PORTARIA N° 36, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
Institui a Comissão de Ética, no âmbito da UTRAMIG, e designa membros para sua composição.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais- UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.740, de 22 de setembro de 2011, e considerando o disposto nos arts. 17, 18 e 19 do Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Ética, no âmbito da UTRAMIG, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do agente público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, nos termos do art. 7º, do Decreto Estadual nº 46.644, de 06 de novembro de 2014.
Art. 2º A Comissão de Ética deverá observar as normas e diretrizes expedidas pelo Conselho de Ética Pública-CONSET, o disposto no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração e a legislação afeta.
Art. 3º A atuação em Comissão de Ética não enseja remuneração e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
Art. 4º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão de Ética de que trata esta Portaria, com mandato de três anos, facultada uma recondução por igual período:
I – como membros titulares:
a) Ana Carolina Utsch Corrêa – Masp: 669.856-7, como Presidente;
b) Eliana Marta de Paula – Masp: 1.034.005-7;
c) Maria Norma Rodrigues da Costa – Masp: 1.186.640-7.
II – como membros suplentes:
a) Kelly Cristina Silva – Masp. 613.680-8;
b) Adriana Fregapani Duarte – Masp: 1.436.032-5.
Parágrafo Único. A Presidência será substituída pela servidora Kelly Cristina Silva, em seus impedimentos.
Art. 5º - Os membros da Comissão de Ética deverão elaborar o seu Regimento Interno, observadas normas e diretrizes expedidas pelo CONSET, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta publicação.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2017. Vera Maria Neves Victer Ananias Presidente