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 Dados da Legislação 
 
Portaria 4, de 17/11/2016 (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - AGÊNCIA RMVA)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 4 Data Assinatura: 17/11/2016  
 Órgão 
  Órgão Origem: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 18/11/2016  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 26  
 Referências 
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 11/9/2020 Número: 7 Tipo de Norma: Portaria  
  Comentário:  
 Texto 
  PORTARIA Nº 04, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a instituição das Comissões que especifica o
art. 3º do Decreto 47.064, de 21 de outubro de 2016, que
trata sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016,
no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO
AÇO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.
9º, I, do Decreto nº 45.751, de 05 de outubro de 2011, e tendo
em vista o disposto no art. 3º, do Decreto 47.064, de 21 de
outubro de 2016.
Resolve:
Art.1º Fica instituída comissão especial para promover o
levantamento completo dos bens patrimoniais permanentes,
bem como a comissão especial para promover o levantamento
completo dos bens de consumo estocados no almoxarifado
e imóveis, composta dos seguintes membros sob a
presidência do primeiro:
I – Weliton Inacio da Silva - MASP – 1393021-9;
II – Guilherme Alves da Silva e Silva - MASP - 1392463-4;
III– Geraldo Magela Martins Carneiro – MASP
– 1395186-8;
Parágrafo único. Na ausência e impedimento legal do Presidente,
a presidência da Comissão será exercida pelo membro
indicado no inciso II deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art.2º Fica instituída comissão especial para promover o
levantamento completo das obrigações constantes dos grupos,
Passivo Circulante e não Circulante (Passivo Exigível
a Longo Prazo), bem como das contas integrantes do Compensado,
contas de Controle e dos valores em tesouraria,
composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do
primeiro
I – Renato Roberto Coura - MASP – 1395413-6;
II– Fernanda Fagundes Fernandes Drumond – MASP
– 1392787-6;
III – Kátia Regina Santana de Souza - MASP - 1395791-5;
Parágrafo único. Na ausência e impedimento legal do Presidente,
a presidência da Comissão será exercida pelo membro
indicado no inciso II deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art. 3º As Comissões deverão entregar à Gerência de Contabilidade
e Finanças os respectivos relatórios, com apuração
prévia dos saldos com data base em 30 de novembro de 2016
até 12 de dezembro de 2016 e, posteriormente, relatórios conclusivos,
contendo os saldos finais com a posição em 31 de
dezembro de 2016, até 04 de janeiro de 2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 17 de Novembro 2016.
Carlos Magno Xavier Correa
Diretor Geral
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço. 		 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.