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RESOLUÇÃO SEGOV Nº 786, 04 DE DEZEMBRO DE 2020.

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2020 por emendas individuais, de blocos e de bancadas, decorrentes de remanejamento constitucional e indicadas na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 23.632, de 2 de abril de 2020, na Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020, na Lei n° 23.364, de 25 de julho de 2019, e no Decreto nº 46.281, de 23 de julho de 2013,

Considerando a Emenda Constitucional nº 101, de 20 de dezembro de 2019, que acrescenta o art. 160-A à Constituição do Estado, a fim de disciplinar a transferência a municípios de recursos estaduais decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas individuais, de blocos e de bancadas e dá outras providências;

Considerando a Resolução SEGOV nº 743 de 31 de janeiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos e prazos para a execução das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas à Lei Orçamentária Anual de 2020, com vistas ao atendimento do disposto nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado.

RESOLVE:

Art.1º – Autorizar transferência de recursos financeiros decorrentes de emendas parlamentares individuais e de bloco incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2020 - LOA 2020 decorrentes de remanejamento constitucional e indicadas na modalidade transferência especial, para os municípios beneficiários relacionados no Anexo I desta Resolução, cujas indicações foram realizadas em conformidade com os prazos estabelecidos no art. 20 da Resolução SEGOV nº 743/2020.

§1º – O repasse previsto no caput deste artigo dar-se-á com fulcro no art. 160, §6º, e no art. 160-A, §§ 1º, 2º, 3º e 5º, da Constituição do Estado, considerando a programação orçamentária incluída por emendas parlamentares individuais e de bloco na Lei Orçamentária Anual de 2020 – LOA 2020, indicada pelo autor da emenda após o remanejamento constitucional na modalidade transferência especial para os municípios e aprovada pelo órgão ou entidade gestora da emenda, nos termos do art. 20 da Resolução SEGOV nº 743, de 31 de janeiro de 2020.

§2º – A transferência de recursos para os municípios beneficiários constantes do Anexo I desta Resolução independe da adimplência do ente federado destinatário, nos termos do art. 160, § 14, da Constituição do Estado, do art. 47 da Lei nº 23.364, de 2019, e do art. 5º da Resolução SEGOV nº 743, de 2020.

Art. 2º – Os recursos financeiros destinados aos municípios beneficiários desta Resolução totalizam o montante de R$ 15.121.054,75 (quinze milhões, cento e vinte e um mil, cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) com valores individualizados por beneficiário e grupo de despesa, nos termos do Anexo I desta Resolução.

Parágrafo único. Os recursos previstos no caput deste artigo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

I - Investimentos: 1491.04.122.024.2090.0001.4490.41.08.1.10.8

II - Outras despesas correntes: 1491.04.122.024.2090.0001.3390.41.08.1.10.8

Art. 3º – Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados diretamente ao município beneficiário, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere, e conforme os valores constantes no Anexo I desta Resolução.

§1º – A abertura de conta bancária específica para fins de recebimento dos recursos de transferência especial será providenciada pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual junto ao Banco do Brasil S.A. na mesma agência bancária em que o município recebe recursos provenientes de transferências constitucionais.

§2º – Será aberta uma única conta por município beneficiário, independente do número de indicações de emendas parlamentares recebidas e do autor da emenda.

§3º – A abertura da conta bancária específica prevista no § 1º deste artigo será comunicada ao autor da emenda, que será responsável por dar ciência ao município beneficiário para adoção das providências para ativação da conta, com vistas a possibilitar o recebimento dos recursos.

§4º – Para indicações de bloco, a comunicação prevista no § 3º deste artigo será realizada ao líder do bloco, conforme art. 6º da Resolução SEGOV nº 743,de 2020.

§5º – Compete ao município beneficiário providenciar a formalização do contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil S.A. para ativação da conta na agência bancária prevista no § 1º deste artigo.

Art. 4° – Os recursos transferidos na modalidade de transferência especial passarão a pertencer ao município beneficiado no ato da efetiva transferência financeira e deverão ser utilizados observando os parâmetros estabelecidos no art. 160-A da Constituição do Estado.

§1º – Os recursos transferidos na forma do caput não integrarão a receita do município beneficiário para fins de repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo e do endividamento do ente federado beneficiado, nos termos do § 14 do art. 160, § 1º, e do art. 160-A, § 1º, da Constituição do Estado, vedada, em qualquer caso, a aplicação dos recursos no pagamento de:

I – despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos e com pensionistas;

II – encargos referentes ao serviço da dívida.

§2º – Os recursos transferidos na forma do caput serão aplicados em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do município beneficiário, observado o disposto no §3º deste artigo.

§3º – Os recursos deverão ser aplicados em despesas de capital ou correntes, conforme grupo de despesas definido pelo parlamentar autor da emenda em sua indicação, constantes no Anexo I desta Resolução, realizadas nos termos do § 1º do art. 13 da Resolução SEGOV nº 743, de 2020.

§4º – O município beneficiário poderá firmar contratos de cooperação técnica a fim de subsidiar o acompanhamento da execução orçamentária na aplicação dos recursos.

§5º – A execução dos recursos deverá obedecer às demais normas de direito público aplicáveis às despesas públicas, em especial a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 5º – A prestação de contas dos recursos transferidos deverá ser realizada em conformidade com normativos e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, observados os arts. 70 e 71 da Constituição Federal e arts. 73, 74 e 76 da Constituição do Estado.

Parágrafo único - Sem prejuízo do processo previsto no caput, poderão ser solicitadas, a qualquer tempo, pela Secretaria de Estado de Governo ou pela Controladoria-Geral do Estado informações sobre a execução dos recursos de transferência especial para fins de transparência, controle social e acompanhamento por parte do parlamentar autor da emenda.

Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2020.

Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo

ANEXO I - LISTA DE BENEFICIÁRIOS:

AUTOR DA EMENDA	Nº INDICAÇÃO	MUNICÍPIO	CNPJ MUNICÍPIO	GRUPO DE DESPESA	VALOR INDICADO
ANDRE QUINTAO	59097	LAJINHA	18392522000141	INVESTIMENTOS	R$ 145.000,00
ANDREIA DE JESUS	58518	LAVRAS	18244376000107	INVESTIMENTOS	R$ 51.000,00
ANDREIA DE JESUS	58519	BOM DESPACHO	18301002000186	INVESTIMENTOS	R$ 80.000,00
ANTONIO CARLOS ARANTES	58961	CABO VERDE	17909599000183	INVESTIMENTOS	R$ 370.000,00
ARLEN SANTIAGO	58385	MONTES CLAROS	22678874000135	INVESTIMENTOS	R$ 510.000,00
BETINHO PINTO COELHO	58694	BRAS PIRES	18128272000137	INVESTIMENTOS	R$ 120.000,00
BETINHO PINTO COELHO	58695	CACHOEIRA DE MINAS	18675959000192	INVESTIMENTOS	R$ 150.000,00
BETINHO PINTO COELHO	58696	CAMBUI	18675975000185	INVESTIMENTOS	R$ 250.000,00
BETINHO PINTO COELHO	58697	CONCEICAO DOS OUROS	18677609000165	INVESTIMENTOS	R$ 174.000,00
BETINHO PINTO COELHO	58698	ITAPEVA	18677625000158	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
BETINHO PINTO COELHO	58699	CONGONHAS DO NORTE	18303180000146	INVESTIMENTOS	R$ 150.000,00
Bloco Democracia e Luta	58505	SANTOS DUMONT	17747924000159	INVESTIMENTOS	R$ 70.000,00
Bloco Democracia e Luta	59099	UMBURATIBA	18404996000166	INVESTIMENTOS	R$ 80.198,04
Bloco Democracia e Luta	59102	UMBURATIBA	18404996000166	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 16.798,68
Bloco Democracia e Luta	59210	CONTAGEM	18715508000131	INVESTIMENTOS	R$ 18.577,69
Bloco Sou Minas Gerais	58596	OURO FINO	18671271000134	INVESTIMENTOS	R$ 3.147,00
BOSCO	58962	CRUZEIRO DA FORTALEZA	18468041000172	INVESTIMENTOS	R$ 18.878,46
BRAULIO BRAZ	58667	ANTONIO PRADO DE MINAS	17947631000115	INVESTIMENTOS	R$ 52.951,00
BRUNO ENGLER	58818	TAPIRAI	20920625000189	INVESTIMENTOS	R$ 5.425,00
CARLOS HENRIQUE	58413	JAMPRUCA	66230384000147	INVESTIMENTOS	R$ 700.000,00
CARLOS HENRIQUE	59012	LAMBARI	17877200000120	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
CARLOS HENRIQUE	59014	LAGOA DA PRATA	18318618000160	INVESTIMENTOS	R$ 115.700,81
CASSIO SOARES	58579	PASSOS	18241745000108	INVESTIMENTOS	R$ 40.000,00
CASSIO SOARES	58580	DOM VICOSO	18188268000164	INVESTIMENTOS	R$ 50.000,00
CELINHO DO SINTTROCEL	58543	SANTA MARIA DO SUACUI	18409219000104	INVESTIMENTOS	R$ 98.908,19
CORONEL SANDRO	58496	FORMIGA	16784720000125	INVESTIMENTOS	R$ 25.000,00
CRISTIANO SILVEIRA	58620	CARRANCAS	17953332000193	INVESTIMENTOS	R$ 35.000,00
CRISTIANO SILVEIRA	58621	VARZELANDIA	18017467000100	INVESTIMENTOS	R$ 56.000,42
CRISTIANO SILVEIRA	58622	SENHORA DOS REMEDIOS	18094870000132	INVESTIMENTOS	R$ 56.000,42
DALMO RIBEIRO SILVA	58815	DELFIM MOREIRA	18025924000108	INVESTIMENTOS	R$ 55.000,00
DALMO RIBEIRO SILVA	58816	BORDA DA MATA	17912023000175	INVESTIMENTOS	R$ 65.000,00
DELEGADO HELI GRILO	58764	PERDIZES	18140772000194	INVESTIMENTOS	R$ 3.840,24
DOORGAL ANDRADA	59138	MARAVILHAS	18313841000114	INVESTIMENTOS	R$ 49.619,51
DOUTOR PAULO	58677	CAREACU	17935388000115	INVESTIMENTOS	R$ 20.000,00
DOUTOR PAULO	58678	ESPIRITO SANTO DO DOURADO	18675900000102	INVESTIMENTOS	R$ 80.360,00
DUARTE BECHIR	58509	ITAMONTE	18666750000162	INVESTIMENTOS	R$ 65.166,46
FERNANDO PACHECO	58404	DONA EUZEBIA	17706656000127	INVESTIMENTOS	R$ 300.000,00
FERNANDO PACHECO	58405	ASTOLFO DUTRA	17702507000190	INVESTIMENTOS	R$ 120.000,00
FERNANDO PACHECO	58406	MIRAI	17966201000140	INVESTIMENTOS	R$ 220.000,00
FERNANDO PACHECO	58407	BONFIM	18363945000133	INVESTIMENTOS	R$ 60.000,00
FERNANDO PACHECO	58408	PALMA	17734906000132	INVESTIMENTOS	R$ 150.000,00
FERNANDO PACHECO	58409	SANTA BARBARA DO TUGURIO	18094854000140	INVESTIMENTOS	R$ 150.000,00
GIL PEREIRA	59197	MONTES CLAROS	22678874000135	INVESTIMENTOS	R$ 631.681,60
GIL PEREIRA	59198	BOTUMIRIM	18017418000177	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
GIL PEREIRA	59199	CAMPO AZUL	1612551000179	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
GIL PEREIRA	59200	IBIRACATU	1612477000190	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
GIL PEREIRA	59201	JURAMENTO	18017368000128	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
GIL PEREIRA	59202	GLAUCILANDIA	1612496000117	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
GIL PEREIRA	59203	LONTRA	25223009000192	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
GIL PEREIRA	59204	MONTE AZUL	18650945000114	INVESTIMENTOS	R$ 150.000,00
GIL PEREIRA	59205	SAO ROMAO	24891418000102	INVESTIMENTOS	R$ 150.000,00
GIL PEREIRA	59206	TAIOBEIRAS	18017384000110	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
GIL PEREIRA	59207	MIRABELA	18017376000174	INVESTIMENTOS	R$ 50.000,00
GIL PEREIRA	59208	CORDISBURGO	18116137000171	INVESTIMENTOS	R$ 50.000,00
GLAYCON FRANCO	58551	OURO BRANCO	18295329000192	INVESTIMENTOS	R$ 198.876,65
GUSTAVO SANTANA	58502	NOVO CRUZEIRO	18404889000138	INVESTIMENTOS	R$ 22.616,50
GUSTAVO VALADARES	58540	TAPARUBA	1616741000164	INVESTIMENTOS	R$ 200.000,00
GUSTAVO VALADARES	58541	GUANHAES	18307439000127	INVESTIMENTOS	R$ 200.000,00
GUSTAVO VALADARES	58545	SAO SEBASTIAO DO MARANHAO	18409177000101	INVESTIMENTOS	R$ 200.000,00
GUSTAVO VALADARES	58575	SANTA MARIA DE ITABIRA	18299453000126	INVESTIMENTOS	R$ 150.000,00
GUSTAVO VALADARES	58576	MINAS NOVAS	22516405000110	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
GUSTAVO VALADARES	58577	SANTO ANTONIO DO AMPARO	18244335000110	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
GUSTAVO VALADARES	58578	PRADOS	18557538000167	INVESTIMENTOS	R$ 13.188,55
HELY TARQUINIO	58383	CARMO DO PARANAIBA	18602029000109	INVESTIMENTOS	R$ 34.788,19
INACIO FRANCO	59336	FLORESTAL	18313833000178	INVESTIMENTOS	R$ 200.000,00
JOAO LEITE	58557	RIBEIRAO DAS NEVES	18314609000109	INVESTIMENTOS	R$ 450.000,00
JOAO LEITE	58558	SAO GERALDO	18137935000180	INVESTIMENTOS	R$ 120.000,00
JOAO LEITE	58559	PIRACEMA	17980392000103	INVESTIMENTOS	R$ 267.184,06
JOAO MAGALHAES	58324	SAO JOSE DA SAFIRA	18409235000105	INVESTIMENTOS	R$ 251.454,00
JOAO VITOR XAVIER	58668	VESPASIANO	18715425000142	INVESTIMENTOS	R$ 11.040,00
LENINHA	58514	PORTEIRINHA	18013326000119	INVESTIMENTOS	R$ 229.860,00
LENINHA	58515	ARACUAI	17963083000117	INVESTIMENTOS	R$ 35.000,00
LENINHA	58516	BERIZAL	1614602000100	INVESTIMENTOS	R$ 25.000,00
LUIZ HUMBERTO CARNEIRO	58388	UBERLANDIA	18431312000115	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 40.540,84
LUIZ HUMBERTO CARNEIRO	58389	UBERLANDIA	18431312000115	INVESTIMENTOS	R$ 95.000,00
MARQUINHO LEMOS	58565	ITAMARANDIBA	16886871000194	INVESTIMENTOS	R$ 109.000,00
MARQUINHO LEMOS	58566	CHAPADA DO NORTE	16886608000103	INVESTIMENTOS	R$ 109.000,00
MARQUINHO LEMOS	58567	BERTOPOLIS	18404897000184	INVESTIMENTOS	R$ 70.000,00
MARQUINHO LEMOS	58568	DORESOPOLIS	18306647000101	INVESTIMENTOS	R$ 50.000,00
MARQUINHO LEMOS	58569	IBIAI	16899700000108	INVESTIMENTOS	R$ 90.200,00
MARQUINHO LEMOS	58570	VOLTA GRANDE	17710690000175	INVESTIMENTOS	R$ 50.000,00
MARQUINHO LEMOS	58571	ERVALIA	18133306000181	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
MARQUINHO LEMOS	58572	BOCAIUVA	18803072000132	INVESTIMENTOS	R$ 50.000,00
MARQUINHO LEMOS	58573	BONITO DE MINAS	1612493000183	INVESTIMENTOS	R$ 50.000,00
MARQUINHO LEMOS	58574	BERTOPOLIS	18404897000184	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	R$ 30.000,00
NEILANDO PIMENTA	58556	MINAS NOVAS	22516405000110	INVESTIMENTOS	R$ 80.926,00
PROFESSOR CLEITON	58371	CAPINOPOLIS	18457234000128	INVESTIMENTOS	R$ 60.000,00
PROFESSOR CLEITON	58372	FELIXLANDIA	17695032000151	INVESTIMENTOS	R$ 25.000,00
PROFESSOR CLEITON	58373	MONTE BELO	18668376000134	INVESTIMENTOS	R$ 25.000,00
PROFESSOR CLEITON	58374	SAO BENTO ABADE	17877176000129	INVESTIMENTOS	R$ 28.771,00
PROFESSOR CLEITON	58375	VARGINHA	18240119000105	INVESTIMENTOS	R$ 25.000,00
PROFESSOR IRINEU	58395	GUANHAES	18307439000127	INVESTIMENTOS	R$ 150.000,00
PROFESSOR IRINEU	58396	ENTRE FOLHAS	66229626000182	INVESTIMENTOS	R$ 80.000,00
PROFESSOR IRINEU	58397	POCRANE	18334318000174	INVESTIMENTOS	R$ 150.000,00
PROFESSOR IRINEU	58398	SANTA BARBARA DO LESTE	66229634000129	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
PROFESSOR IRINEU	58399	DIVINOPOLIS	18291351000164	INVESTIMENTOS	R$ 150.000,00
PROFESSOR IRINEU	58400	PARACATU	18278051000145	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
PROFESSOR IRINEU	58402	VERMELHO NOVO	1620744000171	INVESTIMENTOS	R$ 104.294,93
PROFESSOR IRINEU	58411	RAUL SOARES	18836965000184	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
PROFESSOR WENDEL MESQUITA	58819	MERCES	17744442000145	INVESTIMENTOS	R$ 287.335,07
PROFESSOR WENDEL MESQUITA	59021	ESMERALDAS	18715466000139	INVESTIMENTOS	R$ 70.000,00
PROFESSOR WENDEL MESQUITA	59023	MURIAE	17947581000176	INVESTIMENTOS	R$ 60.000,00
PROFESSOR WENDEL MESQUITA	59024	NANUQUE	18398974000130	INVESTIMENTOS	R$ 60.000,00
RAUL BELÉM	58804	VERISSIMO	18428946000119	INVESTIMENTOS	R$ 50.000,00
ROSANGELA REIS	58610	NAQUE	1613208000149	INVESTIMENTOS	R$ 180.000,00
ROSANGELA REIS	58686	CARATINGA	18334268000125	INVESTIMENTOS	R$ 110.000,00
SAVIO DE SOUZA CRUZ	58946	CARMO DO PARANAIBA	18602029000109	INVESTIMENTOS	R$ 120.000,00
SAVIO DE SOUZA CRUZ	58947	CORREGO DANTA	18298174000148	INVESTIMENTOS	R$ 50.000,00
SAVIO DE SOUZA CRUZ	58949	COROACI	18085647000129	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
SAVIO DE SOUZA CRUZ	58950	CORINTO	17695016000169	INVESTIMENTOS	R$ 30.000,00
SAVIO DE SOUZA CRUZ	58963	OLIVEIRA	16854531000181	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
SAVIO DE SOUZA CRUZ	58964	PRESIDENTE JUSCELINO	17695057000155	INVESTIMENTOS	R$ 97.500,00
TADEU MARTINS LEITE	58903	JORDANIA	18349928000141	INVESTIMENTOS	R$ 50.550,00
THIAGO COTA	58817	OURO BRANCO	18295329000192	INVESTIMENTOS	R$ 200.000,00
TITO TORRES	58994	RUBIM	18349944000134	INVESTIMENTOS	R$ 120.000,00
TITO TORRES	58997	SANTA MARGARIDA	18385112000173	INVESTIMENTOS	R$ 140.000,00
TITO TORRES	58998	CAPARAO	18114249000193	INVESTIMENTOS	R$ 120.000,00
TITO TORRES	59001	SAO GERALDO	18137935000180	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
TITO TORRES	59002	TRES MARIAS	17695008000112	INVESTIMENTOS	R$ 153.081,20
ULYSSES GOMES	58597	ELOI MENDES	20347225000126	INVESTIMENTOS	R$ 32.950,00
VIRGILIO GUIMARAES	58520	GAMELEIRAS	1612482000101	INVESTIMENTOS	R$ 203.206,58
ZÉ GUILHERME	58500	ARCOS	18306662000150	INVESTIMENTOS	R$ 145.000,00
ZÉ REIS	59026	JEQUITAI	18279083000165	INVESTIMENTOS	R$ 80.000,00
ZÉ REIS	59027	INDAIABIRA	1614599000116	INVESTIMENTOS	R$ 160.000,00
ZÉ REIS	59028	MONTEZUMA	25223983000156	INVESTIMENTOS	R$ 80.000,00
ZÉ REIS	59029	CONEGO MARINHO	1612492000139	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
ZÉ REIS	59030	JUVENILIA	1612485000137	INVESTIMENTOS	R$ 80.000,00
ZÉ REIS	59031	CHAPADA GAUCHA	1612489000115	INVESTIMENTOS	R$ 60.000,00
ZÉ REIS	59032	JANUARIA	21461546000110	INVESTIMENTOS	R$ 206.437,66
ZÉ REIS	59033	MONTALVANIA	17097791000112	INVESTIMENTOS	R$ 100.000,00
ZÉ REIS	59035	MONTALVANIA	17097791000112	INVESTIMENTOS	R$ 80.000,00
ZÉ REIS	59036	JANUARIA	21461546000110	INVESTIMENTOS	R$ 50.000,00