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 Dados da Legislação 
 
Resolução 5168, de 22/8/2018 (SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Resolução Número: 5168 Data Assinatura: 22/8/2018  
 Órgão 
  Órgão Origem: Secretaria de Estado de Fazenda - SEF  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 23/8/2018  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 10  
  Tipo Publicação: RETIFICAÇÃO Data Publicação: 29/8/2018  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 3  
 Referências 
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 1/4/2021 Número: 5459 Tipo de Norma: Resolução  
  Comentário:  
 Texto 
  RESOLUÇÃO Nº 5168,DE 22 DE AGOSTO DE 2018

Designa os membros da Comissão de Ética da Secretaria de
Estado de Fazenda e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n° 46.644, de
6 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta
Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os seguintes servidores, para compor a
Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda:
I -Geraldo Amarildo da Silva, Masp 357.357-3, presidente;
II - Henrique Hermes Gomes de Morais, Masp 262.247-0, membro titular;
III -Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Masp 669.958-1, membro titular;
IV -Alex Adriane Viana, Masp 331.870-6, membro suplente;
V -Luiz Antônio Zanon, Masp 546.669-3, membro suplente.
Art. 2º A Comissão de Ética seguirá as normas e diretrizes expedidas
pelo Conselho de Ética Pública – CONSET, tendo a finalidade
de divulgar as normas do Código de Conduta Ética do Agente
Público e da Alta Administração Estadual e atuar na prevenção
e na apuração de falta ética no âmbito da Secretaria de Estado
de Fazenda.
Art. 3° Ficam revogadas as Resoluções n° 4.788, de 18 de junho
de 2015, de 28 de fevereiro de 2013, n° 4.823, de 6 de outubro de
2015, e n° 4.857, de 7 de janeiro de 2016.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 22 de
agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência
do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

Errata
Na Resolução n° 5.168,22 de agostode 2018, publicada na pág. 10 do
Diário do Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 23
de agosto de 2018, onde se lê: “Art. 3° - Ficam revogadas as Resoluções
n° 4.788, de 18 de junho de 2015, de 28 de fevereiro de 2013, n°
4.823, de 6 de outubro de 2015, e n° 4.857, de 7 de janeiro de 2016.”,
leia-se: “Art. 3° - Ficam revogadas as Resoluções n° 4.788, de 18 de
junho de 2015, n° 4.823, de 6 de outubro de 2015, e n° 4.857, de 7 de
janeiro de 2016. 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.