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 Dados da Legislação 
 
Portaria 14, de 1/3/2021 (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - AGÊNCIA RMVA)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 14 Data Assinatura: 1/3/2021  
 Órgão 
  Órgão Origem: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 3/3/2021  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 8  
 Texto 
  PORTARIA N° 14, DE 01 DE MARÇO DE 2021

Designa os membros da Comissão de Ética no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA.

O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 8º do Decreto Estadual nº 46.027, de 17 de agosto de 2012; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 17 do Decreto n° 46.644, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre a criação de Comissão de Ética com a finalidade de divulgar as normas deste Código de Ética e atuar na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito da respectiva instituição;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores, para compor a Comissão de Ética da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço:

I - Katia Regina Santana de Souza, MASP1395791-5, presidente;

II -Renato Martins Ferreira, MASP 1477633-0, membro titular;

III - Odilon Florêncio dos Reis, MASP 1035439-7, membro titular;

IV - Theilon dos Santos Silva, MASP 1400262-0, membro suplente;

V - Lucas Ferreira da Silva,MASP 1432639-1, membro suplente.

Art. 2º A Comissão de Ética seguirá as normas e diretrizes expedidas pelo Conselho de Ética Pública – CONSET, tendo a finalidade de divulgar as normas do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual e atuar na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço.

Art. 3º O mandato da comissão é de três anos, sendo facultada uma recondução por igual período.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

João Luiz Teixeira Andrade

Diretor Geral da ARMVA

MASP 752766-6 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo