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 Dados da Legislação 
 
Portaria 3, de 30/5/2016 (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO - AGÊNCIA RMVA)
 Dados Gerais 
  Tipo de Norma: Portaria Número: 3 Data Assinatura: 30/5/2016  
 Órgão 
  Órgão Origem: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA  
 Histórico 
  Tipo Publicação: PUBLICAÇÃO Data Publicação: 23/6/2016  
  Fonte Publicação: Minas Gerais - Diário do Executivo Página Publicação: 19  
 Referências 
  Status: Revogação Total Dt. Publicação: 11/9/2020 Número: 7 Tipo de Norma: Portaria  
  Comentário:  
 Texto 
  Portaria 003 de 2016 de 30 de maio de 2016.
Estabelece delegação de funções do Diretor-Geral da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço ao Diretor
de Inovação e Logística, relativamente à validade das informações
prestadas no SIGPLAN.
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO DO VALE DO AÇO, no uso de suas atribuições legais
e regulamentares, especialmente as conferidas pelo Decreto 46.027,
de 17/08/2012, e artigo 6º, parágrafo único, do Decreto nº 44.014, de
19/04/2005, e. CONSIDERANDO que compete à Diretoria de Inovação
e Logística nos termos do artigo 20, inciso I, do Decreto nº 46.027,
de 17/08/2012, coordenar a elaboração do planejamento global da
Agência RMVA, acompanhar e avaliar sua execução e propor medidas
que assegurem a consecução dos objetivos e metas estabelecidos.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam delegadas ao Diretor de Inovação e Logística, Luciano
Machado de Souza, MASP 1.394.112-5, as funções de monitoramento
e validade das informações prestadas no SIGPLAN no âmbito da Agência
RMVA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 30 de maio de 2016.
Carlos Magno Xavier Correa
Diretor Geral da Agência RMVA
 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.