Logotipo
Início Serviços Consulta aos textos dos atos normativos do Governo de Minas Gerais
Pesquisa Legislativa

Sistema de informação que reúne em um só local as Leis e Decretos, bem como seus regulamentos (resoluções, portarias ...) de todos os órgãos do poder executivo de Minas Gerais. O objetivo do Pesquisa Legislativa é oferecer a sociedade o acesso as normas publicadas no Diário Oficial de forma simples e atualizada, promovendo uma gestão transparente e o acesso à informação.  Saiba mais


Diretoria de Arquivo, Pesquisa Legislativa e Consulta Pública

pesquisalegislativa@ctl.mg.gov.br / (31) 3915-1040

 Dados da Legislação 
 
Portaria 6, de 14/12/2017 (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - AGÊNCIA RMVA)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 6 Data Assinatura: 14/12/2017  
 Órgão 
  Órgão Origem: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 16/12/2017  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 6  
 Referências 
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 11/9/2020 Número: 7 Tipo de Norma: Portaria  
  Comentário:  
 Texto 
  PORTARIA N° 006/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Estabelece delegação de funções do Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço a Chefe de
Gabinete, relativamente ao controle e apuração de frequência dos servidores públicos da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃOMETROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, especialmente as conferidas pelo do Decreto Estadual nº 46.027 de 17/08/2012, art. 8º, I, c/c art. 4.º da Resolução da SEPLAG n.º 10 de 01/03/2004 e,
CONSIDERANDO que compete ao Gabinete Assessorar o Diretor Geral nos assuntos administrativos da Agência RMVA,
RESOLVE:

Art. 1º Ficam delegadas a Chefe de Gabinete da Agência RMVA, ROSANGELA MENDES ALVES MASP: 318507, as funções de controle e apuração de frequência, bem como o cumprimento de jornada de trabalho dos servidores desta Autarquia subordinados a Diretoria Geral, além da aprovação das folhas de ponto devidamente assinadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, 14 de dezembro de 2017.

Carlos Henrique de Melo Mafra
DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA RMVA
M-1.394.010-1 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.