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Pesquisa Legislativa

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 Dados da Legislação 
 
Portaria 13, de 21/12/2020 (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - AGÊNCIA RMVA)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 13 Data Assinatura: 21/12/2020  
 Órgão 
  Órgão Origem: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 29/12/2020  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 8  
 Texto 
 
PORTARIA Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.

Designa servidores no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – ARMVA, como responsáveis técnicos no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI.

O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 8º do Decreto Estadual nº 46.027, de 17 de agosto de 2012, e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º de Decreto 42251, de 09 de janeiro de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os servidores Odilon Florêncio dos Reis, MASP 1035439-7, CPF 491.982.706-72, e Lucas Ferreira da Silva, MASP 1432639-1, CPF 110.051.116-42, como responsáveis técnicos, no âmbito do SIAFI/MG, para administração orçamentária da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – ARMVA, para as funções básicas do SIAFI, relativas às questões de elaboração orçamentária, programação orçamentária, execução orçamentária, execução financeira e de contabilização.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 03, de 13 de dezembro de 2012.

João Luiz Teixeira Andrade
Diretor Geral da ARMVA
MASP 752766-6
 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo