Logotipo
Pesquisa Legislativa

Sistema de informação que reúne em um só local as Leis e Decretos, bem como seus regulamentos (resoluções, portarias ...) de todos os órgãos do poder executivo de Minas Gerais. O objetivo do Pesquisa Legislativa é oferecer a sociedade o acesso as normas publicadas no Diário Oficial de forma simples e atualizada, promovendo uma gestão transparente e o acesso à informação.  Saiba mais


Diretoria de Arquivo, Pesquisa Legislativa e Consulta Pública

pesquisalegislativa@casacivil.mg.gov.br / (31) 3915-1040

 
 Dados da Legislação 
 
Resolução 98, de 2/12/2019 (SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 98 Data Assinatura: 2/12/2019  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 2/12/2019  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 15  
 Texto 
  RESOLUÇÃO SEPLAGNº098, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui a Comissão de Cadastramento de Fornecedores no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de atribuição prevista no art. 93, § 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no artigo 44 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, no Decreto n.º 47.727, de 2 de outubro de 2019; e, nos termos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, da Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, e do Decreto nº 47.524, de 06 de novembro de 2018, RESOLVE:

Art. 1°– Fica instituída a Comissão de Cadastramento de Fornecedores no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a qual compete analisar, julgar, registrar e manter os documentos relativos ao Cadastro Geral de Fornecedores – Cagef, nos termos do Decreto nº 47.524, de 06 de novembro de 2018.

Art. 2º –Integram a Comissão a que se refere o art. 1º os servidores abaixo discriminados:

I – Como titulares:

a) Cleber Francisco de Assis, Masp 1.274.109-6;

b) Jair Batista de Figueiredo Sampaio Junior, Masp 1.365.472-8;

c) Roselene Wanda Santos Pereira, Masp 1.173.111-4;

d) Aparecida de Cássia Abreu, Masp 1.260.053-2;

e) Aline Cristina Felix Rabelo Pettersen, Masp 1.369.633-1;

f) Raphael Martinelli Nunes Barbosa Feliciano Sérgio, Masp 752.860-7;

II –Como suplentes:

a) Nilma Ornelas de Azevedo Miranda, Masp 1.229.472-4;

b) Rodrigo Soares Vasconcelos Teixeira, Masp 1.275.159-0.

Parágrafo único – A Comissão de Cadastramento de Fornecedores atuará com composição mínima de três membros, definidos dentre os titulares e os suplentes designados nocaput.

Art. 3º – A função de membros da comissão não será remunerada e será realizada sem prejuízo das demais atribuições legais inerentes ao cargo.

Art. 4º – O mandato dos membros da comissão de que trata esta resolução será de 1 (um) ano, sendo permitida a recondução, contado a partir da publicação desta Resolução.

Art. 5º – Fica revogada a Resolução Seplag nº 51, de 29 de maio de 2019.

Art. 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de dezembrode 2019.

OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Publicação Diário do Executivo