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 Dados da Legislação 
 
Portaria 1, de 25/4/2018 (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - AGÊNCIA RMVA)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 1 Data Assinatura: 25/4/2018  
 Órgão 
  Órgão Origem: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 26/4/2018  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 2  
 Referências 
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 11/9/2020 Número: 7 Tipo de Norma: Portaria  
  Comentário:  
 Texto 
  PORTARIA N° 001/2018, DE 25 ABRIL DE 2018.
Estabelece a delegação de funções do Diretor-Geral da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, relativamente
ao ordenamento de despesas da Autarquia ao Diretor de Inovação
e Logística.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃOMETROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, especialmente as conferidas pelo
art. 8º, I do Decreto Estadual nº 46.027 e, considerando os art. 21 e 22
do Decreto Estadual nº 37.924 de 1996, pelo qual se permite o Ordenador
de Despesas realizar a delegação de suas funções, resolve:
Art. 1º Ficam delegadas ao Diretor de Inovação e Logística, LUCIANO
MACHADO DE SOUZA, MASP: M-1.394.112-5, nos termos do art.
22 do Decreto Estadual 37.924/1996, os atos de ordenação de despesas
e demais atos administrativos de previsão, realização e pagamento
de despesas, nos impedimentos legais e eventuais do Diretor- Geral da
ARMVA.
Art. 2º Esta Portaria, para efeitos legais, passa a ser válida na data de
sua publicação.
Ipatinga, 25 de abril de 2018.
Carlos Henrique de Melo Mafra
DIRETOR GERAL AGÊNCIA RMVA
M-1.394.010- 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.