	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI GASPAR		11.366.162/0001-64	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99640	FRONTEIRA				10.481.002/0001-01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRONTEIRA		10.481.002/0001-01	250.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99099	FRONTEIRA DOS VALES				12.992.580/0001-20	FUNDO VALES	MUNICIPAL DE SAUDE DE FRONTEIRA DOS	12.992.580/0001-20	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
91342	GOIANA				11.253.597/0001-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANA		11.253.597/0001-00	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99165	GUANHAES				13.287.740/0001-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUANHÃES		13.287.740/0001-00	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98401	GUANHAES				13.287.740/0001-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUANHÃES		13.287.740/0001-00	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95407	GUAPE				11.553.340/0001-66	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPE		11.553.340/0001-66	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98409	GUARANESIA				12.356.128/0001-71	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANESIA		12.356.128/0001-71	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98882	GUARDA-MOR				12.320.877/0001-49	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARDA MOR		12.320.877/0001-49	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95300	GUIDOVAL				11.855.041/0001-86	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUIDOVAL		11.855.041/0001-86	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96300	IBERTIOGA				13.386.787/0001-13	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBERTIOGA		13.386.787/0001-13	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92468	IBIA				11.409.503/0001-31	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIA		11.409.503/0001-31	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

92309	IBIRACATU	13.840.678/0001-24	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRACATU	13.840.678/0001-24	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98598	IBIRACATU	13.840.678/0001-24	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRACATU	13.840.678/0001-24	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98026	IBIRACATU	13.840.678/0001-24	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRACATU	13.840.678/0001-24	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93018	IBIRITE	02.914.038/0001-03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRITÉ	02.914.038/0001-03	156.404,60	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95789	IBITURUNA	04.052.607/0001-76	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITURUNA	04.052.607/0001-76	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96151	IGARAPE	11.206.845/0001-54	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPÉ	11.206.845/0001-54	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93344	IJACI	12.275.241/0001-22	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IJACI	12.275.241/0001-22	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92425	ILICINEA	13.892.440/0001-42	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILICINEA	13.892.440/0001-42	170.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95571	INCONFIDENTES	21.579.770/0001-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INCONFIDENTES	21.579.770/0001-00	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99502	INCONFIDENTES	21.579.770/0001-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INCONFIDENTES	21.579.770/0001-00	70.919,73	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99530	INCONFIDENTES	21.579.770/0001-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INCONFIDENTES	21.579.770/0001-00	79.080,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95416	INCONFIDENTES	21.579.770/0001-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INCONFIDENTES	21.579.770/0001-00	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99460	IPATINGA	11.817.068/0001-84	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA	11.817.068/0001-84	185.245,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97853	ITABIRA	11.672.050/0001-31	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABIRA	11.672.050/0001-31	400.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97924	ITABIRA	11.672.050/0001-31	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABIRA	11.672.050/0001-31	218.652,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99644	ITABIRINHA	13.920.005/0001-84	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABIRINHA	13.920.005/0001-84	500.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96115	ITABIRINHA	13.920.005/0001-84	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABIRINHA	13.920.005/0001-84	500.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
91301	ITABIRITO	19.195.982/0001-42	MUNICIPIO DE ITABIRITO-MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	19.195.982/0001-42	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99265	ITAJUBA	11.433.888/0001-72	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJUBA	11.433.888/0001-72	331.473,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97660	ITAMBE DO MATO DENTRO	15.469.011/0001-92	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBÉ DO MATO DENTRO	15.469.011/0001-92	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97667	ITAMBE DO MATO DENTRO	15.469.011/0001-92	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBÉ DO MATO DENTRO	15.469.011/0001-92	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97673	ITAMBE DO MATO DENTRO	15.469.011/0001-92	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBÉ DO MATO DENTRO	15.469.011/0001-92	10.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99103	ITAOBIM	12.440.839/0001-20	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOBIM	12.440.839/0001-20	400.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92800	ITAPEVA	11.407.911/0001-54	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVA	11.407.911/0001-54	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96609	ITATIAIUCU	02.920.909/0001-93	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIUCU	02.920.909/0001-93	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99475	ITINGA	12.936.294/0001-47	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITINGA	12.936.294/0001-47	150.240,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99591	ITUETA	11.826.699/0001-60	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUETA	11.826.699/0001-60	400.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99256	JABOTICATUBAS	19.119.185/0001-86	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICATUBAS	19.119.185/0001-86	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95419	JACUTINGA	11.984.501/0001-76	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUTINGA	11.984.501/0001-76	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93345	JACUTINGA	11.984.501/0001-76	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUTINGA	11.984.501/0001-76	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98027	JANAUBA	15.462.027/0001-73	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA	15.462.027/0001-73	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92466	JANAUBA	15.462.027/0001-73	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANAÚBA	15.462.027/0001-73	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98125	JAPARAIBA	11.226.652/0001-65	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPARAÍBA	11.226.652/0001-65	100.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98204	JAPARAIBA	11.226.652/0001-65	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPARAÍBA	11.226.652/0001-65	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92310	JECEABA	10.665.494/0001-87	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JECEABA	10.665.494/0001-87	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98028	JEQUITAI	11.695.652/0001-04	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JEQUITAI	11.695.652/0001-04	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98958	JEQUITINHONHA	10.425.217/0001-05	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JEQUITINHONHA	10.425.217/0001-05	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98073	JOAIMA	13.552.581/0001-16	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAIMA	13.552.581/0001-16	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95476	JOAO MONLEVADE	12.500.774/0001-60	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO MONLEVADE	12.500.774/0001-60	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99115	JORDANIA	11.917.297/0001-70	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JORDANIA	11.917.297/0001-70	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99118	JOSE GONCALVES DE MINAS	13.592.889/0001-95	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE GONCALVES DE MINAS	13.592.889/0001-95	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99133	JOSENOPOLIS	13.632.766/0001-30	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSENOPOLIS	13.632.766/0001-30	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93346	JUATUBA	19.373.467/0001-05	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUATUBA	19.373.467/0001-05	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95478	JUIZ DE FORA	17.783.226/0001-09	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA	17.783.226/0001-09	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93915	LADAINHA	13.064.633/0001-05	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LADAINHA	13.064.633/0001-05	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94677	LAGOA SANTA	14.460.308/0001-24	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA	14.460.308/0001-24	77.859,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94678	LAGOA SANTA	14.460.308/0001-24	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA	14.460.308/0001-24	229.080,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98411	LAJINHA	14.311.855/0001-48	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJINHA	14.311.855/0001-48	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
89534	LAMIM	02.577.737/0001-05	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAMIM	02.577.737/0001-05	180.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98115	LARANJAL	12.563.245/0001-06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LARANJAL	12.563.245/0001-06	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
91814	LARANJAL	12.563.245/0001-06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LARANJAL	12.563.245/0001-06	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95220	LARANJAL	12.563.245/0001-06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LARANJAL	12.563.245/0001-06	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93347	LARANJAL	12.563.245/0001-06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LARANJAL	12.563.245/0001-06	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98625	LASSANCE	11.338.725/0001-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LASSANCE	11.338.725/0001-00	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
89305	LEME DO PRADO	11.371.746/0001-28	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME DO PRADO	11.371.746/0001-28	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98128	LEOPOLDINA	02.162.856/0001-99	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEOPOLDINA	02.162.856/0001-99	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95816	LEOPOLDINA	02.162.856/0001-99	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEOPOLDINA	02.162.856/0001-99	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
91654	LIMA DUARTE	13.570.143/0001-80	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMA DUARTE	13.570.143/0001-80	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94607	LIMA DUARTE	13.570.143/0001-80	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMA DUARTE	13.570.143/0001-80	360.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98075	LUZ	10.413.019/0001-13	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZ	10.413.019/0001-13	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94030	MADRE DE DEUS DE MINAS	11.890.482/0001-19	FUNDO MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS	11.890.482/0001-19	165.630,50	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94029	MADRE DE DEUS DE MINAS	11.890.482/0001-19	FUNDO MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS	11.890.482/0001-19	72.320,80	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96297	MADRE DE DEUS DE MINAS	11.890.482/0001-19	FUNDO MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS	11.890.482/0001-19	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95813	MADRE DE DEUS DE MINAS	11.890.482/0001-19	FUNDO MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS	11.890.482/0001-19	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96797	MANHUACU	00.996.849/0001-67	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUAÇU	00.996.849/0001-67	240.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96610	MANHUACU	00.996.849/0001-67	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUAÇU	00.996.849/0001-67	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99635	MANHUMIRIM	21.489.972/0001-61	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANHUMIRIM	21.489.972/0001-61	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96295	MARAVILHAS	12.005.446/0001-98	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAVILHAS	12.005.446/0001-98	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94930	MARIA DA FE	11.923.567/0001-56	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIA DA FÉ	11.923.567/0001-56	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

99478	MARIA DA FE	11.923.567/0001-56	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIA DA FÉ	11.923.567/0001-56	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95424	MARIA DA FE	11.923.567/0001-56	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIA DA FÉ	11.923.567/0001-56	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95597	MARIANA	04.249.011/0001-60	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARIANA	04.249.011/0001-60	156.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93019	MARIO CAMPOS	13.289.580/0001-20	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÁRIO CAMPOS	13.289.580/0001-20	156.404,60	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92788	MARLIERIA	19.286.882/0001-21	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARLIÉRIA	19.286.882/0001-21	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93034	MATEUS LEME	03.704.943/0001-93	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATEUS LEME	03.704.943/0001-93	156.404,60	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98590	MATHIAS LOBATO	14.731.032/0001-71	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATHIAS LOBATO	14.731.032/0001-71	1.000.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94676	MATIAS BARBOSA	19.605.683/0001-39	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATIAS BARBOSA	19.605.683/0001-39	400.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93069	MENDES PIMENTEL	11.563.099/0001-56	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES PIMENTEL	11.563.099/0001-56	218.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93067	MENDES PIMENTEL	11.563.099/0001-56	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES PIMENTEL	11.563.099/0001-56	72.320,80	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92563	MENDES PIMENTEL	11.563.099/0001-56	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES PIMENTEL	11.563.099/0001-56	209.679,20	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
89308	MINAS NOVAS	97.535.949/0001-28	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MINAS NOVAS	97.535.949/0001-28	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96117	MINDURI	11.272.311/0001-26	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MINDURI	11.272.311/0001-26	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93045	MIRAI	12.243.423/0001-11	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRAI	12.243.423/0001-11	156.404,60	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99157	MONTE FORMOSO	11.339.661/0001-62	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE FORMOSO	11.339.661/0001-62	180.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97952	MONTE SANTO DE MINAS	19.040.703/0001-71	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE SANTO DE MINAS	19.040.703/0001-71	202.857,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99450	MONTES CLAROS	11.495.687/0001-08	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS	11.495.687/0001-08	70.919,20	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99467	MONTES CLAROS	11.495.687/0001-08	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS	11.495.687/0001-08	79.080,80	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92305	MONTES CLAROS	11.495.687/0001-08	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS	11.495.687/0001-08	1.220.919,23	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92304	MONTES CLAROS	11.495.687/0001-08	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS	11.495.687/0001-08	229.080,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95858	MORADA NOVA DE MINAS	12.476.788/0001-96	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORADA NOVA DE MINAS	12.476.788/0001-96	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95425	MUNHOZ	11.762.976/0001-18	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUNHOZ	11.762.976/0001-18	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95491	MURIAE	11.273.981/0001-67	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURIAE	11.273.981/0001-67	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98518	MURIAE	11.273.981/0001-67	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURIAE	11.273.981/0001-67	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92789	MURIAE	11.273.981/0001-67	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURIAE	11.273.981/0001-67	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
89520	MUTUM	12.404.848/0001-65	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUTUM	12.404.848/0001-65	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92467	MUTUM	12.404.848/0001-65	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUTUM	12.404.848/0001-65	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92311	NANUQUE	11.385.745/0001-32	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NANUQUE	11.385.745/0001-32	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92464	NATALANDIA	12.335.878/0001-67	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATALANDIA	12.335.878/0001-67	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93596	NEPOMUCENO	11.930.935/0001-93	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEPOMUCENO	11.930.935/0001-93	72.320,80	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93637	NEPOMUCENO	11.930.935/0001-93	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NEPOMUCENO	11.930.935/0001-93	144.629,80	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
89697	NOVA ERA	10.421.210/0001-07	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ERA	10.421.210/0001-07	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93020	NOVA LIMA	11.181.004/0001-30	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA LIMA	11.181.004/0001-30	156.404,60	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94662	NOVA LIMA	11.181.004/0001-30	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA LIMA	11.181.004/0001-30	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99019	NOVA PONTE	12.702.343/0001-87	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PONTE	12.702.343/0001-87	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92312	NOVA PORTEIRINHA	11.472.021/0001-26	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PORTEIRINHA	11.472.021/0001-26	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93635	NOVA RESENDE	11.997.485/0001-56	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA RESENDE	11.997.485/0001-56	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95302	NOVA UNIAO	13.434.627/0001-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA UNIÃO	13.434.627/0001-00	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
89897	NOVO ORIENTE DE MINAS	12.365.004/0001-52	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ORIENTE DE MINAS	12.365.004/0001-52	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95796	OURO BRANCO	14.210.754/0001-80	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO BRANCO	14.210.754/0001-80	1.200,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95794	OURO BRANCO	14.210.754/0001-80	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO BRANCO	14.210.754/0001-80	398.800,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96175	OURO BRANCO	14.210.754/0001-80	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO BRANCO	14.210.754/0001-80	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93031	PADRE PARAISO	12.231.708/0001-32	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PADRE PARAÍSO	12.231.708/0001-32	156.404,60	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96621	PADRE PARAISO	12.231.708/0001-32	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PADRE PARAÍSO	12.231.708/0001-32	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95219	PALMA	21.423.797/0001-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMA	21.423.797/0001-00	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95238	PALMA	21.423.797/0001-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMA	21.423.797/0001-00	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96292	PARA DE MINAS	02.884.794/0001-29	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARA DE MINAS	02.884.794/0001-29	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92460	PARA DE MINAS	02.884.794/0001-29	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARA DE MINAS	02.884.794/0001-29	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98985	PARACATU	20.583.431/0001-35	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACATU	20.583.431/0001-35	127.252,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98959	PARACATU	20.583.431/0001-35	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACATU	20.583.431/0001-35	22.748,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99482	PARAGUACU	13.423.958/0001-37	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGUAÇU	13.423.958/0001-37	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95428	PARAGUACU	13.423.958/0001-37	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAGUAÇU	13.423.958/0001-37	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
89302	PARAOPEBA	12.809.552/0001-24	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAOPEBA	12.809.552/0001-24	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96129	PARAOPEBA	12.809.552/0001-24	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAOPEBA	12.809.552/0001-24	229.080,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96985	PASSA VINTE	11.330.523/0001-12	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSA VINTE	11.330.523/0001-12	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95449	PATOS DE MINAS	13.918.415/0001-90	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS	13.918.415/0001-90	1.000.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94211	PATOS DE MINAS	13.918.415/0001-90	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS	13.918.415/0001-90	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99240	PATROCINIO	11.350.366/0001-07	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO	11.350.366/0001-07	220.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96288	PATROCINIO	11.350.366/0001-07	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO	11.350.366/0001-07	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92111	PECANHA	11.676.062/0001-34	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEÇANHA	11.676.062/0001-34	229.080,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98390	PEDRA BONITA	11.301.376/0001-52	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BONITA	11.301.376/0001-52	178.078,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95433	PEDRALVA	11.300.293/0001-49	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRALVA	11.300.293/0001-49	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98029	PEDRAS DE MARIA DA CRUZ	11.918.381/0001-09	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ	11.918.381/0001-09	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96995	PEDRO LEOPOLDO	12.237.669/0001-80	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO LEOPOLDO	12.237.669/0001-80	139.550,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96997	PEDRO LEOPOLDO	12.237.669/0001-80	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO LEOPOLDO	12.237.669/0001-80	10.450,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94167	PEDRO LEOPOLDO	12.237.669/0001-80	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO LEOPOLDO	12.237.669/0001-80	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92462	PEDRO LEOPOLDO	12.237.669/0001-80	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO LEOPOLDO	12.237.669/0001-80	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
91352	PEQUERI	12.923.384/0001-01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEQUERI	12.923.384/0001-01	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92790	PIAU	12.773.270/0001-14	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIAU	12.773.270/0001-14	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

94051	PIEDADE DOS GERAIS	11.248.925/0001-72	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIEDADE DOS GERAIS	11.248.925/0001-72	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94360	PIRACEMA	11.938.333/0001-82	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRACEMA	11.938.333/0001-82	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95803	PIRANGA	11.973.165/0001-66	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRANGA	11.973.165/0001-66	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95435	PIRANGUCU	11.431.622/0001-90	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRANGUÇU	11.431.622/0001-90	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95345	PIRANGUINHO	11.398.023/0001-12	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRANGUINHO	11.398.023/0001-12	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92932	PIRAPORA	01.122.139/0001-70	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPORA	01.122.139/0001-70	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94576	PIRAUBA	11.980.583/0001-80	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÚBA	11.980.583/0001-80	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98076	PIUMHI	10.420.068/0001-83	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUMHI	10.420.068/0001-83	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99989	PLANURA	11.642.955/0001-69	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANURA	11.642.955/0001-69	233.095,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92423	PLANURA	11.642.955/0001-69	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANURA	11.642.955/0001-69	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98079	PLANURA	11.642.955/0001-69	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANURA	11.642.955/0001-69	229.080,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96999	POCOS DE CALDAS	13.702.294/0001-45	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇOS DE CALDAS	13.702.294/0001-45	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94931	POCRANE	21.443.249/0001-41	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCRANE	21.443.249/0001-41	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98149	PONTE NOVA	02.926.388/0001-81	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE NOVA	02.926.388/0001-81	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98078	PORTEIRINHA	13.661.594/0001-23	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTEIRINHA	13.661.594/0001-23	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99163	POTE	13.160.378/0001-02	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTE	13.160.378/0001-02	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95454	PRESIDENTE OLEGARIO	11.585.781/0001-40	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE OLEGÁRIO	11.585.781/0001-40	160.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92424	PRESIDENTE OLEGARIO	11.585.781/0001-40	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE OLEGÁRIO	11.585.781/0001-40	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95301	RAPOSOS	11.317.524/0001-27	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAPOSOS	11.317.524/0001-27	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92791	RAUL SOARES	12.073.624/0001-18	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL SOARES	12.073.624/0001-18	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92814	RAUL SOARES	12.073.624/0001-18	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL SOARES	12.073.624/0001-18	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92792	RECREIO	11.944.441/0001-68	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RECREIO	11.944.441/0001-68	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
91815	RECREIO	11.944.441/0001-68	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RECREIO	11.944.441/0001-68	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96504	RESSAQUINHA	11.371.282/0001-50	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESSAQUINHA	11.371.282/0001-50	250.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95666	RIACHINHO	13.029.419/0001-18	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHINHO	13.029.419/0001-18	120.782,30	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95225	RIACHINHO	13.029.419/0001-18	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHINHO	13.029.419/0001-18	29.217,70	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92313	RIACHO DOS MACHADOS	13.264.333/0001-70	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHO DOS MACHADOS	13.264.333/0001-70	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95497	RIBEIRAO DAS NEVES	01.122.377/0001-86	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES	01.122.377/0001-86	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93910	RIBEIRAO DAS NEVES	01.122.377/0001-86	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES	01.122.377/0001-86	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92469	RIBEIRAO DAS NEVES	01.122.377/0001-86	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES	01.122.377/0001-86	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
90458	RIBEIRAO VERMELHO	13.874.373/0001-33	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO VERMELHO	13.874.373/0001-33	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95602	RIO ACIMA	11.348.417/0001-66	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO ACIMA	11.348.417/0001-66	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93023	RIO ACIMA	11.348.417/0001-66	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO ACIMA	11.348.417/0001-66	156.404,60	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94163	RIO ACIMA	11.348.417/0001-66	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO ACIMA	11.348.417/0001-66	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96623	RIO ACIMA	11.348.417/0001-66	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO ACIMA	11.348.417/0001-66	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99166	RIO CASCA	12.856.524/0001-68	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CASCA	12.856.524/0001-68	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98045	RIO PARDO DE MINAS	13.939.029/0001-85	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO PARDO DE MINAS	13.939.029/0001-85	70.919,23	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98043	RIO PARDO DE MINAS	13.939.029/0001-85	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO PARDO DE MINAS	13.939.029/0001-85	79.080,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96733	RIO PIRACICABA	14.706.282/0001-51	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO PIRACICABA	14.706.282/0001-51	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93027	RIO PIRACICABA	14.706.282/0001-51	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO PIRACICABA	14.706.282/0001-51	156.404,60	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97012	RIO PRETO	12.930.967/0001-51	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO PRETO	12.930.967/0001-51	70.919,23	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97007	RIO PRETO	12.930.967/0001-51	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO PRETO	12.930.967/0001-51	79.080,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99167	RIO VERMELHO	11.931.527/0001-56	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO VERMELHO	11.931.527/0001-56	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
97871	RITAPOLIS	02.990.309/0001-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RITAPOLIS	02.990.309/0001-00	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93950	ROMARIA	12.747.797/0001-74	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROMARIA	12.747.797/0001-74	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99259	RUBELITA	11.759.447/0001-65	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUBELITA	11.759.447/0001-65	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92793	SABINOPOLIS	11.263.461/0001-73	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABINÓPOLIS	11.263.461/0001-73	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98354	SABINOPOLIS	11.263.461/0001-73	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABINÓPOLIS	11.263.461/0001-73	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99874	SACRAMENTO	10.547.985/0001-23	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SACRAMENTO	10.547.985/0001-23	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93015	SALINAS	23.164.660/0001-03	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINAS	23.164.660/0001-03	156.404,60	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94589	SANTA BARBARA DO TUGURIO	13.273.199/0001-73	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO	13.273.199/0001-73	90.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94595	SANTA BARBARA DO TUGURIO	13.273.199/0001-73	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO	13.273.199/0001-73	67.872,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92317	SANTA FE DE MINAS	11.910.532/0001-82	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FÉ DE MINAS	11.910.532/0001-82	250.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96330	SANTA FE DE MINAS	11.910.532/0001-82	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FÉ DE MINAS	11.910.532/0001-82	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95500	SANTA HELENA DE MINAS	11.366.026/0001-74	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA HELENA DE MINAS	11.366.026/0001-74	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99273	SANTA LUZIA	11.285.036/0001-85	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA	11.285.036/0001-85	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94164	SANTA LUZIA	11.285.036/0001-85	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA	11.285.036/0001-85	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
91656	SANTA MARGARIDA	12.267.573/0001-65	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARGARIDA	12.267.573/0001-65	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92067	SANTA MARGARIDA	12.267.573/0001-65	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARGARIDA	12.267.573/0001-65	80.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98351	SANTA MARIA DE ITABIRA	14.764.768/0001-46	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE ITABIRA	14.764.768/0001-46	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99477	SANTA RITA DE CALDAS	13.865.293/0001-11	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DE CALDAS	13.865.293/0001-11	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95349	SANTA RITA DO SAPUCAI	11.402.231/0001-48	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ	11.402.231/0001-48	150.919,23	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95355	SANTA RITA DO SAPUCAI	11.402.231/0001-48	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ	11.402.231/0001-48	29.080,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95224	SANTANA DE CATAGUASES	11.451.426/0001-88	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DE CATAGUASES	11.451.426/0001-88	220.919,23	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95239	SANTANA DE CATAGUASES	11.451.426/0001-88	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DE CATAGUASES	11.451.426/0001-88	79.080,76	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92799	SANTANA DO PARAISO	11.350.715/0001-90	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO PARAISO	11.350.715/0001-90	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92314	SANTANA DO RIACHO	13.669.880/0001-35	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO RIACHO	13.669.880/0001-35	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93348	SANTANA DO RIACHO	13.669.880/0001-35	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO RIACHO	13.669.880/0001-35	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94152	SANTANA DOS MONTES	13.534.371/0001-03	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DOS MONTES	13.534.371/0001-03	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)

94641	SANTO ANTONIO DO MONTE	02.595.012/0001-31	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTE	02.595.012/0001-31	500.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99260	SANTO ANTONIO DO MONTE	02.595.012/0001-31	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTE	02.595.012/0001-31	331.474,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93443	SANTO ANTONIO DO MONTE	02.595.012/0001-31	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTE	02.595.012/0001-31	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96626	SANTO ANTONIO DO MONTE	02.595.012/0001-31	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTE	02.595.012/0001-31	400.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98080	SANTOS DUMONT	86.926.136/0001-42	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS DUMONT	86.926.136/0001-42	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93907	SANTOS DUMONT	86.926.136/0001-42	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS DUMONT	86.926.136/0001-42	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92663	SAO BRAS DO SUACUI	11.263.187/0001-32	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ	11.263.187/0001-32	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99263	SAO FRANCISCO	13.512.168/0001-28	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO	13.512.168/0001-28	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98032	SAO FRANCISCO	13.512.168/0001-28	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO	13.512.168/0001-28	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99928	SAO FRANCISCO DE SALES	11.344.309/0001-15	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FRANCISO DE SALES	11.344.309/0001-15	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99390	SAO FRANCISCO DO GLORIA	13.103.736/0001-37	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO GLORIA	13.103.736/0001-37	180.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95436	SAO GONCALO DO SAPUCAI	11.274.174/0001-69	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ	11.274.174/0001-69	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93444	SAO GONCALO DO SAPUCAI	11.274.174/0001-69	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ	11.274.174/0001-69	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95817	SAO GOTARDO	11.283.282/0001-06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GOTARDO	11.283.282/0001-06	51.608,23	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95793	SAO GOTARDO	11.283.282/0001-06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GOTARDO	11.283.282/0001-06	184.680,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95438	SAO JOAO DA MATA	11.330.738/0001-33	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA MATA	11.330.738/0001-33	150.340,92	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92315	SAO JOAO DAS MISSOES	11.633.167/0001-06	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES	11.633.167/0001-06	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93065	SAO JOAO DO MANTENINHA	12.373.674/0001-10	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO MANTENINHA	12.373.674/0001-10	800.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92316	SAO JOAO DO PARAISO	20.025.041/0001-40	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO DO PARAISO	20.025.041/0001-40	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94672	SAO JOAO EVANGELISTA	11.881.288/0001-77	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO EVANGELISTA	11.881.288/0001-77	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94158	SAO JOAQUIM DE BICAS	11.146.771/0001-08	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DE BICAS	11.146.771/0001-08	250.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94577	SAO JOAQUIM DE BICAS	11.146.771/0001-08	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOAQUIM DE BICAS	11.146.771/0001-08	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
91299	SAO JOSE DA LAPA	13.611.913/0001-96	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DA LAPA	13.611.913/0001-96	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99630	SAO JOSE DO DIVINO	11.676.118/0001-50	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOSÉ DO DIVINO	11.676.118/0001-50	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94361	SAO JOSE DO MANTIMENTO	11.917.793/0001-24	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO	11.917.793/0001-24	360.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94932	SAO MIGUEL DO ANTA	13.604.395/0001-83	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO ANTA	13.604.395/0001-83	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95502	SAO PEDRO DO SUACUI	12.899.273/0001-07	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ	12.899.273/0001-07	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94182	SAO ROQUE DE MINAS	14.164.659/0001-98	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE DE MINAS	14.164.659/0001-98	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95218	SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE	11.688.335/0001-60	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE	11.688.335/0001-60	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98447	SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE	11.688.335/0001-60	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE	11.688.335/0001-60	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99436	SAO SEBASTIAO DO OESTE	13.420.810/0001-49	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE	13.420.810/0001-49	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95437	SAPUCAI-MIRIM	12.977.648/0001-00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAÍ MIRIM	12.977.648/0001-00	150.340,15	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
89533	SARDOA	13.677.165/0001-44	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SARDOÁ	13.677.165/0001-44	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
89527	SENHORA DE OLIVEIRA	11.995.051/0001-17	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENHORA DE OLIVEIRA	11.995.051/0001-17	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98081	SENHORA DE OLIVEIRA	11.995.051/0001-17	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENHORA DE OLIVEIRA	11.995.051/0001-17	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99241	SERRA DO SALITRE	11.272.506/0001-76	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA DO SALITRE	11.272.506/0001-76	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98382	SERRANOPOLIS DE MINAS	13.697.986/0001-42	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS DE MINAS	13.697.986/0001-42	64.005,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98388	SERRANOPOLIS DE MINAS	13.697.986/0001-42	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS DE MINAS	13.697.986/0001-42	32.484,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98394	SERRANOPOLIS DE MINAS	13.697.986/0001-42	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS DE MINAS	13.697.986/0001-42	111.555,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92465	SERRANOS	12.825.231/0001-13	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANOS	12.825.231/0001-13	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99268	SERRO	11.275.102/0001-36	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRO	11.275.102/0001-36	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96134	SETE LAGOAS	00.634.997/0001-31	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS	00.634.997/0001-31	173.683,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94667	SETE LAGOAS	00.634.997/0001-31	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS	00.634.997/0001-31	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94681	SETE LAGOAS	00.634.997/0001-31	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS	00.634.997/0001-31	140.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94680	SETE LAGOAS	00.634.997/0001-31	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS	00.634.997/0001-31	190.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92801	SETUBINHA	11.513.409/0001-28	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHA	11.513.409/0001-28	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96285	SILVIANOPOLIS	11.330.764/0001-61	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVIANOPOLIS	11.330.764/0001-61	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93433	TAIOBEIRAS	13.640.871/0001-11	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIOBEIRAS	13.640.871/0001-11	400.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99722	TAPARUBA	14.863.699/0001-28	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPARUBA	14.863.699/0001-28	161.127,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99026	TAPIRAI	11.904.191/0001-32	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAPIRAÍ	11.904.191/0001-32	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98122	TIMOTEO	10.654.076/0001-94	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMÓTEO	10.654.076/0001-94	200.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95797	TIRADENTES	97.528.928/0001-85	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIRADENTES	97.528.928/0001-85	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99301	TRES CORACOES	13.759.512/0001-88	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS CORAÇÕES	13.759.512/0001-88	229.080,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98084	TURVOLANDIA	11.407.892/0001-66	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURVOLANDIA	11.407.892/0001-66	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
89696	UBERABA	13.809.927/0001-19	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA	13.809.927/0001-19	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98640	UBERABA	13.809.927/0001-19	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA	13.809.927/0001-19	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99036	UBERABA	13.809.927/0001-19	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA	13.809.927/0001-19	41.087,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
99037	UBERABA	13.809.927/0001-19	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA	13.809.927/0001-19	79.080,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
96629	UNIAO DE MINAS	09.230.081/0001-90	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UNIÃO DE MINAS	09.230.081/0001-90	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
94578	VARGINHA	11.234.223/0001-30	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGINHA	11.234.223/0001-30	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
92430	VARGINHA	11.234.223/0001-30	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGINHA	11.234.223/0001-30	180.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95615	VERDELANDIA	13.210.353/0001-68	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERDELÂNDIA	13.210.353/0001-68	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
95303	VESPASIANO	13.440.895/0001-27	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VESPASIANO	13.440.895/0001-27	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93349	VICOSA	12.457.838/0001-98	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA	12.457.838/0001-98	300.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
93047	VIEIRAS	12.127.000/0001-36	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIEIRAS	12.127.000/0001-36	163.548,77	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
98086	VIRGINOPOLIS	11.648.919/0001-02	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIRGINÓPOLIS	11.648.919/0001-02	150.000,00	4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
VALOR TOTAL (R$)					74.356.974,74

ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.095, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
EQUIPAMENTOS E BENS PERMANENTES

EQUIPAMENTOS FINANCIÁVEIS AÇÃO: 4460 - Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária)
Item	Descrição - Item	Código RENEM	Valor (R$) RENEM 2022
1	Adipômetro	10272	139,00
2	Amalgamador Odontológico	174	1.867,00
3	Andador	909	272,00
4	Aparelho de DVD	10	273,00
5	Aparelho de Raio X - Odontológico	316	8.506,00
6	Aparelho de Som	1748	309,00
7	Ar Condicionado	2569	1.970,00
8	Armário	2138	988,00
9	Armário Vitrine	2131	1.600,00
10	Arquivo	1730	2.301,00
11	Articulador odontológico	713	1.011,00
12	Aspirador de Secreções Elétrico Móvel	71	4.593,00
13	Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros)	10551	5.840,00
14	Balança Antropométrica Adulto	2980	1.716,00
15	Balança Antropométrica Infantil	2981	1.101,00
16	Balança Antropométrica para Obesos	11247	1.791,00
17	Balança digital portátil	11076	1.539,00
18	Balde a Pedal	2099	356,00
19	Balde/ Lixeira	1717	80,00
20	Banqueta Dobrável	11084	64,00
21	Bebedouro/ Purificador Refrigerado	1820	883,00
22	Biombo	1737	864,00
23	Biombo Plumbífero	2745	4.955,00
24	BIPAP	10463	8.990,00
25	Bisturi Elétrico (até 150 W)	10995	13.473,00
26	Bomba de Vácuo até 2HP/CV	11255	4.457,00
27	Braçadeira para Injeção	10541	339,00
28	Cadeira	759	225,00
29	Cadeira de Rodas Adulto	3052	1.500,00
30	Cadeira de Rodas para Obeso	11246	2.031,00
31	Cadeira de Rodas Pediátrica	11245	1.385,00
32	Cadeira Odontológica	10352	11.344,00
33	Cadeira Odontológica Completa (equipo/ sugador/ refletor)	519	17.084,00
34	Cadeira para Coleta de Sangue	10994	611,00
35	Cadeira para Obeso	11087	3.019,00
36	Cadeira Universitária	2272	533,00
37	Caixa para Desinfecção de Limas Endodônticas	11086	65,00
38	Câmara Escura Odontológica	10491	279,00
39	Câmara para Conservação de Imunobiológicos	3050	17.700,00
40	Cardioversor	936	29.303,00
41	Carro de Curativos	1855	1.095,00
42	Carro de Emergência	10798	3.815,00
43	Carro Maca Simples	1488	4.093,00
44	Carro para Material de Limpeza	2306	1.593,00
45	Carro para Transporte de Materiais (diversos)	2630	3.261,00
46	Carro para Transporte de Resíduos	10350	1.641,00
47	Central de Nebulização	2964	2.187,00
48	Cilindro de Gases Medicinais	782	1.969,00
49	Colposcópio	378	28.750,00
50	Comadre	1006	190,00
51	Compressor Odontológico	3119	4.035,00
52	Computador (Desktop-Básico)	2274	4.981,00
53	Computador Portátil (Notebook)	10557	5.936,00
54	Concentrador de Oxigênio	11593	7.344,00
55	Consultório Odontológico Portátil	10898	24.560,00
56	CPAP	626	4.043,00
57	Criocautério	3132	4.191,00
58	DEA - Desfibrilador Externo Automático	11199	9.330,00
59	Dermatoscópio	1394	7.006,00
60	Desfibrilador Convencional	11233	9.680,00
61	Destilador de Água	2339	1.554,00
62	Detector Fetal	421	9.220,00
63	Diapasão	910	115,00
64	Eletrocardiógrafo	451	16.606,00
65	Equipo Cart Odontológico	10055	2.339,00
66	Escada com 2 degraus	1829	302,00
67	Escada de 7 degraus	2374	250,00
68	Esfigmomanômetro Adulto	10785	236,00
69	Esfigmomanômetro Infantil	10786	123,00
70	Esfigmomanômetro Obeso	11244	131,00
71	Espirômetro	597	18.771,00
72	Estadiômetro	10267	760,00
73	Estante	1921	451,00
74	Estetoscópio Adulto	85	404,00
75	Estetoscópio de Pinard	79	60,00
76	Estetoscópio Infantil	110	279,00
77	Foco Refletor Ambulatorial	971	570,00
78	Fogão	2894	1.297,00
79	Forno de Microondas	1994	672,00
80	Fotóforo	3069	5.537,00
81	Fotopolimerizador de Resinas	419	840,00
82	Geladeira/ Refrigerador	2022	2.393,00
83	Glicosímetro	428	92,00
84	Goniômetro	3027	163,00
85	Impressora Laser (Comum)	10896	2.620,00
86	Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax)	1373	5.688,00
87	Lanterna Clínica	2705	95,00
88	Laringoscópio Adulto	11248	1.392,00
89	Laringoscópio Infantil	11249	1.362,00
90	Laser para Fisioterapia	3001	4.086,00
91	Leitor de Código de Barras	1234	421,00
92	Longarina	494	1.405,00
93	Manovacuômetro	10422	2.297,00
94	Martelo de Reflexo	3079	77,00
95	Mesa Auxiliar	2102	780,00
96	Mesa de Escritório	1868	623,00
97	Mesa de Exames	1222	3.215,00
98	Mesa de Mayo	3026	531,00
99	Mesa de Reunião	2659	540,00
100	Mesa Ginecológica	10398	1.697,00
101	Mesa para Computador	2098	370,00
102	Mesa para Consultório	1923	370,00
103	Mesa para Impressora	2150	191,00
104	Mocho	2954	462,00
105	Nebulizador Portátil	586	210,00
106	Negatoscópio	541	911,00
107	No Break (Para Computador/Impressora)	1978	986,00
108	Oftalmoscópio	1506	1.761,00
109	Otoscópio Simples	1073	1.263,00
110	Oxímetro de Pulso	699	3.812,00
111	Papagaio	496	169,00
112	Poltrona Hospitalar para acompanhante	2345	1.485,00
113	Prancha Longa de Imobilização de Coluna	10794	503,00
114	Projetor Multimídia (Datashow)	510	5.448,00
115	Reanimador Pulmonar Manual Adulto (Ambu)	3006	281,00
116	Reanimador Pulmonar Manual Pediátrico (Ambu)	3010	350,00
117	Refletor Odontológico	744	4.668,00
118	Relógio de Parede	2482	134,00
119	Roteador (LAN)	2594	269,00
120	Seladora	1503	1.140,00
121	Suporte de Hamper	2692	427,00
122	Telefone	1382	141,00
123	Televisor	2259	2.005,00
124	TENS e FES	3093	1.490,00

125	Termômetro Clínico por Infravermelho	11415	260,00
126	Ultrassom Odontológico	2729	3.838,00
127	Ultrassom para Fisioterapia	204	2.697,00
128	Unidade Auxiliar com Sugador	97	942,00
129	Ventilador de Teto/ Parede	2624	271,00

ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.095, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
INDICADOR
Indicador: Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da resolução. Descrição: Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme a especificação da resolução.
Método de cálculo: Nº de equipamentos com comprovação da aquisição conforme a especificação da resolução no prazo estipulado/Nº de equipamentos planejados para aquisição conforme especificação da Resolução*100 Fonte: Nota fiscal.
Unidade de medida: Percentual. Polaridade: Maior, melhor.
Meta: 100%
Número de períodos de monitoramento: 1(único).
Data inicial do monitoramento: Ao final do prazo estabelecido para a execução do recurso.
ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.095, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS - INVESTIMENTO/EQUIPAMENTOS

RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS
Nº DA RESOLUÇÃO:		Nº DO TERMO DE COMPROMISSO:
BENEFICIÁRIO:
VALOR TOTAL: R$		VALOR PAGO PELA SES: R$
RESULTADOS ALCANÇADOS (Descrever os resultados gerais e os impactos alcançados por meio da execução dos recursos repassados, para o serviço em saúde relacionado a indicação em questão)

BENS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
ITEM	Nº da Nota Fiscal	Valor utilizado com recursos desta Resolução	Valor utilizado com recursos do Beneficiário	CNES do estabelecimento beneficiado	Número da Ação Orçamentária
Descrever os equipamentos adquiridos

ANEXAR FOTOS DOS EQUIPAMENTOS NESTE DOCUMENTO

______________________________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BENEFICIADO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo

CTL - Consultoria Técnico-Legislativa

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

Rodovia Papa João Paulo II, 4001
Edifício Tiradentes, 2º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901

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