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 Dados da Legislação 
 
Portaria 1759, de 13/11/2020 (FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 1759 Data Assinatura: 13/11/2020  
 Órgão 
  Órgão Origem: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 14/11/2020  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 22  
 Referências 
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 01/04/2022 Número: 2099 Tipo de Norma: Portaria  
  Comentário:  
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 06/05/2022 Número: 2129 Tipo de Norma: Portaria  
  Comentário:  
 Texto 
 
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.759, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Estadual 47.852, de 31 de janeiro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Acrescentar o § 9° ao art. 1º à Portaria Presidencial nº 1.543/2019 de 31 de janeiro de 2019, com a seguinte redação:

“§ 9º Compete ao dirigente da Unidade Executora / Assistencial indicar membro suplente para as respectivas funções de gestor e fiscal do contrato, que deverão atuar quando da ausência legal do titular”

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de novembro de 2020.

Fábio Baccheretti Vitor
Presidente - FHEMIG
 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo