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 Dados Gerais 

Tipo de Norma:

Instrução Normativa

Número:

1

Data Assinatura:

13/07/1999

 Órgão 

Órgão Origem:

Secretaria de Estado de Fazenda - SEF

 Histórico 

	Tipo Publicação:	PUBLICAÇÃO	Data Publicação:	14/07/1999
	Fonte Publicação:	Minas Gerais - Diário do Executivo	Página Publicação:	9

 Referências 

	Status:	Alteração	Dt. Publicação:	01/09/1999	Número:	4	Tipo de Norma:	Instrução Normativa
	Comentário:
	Status:	Revogação Total	Dt. Publicação:	04/07/2000	Número:	1	Tipo de Norma:	Instrução Normativa
	Comentário:

 Texto 

INSTRUCAO NORMATIVA DIEF/SRE No. 001/99, DE 13 DE JULHO DE 1999 Institui Manual de Orientacao e Instrucoes de Preenchimento e Entrega da Declaracao Anual do Movimento Economico e Fiscal (DAMEF), DAMEF - Anexo 1 - VAF A e Guia de Informacao das Operacoes e Prestacoes Interestaduais (GI/ICMS) e da outras providencias. O DIRETOR DA DIRETORIA DE INFORMACOES ECONOMICO-FISCAIS DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuicoes e considerando o disposto no artigo 3o. da Resolucao no. 2.531, de 13 de maio de 1994 e a Resolucao no. 2.993, de 16 de junho de 1999, RESOLVE: I - Instituir o Manual de Orientacao e Instrucoes de Preenchimento e Entrega da Declaracao Anual do Movimento Economico e Fiscal (DAMEF), DAMEF - Anexo 1 - VAF A e Guia de Informacoes das Operacoes e Prestacoes Interestaduais (GI/ICMS), em meio magnetico, publicado em anexo (ANEXO I). II - Instituir o Manual de Orientacao e Instrucoes de preenchimento do formulario VAF B - Modelo 06.04.99, publicado em anexo (ANEXO II). III - Esta Instrucao entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a contar de 1o. de janeiro de 1999. IV - Revogam-se as disposicoes em contrario, especialmente as Instrucoes Normativas DIEF/SRE 003/97, de 08 de abril de 1997 e 002/98, de 03 de marco de 1998. Belo Horizonte, aos 13 de julho de 1999. MARCO TULIO DA SILVA Diretor De acordo: RENATO BANDEIRA DE MELLO Diretor da SRE ANEXO I (DE QUE TRATA O INCISO I DA INSTRUCAO NORMATIVA No. 001/99, DE 13 DE .JULHO DE 1999) MANUAL DE ORIENTACAO E INSTRUCOES DE PREENCHIMENTO E ENTREGA DA DECLARACAO ANUAL DO MOVIMENTO ECONOMICO E FISCAL - (DAMEF), DAMEF - ANEXO 1 - VAF A E GUIA DE INFORMACAO DAS OPERACOES E PRESTACOES INTERESTADUAIS (GI/ICMS) INTRODUCAO 1.0 - OBJETIVO Demonstrar anualmente o movimento economico e fiscal do contribuinte, bem como fornecer dados para o calculo de indices percentuais indicadores da participacao dos municipios no montante do ICMS que lhes e destinado. 2.0 - ENTREGA DAS DECLARACOES 2.1 - QUEM DEVE ENTREGAR 2.1.1 - As pessoas juridicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS, inclusive o produtor rural de que trata a alinea "b" do inciso II do artigo 98 do RICMS, relativamente a cada estabelecimento, devem entregar a DAMEF e VAF. 2.1.2 - As pessoas juridicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS com regime de recolhimento por Debito e Credito deverao apresentar tambem a Guia de Informacao das Operacoes e Prestacoes Interestaduais (GI/ICMS). 2.1.3 - O deposito fechado, como definido no artigo 58, inciso III do RICMS, entregara somente a DAMEF (incisos I, II e III, do artigo 153 do Anexo V do RICMS), mediante protocolo no local de entrega, ficando dispensado da entrega das declaracoes do VAF e da GI/ICMS. 2.1.4 - As pessoas juridicas que realizem exclusivamente operacoes imunes do ICMS entregarao somente a declaracao do VAF. OBSERVACOES: 1 - As pessoas juridicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS e com domicilio em outra unidade da Federacao ficam dispensadas da entrega da DAMEF, VAF e GI/ICMS. 2 - No ato da entrega da declaracao o contribuinte deve apresentar, para conferencia, o seu Cartao de Inscricao Estadual ou documento que o substitua. 3 - Os contribuintes, exceto os baixados, que entregaram declaracoes DAMEF e VAF em formulario, devem refazer suas declaracoes em meio magnetico usando o programa disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda. 2.2 - LOCAL E FORMA DE ENTREGA 2.2.1 - As declaracoes poderao ser transmitidas pela Internet, exceto se se tratar de substituicao, que neste caso devera ser entregue em disquete na Reparticao Fazendaria Transmissora. 2.2.2 - As declaracoes poderao ser gravadas em disquete, sendo um disquete para cada contribuinte, que devera ser entregue juntamente com duas vias do recibo emitidas pelo programa, nas seguintes Reparticoes Fazendarias Transmissoras: LOCAL DE ENTREGA REPAR TICOES FAZENDARIAS DOMICILIO FISCAL DO CONTRIBUINTE TRANSMISSORAS Abadia dos Dourados Monte Carmelo Abre-Campo Manhuacu Acucena Ipatinga Agua Comprida Uberaba Aguas Formosas Aguas Formosas Aimores Aimores Alagoa Sao Lourenco Alem Paraiba Alem Paraiba Alfredo Vasconcelos Barbacena Alpercata Governador Valadares Alterosa Areado Alto Jequitiba Manhumirim Alvarenga Conselheiro Pena Alvorada de Minas Serro Andradas Andradas Angelandia Capelinha Antonio Dias Coronel Fabriciano Aracai Sete Lagoas Aracuai Aracuai Arantina Andrelandia Arapora Uberlandia Araujos Divinopolis Arceburgo Monte Santo de Minas Areado Areado Aricanduva Capelinha Astolfo Dutra Cataguases Augusto de Lima Corinto Baldim Sete Lagoas Bandeira Almenara Barao de Cocais Barao de Cocais Barbacena Barbacena Barroso Barbacena Belmiro Braga Juiz de Fora Belo Oriente Ipatinga Berilo Aracuai Bertopolis Aguas Formosas Bias Fortes Barbacena Biquinhas Abaete Bocaina de Minas Caxambu Bom Despacho Bom Despacho Bom Jesus da Penha Passos Bom Jesus do Galho Caratinga Bom Sucesso Lavras Bonfinopolis de Minas Unai Borda da Mata Pouso Alegre Botumirim Montes Claros Brasilandia de Minas Joao Pinheiro Brasopolis Itajuba Brumadinho Betim Buenopolis Corinto Buritis Buritis Cabeceira Grande Unai Cachoeira da Prata Sete Lagoas Cachoeira de Pajeu Pedra Azul Caetanopolis Sete Lagoas Caiana Espera Feliz Caldas Caldas Camanducaia Pouso Alegre Cambuquira Tres Coracoes Campanha Varginha Campina Verde Campina Verde Campo Belo Campo Belo Campo Florido Uberaba Campos Gerais Campos Gerais Canaa Vicosa Candeias Campo Belo Caparao Manhumirim Capelinha Capelinha Capim Branco Pedro Leopoldo Capitao Andrade Governador Valadares Capitolio Piumhi Carai Teofilo Otoni Carandai Carandai Caratinga Caratinga Careacu Pouso Alegre Carmesia Guanhaes Carmo da Mata Oliveira Carmo do Cajuru Divinopolis Carmo do Rio Claro Carmo do Rio Claro Carneirinho Iturama Carvalhopolis Machado Casa Grande Conselheiro Lafaiete Cassia Cassia Catas Altas Barao de Cocais Catuji Teofilo Otoni Caxambu Caxambu Central de Minas Mantena Chacara Juiz de Fora Chapada do Norte Minas Novas Chiador Juiz de Fora Claraval Cassia Claudio Divinopolis Coluna Guanhaes Comercinho Pedra Azul Conceicao da Barra de Minas Sao Joao Del-Rei Conceicao das Pedras Itajuba Conceicao do Mato Dentro Serro Conceicao do Rio Verde Caxambu Conego Marinho Januaria Congonhal Pouso Alegre Congonhas do Norte Serro Conselheiro Lafaiete Conselheiro Lafaiete Consolacao Paraisopolis Coqueiral Boa Esperanca Cordisburgo Sete Lagoas Corinto Corinto Coromandel Monte Carmelo Coronel Murta Aracuai Coronel Xavier Chaves Sao Joao Del-Rei Corrego do Bom Jesus Cambui Corrego Novo Caratinga Crisolita Aguas Formosas Cristalia Montes Claros Cristina Sao Lourenco Cruzeiro da Fortaleza Patrocinio Cuparaque Conselheiro Pena Curvelo Curvelo Delfim Moreira Itajuba Delta Uberaba Desterro de Entre-Rios Congonhas Diamantina Diamantina Dionisio Joao Monlevade Divino Divino Divinolandia de Minas Guanhaes Divisa Alegre Pedra Azul Divisopolis Pedra Azul Dom Cavati Inhapim Dom Silverio Ponte Nova Dona Eusebia Cataguases Dores de Guanhaes Guanhaes Dores do Turvo Uba Douradoquara Monte Carmelo Eloi Mendes Varginha Engenheiro Navarro Montes Claros Entre-Rios de Minas Congonhas Esmeraldas Contagem Espinosa Janauba Estiva Cambui Estrela do Sul Araguari Eugenopolis Muriae Extrema Pouso Alegre Faria Lemos Carangola Felisburgo Almenara Fernandes Tourinho Governador Valadares Fervedouro Carangola Formiga Formiga Fortaleza de Minas Passos Francisco Badaro Aracuai Francisco Sa Montes Claros Frei Gaspar Teofilo Otoni Frei Lagonegro Pecanha Fronteira dos Vales Aguas Formosas Frutal Frutal Galileia Conselheiro Pena Glaucilandia Montes Claros Goiana Juiz de Fora Gonzaga Guanhaes Governador Valadares Governador Valadares Grupiara Araguari Guape Boa Esperanca Guaraciama Montes Claros Guarani Uba Guarda-Mor Paracatu Guidoval Uba Guiricema Uba Heliodora Pouso Alegre Ibertioga Barbacena Ibiai Pirapora Ibiraci Cassia Ibitiura de Minas Andradas Icarai de Minas Januaria Igaratinga Para de Minas Ijaci Lavras Imbe de Minas Caratinga Indaiabira Salinas Ingai Lavras Inhauma Sete Lagoas Ipaba Ipatinga Ipatinga Ipatinga Ipuiuna Pouso Alegre Itabira Itabira Itabirito Itabirito Itacarambi Januaria Itaipe Teofilo Otoni Itamarandiba Diamantina Itambacuri Itambacuri Itamoji Sao Sebastiao do Paraiso Itanhandu Sao Lourenco Itaobim Itaobim Itapecerica Divinopolis Itatiaiucu Itauna Itauna Itauna Itinga Aracuai Ituiutaba Ituiutaba Iturama Iturama Jabuticatubas Santa Luzia Jacui Sao Sebastiao do Paraiso Jaguaracu Coronel Fabriciano Jampruca Itambacuri Januaria Januaria Japonvar Brasilia de Minas Jenipapo de Minas Aracuai Jequitai Pirapora Jequitinhonha Almenara Joaima Almenara Joao Monlevade Joao Monlevade Joaquim Felicio Corinto Jose Goncalves de Minas Aracuai Josenopolis Montes Claros Juiz de Fora Juiz de Fora Juruaia Guaxupe Ladainha Teofilo Otoni Lagoa da Prata Divinopolis Lagoa Dourada Sao Joao Del-Rei Lagoa Grande Patos de Minas Lajinha Manhuacu Lamim Conselheiro Lafaiete Lassance Pirapora Leandro Ferreira Nova Serrana Leopoldina Leopoldina Lima Duarte Juiz de Fora Lontra Brasilia de Minas Luislandia Brasilia de Minas Luz Bom Despacho Madre de Deus de Minas Andrelandia Mamonas Janauba Manhuacu Manhuacu Mantena Mantena Maravilhas Para de Minas Mariana Ouro Preto Mario Campos Contagem Marlieria Coronel Fabriciano Martinho Campos Bom Despacho Mata Verde Pedra Azul Mateus Leme Itauna Matias Cardoso Manga Matipo Manhuacu Matozinhos Pedro Leopoldo Maxacalis Aguas Formosas Medina Pedra Azul Merces Uba Minas Novas Minas Novas Mirabela Brasilia de Minas Mirai Cataguases Moeda Congonhas Monjolos Corinto Montalvania Manga Monte Azul Janauba Monte Carmelo Monte Carmelo Monte Santo de Minas Monte Santo de Minas Montes Claros Montes Claros Morada Nova de Minas Abaete Morro do Pilar Itabira Muriae Muriae Muzambinho Muzambinho Nanuque Nanuque Natalandia Unai Nazareno Sao Joao Del-Rei Ninheira Salinas Nova Era Joao Monlevade Nova Modica Itambacuri Nova Porteirinha Janauba Nova Serrana Nova Serrana Novo Cruzeiro Teofilo Otoni Novorizonte Salinas Olhos-DChr(34)Agua Montes Claros Oliveira Oliveira Onca de Pitangui Pitangui Orizania Divino Ouro Fino Ouro Fino Ouro Verde de Minas Teofilo Otoni Padre Paraiso Teofilo Otoni Paineiras Abaete Paiva Barbacena Palmopolis Almenara Para de Minas Para de Minas Paraguacu Paraguacu Paraopeba Sete Lagoas Passa-Quatro Sao Lourenco Passa-Vinte Caxambu Patis Brasilia de Minas Patrocinio Patrocinio Paula Candido Vicosa Pavao Teofilo Otoni Pedra Azul Pedra Azul Pedra do Anta Vicosa Pedra Dourada Carangola Pedras de Maria da Cruz Januaria Pedro Leopoldo Pedro Leopoldo Pequeri Juiz de Fora Perdigao Divinopolis Perdoes Perdoes Pescador Itambacuri Piedade de Caratinga Caratinga Piedade do Rio Grande Andrelandia Pimenta Piumhi Pintopolis Januaria Pirajuba Frutal Pirangucu Itajuba Pirapetinga Alem Paraiba Pirauba Uba Piumhi Piumhi Poco Fundo Machado Pocrane Manhuacu Ponte Nova Ponte Nova Ponto dos Volantes Itaobim Porto Firme Vicosa Pouso Alegre Pouso Alegre Prados Sao Joao Del-Rei Pratapolis Pratapolis Presidente Bernardes Uba Presidente Kubitschek Serro Prudente de Morais Sete Lagoas Queluzito Conselheiro Lafaiete Raul Soares Rio Casca Reduto Manhuacu Resplendor Conselheiro Pena Riachinho Unai Ribeirao das Neves Ribeirao das Neves Rio Acima Nova Lima Rio do Prado Almenara Rio Espera Conselheiro Lafaiete Rio Novo Juiz de Fora Rio Pardo de Minas Salinas Rio Pomba Uba Rio Vermelho Guanhaes Rochedo de Minas Juiz de Fora Romaria Monte Carmelo Rubelita Salinas Sabara Sabara Sacramento Sacramento Salto da Divisa Jacinto Santa Barbara do Leste Caratinga Santa Barbara do Tugurio Barbacena Santa Cruz de Salinas Salinas Santa Efigenia de Minas Governador Valadares Santa Helena de Minas Aguas Formosas Santa Luzia Santa Luzia Santa Maria de Itabira Itabira Santa Maria do Suacui Pecanha Santa Rita de Minas Caratinga Santa Rita do Itueto Governador Valadares Santa Rita do Sapucai Santa Rita do Sapucai Santa Vitoria Ituiutaba Santana de Cataguases Cataguases Santana do Deserto Juiz de Fora Santana do Jacare Campo Belo Santana do Paraiso Ipatinga Santana dos Montes Conselheiro Lafaiete Santo Antonio do Aventureiro Alem Paraiba Santo Antonio do Itambe Serro Santo Antonio do Monte Divinopolis Santo Antonio do Rio Abaixo Itabira Santos Dumont Juiz de Fora Sao Bras do Suacui Congonhas Sao Domingos do Prata Joao Monlevade Sao Francisco Januaria Sao Francisco de Sales Iturama Sao Geraldo Uba Sao Geraldo do Baixio Conselheiro Pena Sao Goncalo do Para Divinopolis Sao Goncalo do Rio Preto Diamantina Sao Gotardo Sao Gotardo Sao Joao da Lagoa Montes Claros Sao Joao da Ponte Brasilia de Minas Sao Joao Del-Rei Sao Joao Del-Rei Sao Joao do Manteninha Mantena Sao Joao do Pacui Montes Claros Sao Joao Evangelista Guanhaes Sao Joaquim de Bicas Betim Sao Jose da Lapa Vespasiano Sao Jose da Varginha Para de Minas Sao Jose do Divino Itambacuri Sao Jose do Jacuri Pecanha Sao Lourenco Sao Lourenco Sao Pedro da Uniao Guaxupe Sao Pedro dos Ferros Rio Casca Sao Roque de Minas Piumhi Sao Sebastiao da Vargem Alegre Cataguases Sao Sebastiao do Maranhao Pecanha Sao Sebastiao do Paraiso Sao Sebastiao do Paraiso Sao Sebastiao do Rio Verde Sao Lourenco Sao Tomas de Aquino Sao Sebastiao do Paraiso Sao Vicente de Minas Andrelandia Sardoa Governador Valadares Sem-Peixe Joao Monlevade Senador Cortes Alem Paraiba Senador Jose Bento Pouso Alegre Senhora de Oliveira Conselheiro Lafaiete Senhora dos Remedios Barbacena Seritinga Caxambu Serra da Saudade Dores do Indaia Serra dos Aimores Nanuque Serranopolis de Minas Porteirinha Serro Serro Setubinha Teofilo Otoni Silvianopolis Pouso Alegre Simonesia Manhuacu Soledade de Minas Sao Lourenco Taiobeiras Salinas Tapira Araxa Taquaracu de Minas Santa Luzia Teixeiras Vicosa Timoteo Timoteo Tiros Sao Gotardo Tocos do Moji Pouso Alegre Tombos Carangola Tres Marias Tres Marias Tumiritinga Governador Valadares Turmalina Minas Novas Uba Uba Ubaporanga Caratinga Uberlandia Uberlandia Unai Unai Uruana de Minas Unai Urucuia Unai Vargem Bonita Piumhi Varginha Varginha Varzea da Palma Pirapora Vazante Patos de Minas Verdelandia Janauba Verissimo Uberaba Vespasiano Vespasiano Vieiras Muriae Virginia Sao Lourenco Virgolandia Pecanha Volta Grande Alem Paraiba Abaete Abaete Acaiaca Ponte Nova Agua Boa Capelinha Aguanil Campo Belo Aguas Vermelhas Pedra Azul Aiuruoca Caxambu Albertina Ouro Fino Alfenas Alfenas Almenara Almenara Alpinopolis Passos Alto Caparao Manhumirim Alto Rio Doce Barbacena Alvinopolis Joao Monlevade Amparo da Serra Ponte Nova Andrelandia Andrelandia Antonio Carlos Barbacena Antonio Prado de Minas Muriae Aracitaba Juiz de Fora Araguari Araguari Araponga Vicosa Arapua Carmo do Paranaiba Araxa Araxa Arcos Arcos Argirita Leopoldina Arinos Buritis Ataleia Teofilo Otoni Baependi Caxambu Bambui Bambui Bandeira do Sul Campestre Barao do Monte Alto Muriae Barra Longa Ponte Nova Bela Vista de Minas Joao Monlevade Belo Horizonte Av. Pasteur, 33 - Belo Horizonte Belo Vale Congonhas Berizal Pedra Azul Betim Betim Bicas Juiz de Fora Boa Esperanca Boa Esperanca Bocaiuva Montes Claros Bom Jardim de Minas Juiz de Fora Bom Jesus do Amparo Itabira Bom Repouso Cambui Bonfim Itauna Bonito de Minas Januaria Botelhos Pocos de Caldas Bras Pires Uba Brasilia de Minas Brasilia de Minas Braunas Ipatinga Bueno Brandao Ouro Fino Bugre Ipatinga Buritizeiro Pirapora Cabo Verde Muzambinho Cachoeira de Minas Santa Rita do Sapucai Cachoeira Dourada Capinopolis Caete Santa Luzia Cajuri Vicosa Camacho Divinopolis Cambui Cambui Campanario Itambacuri Campestre Campestre Campo Azul Brasilia de Minas Campo do Meio Campos Gerais Campos Altos Ibia Cana Verde Campo Belo Canapolis Ituiutaba Cantagalo Pecanha Capela Nova Carandai Capetinga Cassia Capinopolis Capinopolis Capitao Eneias Montes Claros Caputira Manhuacu Caranaiba Carandai Carangola Carangola Carbonita Diamantina Carlos Chagas Carlos Chagas Carmo da Cachoeira Tres Coracoes Carmo de Minas Sao Lourenco Carmo do Paranaiba Carmo do Paranaiba Carmopolis de Minas Oliveira Carrancas Lavras Carvalhos Caxambu Cascalho Rico Araguari Cataguases Cataguases Catas Altas da Noruega Conselheiro Lafaiete Catuti Mato Verde Cedro do Abaete Abaete Centralina Ituiutaba Chale Manhuacu Chapada Gaucha Januaria Cipotanea Barbacena Claro dos Pocoes Montes Claros Coimbra Vicosa Comendador Gomes Frutal Conceicao da Aparecida Areado Conceicao das Alagoas Conceicao das Alagoas Conceicao de Ipanema Manhuacu Conceicao do Para Pitangui Conceicao dos Ouros Paraisopolis Confins Pedro Leopoldo Congonhas Congonhas Conquista Sacramento Conselheiro Pena Conselheiro Pena Contagem Contagem Coracao de Jesus Montes Claros Cordislandia Varginha Coroaci Governador Valadares Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano Coronel Pacheco Juiz de Fora Corrego Danta Bom Despacho Corrego Fundo Formiga Couto de Magalhaes de Minas Diamantina Cristais Campo Belo Cristiano Otoni Conselheiro Lafaiete Crucilandia Oliveira Cruzilia Caxambu Curral de Dentro Pedra Azul Datas Diamantina Delfinopolis Cassia Descoberto Juiz de Fora Desterro do Melo Barbacena Diogo de Vasconcelos Ponte Nova Divinesia Uba Divino das Laranjeiras Governador Valadares Divinopolis Divinopolis Divisa Nova Alfenas Dom Bosco Unai Dom Joaquim Guanhaes Dom Vicoso Sao Lourenco Dores de Campos Barbacena Dores do Indaia Dores do Indaia Doresopolis Piumhi Durande Manhumirim Engenheiro Caldas Governador Valadares Entre-Folhas Caratinga Ervalia Vicosa Espera Feliz Espera Feliz Espirito Santo do Dourado Pouso Alegre Estrela do Indaia Dores do Indaia Estrela-DChr(34)Alva Alem Paraiba Ewbank da Camara Juiz de Fora Fama Alfenas Felicio dos Santos Diamantina Felixlandia Curvelo Ferros Itabira Florestal Para de Minas Formoso Buritis Fortuna de Minas Sete Lagoas Francisco Dumont Montes Claros Franciscopolis Teofilo Otoni Frei Inocencio Governador Valadares Fronteira Frutal Fruta de Leite Salinas Funilandia Sete Lagoas Gameleiras Janauba Goiabeira Conselheiro Pena Goncalves Paraisopolis Gouveia Diamantina Grao-Mogol Montes Claros Guanhaes Guanhaes Guaraciaba Ponte Nova Guaranesia Guaranesia Guarara Juiz de Fora Guaxupe Guaxupe Guimarania Patrocinio Gurinhata Ituiutaba Iapu Ipatinga Ibia Ibia Ibiracatu Brasilia de Minas Ibirite Contagem Ibituruna Lavras Igarape Betim Iguatama Arcos Ilicinea Boa Esperanca Inconfidentes Ouro Fino Indianopolis Araguari Inhapim Inhapim Inimutaba Curvelo Ipanema Manhuacu Ipiacu Capinopolis Irai de Minas Patrocinio Itabirinha de Mantena Mantena Itacambira Montes Claros Itaguara Oliveira Itajuba Itajuba Itamarati de Minas Cataguases Itambe do Mato Dentro Itabira Itamonte Sao Lourenco Itanhomi Governador Valadares Itapajipe Frutal Itapeva Pouso Alegre Itau de Minas Pratapolis Itaverava Conselheiro Lafaiete Itueta Governador Valadares Itumirim Lavras Itutinga Lavras Jacinto Jacinto Jacutinga Ouro Fino Jaiba Janauba Janauba Janauba Japaraiba Arcos Jeceaba Congonhas Jequeri Ponte Nova Jequitiba Sete Lagoas Jesuania Sao Lourenco Joanesia Ipatinga Joao Pinheiro Joao Pinheiro Jordania Jacinto Jose Raydan Pecanha Juatuba Betim Juramento Montes Claros Juvenilia Manga Lagamar Patos de Minas Lagoa dos Patos Pirapora Lagoa Formosa Patos de Minas Lagoa Santa Pedro Leopoldo Lambari Sao Lourenco Laranjal Leopoldina Lavras Lavras Leme do Prado Minas Novas Liberdade Caxambu Limeira do Oeste Iturama Luisburgo Manhuacu Luminarias Lavras Machado Machado Malacacheta Teofilo Otoni Manga Manga Manhumirim Manhumirim Mar de Espanha Juiz de Fora Maria da Fe Itajuba Marilac Governador Valadares Maripa de Minas Juiz de Fora Marmelopolis Itajuba Martins Soares Manhumirim Materlandia Guanhaes Matias Barbosa Juiz de Fora Matias Lobato Governador Valadares Mato Verde Mato Verde Matutina Sao Gotardo Medeiros Bambui Mendes Pimentel Governador Valadares Mesquita Ipatinga Minduri Caxambu Miradouro Muriae Miravania Manga Moema Bom Despacho Monsenhor Paulo Varginha Monte Alegre de Minas Uberlandia Monte Belo Muzambinho Monte Formoso Almenara Monte Siao Monte Siao Montezuma Mato Verde Morro da Garca Curvelo Munhoz Ouro Fino Mutum Manhuacu Nacip Raydan Governador Valadares Naque Ipatinga Natercia Pouso Alegre Nepomuceno Nepomuceno Nova Belem Mantena Nova Lima Nova Lima Nova Ponte Uberlandia Nova Resende Muzambinho Nova Uniao Santa Luzia Novo Oriente de Minas Teofilo Otoni Olaria Juiz de Fora Olimpio Noronha Sao Lourenco Oliveira Fortes Juiz de Fora Oratorios Ponte Nova Ouro Branco Congonhas Ouro Preto Ouro Preto Padre Carvalho Salinas Pai Pedro Porteirinha Pains Formiga Palma Leopoldina Papagaios Para de Minas Paracatu Paracatu Paraisopolis Paraisopolis Passabem Itabira Passa-Tempo Oliveira Passos Passos Patos de Minas Patos de Minas Patrocinio do Muriae Muriae Paulistas Guanhaes Pecanha Pecanha Pedra Bonita Divino Pedra do Indaia Divinopolis Pedralva Itajuba Pedrinopolis Perdizes Pedro Teixeira Juiz de Fora Pequi Para de Minas Perdizes Perdizes Periquito Ipatinga Piau Juiz de Fora Piedade de Ponte Nova Ponte Nova Piedade dos Gerais Itauna Pingo-DChr(34)Agua Timoteo Piracema Oliveira Piranga Conselheiro Lafaiete Piranguinho Itajuba Pirapora Pirapora Pitangui Pitangui Planura Frutal Pocos de Caldas Pocos de Caldas Pompeu Pompeu Ponto Chique Pirapora Porteirinha Porteirinha Pote Teofilo Otoni Pouso Alto Sao Lourenco Prata Uberlandia Pratinha Ibia Presidente Juscelino Curvelo Presidente Olegario Patos de Minas Quartel Geral Abaete Raposos Nova Lima Recreio Leopoldina Resende Costa Sao Joao Del-Rei Ressaquinha Carandai Riacho dos Machados Porteirinha Ribeirao Vermelho Lavras Rio Casca Rio Casca Rio Doce Ponte Nova Rio Manso Itauna Rio Paranaiba Carmo do Paranaiba Rio Piracicaba Joao Monlevade Rio Preto Juiz de Fora Ritapolis Sao Joao Del-Rei Rodeiro Uba Rosario da Limeira Muriae Rubim Almenara Sabinopolis Guanhaes Salinas Salinas Santa Barbara Barao de Cocais Santa Barbara do Monte Verde Juiz de Fora Santa Cruz de Minas Sao Joao Del-Rei Santa Cruz do Escalvado Ponte Nova Santa Fe de Minas Pirapora Santa Juliana Perdizes Santa Margarida Manhuacu Santa Maria do Salto Jacinto Santa Rita de Caldas Caldas Santa Rita do Ibitipoca Barbacena Santa Rita do Jacutinga Juiz de Fora Santa Rosa da Serra Sao Gotardo Santana da Vargem Varginha Santana de Pirapama Sete Lagoas Santana do Garambeu Barbacena Santana do Manhuacu Manhuacu Santana do Riacho Santa Luzia Santo Antonio do Amparo Lavras Santo Antonio do Grama Rio Casca Santo Antonio do Jacinto Jacinto Santo Antonio do Retiro Mato Verde Santo Hipolito Corinto Sao Bento Abade Tres Coracoes Sao Domingos das Dores Inhapim Sao Felix de Minas Governador Valadares Sao Francisco de Paula Oliveira Sao Francisco do Gloria Carangola Sao Geraldo da Piedade Governador Valadares Sao Goncalo do Abaete Patos de Minas Sao Goncalo do Rio Abaixo Joao Monlevade Sao Goncalo do Sapucai Varginha Sao Joao Batista do Gloria Passos Sao Joao da Mata Pouso Alegre Sao Joao das Missoes Januaria Sao Joao do Manhuacu Manhuacu Sao Joao do Oriente Ipatinga Sao Joao do Paraiso Salinas Sao Joao Nepomuceno Juiz de Fora Sao Jose da Barra Passos Sao Jose da Safira Governador Valadares Sao Jose do Alegre Itajuba Sao Jose do Goiabal Joao Monlevade Sao Jose do Mantimento Manhuacu Sao Miguel do Anta Vicosa Sao Pedro do Suacui Pecanha Sao Romao Pirapora Sao Sebastiao da Bela Vista Pouso Alegre Sao Sebastiao do Anta Inhapim Sao Sebastiao do Oeste Divinopolis Sao Sebastiao do Rio Preto Itabira Sao Tiago Sao Joao Del-Rei Sao Tome das Letras Tres Coracoes Sapucai-Mirim Paraisopolis Sarzedo Contagem Senador Amaral Cambui Senador Firmino Uba Senador Modestino Goncalves Diamantina Senhora do Porto Guanhaes Sericita Divino Serra Azul de Minas Guanhaes Serra do Salitre Patrocinio Serrania Alfenas Serranos Caxambu Sete Lagoas Sete Lagoas Silveirania Uba Simao Pereira Juiz de Fora Sobralia Governador Valadares Tabuleiro Uba Taparuba Manhuacu Tapirai Bambui Tarumirim Governador Valadares Teofilo Otoni Teofilo Otoni Tiradentes Sao Joao Del-Rei Tocantins Uba Toledo Pouso Alegre Tres Coracoes Tres Coracoes Tres Pontas Varginha Tupaciguara Uberlandia Turvolandia Varginha Ubai Brasilia de Minas Uberaba Uberaba Umburatiba Aguas Formosas Uniao de Minas Iturama Urucania Ponte Nova Vargem Alegre Caratinga Vargem Grande do Rio Pardo Salinas Varjao de Minas Patos de Minas Varzelandia Brasilia de Minas Venceslau Bras Itajuba Veredinha Minas Novas Vermelho Novo Caratinga Vicosa Vicosa Virgem da Lapa Aracuai Virginopolis Guanhaes Visconde do Rio Branco Uba 2.3 - PRAZO DE ENTREGA A DAMEF, o VAF e GI/ICMS, excepcionalmente, para o periodo de referencia de 1998, serao entregues por todos os contribuintes a partir do dia 14 de julho de 1999 ate o dia 13 de agosto de 1999. 2.4 - OCASIOES ESPECIFICAS DE ENTREGA 2.4.1 - No caso de mudanca do regime de recolhimento do ICMS, fica o contribuinte obrigado a: 2.4.1.1 - entregar somente a DAMEF correspondente a sua forma anterior de recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Os dados deverao refletir o movimento economico e fiscal ate a data da alteracao do regime de recolhimento, e a entrega sera feita mediante protocolo; 2.4.1.2 - entregar a DAMEF referente ao novo regime com dados a partir da data da alteracao e o VAF relativo a todo o exercicio, nos prazos constantes no artigo 155 do Anexo V do RICMS. Excepcionalmente, para o periodo de referencia de 1998, a DAMEF devera conter os dados relativos a todo o exercicio. 2.4.2 - No caso de mudanca de domicilio fiscal para outro municipio, fica o contribuinte obrigado a: 2.4.2.1 - entregar o Anexo 1 VAF A, junto com a DECA de alteracao, com dados ate a data da mudanca; 2.4.2.2 - entregar a DAMEF com dados relativos a todo o exercicio e o VAF com dados a partir da alteracao do domicilio, nos prazos constantes do artigo 155 do Anexo V do RICMS. 2.4.3 - Em caso de pedido de baixa quando do encerramento de atividades, fica o contribuinte obrigado a entregar a DAMEF e o VAF. 2.5 - RECIBO DE ENTREGA No caso de entrega da declaracao nas Reparticoes Fazendarias, devera ser gerado o recibo eletronicamente em duas vias, as quais serao apresentadas no ato da entrega para protocolo do recebimento. Na transmissao via Internet, o recibo de entrega sera gravado no proprio disquete que contem a declaracao, podendo ser emitido, caso haja interesse do contribuinte. 2.6 - ETIQUETA No disquete a ser entregue a Reparticao Fazendaria devera ser aposta uma etiqueta contendo a Inscricao Estadual, e a expressao VAF/99. 3.0 - RECUSA DE DECLARACAO As declaracoes que apresentarem erros nos dados cadastrais do contribuinte serao recusadas. Essa recusa sera comunicada atraves de carta destinada ao contribuinte, que contera o motivo da recusa e a providencia a ser tomada. Os possiveis motivos de recusa sao: 1 - Contribuinte inativo em 1998. 2 - Regime de recolhimento em dezembro de 1998, informado na declaracao, difere do regime de recolhimento constante no Cadastro de Contribuintes da SEF/MG para esse periodo. 3 - Regime de recolhimento em janeiro de 1998 ou no mes de 1998 em que o contribuinte obteve Inscricao Estadual, informado na declaracao, difere do regime de recolhimento constante no Cadastro de Contribuintes da SEF/MG para esse periodo. 4 - Declaracao com informacao "Substituicao de DAMEF" marcada como "NAO", ja havendo registro de declaracao entregue anteriormente. 5 - Perda de dados durante a transmissao. 6 - Inscricao estadual alterada devido a mudanca de municipio em 1998. Apresentar declaracao com Inscricao Estadual do novo municipio, sendo: DAMEF e GI com movimentacao relativa a todo o periodo de referencia; VAF com movimentacao ocorrida apos a mudanca. 4.0 - COMO OBTER O PROGRAMA VAF/99 O programa VAF/99, de reproducao livre, esta disponivel nas Reparticoes Fazendarias Transmissoras listadas no item 2.2, por meio de disquete-programa, ou via INTERNET, por meio de download, no endereco www.sef.mg.gov.br. 5.0 - NORMAS DE PREENCHIMENTO 5.1 - Nao informar os centavos 5.2 - Preencher os valores na moeda corrente em vigor no mes e ano final do periodo de referencia. 5.3 - Os campos "outros" das declaracoes serao utilizados quando houver absoluta impossibilidade de adaptacao dos titulos contabeis adotados pela empresa aos apresentados no programa, ou quando houver expressa determinacao nesse sentido. 6.0 - INSTRUCOES DE PREENCHIMENTO 6.1 - ROTEIROS O programa possui cinco roteiros para declaracao da DAMEF / VAF / GI, a saber: 1) DAMEF DEBITO E CREDITO; 2) DAMEF SIMPLIFICADA; 3) DAMEF SIMPLIFICADA - RECEITA BRUTA; 4) DAMEF DEPOSITO FECHADO; 5) VAF ISENTO / IMUNE. O roteiro a partir do qual sera feita a declaracao do contribuinte sera determinado automaticamente pelo programa e dependera: SS SSdo regime de recolhimento em que o contribuinte estava enquadrado em dezembro de 1998; SS SSdo regime de recolhimento em que o contribuinte estava enquadrado em janeiro de 1998 ou no mes de 1998 em que o contribuinte obteve sua inscricao estadual; SS SSse o contribuinte estava enquadrado como deposito fechado em dezembro de 1998. Esses dados serao informados no quadro "Contribuinte" (veja item 6.2.3). ATENCAO E muito importante que os regimes de recolhimento sejam informados corretamente, pois alem de determinar o roteiro , eles provocarao a recusa da declaracao, caso nao correspondam aos regimes constantes no Cadastro de Contribuintes da SEF/MG. Veja "Recusa da declaracao" no item 3.0. 6.2 - IDENTIFICACAO OS QUADROS ESPECIFICADOS NOS ITENS 6.2.1, 6.2.2 E 6.2.3 DEVERAO SER PREENCHIDOS POR TODOS OS CONTRIBUINTES. 6.2.1 - QUADRO "Responsaveis Cadastrados" CPF/CGC - Informar o CPF ou CGC do socio, responsavel legal, contabilista ou empresa contabil autorizada pelo contribuinte. Nome - Informar o nome do socio, representante legal, contabilista ou empresa contabil autorizada pelo contribuinte. Cargo - Informar o cargo atual do responsavel pelas declaracoes. Telefone - Informar o telefone do responsavel pelas declaracoes. CRC - Informar o numero do CRC do contabilista ou empresa contabil. UF - Informar a Unidade da Federacao do responsavel pelas declaracoes. 6.2.2 - QUADRO "Identificacao" Inscricao Estadual - Informar o numero de inscricao estadual do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS. O contribuinte que mudou de municipio em 1998 devera informar a inscricao estadual do novo municipio. Periodo de Referencia - Informar o mes inicial, o mes final e o ano do periodo a que se refere a declaracao. 6.2.3 - QUADRO "Contribuinte" Nome Comercial - Informar a Razao Social ou denominacao do contribuinte. CAE - Informar o Codigo de Atividade Economica que o contribuinte estava enquadrado em 1998. CPF/CGC Responsavel - Informar o CPF ou CGC do responsavel pelas declaracoes. Regime de Recolhimento: * Em janeiro de 1998 ou no mes de 1998 que obteve Inscricao Estadual - Informar o regime de recolhimento em que o contribuinte estava enquadrado no inicio do periodo de referencia; * Em dezembro de 1998 - Informar o regime de recolhimento em que o contribuinte estava enquadrado no final do periodo de referencia. Tipo de Contribuinte - Indicar o tipo de contribuinte conforme tabela a seguir: * Transportador - Transporte rodoviario com atividade exclusiva de transporte; * Especial - Transporte Rodoviario que exerca outra atividade economica - Transporte Aereo, Ferroviario ou Aquaviario - Centrais de Abastecimento - Transmetro - EBCT - CONAB - Empresas de Energia Eletrica - Empresas de Telecomunicacoes - Mineradoras - Empresas com Sistema de Venda Porta-a-Porta - Cooperativas de Produtores Artesanais e Ambulante - Seguradoras; * Deposito Fechado - Contribuintes enquadrados como deposito fechado em dezembro de 1998; * Outros - Demais contribuintes nao enquadrados nos tipos acima. Mudou de municipio em 1998? - Assinalar "sim" se o contribuinte tiver mudado de municipio em 1998. Possui escrita contabil? - Assinalar "sim" se o contribuinte tiver escrita contabil. Substitui declaracao anterior? - Assinalar "sim" somente se o contribuinte tiver transmitido via Internet declaracao anterior ou entregue em disquete na Reparticao Fazendaria. 6.3 - DAMEF DEBITO E CREDITO Nesse roteiro serao enquadrados os contribuintes que permaneceram no regime debito e credito durante todo o periodo de referencia. DAMEF 6.3.1 - ESTOQUE DE MERCADORIAS E PRODUTOS 6.3.1.1 - QUADRO "Estoque" Detalhar, por especie de tributacao, o total das mercadorias inventariadas no inicio e no final do periodo de referencia, e relacionadas no livro Registro de Inventario. Estoque Inicial * Tributados : informar o valor total das mercadorias e produtos adquiridos com tributacao, em estoque no inicio do periodo de referencia. * Sujeitos a Substituicao Tributaria : informar o valor total das mercadorias e produtos adquiridos com imposto pago por substituicao tributaria, em estoque no inicio do periodo de referencia. * Isentos / Nao Incidencia : informar o valor total das mercadorias e produtos adquiridos com isencao e/ou nao incidencia, em estoque no inicio do periodo de referencia. * Outros : informar o valor das demais mercadorias e produtos nao enquadrados nos campos de estoque inicial acima citados, em estoque no inicio do periodo de referencia e escriturados no livro Registro de Inventario, tais como material de consumo, expediente, etc. * Total : somatorio dos campos de Estoque Inicial. Estoque Final * Tributados : informar o valor total das mercadorias e produtos adquiridos com tributacao, em estoque no final do periodo de referencia. * Sujeitos a Substituicao Tributaria : informar o valor total das mercadorias e produtos adquiridos com imposto pago por substituicao tributaria, em estoque no final do periodo de referencia. * Isentos / Nao Incidencia : informar o valor total das mercadorias e produtos adquiridos com isencao e/ou nao incidencia, em estoque no final do periodo de referencia. * Outros : informar o valor total das demais mercadorias e produtos nao enquadrados nos campos de estoque final acima citados, em estoque no final do periodo de referencia e escriturados no livro Registro de Inventario, tais como material de consumo, expediente, etc. * Total : somatorio dos campos de Estoque Final. 6.3.2 - DEMONSTRACAO DO RESULTADO OPERACIONAL 6.3.2.1 - QUADRO "Demonstracao do Resultado Operacional" Quadro a ser preenchido por contribuintes que possuem escrita contabil. No caso de escrita centralizada os dados consolidados da Demonstracao de Resultado deverao ser informados nas declaracoes de todos os estabelecimentos. Receita Bruta : informar o valor do faturamento bruto relativo as operacoes e prestacoes no periodo de referencia. Devolucoes / Abatimentos : informar o valor das vendas canceladas e dos abatimentos concedidos. Impostos : informar o valor dos impostos incidentes sobre vendas. Receita Liquida : corresponde ao resultado da seguinte operacao, efetuada pelo programa: Receita Bruta - Devolucoes/Abatimentos - Impostos . CMS, CPS ou CSP : informar o CMS - Custo das Mercadorias Saidas ou CPS - Custo dos Produtos Saidos ou CSP - Custo dos Servicos Prestados. Lucro ou Prejuizo Bruto : corresponde a diferenca, calculada pelo programa, entre a Receita Liquida e o CMS ou CSP ou CPS. Despesas Operacionais : informar as despesas incorridas para vender produtos e administrar a empresa, tais como: despesas com pessoal, comissoes de vendas, alugueis, condominios, agua, luz, telefone, propaganda, publicidade, despesas gerais, impostos e taxas, provisao para devedores duvidosos, honorarios, fretes e carretos, despesas financeiras, etc. Outras Receitas Operacionais : informar os valores referentes aos resultados das atividades acessorias ao objeto da empresa, tais como: aplicacoes financeiras, lucros, etc. Outras Despesas Operacionais : informar os valores referentes aos resultados das atividades acessorias ao objeto da empresa, tais como: prejuizos de participacoes em outras sociedades, etc. Correcao Monetaria das Demonstracoes Financeiras : informar o valor referente ao saldo da correcao entre o patrimonio liquido e o ativo permanente. Lucro ou Prejuizo Operacional : corresponde ao resultado da seguinte operacao, efetuada pelo programa: Lucro ou Prejuizo Bruto - Despesas Operacionais + Outras Receitas Operacionais - Outras Despesas Operacionais + Correcao Monetaria das Demonstracoes Financeiras (aCorrecao Monetaria pode ter valor positivo ou negativo). 6.3.3 - DESPESAS OPERACIONAIS 6.3.3.1 - QUADRO "Despesas Operacionais" Quadro a ser preenchido somente por contribuintes sem escrita contabil. Informar as despesas operacionais do periodo de referencia. 6.3.4 - RESUMO DAS OPERACOES E PRESTACOES DE ENTRADA 6.3.4.1 - QUADRO "Entradas do Estado" Informar o valor contabil das entradas de mercadorias e servicos no estabelecimento, a qualquer titulo, vindas do estado, agrupadas em conformidade com os respectivos codigos fiscais (Anexo XVIII do RICMS). Compras (codigos fiscais 1.11 a 1.14) : informar o valor contabil das compras de mercadorias para industrializacao, comercializacao e/ou utilizacao na prestacao de servicos. Transferencias (codigos fiscais 1.21 a 1.24) : informar o valor contabil das transferencias de mercadorias para industrializacao comercializacao ou para utilizacao na prestacao de servicos, sujeita ao ICMS. Devolucoes (codigos fiscais 1.31 a 1.34) : informar o valor contabil de devolucoes de vendas de mercadorias de producao propria ou de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros e anulacoes de valores. Energia Eletrica (codigos fiscais 1.41 a 1.44) : informar o valor contabil das compras de energia eletrica para distribuicao, para utilizacao no processo industrial, consumo no comercio e/ou para utilizacao na prestacao de servicos. Comunicacoes (codigos fiscais 1.51 a 1.55) : informar o valor contabil das aquisicoes de servicos de comunicacao para execucao de servicos da mesma natureza, e das aquisicoes de servicos de comunicacao pela industria, comercio, prestador de servicos de transporte e geradora ou distribuidora de energia eletrica. Transportes (codigos fiscais 1.61 a 1.65) : informar o valor contabil das aquisicoes de servicos de transporte para execucao de servicos da mesma natureza (Subcontratacao), e das aquisicoes de servico de transporte pela industria, comercio, prestador de servicos de comunicacao e geradora ou distribuidora de energia eletrica. Outras (codigos fiscais 1.91 a 1.99) : informar o valor contabil das compras e transferencias de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo; retorno de remessas para venda fora do estabelecimento; entradas para industrializacao por encomenda; retorno simbolico de insumos utilizados na industrializacao por encomenda; outras entradas nao especificadas. Campos "Base de Calculo" : informar o valor sobre o qual houve a incidencia do ICMS, conforme registro nos livros fiscais. Campos "ICMS" : informar o montante do ICMS apurado no periodo, conforme registro nos livros fiscais. Campos "Operacoes e prestacoes sem credito ICMS" : equivale a diferenca, apurada pelo programa, entre os campos Valor Contabil e Base de Calculo. Campo "Detalhamento" - Informar o valor total de mercadorias adquiridas de Produtor Rural mineiro: * com transito livre nao acobertadas por Nota Fiscal Avulsa ou Nota Fiscal de Produtor Rural; * cujo transito tenha sido acobertado por Nota Fiscal de entrada. Campo "Transporte Tomado" * o tomador do servico informara o valor do transporte tomado de transportador autonomo ou de empresa nao inscrita neste estado, relativamente as mercadorias entradas no estabelecimento do tomador do servico, quando a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido for atribuida ao adquirente ou destinatario da mercadoria por meio de "Regime Especial" ou "Termo de Acordo" celebrado conforme disposto no artigo 39 do RICMS; * o remetente, responsavel pelo recolhimento do ICMS transporte por ST, informara o valor do servico de transporte realizado por transportador autonomo ou empresa nao inscrita neste estado, relativamente as saidas de mercadorias do seu estabelecimento, quando a operacao estiver informada na nota fiscal de saidas e nao fizer parte do valor total da nota. 6.3.4.2 - QUADRO "Entradas de Outros Estados" Informar o valor contabil das entradas de mercadorias e servicos no estabelecimento, a qualquer titulo, vindas de outros Estados, agrupadas em conformidade com os respectivos codigos fiscais(Anexo XVIII do RICMS). Compras (codigos fiscais 2.11 a 2.14) : informar o valor contabil das compras de mercadorias para industrializacao, comercializacao e/ou utilizacao na prestacao de servicos. Transferencia (codigos fiscais 2.21 a 2.24) : informar o valor contabil das transferencias de mercadorias para industrializacao, comercializacao ou para utilizacao na prestacao de servicos sujeita ao ICMS. Devolucoes (codigos fiscais 2.31 a 2.34) : informar o valor contabil de devolucoes de vendas de mercadorias de producao propria ou de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros e anulacoes de valores. Energia Eletrica (codigos fiscais 2.41 a 2.44) : informar o valor contabil das compras de energia eletrica para distribuicao, para utilizacao no processo industrial, consumo no comercio e/ou para utilizacao na prestacao de servicos. Comunicacoes (codigos fiscais 2.51 a 2.55) : informar o valor contabil das aquisicoes de servicos de comunicacao para execucao de servicos da mesma natureza, e das aquisicoes de servicos de comunicacao pela industria, comercio, prestador de servicos de transporte e geradora ou distribuidora de energia eletrica. Transportes (codigos fiscais 2.61 a 2.65) : informar o valor contabil das aquisicoes de servicos de transporte para execucao de servicos da mesma natureza (Subcontratacao), e das aquisicoes de servico de transporte pela industria, comercio, prestador de servicos de comunicacao e geradora ou distribuidora de energia eletrica. Outras (codigos fiscais 2.91 a 2.99) : informar o valor contabil das compras e transferencias de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo; retorno de remessas para venda fora do estabelecimento; entradas para industrializacao por encomenda; retorno simbolico de insumos utilizados na industrializacao por encomenda; outras entradas nao especificadas. Campos "Base de Calculo" : informar o valor sobre o qual houve a incidencia do ICMS, conforme registro nos livros fiscais. Campos "ICMS" : informar o montante do ICMS apurado no periodo, conforme registro nos livros fiscais. Campos "Operacoes e prestacoes sem credito ICMS" : equivale a diferenca, apurada pelo programa, entre os campos Valor Contabil e Base de Calculo. 6.3.4.3 - QUADRO "Entradas do Exterior " Informar o valor contabil das entradas de mercadorias e servicos no estabelecimento, a qualquer titulo, vindas do exterior, agrupadas em conformidade com os respectivos codigos fiscais (Anexo XVIII do RICMS). Compras (codigos fiscais 3.11 a 3.13) : informar o valor contabil das compras de mercadorias para industrializacao, comercializacao e/ou utilizacao na prestacao de servicos. Devolucoes (codigos fiscais 3.21 a 3.24) : informar o valor contabil de devolucoes de vendas de mercadorias de producao propria ou de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros e anulacoes de valores. Energia Eletrica (codigo fiscal 3.31) : informar o valor contabil das compras de energia eletrica para distribuicao. Comunicacoes (codigo fiscal 3.41) : informar o valor contabil das aquisicoes de servicos de comunicacao para execucao de servicos da mesma natureza. Transportes (codigos fiscais 3.51 a 3.54) : informar o valor contabil das aquisicoes de servicos de transporte para execucao de servicos da mesma natureza (Subcontratacao) e das aquisicoes de servico de transporte pela industria, comercio e prestador de servicos de comunicacao. Outras (codigos fiscais 3.91 a 3.99) : informar o valor contabil das compras de ativo imobilizado e de materiais para uso ou consumo; entradas sob o regime de drawback e outras entradas nao especificadas. Campos "Base de Calculo" : informar o valor sobre o qual houve a incidencia do ICMS, conforme registro nos livros fiscais. Campos "ICMS" : informar o montante do ICMS apurado no periodo, conforme registro nos livros fiscais. Campos "Operacoes e prestacoes sem credito ICMS" : equivale a diferenca, apurada pelo programa, entre os campos Valor Contabil e Base de Calculo. 6.3.4.4 - QUADRO "Total Entradas" Mostra os Totais Gerais de Entradas e possibilita o acesso aos quadros de Entradas do Estado, Entradas de Outros Estados e Entradas do Exterior. Total Valor Contabil : somatorio, efetuado pelo programa, dos campos de Valor Contabil dos quadros de Entradas do Estado, Entradas de outros Estados e Entradas do Exterior. Total Base de Calculo : somatorio, efetuado pelo programa, dos campos de Base de Calculo dos quadros de Entradas do Estado, Entradas de outros Estados e Entradas do Exterior. Total ICMS : somatorio, efetuado pelo programa, dos campos de ICMS dos quadros de Entradas do Estado, Entradas de outros Estados e Entradas do Exterior. Total operacoes e prestacoes sem credito ICMS : somatorio, efetuado pelo programa, dos campos de operacoes sem credito ICMS dos quadros de Entradas do Estado, Entradas de outros Estados e Entradas do Exterior. 6.3.5 - RESUMO DAS OPERACOES E PRESTACOES DE SAIDA 6.3.5.1 - QUADRO "Saidas para o Estado" Informar o valor contabil das saidas de mercadorias e servicos do estabelecimento, a qualquer titulo, para o estado, agrupadas em conformidade com os respectivos codigos fiscais(Anexo XVIII do RICMS). Vendas (codigos fiscais 5.11 a 5.13, 5.16 e 5.17) : informar o valor contabil das vendas de mercadorias de producao propria e as adquiridas ou recebidas de terceiros e o valor contabil das saidas provenientes de industrializacoes efetuadas para outras empresas. Transferencias (codigos fiscais 5.21 a 5.26) : informar o valor contabil das transferencias de mercadorias de producao propria ou de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros. Devolucoes (codigos fiscais 5.31 a 5.34) : informar o valor contabil de devolucoes de compras para industrializacao, comercializacao e anulacao de valores. Energia Eletrica (codigos fiscais 5.41 a 5.45) : informar o valor contabil das vendas de energia eletrica para distribuicao, para industria, comercio e/ou prestador de servico, para consumo rural e para nao contribuinte. Comunicacoes (codigos fiscais 5.51 a 5.53) : informar o valor contabil das prestacoes de servicos de comunicacao para execucao de servico da mesma natureza para contribuintes e nao contribuintes. Transportes (codigos fiscais 5.61 a 5.63) : informar o valor contabil somente das prestacoes de servicos de transportes (passageiros, cargas) para contribuintes e nao contribuintes, sujeitas a tributacao do ICMS. NAO incluir servicos de transporte municipal. Outras (codigos fiscais 5.91 a 5.99) : informar o valor contabil das vendas de ativo imobilizado, transferencia do ativo imobilizado ou de material de uso ou consumo; remessas para venda fora do estabelecimento; saida para industrializacao por encomenda; saidas para conserto; outras saidas nao especificadas. Campos "Base de Calculo" : informar o valor sobre o qual houve a incidencia do ICMS, conforme registro nos livros fiscais.\\~1~TLEG periodo, conforme registro nos livros fiscais.\\~1~TLEG \\~11~\\~1~TLEG \\~11~Campos "Operacoes e prestacoes sem debito ICMS" : equivale a diferenca, apurada pelo programa, entre os campos Valor Contabil e Base de Calculo. 6.3.5.2 - QUADRO "Saidas para Outros Estados" Informar o valor contabil das saidas de mercadorias e servicos do estabelecimento, a qualquer titulo , para outros Estados, agrupadas em conformidade com os respectivos codigos fiscais(Anexo XVIII do RICMS). Vendas (codigos fiscais 6.11 a 6.13 e 6.16 a 6.19) : informar o valor contabil das vendas de mercadorias de producao propria e as adquiridas ou recebidas de terceiros; saidas provenientes de industrializacoes efetuadas para outras empresas. Transferencias (codigos fiscais 6.21 a 6.26) : informar o valor contabil das transferencias de mercadorias de producao propria ou de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros. Devolucoes (codigos fiscais 6.31 a 6.34) : informar o valor contabil de devolucoes de compras para industrializacao , comercializacao e anulacao de valores. Energia Eletrica (codigos fiscais 6.41 a 6.45) : informar o valor contabil das vendas de energia eletrica para distribuicao, para industria, comercio e/ou prestador de servico, para consumo rural e para nao contribuinte. Comunicacoes (codigos fiscais 6.51 a 6.53) : informar o valor contabil das prestacoes de servicos de comunicacao para execucao de servico da mesma natureza, para contribuintes e nao contribuintes. Transportes (codigos fiscais 6.61 a 6.63) : informar o valor contabil somente das prestacoes de servicos de transportes (passageiros, cargas) para contribuintes e nao contribuintes, sujeitas a tributacao do ICMS. Outras (codigos fiscais 6.91 a 6.99) : informar o valor contabil das vendas de ativo imobilizado, transferencia do ativo imobilizado ou de material de uso ou consumo; remessas para venda fora do estabelecimento; saidas para industrializacao por encomenda; saidas para conserto; outras saidas nao especificadas. Campos "Base de Calculo" : informar o valor sobre o qual houve a incidencia do ICMS, conforme registro nos livros fiscais. Campos "ICMS" : informar o montante do ICMS apurado no periodo, conforme registro nos livros fiscais. Campos "Operacoes e prestacoes sem debito ICMS" : equivale a diferenca, apurada pelo programa, entre os campos Valor Contabil e Base de Calculo. 6.3.5.3 - QUADRO "Saidas para Exterior" Informar o valor contabil das saidas de mercadorias e servicos do estabelecimento, a qualquer titulo , para o exterior, agrupadas em conformidade com os respectivos codigos fiscais (Anexo XVIII do RICMS). Vendas (codigos fiscais 7.11 a 7.12, 7.16 e 7.17 ) : informar o valor contabil das vendas de mercadorias de producao propria e as adquiridas ou recebidas de terceiros. Devolucoes (codigos fiscais 7.31 a 7.34) : informar o valor contabil de devolucoes de compras para industrializacao, comercializacao e anulacao de valores. Energia Eletrica (codigo fiscal 7.41) : informar o valor contabil das vendas de energia eletrica. Comunicacoes (codigo fiscal 7.51) : informar o valor contabil das prestacoes de servicos de comunicacao. Transportes (codigo fiscal 7.61) : informar o valor contabil das prestacoes de servicos de transportes (passageiros, cargas). Outras (codigo fiscal 7.99) : informar o valor contabil de outras saidas nao especificadas. Campos de Base de Calculo : informar o valor sobre o qual houve a incidencia do ICMS, conforme registro nos livros fiscais. Campos ICMS : informar o montante do ICMS apurado no periodo, conforme registro nos livros fiscais. Campos Operacoes e prestacoes sem debito ICMS : equivale a diferenca, apurada pelo programa, entre os campos Valor Contabil e Base de Calculo. 6.3.5.4 - QUADRO "Total Saidas" Mostra os Totais Gerais de Saidas e possibilita o acesso aos quadros de Saidas para o Estado, Saidas para Outros Estados e Saidas para o Exterior. Total Valor Contabil : somatorio, efetuado pelo programa, dos campos de Valor Contabil dos quadros de Saidas para o Estado, Saidas para outros Estados e Saidas para o exterior. Total Base de Calculo : somatorio, efetuado pelo programa, dos campos de Base de Calculo dos quadros de Saidas para o Estado, Saidas para outros Estados e Saidas para o Exterior. Total ICMS : somatorio, efetuado pelo programa, dos campos de ICMS dos quadros de Saidas para o Estado, Saidas para outros Estados e Saidas para o Exterior. Total operacoes e prestacoes sem debito ICMS : somatorio, efetuado pelo programa, dos campos de operacoes e prestacoes sem debito ICMS dos quadros de Saidas para o Estado, Saidas para outros Estados e Saidas para o Exterior. 6.3.6 - DETALHAMENTO OPERACOES E PRESTACOES SEM CREDITO E SEM DEBITO DE ICMS 6.3.6.1 - QUADRO "Detalhamento" Informar somente as operacoes com mercadorias ou prestacoes de servicos realizados sem credito e sem debito de ICMS. ENTRADAS Substituicao Tributaria : informar o valor contabil das entradas de mercadorias e prestacao de servicos com Substituicao Tributaria, excluindo deste montante o ICMS retido ou informado a titulo de reembolso de ST nos documentos fiscais, conforme disposto no Artigo 26, inciso I, subalinea "b.2" do RICMS. Diferimento : informar o valor contabil das entradas de mercadorias e prestacao de servicos com diferimento do ICMS. Suspensao : informar o valor contabil das entradas de mercadorias com suspensao do ICMS. Isencao : informar o valor contabil das entradas de mercadorias e prestacao de servicos com isencao do ICMS. INCLUIR o valor de reducao de base de calculo. Nao Incidencia : informar o valor contabil das entradas de mercadorias e prestacao de servicos com nao incidencia do ICMS. Diferenca de pauta : informar a diferenca entre o valor contabil e a base de calculo das entradas de mercadorias, sempre que o valor de pauta for maior que o valor da operacao. Outras : informar o valor de outras entradas de mercadorias e prestacao de servicos sem credito do ICMS que nao se enquadram nos campos citados acima. Total : somatorio, efetuado pelo programa, dos campos relativos as operacoes e prestacoes sem credito de ICMS citados acima. Esse somatorio deve corresponder ao campo "Total operacoes e prestacoes sem credito ICMS" do quadro "Total Entradas". SAIDAS Substituicao Tributaria : informar o valor contabil das saidas de mercadorias e prestacao de servicos com Substituicao Tributaria, excluindo deste montante o ICMS retido ou informado a titulo de reembolso de ST nos documentos fiscais, conforme disposto no Artigo 26, inciso I, subalinea "b.2" do RICMS. Diferimento : informar o valor contabil das saidas de mercadorias e prestacao de servicos, com diferimento do ICMS. Suspensao : informar o valor contabil das saidas de mercadorias com suspensao do ICMS. Isencao : informar o valor contabil das saidas de mercadorias e prestacao de servicos com isencao do ICMS. INCLUIR o valor de reducao de base de calculo. Nao Incidencia : informar o valor contabil das saidas de mercadorias e prestacao de servicos com nao incidencia do ICMS. Diferenca de pauta : informar a diferenca entre o valor contabil e a base de calculo das saidas de mercadorias, sempre que o valor de pauta for maior que o valor da operacao. Outras : informar o valor de outras saidas de mercadorias e prestacao de servicos sem tributacao do ICMS que nao se enquadram nos campos citados acima. Total : somatorio, efetuado pelo programa, dos campos relativos as operacoes e prestacoes sem debito de ICMS citados acima. Esse somatorio deve corresponder ao campo "Total operacoes e prestacoes sem debito ICMS" do quadro "Total Saidas". 6.3.7 - VAF - APURACAO 6.3.7.1 - QUADRO "Exclusoes do VAF" Informar os valores de ENTRADAS e SAIDAS que devam ser EXCLUIDOS da movimentacao economica do contribuinte para apuracao do VAF. Devem ser informados os valores relativos a todo o periodo de referencia, mesmo quando o contribuinte tiver mudado de municipio. ENTRADAS Parcela do ICMS retido por Substituicao Tributaria: informar o valor da parcela do ICMS retido por substituicao tributaria nas entradas, quando este estiver destacado no documento fiscal ou informado a titulo de reembolso de ST conforme disposto no Artigo 26, inciso I, subalinea "b.2" do RICMS. Entrega Futura ( simples faturamento ) : informar o valor das aquisicoes de mercadorias com entrega futura. Nao Incidencia : informar o valor das entradas de mercadorias com nao incidencia do ICMS, EXCETO : * entrada de livros, jornais, periodicos e o papel destinado a sua impressao; * entrada interestadual de petroleo, inclusive lubrificantes e combustiveis liquidos e gasosos dele derivados, e de energia eletrica quando destinados a comercializacao ou a industrializacao; * mercadorias adquiridas com o fim especifico de exportacao; * entrada de moveis, motores, artigos de vestuario, maquinas, aparelhos e veiculos, usados, destinados a comercializacao, assim entendido as mercadorias que guardem as caracteristicas e finalidades para as quais foram produzidas e ja tenham, em qualquer epoca, pertencido a consumidor final; * operacoes com mercadorias em razao de mudanca de endereco do estabelecimento, para outro municipio neste estado; * operacoes com mercadorias e produtos destinados a comercializacao e/ou industrializacao, em transferencia, ao abrigo da nao incidencia amparada por decisao judicial. Parcela do IPI que nao integre a base de calculo do ICMS : informar o valor da parcela do IPI que nao integre a base de calculo do ICMS nas entradas. Ativo Imobilizado : informar o valor das entradas de bens para integracao ao ativo imobilizado. Material de Uso e Consumo : informar o valor das entradas de mercadorias adquiridas para uso ou consumo. Mercadorias com Suspensao do ICMS : corresponde ao valor contabil das entradas de mercadorias com suspensao do ICMS informado no quadro "Detalhamento das Operacoes e Prestacoes sem Debito e sem Credito de ICMS". Simples remessa : informar o valor das entradas de mercadorias por "simples remessa" (remessa por conta e ordem de terceiros). Energia Eletrica / Comunicacao : informar o valor dos servicos de comunicacao e energia eletrica, adquiridos e nao relacionados ao processo de comercializacao, industrializacao e prestacao de servico. Transporte ( parcela nao utilizada ) : informar o valor das aquisicoes de servicos de transporte nao relacionados ao processo de comercializacao, industrializacao ou execucao de servicos da mesma natureza. Subcontratacao de servicos de transporte : informar o valor dos servicos de transporte subcontratados com outras transportadoras inscritas neste estado. Nao incluir subcontratacao de transportadores autonomos. Remessa / Retorno de armazenamento : * depositante : informar o valor das mercadorias em retorno de armazem geral, deposito fechado, Cooperativa de Produtores Rurais ou Distribuidora de Petroleo. * depositario : informar o valor das mercadorias recebidas para deposito e armazenagem. Outras : informar o valor de outras entradas de mercadorias nao utilizadas no processo de industrializacao, comercializacao ou prestacao de servico. SAIDAS Parcela do ICMS retido por Substituicao Tributaria: informar o valor da parcela do ICMS retido por substituicao tributaria nas saidas, quando este estiver destacado no documento fiscal ou informado a titulo de reembolso de ST conforme disposto no Artigo 26, inciso I, subalinea "b.2" do RICMS. Entrega Futura (simples faturamento) : informar o valor das vendas de mercadorias para entrega futura (simples faturamento). Nao incidencia : informar o valor das saidas de mercadorias com nao incidencia do ICMS, EXCETO : * operacoes que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primarios e produtos industrializados semi-eleborados; * exportacao de produtos industrializados para o exterior; * remessa para outra unidade da federacao de petroleo, inclusive lubrificantes e combustiveis liquidos e gasosos dele derivados e de energia eletrica quando destinados a comercializacao ou a industrializacao; * circulacao de livros, jornais, periodicos e papel destinado a sua impressao; * mercadorias saidas com o fim especifico de exportacao, destinadas a empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa, armazem alfandegario ou entreposto aduaneiro; * operacoes com mercadorias em razao de mudanca de endereco do estabelecimento, para outro municipio; * operacoes com mercadorias e produtos destinados a comercializacao e/ou industrializacao, em transferencia, ao abrigo da nao incidencia amparada por decisao judicial. Parcela do IPI que nao integre a base de calculo do ICMS : informar o valor da parcela do IPI que nao integre a base de calculo do ICMS nas saidas. Ativo Imobilizado : informar o valor das saidas de bens do ativo imobilizado, com ou sem incidencia da tributacao do ICMS. Material de Uso e Consumo : informar o valor das saidas de mercadorias adquiridas para uso ou consumo. Mercadorias com Suspensao do ICMS : corresponde ao valor contabil das saidas de mercadorias com suspensao do ICMS informado no quadro "Detalhamento das Operacoes e Prestacoes sem Credito e sem Debito de ICMS". Simples remessa : informar o valor das saidas de mercadorias com natureza de "simples remessa" (remessa por conta e ordem de terceiros). Transporte internacional sem transbordo no pais: informar o valor das prestacoes de servico de transporte internacional (cargas e passageiros) iniciadas neste estado e sem transbordo no pais. Transportes iniciados em outras unidades da federacao: informar o valor das prestacoes de servico de transporte iniciados em outras unidades da federacao. Remessa / Retorno de armazenamento / Deposito: * depositante : informar o valor das mercadorias saidas para armazenagem, deposito fechado, deposito em Cooperativa de Produtores Rurais ou Distribuidora de Petroleo. * depositario : informar o valor das mercadorias devolvidas aos depositantes. Outras : informar o valor de outras saidas de mercadorias nao especificadas, que devam ser excluidas do VAF. 6.3.7.2 - QUADRO "Valor Adicionado Fiscal" Os dados do VAF serao calculados pelo programa, a partir das informacoes da DAMEF e do quadro EXCLUSOES e apresentados no quadro do VAF para confirmacao do contribuinte, com excecao dos contribuintes do tipo "especial" (veja tipo de contribuinte no item 6.2.3), dos contribuintes que mudaram de municipio em 1998 e as pessoas juridicas que realizaram exclusivamente operacoes imunes do ICMS que irao informar os dados do VAF. Os valores a serem informados serao apurados em conformidade com o disposto na Resolucao no. 2.993, de 16 de junho de 1999. O contribuinte que mudou de municipio em 1998, devera informar os dados do VAF relativos a movimentacao economica, apenas do novo municipio. Os dados do VAF relativos ao municipio anterior, serao apurados pelo formulario DAMEF Anexo I - VAF A apresentado quando da mudanca, conforme item 2.4.2 desta Instrucao Normativa. Campo "Saidas" Informar o valor contabil das saidas de mercadorias e prestacoes de servicos previstas no artigo 5o. da Resolucao no. 2.993, de 16 de junho de 1999, EXCLUINDO: a) as saidas de mercadorias com suspensao da incidencia do ICMS; b) as saidas de mercadorias com nao incidencia do ICMS, COM EXCECAO das seguintes operacoes: * exportacao de produto industrializado para o exterior; * operacao interestadual com petroleo, inclusive lubrificantes e combustiveis liquidos e gasosos dele derivados e de energia eletrica, quando destinados a comercializacao ou a industrializacao; *circulacao de livros, jornais, periodicos e papel destinado a sua impressao; * as operacoes com mercadorias em razao de mudanca de endereco do estabelecimento, para outro municipio neste estado; * operacoes com mercadorias e produtos destinados a comercializacao e/ou industrializacao, em transferencia, ao abrigo da nao incidencia amparada por decisao judicial. c) as saidas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento; d) as saidas a titulo de simples remessa; e) a parcela do ICMS retido por substituicao tributaria, quando esta estiver destacada no documento fiscal ou informada a titulo de reembolso de ST, conforme disposto na subalinea "b.2" do inciso I do artigo 26 do RICMS; f) a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados, que nao integre a base de calculo do ICMS; g) o valor das Notas Fiscais de simples faturamento. Campo "Entradas" Informar o valor contabil das entradas de mercadorias e prestacoes de servicos previstas no artigo 8o. da Resolucao no. 2.993, de 16 de junho de 1999, EXCLUINDO: a) as entradas de mercadorias com suspensao da incidencia do ICMS; b) as entradas de mercadorias com nao incidencia do ICMS, COM EXCECAO das seguintes operacoes: * operacao interestadual com petroleo, inclusive lubrificantes e combustiveis liquidos e gasosos dele derivados e de energia eletrica, quando destinados a comercializacao ou a industrializacao; * circulacao de livros, jornais, periodicos e papel destinado a sua impressao; * as operacoes com mercadorias em razao de mudanca de endereco do estabelecimento, para outro municipio neste estado; * as aquisicoes de mercadorias ao abrigo da nao incidencia com o fim especifico de exportacao para o exterior; * operacoes com mercadorias e produtos destinados a comercializacao e/ou industrializacao, em transferencia, ao abrigo da nao incidencia amparada por decisao judicial. c) as entradas de mercadorias e servicos adquiridos para uso ou consumo; d) as entradas de bens para integracao ao ativo imobilizado do estabelecimento; e) parcela do ICMS retido por substituicao tributaria, quando esta estiver destacada no documento fiscal ou informada a titulo de reembolso de ST, conforme disposto na subalinea "b.2" do inciso I do artigo 26 do RICMS; f) as entradas informadas como "outras entradas", no quadro "Apuracao do Valor Adicionado Fiscal"; g) o valor das entradas por "simples remessa"; h) a parcela do Imposto sobre Produtos industrializados que nao integre a base de calculo do ICMS; i) o valor de servicos de transporte, comunicacao e energia eletrica quando nao relacionados ao processo de comercializacao, industrializacao ou execucao de servicos da mesma natureza. Campo "Outras Entradas" Informar o valor de entradas de mercadorias de transito livre nao acobertadas por Nota Fiscal Avulsa ou Nota Fiscal de Produtor Rural. Veja campo "Detalhamento" no item 6.3.4.1 ou 6.4.3.1 Informar o valor de entradas de mercadorias adquiridas de produtor rural cujo transito tenha sido acobertado por Nota Fiscal de entrada. Veja campo "Detalhamento" no item 6.3.4.1 ou 6.4.3.1 Informar o valor do servico de transporte tomado de transportador autonomo ou de empresa nao inscrita neste estado. Veja campo "Transporte Tomado" no item 6.3.4.1 ou 6.4.3.1 A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e os contribuintes especiais (veja tipo de contribuinte no item 6.2.3) tais como: empresas de prestacao de servicos de transportes que exercam outra atividade economica, comunicacao, geradoras e distribuidoras de energia eletrica, empresas com vendas atraves de revendedores autonomos (sistema porta-a-porta), empresas mineradoras com inscricao centralizada, informarao neste campo as operacoes e prestacoes de servicos iniciadas em todos os municipios mineiros. As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais deverao apurar a origem das mercadorias de transito livre nao acobertadas por documento fiscal e lancar neste campo, em favor daqueles municipios, os valores relativos as entradas. Deverao tambem apurar o valor adicionado no local da comercializacao e lancar em favor do municipio sede. Campo "Total das Entradas" Informar o somatorio dos campos " Entradas" e "Outras Entradas". Campo "Valor Adicionado Fiscal" Informar a diferenca entre o campo "saidas" e o campo "total de entradas". ATENCAO: Os contribuintes que operam com geracao e/ou distribuicao de energia eletrica, prestacao de servicos de transporte e de comunicacao deverao observar o disposto nos incisos I, II e III do artigo 9o. da Resolucao no. 2.993, de 16 de junho de 1999. 6.3.7.3 - QUADRO "Detalha Outras Entradas" Informar o nome, o codigo e o valor do credito de cada municipio mineiro. O somatorio dos creditos correspondera ao total do Campo Outras Entradas. 6.3.7.4 - Formulas de Calculo 6.3.7.4.1 - Transportador Os contribuintes do tipo "transportador" (veja Tipo de Contribuinte no item 6.2.3) terao os dados do VAF calculados conforme as formulas a seguir: Saidas/VAF - (campo "Transportes" Quadro "Saidas para o Estado" - veja no item 6.3.5.1) + (campo "Transportes" Quadro "Saidas para outros Estados" - veja no item 6.3.5.2) + (campo "Transportes" Quadro "Saidas para o Exterior" - veja no item 6.3.5.3) - (Transporte Internacional sem Transbordo no pais Quadro "Exclusoes" - veja no item 6.3.7.1) - (Subcontratacao Servico Transporte Quadro "Exclusoes" - veja no item 6.3.7.1) - (Transporte iniciado em outro Estado Quadro "Exclusoes" - veja no item 6.3.7.1) Entradas/VAF - 20% das Saidas/VAF Outras Entradas/VAF - Saidas/VAF - Entradas/VAF VAF - Saidas/VAF - (Entradas/VAF + Outras Entradas/VAF) - 0 (zero) Obs.: Para calculo do VAF de todos os contribuintes do tipo "transportador" (veja Tipo de Contribuinte no item 6.2.3), foram adotadas as seguintes padronizacoes : * as Entradas/VAF serao 20% do valor das Saidas/VAF (subalinea "a.3" do inciso II do artigo 9o. da Resolucao no. 2.993, de 16 de junho de 1999). * as Outras Entradas/VAF serao 80% do valor das Saidas/VAF de modo a fazer com que o VAF seja zero. Isto quer dizer que o VAF do municipio sede tambem estara incluido no campo Outras Entradas/VAF, juntamente com os outros municipios, e, no detalhamento deste campo o montante das operacoes devera ser dividido proporcionalmente entre os municipios mineiros onde o transporte se iniciou, inclusive o sede. 6.3.7.4.2 - Outros Contribuintes Os contribuintes do tipo "outros" (veja Tipo de Contribuinte no item 6.2.3) terao os dados do VAF calculados segundo as formulas abaixo : Saidas/VAF - (Total Saidas Quadro "Total Saidas" - veja item 6.3.5.4) + (Campo "Transporte Tomado" Quadro "Entradas do Estado" - veja item 6.3.4.1) - (Total Exclusoes Saidas Quadro "Exclusoes" - veja item 6.3.7.1) Entradas/VAF - (Total Entradas Quadro "Total Entradas" - veja item 6.3.4.4) - (Total Exclusoes Entradas Quadro "Exclusoes" - veja item 6.3.7.1) - (Campo "Detalhamento" Quadro "Entradas do Estado" - veja item 6.3.4.1) Outras Entradas/VAF - somatorio dos campos "Detalhamento" e "Transporte Tomado" Quadro "Entradas do Estado" - veja item 6.3.4.1 VAF - Saidas/VAF - (Entradas/VAF + Outras Entradas/VAF) 6.3.8 - GI Esta declaracao deve ser feita apos a gravacao do VAF. Neste roteiro serao enquadrados os contribuintes do ICMS que permaneceram no regime debito e credito durante todo o periodo de referencia. 6.3.8.1 - QUADRO "Entradas Interestaduais de Mercadorias, Bens e/ou Aquisicoes de Servicos" Os dados serao extraidos do livro Registro de Entradas e corresponderao aos valores acumulados no periodo de referencia. Informar o "Codigo da Unidade da Federacao de origem" a que se referir as operacoes de entradas de mercadorias e/ou prestacoes de servicos no estabelecimento e os demais campos como se segue: Valor Contabil: correspondente aos valores lancados na coluna "valor contabil" . Base de Calculo: correspondente ao valor sobre o qual houve a incidencia de ICMS, conforme valores lancados na coluna "base de calculo". Outras: correspondente aos valores lancados na coluna "outras". ICMS cobrado por substituicao tributaria: correspondente aos valores lancados na coluna "observacoes", relativos ao imposto retido por substituicao tributario, conforme segue: * Petroleo/Energia Eletrica Nas operacoes com petroleo, inclusive lubrificantes, combustiveis liquidos e gasosos dele derivados e energia eletrica. * Outros Produtos Nas operacoes com demais produtos sujeitos a substituicao tributaria. 6.3.8.2 - QUADRO "Saidas Interestaduais de Mercadorias e/ou Prestacoes de Servicos" Os dados serao extraidos do livro Registro de Saidas e corresponderao aos valores acumulados no periodo de referencia. Informar o "Codigo da Unidade da Federacao de destino" a que se referir as operacoes de saidas de mercadorias e prestacoes de servicos do estabelecimento e os demais campos como se segue: Valor contabil nao contribuinte: correspondente aos valores lancados na coluna "valor contabil" agrupadas em conformidade com os respectivos codigos fiscais de operacoes e prestacoes (Anexo XVIII do RICMS) - CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63. Valor contabil contribuinte: correspondente aos valores lancados na coluna "valor contabil", deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.18, 6.19, 6.45. 6.53 e/ou 6.63. Base de calculo nao contribuinte: correspondente aos valores lancados na coluna "base de calculo" com os CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63. Base de calculo contribuinte: correspondente aos valores lancados na coluna "base de calculo", deduzindo-se destes os correspondentes aos CFOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63. Outras: correspondente aos valores lancados na coluna outras. ICMS cobrado por substituicao tributaria: correspondente aos valores lancados na coluna "observacoes" referente ao imposto cobrado por substituicao tributaria. 6.4 - DAMEF SIMPLIFICADA Nesse roteiro serao enquadrados os contribuintes que emitiram regularmente documentos fiscais para acobertar todas as operacoes ou prestacoes que realizaram, exceto os isentos/imunes, deposito fechado e aqueles que foram debito e credito durante todo o periodo de referencia. DAMEF ATENCAO: A declaracao devera expressar todas as operacoes e/ou prestacoes realizadas pelo contribuinte no exercicio, mesmo que tenha mudado o regime de recolhimento. 6.4.1 - ESTOQUE DE MERCADORIAS E PRODUTOS 6.4.1.1 - QUADRO "Estoque" veja item 6.3.1.1 6.4.2 - DESPESAS OPERACIONAIS 6.4.2.1 - QUADRO "Despesas Operacionais" veja item 6.3.3.1 6.4.3 - ENTRADAS SIMPLIFICADAS 6.4.3.1 - QUADRO "Entradas" Informar as entradas de mercadorias e servicos no estabelecimento, a qualquer titulo, ocorridas no periodo de referencia. Entradas de mercadorias para comercializacao, industrializacao e prestacao de servicos : informar o valor contabil das entradas de mercadorias e/ou aquisicao de servicos, entradas para emprego no processo de industrializacao, comercializacao e/ou utilizacao na prestacao de servicos sujeitos a tributacao do ICMS. Demais entradas :\\~1~TLEG \\~11~\\~1~TLEG \\~11~informar o valor contabil das entradas de mercadorias e/ou aquisicao de servicos adquiridos, nao relacionados ao processo de industrializacao, comercializacao e ou utilizacao na prestacao de servicos. INCLUIR nesse campo: entradas com suspensao, ativo imobilizado, material de uso e consumo, remessa para armazenamento, simples remessa, simples faturamento, etc.\\~1~TLEG \\~11~\\~1~TLEG \\~11~Campo "Detalhamento" - Informar o valor total de mercadorias adquiridas de Produtor Rural mineiro: * com transito livre nao acobertadas por Nota Fiscal Avulsa ou Nota Fiscal de Produtor Rural; * cujo transito tenha sido acobertado por Nota Fiscal de entrada. Campo "Transporte Tomado" * o tomador do servico informara o valor do transporte tomado de transportador autonomo ou de empresa nao inscrita neste estado, relativamente as mercadorias entradas no estabelecimento do tomador do servico, quando a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido for atribuida ao adquirente ou destinatario da mercadoria por meio de "Regime Especial" ou "Termo de Acordo" celebrado conforme disposto no artigo 39 do RICMS; * o remetente, responsavel pelo recolhimento do ICMS transporte por ST, informara o valor do servico de transporte realizado por transportador autonomo ou empresa nao inscrita neste estado, relativamente as saidas de mercadorias do seu estabelecimento, quando a operacao estiver informada na nota fiscal de saidas e nao fizer parte do valor total da nota. 6.4.4 - SAIDAS SIMPLIFICADAS 6.4.4.1 - QUADRO "Saidas" Informar somente as saidas de mercadorias e servicos do estabelecimento acobertadas por documento fiscal, ocorridas no periodo de referencia, exceto servico de transporte municipal. Tributadas : informar o valor contabil das saidas de mercadorias e/ou prestacao de servicos tributados pelo ICMS, EXCETO os valores informados nos campos "Substituicao Tributaria" e "Isentas/Diferidas/Nao incidencia" citados a seguir. Substituicao Tributaria : informar o valor contabil das saidas de mercadorias e/ou prestacao de servicos com ICMS pago por substituicao tributaria. Isentas/Diferidas/Nao incidencia : informar o valor contabil das saidas de mercadorias e/ou prestacao de servicos com isencao, diferimento e nao incidencia de ICMS. 6.4.5 - VAF - APURACAO 6.4.5.1 - QUADRO "Exclusoes VAF" veja item 6.3.7.1 Os dados do VAF serao calculados pelo programa, a partir das informacoes da DAMEF SIMPLIFICADA e do quadro EXCLUSOES e apresentados no quadro do VAF para confirmacao do contribuinte com excecao dos contribuintes do tipo "especial" (veja tipo de contribuinte no item 6.2.3) e dos contribuintes que mudaram de municipio em 1998 que irao informar os dados do VAF. 6.4.5.2 - QUADRO "Valor Adicionado Fiscal" veja item 6.3.7.2 6.4.5.3 - QUADRO "Detalha Outras Entradas" veja item 6.3.7.3 6.4.5.4 - Formulas de Calculo 6.4.5.4.1 - Transportador Os contribuintes do tipo "transportador" (veja Tipo de Contribuinte no item 6.2.3) terao os dados do VAF calculados de acordo com as formulas a seguir: Saidas/VAF - ( Total Saidas Quadro "Saidas Simplificadas" - veja item 6.4.4.1) - ( Transporte Internacional sem Transbordo no pais Quadro "Exclusoes" - veja item 6.3.7.1) - ( Subcontratacao Servico Transporte Quadro "Exclusoes" - veja item 6.3.7.1) - ( Transporte iniciado em outro Estado Quadro "Exclusoes" - veja item 6.3.7.1) Entradas/VAF - 20% das Saidas/VAF Outras Entradas/VAF - Saidas/VAF - Entradas/VAF VAF - Saidas/VAF - (Entradas/VAF + Outras Entradas/VAF) - 0 (zero) Obs.: Para calculo do VAF de todos os contribuintes do tipo "transportador" (veja Tipo de Contribuinte no item 6.2.3), foram adotadas as seguintes padronizacoes : * as Entradas/VAF serao sempre 20% do valor das Saidas/VAF (subalinea "a.3" do inciso II do artigo 9o. da Resolucao no. 2.993, de 16 de junho de 1999). * as Outras Entradas/VAF serao sempre 80% do valor das Saidas/VAF de modo a fazer com que o VAF seja zero. Isto quer dizer que o VAF do municipio sede tambem estara incluido no campo Outras Entradas/VAF, juntamente com os outros municipios, e, no detalhamento deste campo o montante das operacoes devera ser dividido proporcionalmente entre os municipios mineiros onde o transporte se iniciou, inclusive o sede. 6.4.5.4.2 - Outros Contribuintes Os contribuintes do tipo "outros" (veja Tipo de Contribuinte no item 6.2.3) terao os dados do VAF calculados de acordo com as formulas a seguir: Saidas/VAF - (Total Saidas Quadro "Saidas Simplificadas" - veja item 6.4.4.1) + (Campo "Transporte Tomado" Quadro "Entradas Simplificadas" - veja item 6.4.3.1) - (Total Exclusoes/ Saidas Quadro "Exclusoes" - veja item 6.3.7.1) Entradas/VAF - (Total Entradas Quadro "Entradas Simplificadas" - veja item 6.4.3.1) - (Total Exclusoes / Entradas Quadro "Exclusoes" - veja item 6.3.7.1) - (campo "Detalhamento" Quadro "Entradas Simplificadas" - veja item 6.4.3.1) Outras Entradas/VAF - somatorio dos campos "Detalhamento" e "Transporte Tomado" Quadro "Entradas Simplificadas" veja item 6.4.3.1 VAF - Saidas/VAF - (Entradas/VAF + Outras Entradas/VAF) 6.4.6 - GI Estes contribuintes estao dispensados da entrega da GI. 6.5 - DAMEF SIMPLIFICADA - RECEITA BRUTA Nesse roteiro serao enquadrados os contribuintes que estiveram dispensados no inicio de 1998 da emissao regular de documentos fiscais para acobertar suas operacoes de saida. Obs. : Nesse roteiro nao se incluem contribuintes do tipo "transportador" (veja Tipo de Contribuinte no item 6.2.3). DAMEF ATENCAO: A declaracao devera expressar todas as operacoes e/ou prestacoes realizadas pelo contribuinte no exercicio, mesmo que tenha mudado o regime de recolhimento. 6.5.1 - ESTOQUE DE MERCADORIAS E PRODUTOS 6.5.1.1 - QUADRO "Estoque" veja item 6.3.1.1 6.5.2 - DESPESAS OPERACIONAIS 6.5.2.1 - QUADRO "Despesas Operacionais" veja item 6.3.3.1 6.5.3 - ENTRADAS SIMPLIFICADAS 6.5.3.1 - QUADRO "Entradas" veja item 6.4.3.1 6.5.4 - SAIDAS SIMPLIFICADAS 6.5.4.1 - QUADRO "Saidas" veja item 6.4.4.1 6.5.5 - VAF - APURACAO Os dados do VAF serao calculados pelo programa, a partir das informacoes da DAMEF e do quadro EXCLUSOES e apresentados no quadro do VAF para confirmacao do contribuinte, com excecao dos contribuintes do tipo "especial" (veja tipo de contribuinte no item 6.2.3) e dos contribuintes que mudaram de municipio em 1998 que irao informar os dados do VAF. 6.5.5.1 - QUADRO "Exclusoes VAF" veja item 6.3.7.1 6.5.5.2 - QUADRO "Valor Adicionado Fiscal" veja item 6.3.7.2 6.5.5.3 - QUADRO "Detalha Outras Entradas" veja item 6.3.7.3 6.5.5.4 - Formulas de Calculo As Saidas/VAF serao apuradas de duas formas : pelo total de saidas acobertadas por documento fiscal, declarado no quadro Saidas Simplificadas e pela Receita Bruta, cujo calculo sera feito de acordo com o disposto no Art. 3o da Lei no. 12.708, de 29 de dezembro de 1997 (Micro Geraes), prevalecendo como Saidas/VAF o maior valor. Calculo 1 Saidas/VAF apuradas com base na receita bruta Saidas/VAF - Receita Bruta + ( Campo "Transporte Tomado" Quadro "Entradas Simplificadas" - veja item 6.4.3.1) - ( Parcela ICMS retida por ST / saidas Quadro "Exclusoes" - veja item 6.3.7.1) - ( Parcela IPI que nao integre a BC ICMS/saidas Quadro "Exclusoes" - veja item 6.3.7.1) Calculo 2 Saidas/VAF apuradas com base nas notas fiscais de saida Saidas/VAF - (Total Saidas Quadro "Saidas Simplificadas" - veja item 6.4.4.1) + (Campo "Transporte Tomado" Quadro "Entradas Simplificadas" - veja item 6.4.3.1) - ( Total Exclusoes/ saidas Quadro "Exclusoes" - veja item 6.3.7.1) Entradas/VAF - (Entrada de Mercadorias p/ comercializacao, industr. e prest. Servico Quadro "Entradas Simplificadas" - veja item 6.4.3.1) - (Parcela ICMS retida por ST/entradas Quadro "Exclusoes" - veja item 6.3.7.1) - (Parcela IPI que nao integre BC ICMS /entradas Quadro "Exclusoes" - veja item 6.3.7.1) - (campo "Detalhamento" Quadro "Entradas Simplificadas" - veja item 6.4.3.1) Outras Entradas/VAF - somatorio dos campos "Detalhamento" e "Transporte Tomado" Quadro "Entradas Simplificadas" - veja item 6.4.3.1 VAF - Saidas/VAF - (Entradas/VAF + Outras Entradas/VAF) GI Estes contribuintes estao dispensados da entrega da GI. 6.6 - DAMEF DEPOSITO FECHADO Nesse roteiro serao enquadrados os contribuintes do tipo deposito fechado (veja tipo de contribuinte no item 6.2.3). DAMEF Os contribuintes irao declarar a DAMEF que contera apenas os dados de Estoques e de Transferencias de Mercadorias. 6.6.1 - ESTOQUES DE MERCADORIAS E PRODUTOS 6.6.1.1 - QUADRO "Estoques" veja item 6.3.1.1 6.6.2 - RESUMO ANUAL DAS OPERACOES E PRESTACOES 6.6.2.1 - QUADRO "Entradas e Saidas" Campo "Entradas" - transferencias : informar o valor contabil das entradas de mercadorias do proprio contribuinte, em transferencia, ao abrigo da nao incidencia. Campo "Saidas" - transferencias : informar o valor contabil das saidas de mercadorias do proprio contribuinte, em retorno ao estabelecimento depositante, ao abrigo da nao incidencia. 6.6.3 - VAF/GI Os contribuintes Deposito Fechado estao dispensados da entrega do VAF/GI. 6.7 - VAF ISENTO / IMUNE Nesse roteiro serao enquadrados os contribuintes cujo regime de recolhimento, em dezembro de 1998, era o de Isento / Imune. 6.7.1 - DAMEF/GI Os contribuintes com regime de recolhimento isento/imune estao dispensados da entrega da DAMEF/GI. 6.7.2 - VAF - APURACAO Nesse roteiro, os dados do VAF serao informados pelo contribuinte. 6.7.2.1 - QUADRO "Valor Adicionado Fiscal" veja item 6.3.7.2 ANEXO II (DE QUE TRATA O INCISO II DA INSTRUCAO NORMATIVA No. 001/99, DE 13 DE JULHO DE 1999) MANUAL DE ORIENTACAO E INSTRUCOES DE PREENCHIMENTO DO FORMULARIO VAF B - MODELO 06.04.99 1.0 - OBJETIVO Apurar, anualmente, nas reparticoes fazendarias, com base nas Notas Fiscais Avulsas, Notas Fiscais de Produtor e autuacoes fiscais, os valores relacionados as operacoes em que ocorram o fato gerador do ICMS, realizadas por produtores rurais, pessoas fisicas, necessarios ao calculo dos indices de participacao dos municipios no montante do ICMS que lhes e destinado. 2.0 - QUEM DEVE PREENCHER Sera preenchido pela reparticao fazendaria em 3(tres) vias, que terao a seguinte destinacao: I - 1a. via - Processamento; II - 2a. via - Reparticao Fazendaria - Prefeitura; III- 3a. via - Reparticao Fazendaria - Arquivo. 3.0 - NORMAS DE PREENCHIMENTO 3.1 - O formulario VAF B sera preenchido, observando-se o seguinte: 3.1.1 - Quadro 1 - UNIDADE ADMINISTRATIVA EMITENTE - indicar a reparticao fazendaria declarante; 3.1.2 - Quadro 2 - PERIODO BASE - indicar o ano de referencia; 3.1.3 - Quadros 3 e 4 - LOTE e ORDEM - deixar em branco; 3.1.4 - Quadro 5 - CODIGO - indicar o codigo do municipio declarante; 3.1.5 - Quadro 6 - MUNICIPIO DECLARANTE - lancar o nome do municipio declarante; 3.1.6 - Quadro 7 - CREDITO INTERNO - OPERACOES INTERNAS ENTRE PRODUTORES - LEVANTAMENTO ATRAVES DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR - efetuar os seguintes lancamentos: a - na coluna CODIGO, lancar o numero identificativo do municipio destinatario da mercadoria; b - na coluna MUNICIPIOS DECLARADOS, lancar em ordem alfabetica os nomes dos municipios destinatarios das mercadorias; c - na coluna VALOR EM R$, lancar o valor das mercadorias remetidas a Produtores Rurais, em territorio mineiro, em que ocorram o fato gerador do ICMS, acrescido do respectivo servico de transporte, quando informado no documento fiscal. d - na linha TOTAL, lancar a soma dos valores declarados nas linhas 01 a 60; 3.1.7 - Quadro 8 - CREDITO PROPRIO - observado o disposto no artigo 10, da Resolucao no. 2.993, de 16 de junho de 1999, sera lancado o valor total relativo: a - as saidas promovidas por produtor rural em: a.1 - operacoes interestaduais; a.2 - operacoes de exportacao; a.3 - saidas para consumidor final; a.4 - operacoes internas destinadas a contribuintes, exceto Produtor Rural e remessa para deposito. b - as operacoes de circulacao de mercadorias por pessoa nao inscrita mas sujeita a tributacao do ICMS e prestacao de servico de transporte, quando acobertadas por documentos emitidos pelas reparticoes fazendarias; c - aos valores das operacoes ou prestacoes desacobertadas de documento fiscal ou subfaturadas que tenham sido objeto de autuacao fiscal, nos Postos de Fiscalizacao ou por Grupo de Fiscalizacao Volante, quando solucionada no periodo de referencia e observado o seguinte: c.1) - se instaurada contra pessoa nao identificada como contribuinte, os valores serao lancados a credito do municipio onde houver ocorrido a autuacao fiscal; c.2) - se instaurada contra produtor rural mineiro devidamente inscrito e ficar caracterizada a origem real da mercadoria, os valores serao lancados no VAF B do municipio de origem da mercadoria, observado o seguinte: c.2.1) - as ocorrencias serao comunicadas ate 31 de janeiro do ano seguinte, a reparticao fazendaria de origem da mercadoria, para que esta lance os valores correspondentes a credito do municipio. OBSERVACOES: 1 - Deverao ser incluidas no VAF B as operacoes com mercadorias de transito livre, que constituam fato gerador do ICMS e que tenham sido acobertadas por Notas Fiscais de Produtor ou Notas Fiscais Avulsas. 2 - Em hipotese alguma a remessa para deposito devera ser considerada para efeitos de apuracao do VAF B, uma vez que nao ocorre a transferencia da propriedade da mercadoria. 3 - As operacoes com mercadorias e servicos ao abrigo da suspensao da incidencia do ICMS nao deverao ser consideradas para efeito de apuracao do VAF B, exceto se por qualquer motivo ficar descaracterizada a suspensao. 3.1.8 - nos quadros 10, 11 e 12, serao apostos os carimbos, numeros de MASP e as assinaturas do funcionario estadual responsavel pelo preenchimento e do Chefe da Reparticao Fazendaria, bem como indicados o local e a data de elaboracao.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.