PORTARIA N.º 05/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019
Altera dispositivos da
Portaria n.º 04/2019 que institui o Programa Transforma Minas no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 8º do Decreto Estadual nº 46.027/2012, observando os princípios que devem reger a Administração Pública inscritos no art. 37, caput, da Constituição Federal, e, considerando a necessidade de provimento dos cargos e funções públicas para a adequada estruturação dos quadros técnicos da autarquia.
RESOLVE :
Art.1º Fica alterado o art. 2º da
Portaria n.º 04/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Os cargos destinados para a presente seleção são:
I. Três cargos de Assessor Técnico Especializado – DAI-28;
II. Um cargo de Assessor Técnico Especializado – DAI-22;
III. Um cargo de Assessor de Comunicação – DAI-22;
IV. Uma função de Fiscal – FGI-8;
V. Um cargo de Gerente de Logística – DAI-28.”
Art. 2º A Comissão de Seleção de que trata o art. 6º da Portaria n.º 004/2019, fica constituída da seguinte forma:
“I.Kátia Regina Santana de Souza, MASP: 1.395.791-5;
II.Glauciene Assis Vasconcelos, MASP: 1.439.451-4; e,
III.Odilon Florêncio dos Reis, MASP: 1.035.439-7 ou Cauan Bittencourt Lana masp: 1.476.410-4”
Art. 3º. Fica inserido o §1º-A no art. 6º da
Portaria n.º 004/2019, com a seguinte redação:
“§1º-A . O servidor Odilon Florêncio dos Reis, participará das entrevistas com os candidatos ao cargo de Gerente de Logística. O servidor Cauan Bittencourt Lana participará das entrevistas para os demais cargos.”
Art. 4º. O Anexo único da
Portaria n.º 004/2019 passa a vigorar conforme o anexo único desta Portaria n.º 005/2019.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga-MG, 08 de abril de 2019.
JOÃO LUIZ TEIXEIRA ANDRADE
DIRETOR-GERAL
ANEXO ÚNICO
“ ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 04/2019”
1.CARGO: ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO
Lotação : Projeto de Desenvolvimento Econômico
1.1.Atribuições
O profissional irá atuar no primeiro projeto de desenvolvimento econômico realizado pela Agência RMVA. Portanto, terá participação fundamental no processo de planejamento e execução do projeto. Para tanto, deverá:
I. articular-se com o setor produtivo e instituições representativas regionais;
II. realizar pesquisas e manter banco de dados sobre indicadores socioeconômicos regionais;
III. realizar estudos comparativas sobre a competitividade da economia da RMVA;
IV. realizar e atualizar diagnósticos sobre a economia local;
V. prospectar negócios e oportunidades para o desenvolvimento regional;
VI. articular-se com demais órgãos do governo;
VII. buscar alternativas para agregação de valor às cadeias produtivas locais;
VIII. buscar e propor iniciativas para desenvolvimento tecnológico das empresas locais;
IX. apoiar iniciativas de internacionalização de empresas;
X. desenvolver e apoiar ações de atração de investidores.
1.2.Projetos Prioritários e entregas esperadas
I. Estudo diagnóstico por setores econômicos;
II. Estudo diagnóstico da competitividade regional;
III. Relatório de oportunidades de mercado para o desenvolvimento regional.
1.3.Perfil Desejado
I. Excelente comunicação oral e escrita;
II. Aprendizagem pró-ativa;
III. Versatilidade e resiliência;
IV. Liderança;
1.4.Requisitos
I. Ensino superior completo – preferível na área de Comércio Exterior, Relações Internacionais, Administração ou Economia;
II. Pós graduação em área compatível com o cargo;
III. Inglês avançado;
IV. Experiência profissional prévia na área de comércio exterior;
V. Noções de economia e desenvolvimento de negócios;
VI. Conhecimento prévio sobre SH-NCM e CNAE;
VII. Aptidão para apuração de dados via RAIS / CAGED, IBGE, Data Viva;
VIII. Noções de Product space;
IX. Excel avançado;
X. Disponibilidade para viagem para eventuais reuniões em Belo Horizonte e/ou municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço;
XI. Ser ficha limpa.
1.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 4.730,00;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de pagamento;
V. Regime de contratação estatutária - cargo comissionado de confiança, de livre nomeação e livre exoneração pela Direção Geral sem FGTS no caso de dispensa;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
2.CARGO: ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO
Lotação : Projeto de Integração do Sistema de Transporte Público
2.1.Atribuições
O profissional selecionado irá atuar no primeiro projeto de integração do transporte público do Vale do Aço, competindo-lhe:
I. levantar dados e informações sobre o sistema de transporte intermunicipal;
II. realizar diagnóstico do sistema de transporte intermunicipal;
III. elaborar relatório para o desenvolvimento do sistema de transporte metropolitano;
IV. articular-se com os demais órgãos e entidades do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais, bem como com as empresas prestadoras de serviço;
V. propor melhorias para otimização do sistema de transporte coletivo;
2.2. Projetos Prioritários e entregas esperadas
I. Relatório Diagnóstido do sistema de transporte público da RMVA;
II. Relatório de oportunidades de melhoria no sistema de transporte público da RMVA.
2.3. Perfil Desejado
I. Excelente comunicação oral e escrita;
II. Aprendizagem pró-ativa;
III. Liderança.
2.4.Requisitos
I.Ensino superior completo em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharias;
II. Pós graduação em área compatível com o cargo;
III. Experiência profissional prévia;
IV. Disponibilidade para viagens eventuais;
V. Ser ficha limpa.
2.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 4.730,00;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de pagamento;
V. Regime de contratação estatutária - cargo comissionado de confiança, de livre nomeação e livre exoneração pela Direção Geral sem FGTS no caso de dispensa;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
3.CARGO: ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO
Lotação : Analista Ambiental
3.1.Atribuições
O profissional selecionado irá atuar para desenvolver projetos e iniciativas de integração do planejamento metropolitano nas funções públicas de interesse metropolitano de fundo ambiental:
I. integração dos sistemas de abastecimento e esgoto sanitário do aglomerado metropolitano;
II. manejo e disposição final de resíduos sólidos urbanos;
III. macrodrenagem de águas pluviais;
IV. preservação, aproveitamento e uso sustentável dos recursos hídricos;
V. preservação e proteção do meio ambiente;
VI. combate à poluição.
3.2. Projetos Prioritários e entregas esperadas
Espera-se que o profissional formule a linha de atuação da Agência RMVA dentro da área ambiental.
3.3. Perfil Desejado
I. Versatilidade e resiliência;
II. Pró-atividade;
III. Excelente comunicação oral e escrita.
3.4. Requisitos
I. Ensino superior completo em Engenharias correlatas às atribuições do cargo, Geografia, Biologia;
II. Pós graduação em área compatível com o cargo;
III. Experiência profissional prévia;
IV. Disponibilidade para viagens eventuais;
V. Ser ficha limpa.
3.5. Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 4.730,00
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13o;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de pagamento;
V. Regime de contratação estatutária - cargo comissionado de confiança, de livre nomeação e
livre exoneração pela Direção Geral sem FGTS no caso de dispensa;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
4.CARGO: ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO
Lotação: Geoprocessamento de dados
4.1.Atribuições
O profissional selecionado irá atuar em projetos estratégicos da Agência RMVA, competindo-lhe:
I. elaborar mapas e estudos para o desenvolvimento de planos e projetos;
II. realizar levantamentos cadastrais para fins de regularização fundiária;
III. levantar e processar dados georreferenciados da Região Metropolitana do Vale do Aço para fins diversos;
IV. organizar e abastecer continuamente o banco de dados cartográfico da Agência RMVA.
4.2. Projetos Prioritários e entregas esperadas
Espera-se que o profissional possa desempenhar suas atividades com foco em apoiar o pleno desenvolvimento dos projetos estratégicos da Agência RMVA.
4.3. Perfil Desejado
I. Versatilidade e resiliência;
II. Pró-atividade;
III. Excelente comunicação oral e escrita.
4.4. Requisitos
I. Ensino superior completo em Arquitetura e Urbanismo, Engenharias, Geografia, Geologia ou Geoprocessamento (requisito classificatório);
II. Conhecimento avançado em softwares de geoprocessamento (requisito eliminatório);
III. Experiência profissional prévia;
IV. Disponibilidade para viagens eventuais;
V. Ser ficha limpa.
4.5. Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 3.300,00
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13o;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de pagamento;
V. Regime de contratação estatutária - cargo comissionado de confiança, de livre nomeação e
livre exoneração pela Direção Geral sem FGTS no caso de dispensa;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
5.CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
5.1.Atribuições
A Assessoria de Comunicação tem por finalidade promover as atividades de comunicação social, compreendendo imprensa, publicidade, propaganda, relações públicas e promoção e realização de eventos da Agência RMVA, competindo-lhe:
I. assessorar os dirigentes e as unidades administrativas da Agência RMVA no relacionamento com a imprensa;
II. planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a comunicação interna e externa das ações da autarquia;
III. planejar e coordenar as entrevistas coletivas e o atendimento a solicitações dos órgãos de imprensa;
IV. acompanhar, selecionar e analisar assuntos de interesse da Agência RMVA, publicados em jornais e revistas, para subsidiar o desenvolvimento das atividades de comunicação social;
V. propor e supervisionar as ações de publicidade e propaganda, os eventos e promoções para divulgação das atividades institucionais;
VI. manter atualizados os sítios eletrônicos e a intranet sob a responsabilidade da Agência RMVA, no âmbito das atividades de comunicação social;
VII. gerenciar e assegurar a atualização das bases de informações institucionais necessárias ao desempenho das atividades de comunicação social;
VIII. dar suporte à realização das reuniões do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano e da Assembleia Metropolitana da RMVA;
IX. promover a realização das Conferências Metropolitanas da RMVA.
5.2.Projetos Prioritários e entregas esperadas
I. Desenvolvimento de site institucional da Agência RMVA;
II. Implantação e geração de conteúdo para as mídias sociais da Agência RMVA;
III. Planejar e coordenar a execução da V Conferência Metropolitana do Vale do Aço.
5.3.Perfil Desejado
I. Excelente comunicação oral e escrita;
II. Aprendizagem pró-ativa;
III. Versatilidade e resiliência ;
IV. Liderança.
5.4.Requisitos
I. Ensino superior completo – preferível na área de Comunicação;
II. Experiência prévia na área;
III. Bom relacionamento com os veículos de comunicação locais;
IV. Disponibilidade para viagem para eventuais reuniões em Belo Horizonte e/ou municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço;
V. Ser ficha limpa.
5.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 3.300,00;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde: opcional “Ipsemg” com desconto em folha de pagamento;
V. Regime de contratação estatutária: cargo comissionado de confiança, de livre nomeação e livre exoneração pela Direção Geral sem FGTS no caso de dispensa;
VI. Carga horária: 40 horas semanais;
6.CARGO: FISCAL
6.1.Atribuições
I. promover a fiscalização de parcelamento do solo para fins urbanos na RMVA e no seu Colar Metropolitano;
II. articular-se com órgãos e entidades, visando à realização de operações de fiscalização de parcelamento do solo para fins urbanos;
III. realizar, de ofício ou mediante provocação, procedimentos de fiscalização do parcelamento do solo para fins urbanos na RMVA e aplicar, quando verificada a prática de infração administrativa, as sanções previstas na legislação aplicável;
IV. instaurar, quando for o caso, processo administrativo de fiscalização, assegurando o contraditório e a ampla defesa;
V. oficiar aos órgãos ou entidades competentes para o exercício de poder de polícia relativamente a fato verificado em processo administrativo de fiscalização ou ato de vistoria;
VI. oficiar o Ministério Público Estadual para adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis decorrentes de fatos verificados em processo administrativo ou ato de vistoria;
VII. Apoiar o Gerente de Regulação da Expansão Urbana em vistoriais e na instrução e análise de processos de parcelamento do solo.
6.2.P rojetos Prioritários e entregas esperadas
I. Desenvolver canais de articulação com Ministério Público, Polícia Militar Ambiental, Prefeituras, e entidades que compõem o SISEMA;
II. Desenvolver atividades educativas junto às prefeituras e iniciativa privada para disseminar informações e prevenir a ocupação irregular do solo para fins urbanos;
III. Desenvolver atividades educativas para prevenção da ocorrência de infrações administrativas e outros ilícitos.
6.3. Perfil Desejado
I. Excelente comunicação oral e escrita;
II. Aprendizagem pró-ativa;
III. Desejável habilidade em geoprocessamento utilizando ferramentas como AutoCad, Google Earth, Arqgis.
6.4.Requisitos
I. Servidor Público concursado do estado de Minas Gerais;
II. Ensino superior completo em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil;
III. Experiência profissional prévia com projetos, acompanhamento ou fiscalização de obras;
IV. Disponibilidade para viagens eventuais no desenvolvimento de ações de fiscalização;
V. Ser ficha limpa.
6.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: vencimento básico + função gratificada de R$ 1.200,00;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de pagamento;
V. Regime de contratação estatutária – função gratificada de livre nomeação e livre exoneração pela Direção Geral;
VI. Carga horária: 40 horas semanais.
7.CARGO: GERENTE DE LOGÍSTICA
7.1.Atribuições
A Gerência de Logística tem por finalidade propiciar o apoio operacional às demais unidades administrativas da Agência RMVA, competindo-lhe:
I. realizar processos de compras observando a legislação aplicável;
II. fiscalizar e acompanhar a execução de contratos da Agência RMVA;
III. gerenciar e executar as atividades de administração de material, de serviços e de controle do patrimônio mobiliário e imobiliário, inclusive dos bens cedidos e veículos;
IV. acompanhar o consumo de insumos pela Agência RMVA efetuar controle de almoxarifado;
7.2.Projetos Prioritários e entregas esperadas
Espera-se que o profissional possa desempenhar suas atividades com foco em apoiar o pleno funcionamento das demais áreas da Agência RMVA, em especial os projetos e atividades finalísticas.
7.3.Perfil Desejado
I. Profundo conhecimento da legislação sobre compras públicas e licitações;
II. Excelente comunicação oral e escrita;
III. Aprendizagem pró-ativa.
7.4.Requisitos
I. Servidor Público concursado do estado de Minas Gerais;
II. Ensino superior completo em contabilidade, administração ou direito;
III. Vasta experiência profissional com licitações, procuradoria ou controladoria;
IV. Desejável conhecimento prévio dos sistemas de gestão do Governo do Estado de Minas Gerais SIAD, Portal de Compras;
V. Disponibilidade para viagens eventuais;
VI. Ser ficha limpa.
7.5.Mais informações
I. Remuneração mensal: R$ 4.730,00 ou vencimento básico + R$2.365,00 caso o profissional selecionado faça opção remuneratória de 50% do cargo comissionado;
II. Vale refeição: R$ 47,00 por dia útil;
III. Férias e 13º;
IV. Plano de saúde opcional “Ipsemg” com desconto em folha de pagamento;
V. Regime de contratação estatutária – função gratificada de livre nomeação e livre exoneração pela Direção Geral;
VI. Carga horária: 40 horas semanais