Logotipo
Início Serviços Consulta aos textos dos atos normativos do Governo de Minas Gerais
Pesquisa Legislativa

Sistema de informação que reúne em um só local as Leis e Decretos, bem como seus regulamentos (resoluções, portarias ...) de todos os órgãos do poder executivo de Minas Gerais. O objetivo do Pesquisa Legislativa é oferecer a sociedade o acesso as normas publicadas no Diário Oficial de forma simples e atualizada, promovendo uma gestão transparente e o acesso à informação.  Saiba mais


Diretoria de Arquivo, Pesquisa Legislativa e Consulta Pública

pesquisalegislativa@ctl.mg.gov.br / (31) 3915-1040

 Dados da Legislação 
 
Portaria 26, de 4/4/2022 (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - AGÊNCIA RMVA)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 26 Data Assinatura: 4/4/2022  
 Órgão 
  Órgão Origem: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 9/4/2022  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 12  
 Texto 
  PORTARIA N° 26, DE 04 DE ABRIL DE 2022

Disciplina procedimentos a serem observados pelos Órgãos e Entidades da Administração Públicas Estaduais relacionadas ao cadastramento do Responsável Técnico junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI/MG.

O DIRETOR GERAL da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º, I do Decreto Estadual nº 48.159, de 24/03/2021; e em atendimento ao disposto no art. 3° do Decreto Estadual nº 42.251 de 09/01/2002 e art. 1° da Portaria SCCG N° 617, de 10 de janeiro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores ODILON FLORÊNCIO DOS REIS, MASP 1035439-7, CPF 491.982.706-72 e KATIA REGINA SANTANA DE SOUZA, MASP 1395791-5, CPF 835.993.396-00, como responsáveis técnicos no âmbito do SIAFI/MG, para procederem a administração orçamentária da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço-ARMVA, bem como realizarem as funções básicas do SIAFI relativa às questões de elaboração orçamentária, programação orçamentária, execução orçamentária, execução financeira e de contabilização.

Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 3, de 13 de dezembro de 2012, bem como todas as demais disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Luiz Teixeira Andrade
Diretor Geral da ARMVA
MASP 752766-6 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo