RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SEGOV Nº 01/2019
Designa Servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG, na unidade Executora 1320133 SES/SEGOV- Unidade Orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 93,I da constituição do Estado, Decreto n.º 46.304, de 28 de agosto de 2013 e Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário e Financeiro n.º4247837, que tem como objeto a descentralização dos créditos orçamentários e financeiros objetivando a cooperação de ordem técnica, administrativa e financeira para a execução direta no orçamento da SES, pela Secretaria de Estado de Governo, visando realizar campanha publicitária, em caráter emergencial, para as ações da CAMPANHA INFLUENZA 2019, no Estado de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica da Unidade Executora SES1320133, no Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG:
I – Ordenador de Despesas da SEGOV: José Geraldo de Oliveira Prado, MASP: 1.363.186-6 e CPF: 499.897.076-34;
II – Responsável Técnico: Claudio Marcio Guisoli, MASP: M 356.215 e CPF: 464.506.536-04;
III- Administrador de Segurança: Gilmar Rodrigues de Oliveira,MASP: M 346.484-9e CPF: 489.108.486-34.
Art. 2º A delegação de que trata o art. 1º desta Resolução visa atender ao TDCO n.º 4247837.
Parágrafo Único. Cabe à SEGOV comunicar à SES/MG o desligamento ou exoneração dos servidores a que se refere esta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
Custódio Antônio de Mattos
Secretário de Estado de Governo