PORTARIA UTRAMIG Nº 03, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
Institui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos licitatórios nas modalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, no âmbito da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, incisos I e VIII, do Decreto n.º 45.740, de 22 de setembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão Permanente de Licitação-CPL, nos termos do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/1993, para julgamento das licitações nas modalidades previstas no art. 22, incisos. I, II e III, da referida Lei.
Art. 2º - Ficam designados para compor a comissão permanente de licitação da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG os seguintes servidores:
I - Marcelo Gonçalves Barbosa, MASP: 1.331.140-8;
II - Isabelle Lúcia dos Santos, MASP: 1.365.709-3;
III - Eliane Santiani de Melo – MASP: 1.365.731-7;
IV - Lucas Magrini Pinto, MASP: 1.365759-8 (suplente);
V - Ezequiel Nunes Moreira - MASP: 1.336.359-3 (suplente).
Art. 3º - A Presidência da CPL será exercida pelo servidor Marcelo Gonçalves Barbosa, MASP: 1.331.140-8, e nos impedimentos regulamentares deste pela servidora Isabelle Lúcia dos Santos, MASP 1.365.709-3.
Art. 4º - Nos casos de impedimentos ou ausência de membros da comissão será convocado o 1º na ordem acima estabelecida, e assim sucessivamente.
Art. 5º - Fica assegurada ao Presidente da CPL a faculdade de convocar servidores da UTRAMIG para assessoramento técnico e oferecimento de subsídios sobre as questões relacionadas com os processos administrativos licitatórios de que trata o art. 1º desta Portaria.
Art. 6º - As designações previstas no art. 2º desta Portaria vigorarão pelo prazo de 01 (um) ano a contar de sua publicação.
Art. 7º - Fica revogada a
PORTARIA UTRAMIG Nº. 04 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2021.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG